Ivo Rosa recusou o pedido do Ministério Público (MP) de impor a Armando Vara uma caução de meio milhão de euros. Os procuradores argumentaram que o ex-ministro socialista poderia dissipar os seus bens, mas o juiz de instrução do processo Operação Marquês não concordou, noticia o Público na sua edição desta segunda-feira. O magistrado entendeu que a medida não se justificava tal como o fizera quando revogou uma outra caução, de 2015, no valor de 300 mil euros, dentro de um outro processo, o Face Oculta, decisão de que o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação.
O procurador Rosário Teixeira invocava então uma entrevista de Armando Vara — que cumpre pena de cinco anos na prisão de Évora, condenado no processo Face Oculta — à TVI para justificar a existência de, entre outros perigos, o de dissipação de bens e o condicionamento dos depoimentos das testemunhas do processo. “A simples capacidade do arguido de angariar tempo de antena para lançar avisos de retorção sobre terceiros é a prova evidente do seu propósito de constranger a produção de prova”, cita-o o Público. Em causa estavam as declarações de Vara em que insinuava que se tivesse aceitado um alegado pedido de ajuda do juiz Carlos Alexandre para ser diretor do SIS não estaria agora a responder perante a justiça.
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O MP invoca ainda um gesto de Armando Vara para fundamentar o receio de dissipação de bens. É que assim que Ivo Rosa aboliu a caução de 300 mil euros, o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos vendeu por 1,75 milhões de euros uma casa que tinha em Oeiras e usou parte desse montante na amortização do financiamento bancário do imóvel. Segundo o Público, Rosário Teixeira concluiu que foram “diminuídas as garantias patrimoniais que permitiriam dar execução ao pagamento da indemnização pedida pelo Estado”.
Armando Vara encara um pedido de indemnização cível de 1,47 milhões de euros por parte do Estado português no processo Operação Marquês, em que responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro.
De acordo com o mesmo jornal, Rosário Teixeira referia ainda que o MP não sabe exatamente onde estão todos os fundos detidos pelo arguido da Operação Marquês no estrangeiro: “Basta pensar nas comprovadas operações de transferência de fundos para contas no Dubai e na diferença entre os montantes por si recebidos na Suíça, com origem ilícita entre 2006 e 2008 – num total superior a 2,6 milhões de euros – e os montantes que lhe foram apreendidos na conta da Citywide, que perfazem apenas 400 mil euros.”
