O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusou este sábado o primeiro-ministro, António Costa, de montar um “lobby sectário, corporativista” através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), criada na sequência dos incêndios de 2017.
“Foi montado um lobby sectário, corporativista, através da AGIF, que é aquilo que o senhor primeiro-ministro quer. Foi o senhor primeiro-ministro que decidiu, [mas] não com base naquilo que efetivamente disse o relatório independente da Assembleia da República, porque disse também que devia ser criada uma agência para análise das estruturas da proteção civil e dos bombeiros, mas por aí não foi”, afirmou Jaime Marta Soares.
Em declarações aos jornalistas, após discursar durante 25 minutos perante três mil bombeiros representativos de 90% das associações de todo o país, que se concentraram na Praça do Comércio, em Lisboa, para contestar as propostas do Governo para a reforma na área da proteção civil, o presidente da LBP criticou o caminho seguido por António Costa.
“Por um lado, criou uma superestrutura, por outro quer-nos intermunicipalizar para nos dividir. Por outro lado, criou uma super AGIF, que ainda não conseguimos entender o que faz ou o que deixa de fazer (entra em funcionamento em janeiro de 2019), e por outro lado [há] uma Autoridade Nacional de Proteção Civil que anda a navegar. É isto o cenário da proteção civil em Portugal neste momento”, declarou Marta Soares.
O presidente da LBP questionou “quem manda em quem” e disse que este é um “problema grave” de que os portugueses não se apercebem. “Neste momento, não sabe quem manda em quem. A autoridade [Nacional de Proteção Civil] não sabe no que é que manda; a própria nova superestrutura da GNR não sabe como é que se articula, e a AGIF não tem limites. Só sabemos que faz a gestão de cerca de 180 milhões de euros e nem precisa de concursos. Tem a concurso já 200 lugares para técnicos, peritos. [mas] Nós exportamos know-how (conhecimento). Isto é tudo um erro”, vincou Jaime Marta Soares.
Bombeiros de todo o país fazem primeiro protesto em Lisboa contra propostas do Governo
Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, foi o atual primeiro-ministro que “começou há quinze anos uma reforma” que o próprio “ainda não conseguiu entender que muitos dos males que aconteceram” no país se deveram “a erros dessa reforma”, sublinhando que os bombeiros alertaram sempre para essa situação.
“A reforma que devia ser feita não tem a ver com o combate nem com a organização da proteção civil, se bem que temos de inovar. Tudo isso que se passa muito em Portugal em termos de proteção civil e são os incêndios florestais, tem a montante algo que nunca foi feito. E isso, o senhor primeiro-ministro julga que resolve com aquela super-agência que criou, a AGIF”, lamentou Marta Soares. O presidente da LBP frisou ainda que a Liga “não é poder nem contrapoder”, que a única cor que tem é a vermelha da farda dos bombeiros, e lançou novamente um apelo ao Governo para que “reflita” sobre a reforma que quer implementar na proteção civil.
Caso as reivindicações dos bombeiros não sejam acatadas, ficou a promessa de mais ações de luta no futuro, como uma nova concentração a realizar-se “nos próximos dias”, possivelmente em Santarém, ou o corte de relações institucionais com a Proteção Civil e com o Governo, assim como o boicote a cerimónias onde marquem presença elementos do executivo liderado por António Costa. Independentemente das ações de protesto que venham a ser decididas, Jaime Marta Soares pediu para que os portugueses fiquem descansados, pois o socorro nunca estará em causa.
Na base do protesto deste sábado estão as propostas aprovadas na generalidade pelo Governo em 25 de outubro na área da proteção civil, sendo a que merece maior contestação das corporações de bombeiros a que contempla alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Para a LBP, o Governo pretende colocar os bombeiros voluntários “num papel secundário” com estas alterações. A LBP considera a nova lei orgânica da ANPC “completamente desajustada da realidade do país”, que “interfere na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.
A proposta do Governo da Lei Orgânica da atual ANPC prevê a criação cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, além da criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.
