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Tribunais

25 de Abril

"A Justiça antes e depois do 25 de abril"

A conferência organizada no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian no próximo dia 21 e contará com a presença do Presidente da República.
Justiça

Os índícios da justiça

No ramo do direito criminal e da justiça penal dois problemas maiores sobrepõem-se a todos os outros: a  perceção da falta de credibilidade das decisões, e a morosidade das  mesmas.
Cabo Verde

Cabo Verde quer partilhas na arbitragem

Proposta prevê que a arbitragem possa ser acionada por qualquer herdeiro, enquanto os ausentes serão representados pelo Ministério Público. Há processos de partilhas com mais de 40 anos, diz ministra.
Justiça

CSM: novas regras para interrogatórios

Proposta de alteração da atribuição de inquéritos aos juízes começou a ser trabalhada há cerca de quatro meses. Medidas terão ainda que ser aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura.
Tribunais

Tribunal de julgamento próprio para megaprocessos?

Juiz presidente da comarca de Lisboa defende aprofundamento da especialização dos juízes e criação de um tribunal de julgamento para processos de criminalidade mais complexa.
Justiça

O sentido da justiça

A Justiça é um pilar da estabilidade do regime. Se esse pilar demonstrar, face aos outros poderes e face à comunidade, não merecer confiança (pelos métodos e pelos resultados), temos todos um problema
Tribunais

Fonte sindical. Faltam 1.800 oficiais de justiça

Os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado.
Tribunais

Insuficiência de funcionários na Comarca de Leiria

No documento da Comarca de Leiria, pode ler-se que a situação "já não pode ser ultrapassada", uma vez que os funcionários de outros juízos, que têm sido recurso até à data, se encontram "no limite".
PGR

Procuradora recusa dualidade de critérios da PGR

A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência, mas recusou presença noutra iniciativa.
Corrupção

“Se não tivermos cuidado, acabaremos todos presos”

O advogado de Vítor Escária critica a atuação do MP na Operação Influencer, diz que não "podemos criminalizar a cunha" e, a propósito da Operação Marquês, alerta para os perigos da prova indireta.
Justiça

PGR impede procuradores de participar em debate

Procuradores iam discutir megaprocessos, mas Lucília Gago entende que este "momento não é de todo propício a que essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade".
Universidades

Dívidas e tribunais: semana académica em risco?

Tribunal declarou insolvência da associação, que contestou a decisão. Enquanto o processo está aberto, paira ainda a incerteza sobre a realização da segunda parte da Semana Académica de Lisboa.
Noticiário

15h. Interrogatório de Calado "a bom ritmo"

Depois de 14 dias detido, Pedro Calado começou a ser ouvido no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira. Ainda neste jornal, MP pede preventiva para Fernando Madureira.
Justiça

Condenada empregada de centenário milionário

O Tribunal de Bragança condenou a pena suspensa uma empregada que tentou "tornar-se herdeira" de milionário de 101 anos e multou dois médicos psiquiatras. A família do idoso admite recorrer.
Justiça

Falta de funcionários judiciais ameaça ruturas

A Direção-Geral da Administração da Justiça abriu candidaturas para 22 funcionários judiciais para núcleos de Cascais e Sintra, como "medida excecional" face a uma "situação de rutura".
Justiça

Juízes preocupados com demora nos interrogatórios

O Conselho Superior da Magistratura disse que "está preocupado" com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar "soluções práticas" e sugeriu mudanças na lei.
Tribunais

"Processo penal não se adequa ao caso Marquês"

Desembargadora Carla Oliveira e advogado Saragoça da Matta defendem reformas do processo penal mas discordam das soluções. Professor Nuno Brandão aconselha cautela.
Justiça

Relação: vereador da Mealhada não vai a julgamento

O Tribunal da Relação do Porto entendeu que “os atos se enquadram na liberdade de expressão”. Em causa estava uma partilha que Hugo Silva fez no Facebook de um email que não lhe foi endereçado.
Madeira

Albuquerque admite pedir levantamento da imunidade

Líder do Governo Regional da Madeira voltou a assegurar que não se demite e assumiu que vai pedir o levantamento da imunidade. Mas não avançou quando avançará com o mesmo.
Justiça

Francisco J. Marques admite recurso para TEDH

Um dia depois do Tribunal da Relação de Lisboa agravar-lhe a condenação, Francisco J. Marques admitiu: “este meu caso vai acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, disso não tenho dúvidas”.
Aviação

França reabre caso de acidente aéreo no Egito

O Ministério Público francês considera que Mohamed Nour, antigo chefe da Flash Airlines, pode ser julgado por homicídio involuntário, no caso da queda do Boeing 737, ao largo de Sharm el-Sheikh.
Tribunais

Justiça de 2024…

É uma tragédia quem nos julga e nada cumpre, e nem é sequer obrigado a cumprir. Esquecendo-se que os prazos processuais existem para proteger as partes intervenientes e o processo não ser infindável.
Justiça

"Costa só se pode queixar da sua inação"

Nuno Garoupa defende a introdução do princípio da oportunidade no processo penal e a execução de penas após a decisão de 2.ª instância. Duas medidas, entre outras, para tornar a Justiça mais eficiente
Corrupção

Combate à corrupção em Portugal é "insatisfatório"

Portugal fez "progressos limitados" no cumprimento das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção, no que diz respeito aos deputados, juízes e procuradores.
Justiça

Miguel Alves. MP pede condenação por prevaricação

A procuradora do Ministério Público defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação a Miguel Alves. O ex-autarca foi acusado de prevaricação.
Justiça

Miguel Alves nega irregularidade em contratação

Miguel Alves assegurou que nunca pagou qualquer serviço à empresa de Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto. O ex-autarca socialista começou a ser julgado por alegada prevaricação.
Ministério Da Justiça

Queda do Governo adia assessoria nos tribunais

“O trabalho fica feito. Temos uma proposta de criação desta assessoria. Fica para quem chegar”, afirmou a ministra da Justiça que referiu que ficou “muito trabalho” para rever as custas judiciais.
Tribunais

Funcionários judiciais. Greve começa esta segunda

O Sindicato dos Funcionários Judiciais inicia esta segunda-feira uma greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado, exigindo reconhecimento do trabalho realizado fora das horas de serviço.
Justiça

Tribunal. Relatórios de técnicos podem acumular-se

A partir de 15 de janeiro, podem começar a entrar nos tribunais pedidos de anulação de decisões judiciais tomadas com base em relatórios elaborados por técnicos superiores das carreiras gerais.
Vila Real

Suspeito de matar irmão será julgado por júri

Um homem suspeito de matar o irmão em fevereiro deste ano, em Vila Pouca de Aguiar, será julgado por um tribunal de júri em Vila Real. O julgamento tem início a 29 de janeiro.
Justiça

Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa

Os gabinetes dos juízes desembargadores vão ficar na Rua Augusta e Largo do Corpo Santo, mas a presidente da instituição admite poder ser solução transitória pois o edifício está à venda
Justiça

Funcionários judiciais sem serviços mínimos

Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais na manhãs de quarta e sexta-feira. Será simultânea com greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça.
Operação Marquês

Marquês. Recurso do MP decidido em janeiro de 2024

Apreciação do recurso do MP sobre a não pronúncia de José Sócrates e outros arguidos está na reta final. Regime de exclusividade de juízas deverá ser prorrogado até final de janeiro.
Myanmar

Myanmar: tribunal rejeita recurso de Suu Kyi

Recurso da condenação por corrupção de Aung San Suu Kyi foi rejeitado pelo Supremo Tribunal de Myanmar. Nobel da Paz foi condenada por ter alegadamente recebido, como suborno, ouro.
Deficiência

Pessoas com deficiência em risco de pobreza

São precisas "políticas robustas" que corrijam as desigualdades entre pessoas com e sem deficiência. Medidas de acompanhamento para adultos com deficiência têm falhas e dificuldades na implementação.
Justiça

A Justiça e o Alzheimer de Ricardo Salgado

Ricardo Salgado nunca cumprirá pena de prisão. Mas muitos lesados estão vivos e é obrigação dos tribunais esclarecê-los – ressarcidos nunca vão ser – se a justiça entende que foram burlados ou não.
Tribunais

Conselho da Europa. José Igreja de Matos eleito

José Igreja Matos foi eleito vice-presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa. A eleição do desembargador “por unanimidade e aclamação” ocorreu em Estrasburgo.
Justiça

Presidente do STJ defende "autonomia financeira"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu a "autonomia financeira" do poder judicial por parte do Estado e a entreajuda dos países lusófonos para o avanço tecnológico na Justiça.
Tribunais

Advogados com acesso a sistema informático único

Advogados passam a dispor de novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema informático dos tribunais. Em 2024 devem ser desenvolvidas outras ferramentas.
Justiça

Ruído. E-Redes paga indemnização de 40 mil euros

A queixosa pedia três milhões de euros de indemnização. Em primeira instância, a E-Redes foi condenada a pagar 40 mil euros, valor confirmado pela Relação.

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