Todos os julgamentos criminais em Coimbra, Viseu e Castelo Branco foram adiados devido à greve dos magistrados do Ministério Público, informou esta terça-feira o presidente da secção distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Paulo Lona disse que as taxas de adesão desta terça-feira à greve no distrito judicial de Coimbra “são muito semelhantes” às de segunda-feira, em que decorreu uma greve nacional em protesto contra a forma como o Estatuto do Ministério Público (MP) está a ser revisto.
Em Coimbra, a adesão do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) “foi de 100%”, salientou Paulo Lona, referindo que a adesão é semelhante na comarca de Castelo Branco e que nas comarcas de Viseu e Leiria “andará nos 85% a 90%”.
Para além dos juízos criminais, nos juízos do trabalho e da família a adesão dos magistrados também tem “sido muito elevada”, adiantou o dirigente sindical.
Fonte da Comarca de Coimbra confirmou à Lusa que o nível de adesão dos magistrados à greve é elevado, sendo que no Palácio da Justiça regista-se uma adesão de 100%.
Depois da greve desta terça-feira nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra, a paralisação prossegue na quarta-feira nos distritos judiciais de Lisboa e Évora.
Num comunicado intitulado “Contra a corrupção e a politização do MP”, o sindicato justifica a greve com o facto de considerar que existe uma tentativa de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para obter o controlo político desta magistratura e da investigação criminal e a intenção de consagrar um regime disciplinar que viola direitos elementares.
O SMMP insurge-se ainda contra a proposta do Governo de revisão do Estatuto por criar um regime em que o princípio do paralelismo das magistraturas é violado em diversos preceitos essenciais.
Alega também que a proposta do Governo não cria uma verdadeira autonomia financeira do MP e apresenta um modelo de carreira que enferma, logo ao início, do problema criado pelo congelamento das carreiras. Critica igualmente o facto de a proposta de Estatuto não valorizar o estatuto socioprofissional dos magistrados e até gerar um retrocesso nesse domínio.
Quanto à alegada intenção do poder político de alterar a composição do CSMP que se encontra vigente desde 1992, o SMMP questiona “qual a razão por que se pretende controlar politicamente e alterar o funcionamento do MP quando este começou a funcionar melhor e a formular acusações contra personalidades muito bem colocadas na sociedade?”.
A última vez que ocorreu uma greve dos magistrados do MP foi em 2013.
