O ministro das Finanças, o presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, também, o presidente do conselho de administração do banco público. Estes são apenas alguns dos responsáveis que, após as novas revelações feitas sobre como o banco público foi gerido durante década e meia, vieram nos últimos dias garantir que muito mudou na forma como a banca — e, em especial, a CGD — é gerida e como as operações se organizam. Mas, como disse um antigo banqueiro ao Observador, “o problema é que podemos ter uns organigramas muito bonitos, mas se não houver pessoas com… perfil… os problemas podem acontecer — basta lembrar que o Banco Espírito Santo ganhou, por vários anos, a distinção de melhor relatório de governance da banca portuguesa…“.

A garantia foi deixada por Paulo Macedo nos corredores do parlamento, esta sexta-feira, minutos depois de entregar aos deputados a auditoria da EY que escrutinou os atos de gestão da Caixa entre 2000 e 2015: “Existe hoje na Caixa um quadro totalmente distinto de recrutamento das administrações dos bancos, há uma governance totalmente distinta, com critérios de entrosão e de acompanhamento, com equipas e meios que nunca no passado houve e com regras de risco sem paralelo”.

“Claramente, no que diz respeito à Caixa, os portugueses podem ter a certeza de que hoje há uma melhor governance e melhor critério de risco do que no passado“, repetiu o presidente da comissão executiva do banco público, sublinhando que, além dele próprio, quem o diz são os supervisores e os reguladores que acompanham a vida das instituições não numa perspetiva a posteriori mas numa perspetiva de dia a dia”.

Como revelou ao Observador um segundo antigo alto quadro da Caixa, que também não aceitou ser identificado, apesar de terem sido cometidos “disparates” — não só no crédito mas, também, em investimentos em participações em empresas e envolvimento em guerras acionistas –, a raiz de muitos dos problemas estava, desde logo, nas rotinas quotidianas. Um exemplo? Quem ia às comissões de crédito. A certa altura, “ia quem queria” a essas reuniões. Presume-se, portanto, que quem não queria ir, não ia. “Havia gestores bancários a ganhar quatro mil euros por mês. Alguém se motiva por isso, num setor como este e em cargos de responsabilidade?”

Existiam várias exceções, ressalva a mesma fonte, mas “havia gestores que não tinham o mínimo de experiência, de perfil, nem para gerir uma empresa quanto mais para gerir o maior banco do sistema financeiro português”. Em vários momentos, continua, o problema foi fácil de resumir: “A administração não exercia as suas funções. E o supervisor também não”.

“A Caixa vai ser ressarcida. Mas não é um tribunal”, garante Paulo Macedo

A chegada da troika a Portugal começou a trazer algumas mudanças, designadamente com as análises à qualidade dos ativos que ficaram conhecidas como ETRICCs. Já se preparavam, nessa altura, os testes de stress que iriam abrir caminho a que a supervisão financeira das maiores instituições passasse para o Mecanismo Único de Supervisão, um organismo da dependência do Banco Central Europeu — que acabaria por tomar conta da supervisão bancária na zona euro em novembro de 2014, quando em Portugal ainda se recolhiam do chão os pedaços do colapso do Banco Espírito Santo.

Na audição a Mário Centeno, esta semana, no parlamento, o ministro das Finanças comentou que “os relatórios da equipa de supervisão conjunta do Banco de Portugal e do Mecanismo Único de Supervisão são muito claros sobre as deficiências” que existiam nos mecanismos de controlo interno na Caixa Geral de Depósitos. “Era absolutamente crucial alterar essa forma de trabalhar dentro da Caixa, que, sublinho, vai muito além da influência política que este ou aquele governo possam ter tido sobre o banco”, afirmou o ministro das Finanças.

A recapitalização, preparada pelo antigo administrador do BPI António Domingues, foi feita em 2016 e, garante Mário Centeno, envolveu uma “alteração, desde logo, do modelo de governo”. “Hoje temos na Caixa um conselho de administração com um número de membros suficiente para alimentar uma comissão de auditoria e de controlo interno; um conselho fiscal, um conselho de avaliação de remunerações”.

Outra mudança: “Alterámos a política de remuneração dos membros do conselho de administração”. Por outras palavras, acabou-se com a grande discrepância que existia entre aquilo que são os salários típicos na banca privada e aquilo que os vários gestores públicos que lideraram a Caixa recebiam como remuneração.

Problemas na Caixa foram “muito além da influência política que este ou aquele governo possam ter tido sobre o banco”, defendeu Mário Centeno

“Somos e vamos continuar a ser dignos da confiança dos portugueses”

Na conferência de imprensa de apresentação de lucros anuais (de 496 milhões de euros), que deviam ser “motivo de festejo”, designadamente, para os funcionários da Caixa, Paulo Macedo procurou falar o menos possível sobre as conclusões da auditoria. Mas, antes de o CEO garantir que “a Caixa será ressarcida” de alguns dos créditos e investimentos ruinosos que foram feitos, Emílio Rui Vilar, o presidente do conselho de administração, argumentou que a Caixa “aproveitou para rever e reforçar os mecanismos dos sistemas de avaliação, política de riscos e os sistemas de controlo interno para evitar eventuais falhas no futuro“.

“A Caixa dispõe de um sistema de governance, de que eu sou o primeiro responsável, com todas as condições de administração, fiscalização e controlo de acordo com standards elevados — e existe separação entre as administrações executiva e não-executiva”, acrescentou Emídio Rui Vilar, notando que “a administração é constituída por gestores executivos profissionais e independentes; e por gestores não-executivos com qualificações diversificadas onde se incluem três personalidades com nacionalidade estrangeira, administradores não-executivos que integram as comissões especializadas”.

Emílio Rui Vilar terminou destacando que a Caixa Geral de Depósitos é supervisionada pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal e é “objeto de múltipla avaliação e monitorização, incluindo pela Comissão Europeia, que segue o cumprimento do plano estratégico que foi submetido a troco da autorização para a injeção pública”. “Somos e vamos continuar a ser dignos da confiança dos portugueses“, rematou.

“Somos e vamos continuar a ser dignos da confiança dos portugueses”, garantiu Emílio Rui Vilar

No parlamento, Mário Centeno disse-se “convicto que o que temos hoje na CGD é uma governação capaz de ter resultados de gestão que possam precaver este tipo de decisões de que hoje estamos aqui a falar”. Ainda assim, “nenhum de nós se pode arvorar a dizer, aqui, que podemos extinguir ou eliminar o risco na atividade financeira ou bancária. Isso não existe. Mas podemos minimizá-lo“. Foi esta, não outra, a garantia deixada por Mário Centeno, que diz que procura ser sempre “muito cauteloso” quando se fala sobre os riscos financeiros, sobretudo numa comissão parlamentar.

O que Paulo Macedo, na apresentação de resultados, procurou sublinhar é que o mediatismo em torno das perdas na Caixa Geral de Depósitos, nos últimos anos e, sobretudo, nas últimas semanas, tende a ignorar aquele que era o ambiente geral de cultura de risco que existia não só no banco público mas, também, nos outros bancos.

Um dos veteranos da banca portuguesa ouvidos pelo Observador nos últimos dias defendeu que “a consciência destes riscos é, hoje, muito maior”.

“A supervisão e o contexto regulamentar contribuíram para que as pessoas percebam que é preciso estar atento a estes riscos. E os rácios de capital obrigatórios são, hoje, uma almofada bem maior do que era”, defende o ex-banqueiro, ressalvando que, “mesmo sem disparates como os que foram cometidos na Caixa e em quase todo o setor, a banca seria sempre muito vulnerável a uma recessão económica como a que tivemos. Faz parte”.

Estado ignorou alertas de “risco de fraude” na CGD durante sete anos