Paulo Macedo volta à questão das notícias sobre a Caixa Geral e à forma como estas notícias afetam os trabalhadores do banco público. “No sábado a seguir à divulgação dos resultados [sexta-feira passada, quando a CGD apresentou lucros de 496 milhões de euros] fizemos a maior reunião de quadros, com toda a gente. E os trabalhadores estavam a pensar no quê? Era nas notícias dos dias anteriores”, diz o presidente da CGD. Nos dias anteriores à apresentação dos resultados e no próprio dia dos resultados a comunicação social noticiou a sucessão de créditos ruinosos concedidos pela CGD entre 2000 e 2015, que causaram perdas registadas superiores a 1.700 milhões de euros.

Sobre o caso “teórico” descrito por João Almeida, que parece muito “prático” a Paulo Macedo, quem fala é José Brito, administrador da Caixa Geral de Depósitos. José de Brito explica que o caso de que João Almeida estará a falar foi uma venda de ativos a um fundo estrangeiro que criou uma sociedade comercial em Portugal, com pequeno capital social, mas que o empréstimo subsequente foi feito à entidade detentora dessa pequena sociedade, com hipoteca sobre os ativos e um financiamento a 50%.

Macedo fala sobre a questão da contratação de uma firma de advogados para apurar responsabilidades civis.

Sobre a assessoria jurídica [da Vieira de Almeida]: “estamos a falar de um exercício que na banca nunca foi feito. Não há nenhum precedente. Estamos a falar de pessoas, de situações muito complexas. A Caixa acredita que não se confunde nem com a parte criminal nem contraordenacional, mas esta é uma área muito complexa e por isso foi selecionado um escritório de advogados. E esse escritório diz que não tem conflito de interesses ’em termos gerais'”. Quando se chegar a casos concretos, a sociedade já disse que tinha conflitos de interesses com alguns dos casos. Portanto, há uma segunda sociedade de advogados [Linklaters] que também já indicou que pode ter conflito de interesses em um caso. Terá, portanto, de haver uma terceira sociedade. Paulo Macedo diz que não é intenção da CGD trabalhar com 10 sociedades de advogados mas não se irá fazer nada para incorrer em conflitos de interesse.

Paulo Macedo desvaloriza e contextualiza algumas das conclusões da EY presentes na auditoria à Caixa, nomeadamente quando lista as vezes em que as recomendações da Direção-Geral de Risco da CGD foram ignoradas por instâncias superiores, especialmente nos créditos mais ruinosos.

“O Conselho Alargado de Crédito não seguir a Direção-Geral de Risco não tem nada de ilegal. Porque senão não havia direção de risco”, disse o presidente da CGD. “Decisões contrárias, desde que justificadas, existem em todo o lado”, acrescentou Paulo Macedo, dando como exemplo outros bancos em Portugal. Não pode é ser uma prática recorrente, contrapôs. “Pontualmente haver aqui ou ali uma decisão contrária” não tem mal nenhum, concluiu.

Depois de uma segunda ronda em que vários deputados não fizeram mais do que repetir as questões anteriores — a que Paulo Macedo não respondeu –, o presidente da Caixa Geral de Depósitos volta a tomar a palavra:

Paulo Macedo esclarece que não critica a comissão parlamentar de inquérito por afetar a imagem pública (atual) da Caixa — só está a constatar que isso é um facto que tem sido medido pelos indicadores de imagem. “Podemos não querer causar dano, mas que o que acontecerá aqui nos próximos meses causará danos disso não tenho dúvidas”.

O presidente da Caixa comentou, em resposta a uma questão da deputada Inês Domingos, do PSD, que há coisas no plano que não fazem muito sentido — designadamente ter sido necessário fazer duas emissões no mercado, uma das quais teve de pagar uma taxa superior a 10% quando não havia necessidade daquele dinheiro. Mas Macedo reconhece que, apesar de tudo, a negociação com Bruxelas para a recapitalização foi uma “boa negociação”. Isto é, diz Macedo, dizer bem do antecessor (António Domingues) “ao contrário do que ele diz sobre mim”.

Já dura há mais de duas horas a audição ao presidente da Caixa Geral. Paulo Macedo continua a fingir que a Caixa não entregou um relatório de auditoria em que se podia ler toda a informação — supostamente rasurada para proteger informação a coberto do sigilo bancário — e os deputados continuam a fingir que o parlamento não divulgou no seu site esse mesmo ficheiro PDF, passível de ler lido integralmente.

CGD. Parlamento divulga sem querer versão da auditoria em que se pode ler informação escondida

O presidente da Caixa insiste que se tivesse entregado a versão integral aos deputados — algo que, para todos os efeitos práticos, a CGD fez — estaria a violar o sigilo bancário, mas que estará disponível para entregar o relatório completo, que já está amplamente divulgado online, quando for constituída uma nova comissão de inquérito, ao abrigo do novo decreto nesse sentido promulgado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

António Leitão Amaro diz que o PSD não pode aceitar “que Paulo Macedo diga que a comissão parlamentar de inquérito prejudica a imagem da Caixa”. “Aquilo que pode abalar a motivação dos colaboradores da Caixa não é o parlamento discutir a auditoria, mas sim aquilo que lhes aconteceu por algo que aconteceu no passado”.

A discussão não está a centrar-se na auditoria mas, sim, em quem é que teve a iniciativa de pedir e entregar a auditoria à Comissão. Teresa Leal Coelho interrompeu Leitão Amaro, que tinha pedido uma interpelação à mesa, e considerou que aquela intervenção era, sim, um protesto.

Leitão Amaro acaba dizendo que “o que fortalece a imagem da Caixa é garantir que as asneiras não se repetem”. Paulo Macedo prescinde do direito de resposta a este protesto.

Teresa Leal Coelho pede para fazer uma “pequena correção” às declarações de Paulo Macedo. Depois de o presidente da CGD ter dito que tinha sido a Caixa Geral de Depósitos a pedir ao Ministério Público para divulgar a versão final da auditoria — uma vez que andava a circular uma versão preliminar, pela mão da antiga deputada Joana Amaral Dias, na CMTV — a presidente da COFMA diz esse pedido partiu da comissão. Ou seja, reforça — sem o dizer — que a CGD tentou evitar, várias vezes, a entrega do documento no parlamento e que foi a comissão de Orçamento e Finanças a insistir junto da Procuradoria-Geral da República para que a auditoria da EY, de facto, entregue na Assembleia.

Voltando à entrega da auditoria, “se entregássemos a auditoria como queriam estávamos a incumprir a lei”. Além disso, Macedo recusa a ideia de Mariana Mortágua de que tenha sido o Ministério Público a instigar o banco a entregar a auditoria. A iniciativa foi da Caixa Geral de Depósitos, garante Paulo Macedo.

“Entregámos a auditoria e daqui a umas semanas cá estará o relatório completo que já está na posse do Ministério Público, do Banco de Portugal e do BCE”.

Sobre as consequências para a Caixa, Paulo Macedo diz que quem segue os indicadores de confiança nas marcas já nota uma descida da opinião dos consumidores sobre a marca Caixa Geral de Depósitos desde a altura em que foi divulgada a auditoria preliminar (por Joana Amaral Dias), um documento que Paulo Macedo garante que nunca entrou na Caixa porque nem sequer era uma versão preliminar (a data de 15 de dezembro diz respeito a uma altura em que nem o trabalho de campo estava completo).

Sobre o apuramento de responsabilidades, que possam ser encontradas na Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo também não vai muito além do que disse na apresentação de resultados. Há dois tipos de responsabilidades: a criminal e a contraordenacional — a primeira está a ser avaliada pelo Ministério Público há dois anos, a segunda o Banco de Portugal já confirmou que está a usar a auditoria para as suas deliberações. Depois há uma responsabilidade civil, mas esta auditoria não foi uma auditoria forense (foi apenas pedida a uma auditora, não inclui juristas etc.).

PCP, pela voz do deputado Duarte Alves, critica a realização da comissão de inquérito, que servirá apenas, na sua ótica, para que PSD e PS atirem culpas uns aos outros num clima de campanha eleitoral. Além disso, Duarte Alves critica que só haja uma comissão de inquérito para a Caixa e não para os bancos privados.

A Caixa está “bastante determinada a não desistir de recuperar o dinheiro, os valores que haja, mesmo em situações muito difíceis”, garante Paulo Macedo.

“Mesmo tendo imparidades e alguns write-off, temos ações de recuperação. Já se tem recuperado mais de um milhão de euros numa carteira que estava completamente em write off”.

Repetindo o que disse na apresentação de resultados, Paulo Macedo diz que regularmente são chamados os advogados externos que trabalham com o banco público na recuperação de dívidas. Essa não era uma prática que existisse no banco, diz Paulo Macedo, que revela que os principais casos de perdas são revisitados periodicamente para perceber como está a ser a evolução — estes casos “emblemáticos” não serão vendidos a ninguém, garante Paulo Macedo.

“Há uma atuação clara a incisiva por parte da Caixa Geral de Depósitos” na recuperação de créditos.

Paulo Macedo deixa claro ao que vem: não pretende alongar-se a discutir o que se passou de errado na CGD entre 2000 e 2015.

“Eu tento responder sempre às questões todas, mas a minha perda de tempo com o passado será apenas a necessária. Primeiro porque é uma perda de tempo e depois porque isso é um desfocar do presente, da missão e das 7.000 pessoas que trabalham na Caixa. O meu interesse é que estas não estejam totalmente desfocadas. Perder tempo com o passado? Não é esse, minimamente, o meu interesse”.

Talvez agora isto aqueça um pouco. João Almeida, do CDS-PP, pede que se “gaste menos tempo” e se “fale sobre o passado e sobre a auditoria”. “Ainda está alguém na Caixa, ainda tem alguém relação com a Caixa que tenha estado envolvido nestes processos”?

Sobre os clientes, o CDS-PP diz que aguarda a entrega da auditoria não-rasurada na comissão parlamentar de inquérito mas pergunta, desde já, o que está a fazer a Caixa para ir junto dos clientes para tentar ir recuperar alguns dos valores perdidos.

João Almeida pergunta, também, sobre o processo de responsabilidade civil que a Caixa está a fazer [assessorada pela Vieira de Almeida] — até que ponto é que essa firma não tem conflitos de interesses, por possivelmente ter trabalhado com clientes que hoje aparecem na auditoria como tendo causado perdas ao banco público.

O deputado centrista pergunta, também, se é possível, por exemplo — “numa hipótese académica” — que houvesse um fundo imobiliário da Caixa a vender centenas de imóveis a uma empresa fundada há menos de um ano, com capital de social (ainda não realizado na totalidade) 50 mil euros, e depois tenha recebido do banco financiamento — mais de 50 milhões de euros em crédito da CGD. João Almeida diz que está a falar de uma hipótese académica mas parece estar a falar de algum caso real.

Paulo Macedo diz que, desde que assumiu a liderança da CGD, não houve qualquer (nova) operação de crédito maior do que 100 milhões de euros, desde logo porque não há procura.

Paulo Macedo diz que, entre as várias mudanças na governance da Caixa está um maior controlos das atas de reuniões de conselho de administração. “As atas, como uma ata da comissão executiva, nunca tem menos de 20 páginas”, diz Paulo Macedo, defendendo que “parece um exemplo caricato mas é uma recomendação que não é de somenos”, porque algumas das dúvidas que existem sobre o que aconteceu no passado também se devem à falta de informação detalhada sobre quem decidiu o quê, que fatores foram tidos em conta, quem colocou quais questões, etc.

CDS-PP cede o seu tempo das perguntas para que Paulo Macedo possa, finalmente, chegar às respostas (de alguém) sobre a auditoria.

O presidente da CGD recupera, portanto, a palavra e continua a descrever as mudanças organizacionais e tecnológicas na Caixa Geral de Depósitos.

Outro fator que impede que os erros se repitam é que “em termos de risco houve uma evolução muito grande — a Caixa em 2016 não tinha uma direção de crédito. Tinha uma área de risco e o crédito era decidido pela parte comercial”.

“Em termos de procedimentos de crédito, temos hoje algo que é totalmente distinto”, garante Paulo Macedo.

Milhões para a Caixa. Como é que se está a evitar que isto se repita?