Não há fumo branco. Professores e Ministério de Educação falharam, de novo, a tentativa de chegar a acordo sobre a recuperação do tempo em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas e o Executivo deu como finalizadas as negociações. As dez estruturas sindicais que esta terça-feira se reuniram com a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, mantém a sua posição de não abdicar de um dia que seja dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Em contrapartida, o Governo também não acrescenta uma vírgula à sua proposta de recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias. Com esta última ronda, e falhado o acordo, as negociações entre docentes e Ministério da Educação ficam encerradas, já que, ao contrário do que acontece no setor privado, os professores não podem recorrer à arbitragem. A tutela poderia decidir convocar novas reuniões, mas não vai fazê-lo e deu por finalizada a ronda negocial. A decisão do Executivo é de agora avançar com o decreto lei que formaliza a proposta de recuperação dos 2 anos, que terá de ir novamente a aprovação de Conselho de Ministros, seguindo depois disso para promulgação do Presidente da República.
No final do encontro nas instalações da tutela, falando aos jornalistas, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, disse que os sindicatos encontraram uma “parede de intransigência” nas negociações com o Governo, o mesmo adjetivo que Alexandra Leitão tem usado para classificar a postura dos docentes.
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Na reunião desta terça-feira, os sindicatos apresentaram uma contraproposta ao Executivo que é em tudo similar à solução encontrada pelo governo regional da Madeira, prevendo a recuperação integral do tempo congelado ao longo de sete anos.
Falando num “muro de intransigência e inflexibilidade”, Mário Nogueira acusa o Governo de não querer encontrar uma solução para não passar a imagem de ter cedido aos sindicatos.
Até já se percebeu que o que leva o Governo a não sair da sua posição de apagar seis anos e meio das carreiras dos professores. Não tem a ver com a questão da justiça, não tem a ver com a questão da lei, tem a ver com uma coisa que foi dita ali dentro pela senhora secretária de Estado adjunta da Educação: o governo considerar o tempo de serviço dos professores seria uma cedência. O Governo coloca isto como um braço de ferro e isso jamais — foi só o que faltou dizer”, disse o líder da Fenprof na conferência de imprensa.
Já o Ministério da Educação emitiu um comunicado em conjunto com o Ministério das Finanças em que, por sua vez, acusa os professores de intransigência. “Mais uma vez verificou-se a posição de intransigência das estruturas sindicais, que não apresentaram qualquer proposta que permitisse aproximar as posições entre as partes. Pelo contrário, mantiveram-se inflexíveis na recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, apesar de essa solução ter sido expressamente rejeitada na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2019.”
No encontro anterior, convocado pelo Governo, a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, já tinha sido bastante clara sobre esta questão quando disse que “para o Governo, a negociação integral do tempo de serviço não está em cima da mesa” e que a norma aprovada durante a discussão do Orçamento do Estado não obriga o Executivo a recuperar a totalidade dos 9 anos.
“O que diz a norma é que somos obrigados a retomar a negociação. Havia outra norma que dizia que tínhamos de negociar com base na recuperação integral e essa norma foi rejeitada“, sublinhou, na altura, Alexandra Leitão. A governante referia-se às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que foram rejeitadas pelo PSD.
Recuperação de 2 anos avança com decreto lei
Com as negociações fechadas, o Governo vai avançar com o decreto lei que já em outubro tinha sido aprovado em Conselho de Ministros e que previa a recuperação de 2 anos, 9 meses e 4 dias. Na altura, o executivo decidiu pedir um parecer sobre o diploma às regiões autónomas dos Açores e da Madeira — à semelhança do que já tinha feito com o diploma da flexibilidade curricular –, pareceres esses que foram ambos negativos. Isso fez com que o circuito legislativo do decreto lei fosse atrasado, segundo explicou o próprio ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no Parlamento durante a discussão do orçamento da Educação.
Entretanto, na discussão do Orçamento de Estado na especialidade, os deputados da oposição aprovaram uma norma que obrigou o Governo a voltar a abrir negociações com os sindicatos. Embora o OE só entre em vigor a 1 de janeiro de 2019, o Ministério da Educação convocou os sindicatos a 5 de dezembro para nova ronda negocial. Como os anteriores, também esse encontro acabou sem solução à vista.
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Questionada sobre o porquê dessa reunião, já que a proposta do governo se manteve inalterada, e sobre o seu timing, a secretária de Estado argumentou que este era “o momento ideal” para perceber se havia abertura dos sindicatos, já que existia um processo legislativo em curso do decreto lei que prevê a recuperação de 2 anos. “Achámos que era bem mais útil fazer a negociação nesse âmbito, não atrasando mais a entrada em vigor desse decreto lei”, disse no início de dezembro. “Queremos, com rapidez, aprovar o decreto lei para que mais de 10 mil professores possam recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias já em 2019.”
Se, na altura, o decreto lei não avançou nem para Conselho de Ministros nem para Belém, já que o governo estava obrigado a aguardar pelo pedido de negociação suplementar, agora esse procedimento está cumprido. O decreto lei deverá ir a Conselho de Ministros ainda esta semana.
“Assim, porque o Governo considera que este impasse não deve prejudicar os professores, avançará com a solução apresentada em decreto-lei para aprovação em Conselho de Ministros, que permite que todos os professores recuperem 2 anos, 9 meses e 18 dias, assegurando o equivalente a 70% de uma progressão, o mesmo que resultou da aplicação da lei para todos os outros funcionários públicos. Com esta proposta, assegura-se que entre 2019 e 2023 a carreira docente será uma das que terá maior valorização remuneratória em toda a administração pública, com um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros”, lê-se no comunicado conjunto dos ministérios.
