Orçamento do Estado

Taxa audiovisual volta a não aumentar em 2019

A taxa paga na fatura da eletricidade para financiar o serviço público prestado pela RTP vai manter-se inalterada, apesar dos avisos do presidente da RTP.

JOÃO RELVAS/LUSA

No próximo ano, a contribuição sobre o audiovisual que as famílias pagam na fatura da eletricidade, que financia o serviço público prestado pela RTP, deverá manter-se nos 2,85 euros (valor sem IVA), um valor que se mantém desde meados de 2016, altura em que subiu 20 cêntimos para compensar a descida da taxa paga pelos consumidores de eletricidade com acesso à tarifa social, de acordo com uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que o Observador teve acesso.

O Governo reúne-se no sábado para aprovar o orçamento, por isso ainda poderá fazer alterações ao documento. Mas, apesar da pressão do presidente da RTP, Gonçalo Reis, que disse numa entrevista ao jornal Público em setembro que “a RTP está a prestar mais serviço público” e que “ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual (CAV) de acordo com a inflação tal como a lei estipula”, o Governo não irá mesmo aumentar este valor.

O Governo decidiu voltar a impor uma norma que determina que a taxa não será atualizada durante o próximo ano.

Esta contribuição só aumentou uma vez esta legislatura e foi no Orçamento para 2016 (aprovado apenas no final de março devido ao calendário eleitoral), por proposta do Bloco de Esquerda, que determinou um aumento em 20 cêntimos, mas apenas para os consumidores que não têm acesso à tarifa social.

Já as famílias com uma situação financeira mais carenciada, ou seja, que têm acesso à tarifa social, continuam a pagar 1 euro de contribuição audiovisual, tal como estabelecido na Orçamento para 2016.

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada também pelo Partido Socialista no último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2016. PSD e CDS-PP abstiveram-se. O PCP votou contra o aumento da taxa audiovisual para os 2,85 euros, e absteve-se na proposta de redução da taxa para 1 euro.

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