Tribunais
Rússia admite abandonar Tribunal Internacional
Se o Tribunal Internacional de Justiça "seguir Kiev e o Ocidente, perderá para sempre a confiança da Rússia", frisa Konstantin Kosachev, argumentando o "colapso gradual de todos os órgãos da ONU".
“Foram libertados 408 jovens devido à amnistia"
Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura revela o impacto da amnistia papal. É muito superior ao avançado esta segunda-feira pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais.
Tribunal multa Uber em 190 milhões de euros
Uber foi multado em 190 milhões de euros no Brasil por "danos morais e coletivos" e controlo sobre os trabalhadores. Juiz exige que empresa reconheça o vínculo laboral com os motoristas.
DIAP de Lisboa. Falta de registo atrasa processos
Os funcionários judiciais acumularam desde o início de setembro milhares de processos, porque acesso dos novos magistrados ainda não estava criado e, por isso, não podiam distribui-los.
O PS é o melhor do mundo e tem ideias geniais
Pacheco Pereira (que recorreu ao tribunal), Mariana Mortágua (que faz populismo de esquerda) e o ministro da Educação (que teve uma grande ideia) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Condenação de Rui Pinto é ajustada?
Advogado Marinho Falcão diz que, mesmo com a amnistia, decisão é "equilibrada e justa". Redator principal do Observador, Luís Rosa, explica que a Justiça "está a premiar Rui Pinto" pela colaboração.
A Justiça a que não temos direito
Tradicionalmente lentos, os tribunais confrontam-se com greves e com falta de pessoal. Estima-se que já tenham sido adiadas mais de 100 mil diligências. Acesso à Justiça está comprometido em Portugal.
Tribunais. Uma greve sem fim à vista
Greve dos funcionários judiciais dura desde o início do ano e não tem um fim previsto. Tutela não apresenta propostas e, pelo caminho, ficam processos de divórcio e de regulação parental pendurados.
A lei de Murphy é a que os tribunais mais aplicam?
Num dia, greve de oficiais de justiça. No dia seguinte, o sistema Citius foi abaixo. Nos tribunais portugueses há sempre uma certeza: se alguma coisa pode correr mal, vai mesmo correr mal.
14h. Tribunais parados por falha no portal Citius
O sistema informático que permite realizar uma série de diligências judiciais está inacessível. Ainda neste jornal, vacinação contra a gripe e a COVID-19 começa a 29 de setembro.
Citius volta a funcionar após falha
O site do Citius já está a funcionar, após uma falha que paralisou os tribunais. O Ministério da Justiça confirmou durante a manhã a falha de comunicação do sistema.
"Justiça está nas ‘ruas da amargura’"
O líder dos funcionários judiciais diz que adesão à greve na última 6.ª feira foi de 90%. Queixa-se que não é recebido pela ministra da Justiça e diz que o Governo "tem de abrir os cordões à bolsa".
Lei da amnistia dá entrada polémica nos tribunais
A lei da amnistia entra em vigor esta sexta-feira e entra nos tribunais coberta de polémicas que envolvem orientações para que os oficiais de justiça tomassem medidas para a tramitação de processos.
Entrada em vigor da amnistia sem efeitos imediatos
Lei da amnistia entra em vigor esta 6.ª feira mas não terá efeitos imediatos. Vários agentes judiciais consideram prematuro estimar o número de reclusos ou arguidos abrangidos.
Caso de Rui Pinto marca fim das férias judiciais
A decisão do julgamento de Rui Pinto é a única prevista para setembro entre os casos mais mediáticos. Justiça retoma a atividade nos tribunais, entre greves e a aplicação de uma amnistia.
Labirinto de apoio ao arrendamento vai dar em nada
Nem os próprios burocratas percebem a teia de apoios ao arrendamento. 50 anos depois, não perceberam? Governo não pode dar ordens a juízes. PR e o caso de Rubiales: mesmo quase calado, fala demais.
Governo pressiona juízes a aplicarem amnistia
Ministério da Justiça enviou circular para os tribunais a determinar a emissão de mandados de libertação dos reclusos beneficiados pela amnistia papal. Juízes contestam interferência do Governo.
BPP. "Processos esticados até à loucura"
Sara Antunes de Oliveira dá luz vermelha à "velocidade estonteante de um caracol da justiça". Ainda, sinal verde para Paulo Portas que defende que a prioridade é formar uma alternativa a António Costa
"Estatuto dos oficiais de justiça ainda este ano"
Pedro Ferrão Tavares, SE da Justiça, diz que objetivo é que revisão seja feita ainda este ano. Sobre a lei de política criminal, defende que é essencial apostar na "prevenção da delinquência juvenil".
Ex-primeira-ministra condenada a pagar 3,6 milhões
Em causa está o colapso da empresa de construção Mainzeal, do qual Jenny Shipley fez parte. Ex-primeira-ministra "lamenta as graves consequências para trabalhadores, clientes e credores" da empresa.
Governo aprova lei que muda estatuto de Tribunais
De acordo com o Governo, "o impacto destas alterações vem contribuir diretamente para o cumprimento do objetivo de aumentar a capacidade de resposta da jurisdição administrativa e tributária".
Câmara de Castelo Branco quer Julgado de Paz
O autarca esteve reunido em Lisboa, no Ministério da Justiça, com o secretário de Estado para, de entre outros assuntos, analisar a instalação do futuro Tribunal Central Administrativo.
"Como é que doentes são tratados como criminosos?"
Entra hoje em vigor a nova lei da saúde mental que vai permitir a libertação de 46 inimputáveis. Para o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso esta lei "não resolve o problema".
7h. Já está em vigor a nova lei da saúde mental
A nova lei vai permitir a reintegração de doentes mentais que cometeram crimes na sociedade. As unidades de saúde mental identificaram 46 pessoas inimputáveis em condições de irem para casa.
Detidos inimputáveis. "Governo lava as mãos"
Manuel Ramos Soares sublinha que "não estão acauteladas soluções" para os inimputáveis perigosos e que "quando correr mal vão culpar os tribunais", numa altura em que "estão a trabalhar a meio gás".
Libertação de inimputáveis depende de tribunais
O fim de internamentos, bem como "a decisão de retorno à sociedade destes cidadãos", são "da competência dos tribunais", aponta a DGRSP, relativamente às implicações da nova lei de saúde mental.
16h. Ainda por saber número de jovens amnistiados
Vários jovens, entre os 16 e os 30 anos, vão ser amnistiados pela Justiça, na sequência da JMJ. A Ministra da Justiça explica que são os tribunais que decidem quantos jovens vão ter "perdão".
9h. SIM. "Pizarro está a viver num país diferente"
É a reação do SIM ao retrato pintado por Manuel Pizarro. O ministro defendeu que o SNS continua a ser o porto seguro para os portugueses. Ainda neste jornal, Pinto Moreira é hoje ouvido em tribunal.
José Ranito é o novo procurador europeu
O novo procurador europeu, José Ranito, vai tomar posse já no próximo dia 29 de julho. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público elogia decisão e destaca percurso de José Ranito.
Sindicato espera que greve encerre os tribunais
Os números reais das sucessivas paralisações dos funcionários judiciais traduzem-se em "mais de 70 mil diligências adiadas" e "mais de oito milhões de atos processuais que estão por cumprir".
Serão (sempre) os tribunais amigos das crianças?
Há muitos episódios nos tribunais que, a pretexto da salvaguarda dos direitos das crianças, não as protegem. E isso é inadmissível!
Processo a Ivo Rosa. "Surpreende-me o volte-face"
Apesar da surpresa, o redator principal do Observador considera, de um certo ponto de vista, previsível a decisão. Sobre o outro processo em curso Luís Rosa diz que "quase de certeza será arquivado".
Processo disciplinar a Ivo Rosa arquivado
Órgão disciplinar dos juízes arquiva um dos dois processos disciplinares abertos contra Ivo Rosa. Arquivamento acontece depois de ter sido rejeitada uma pena disciplinar de suspensão por 120 dias.
D. Aguiar: "Amnistia é ato de perdão"
Américo Aguiar diz que é preciso que todos os dirigentes partidários e parlamentares não matem a ideia do gesto de misericórdia, não se distraindo "no ruído que é preciso corrigir".
Governo proibido de contacto com redes sociais
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA e o FBI vão ser proibidos de contactar redes sociais para pressionar ou induzir à remoção de conteúdos protegidos pela liberdade de expressão.
MNP alerta para sobrelotação de reclusos
Relatório da Mecanismo Nacional de Prevenção aponta para sobrelotação de mais de metade das prisões portuguesas e também para o "caráter coletivo da maioria dos alojamentos".
CSM com as "maiores reservas" sobre amnistia
Segundo o CSM, há o risco de "sérios problemas e embaraços, causadores de graves constrangimentos no funcionamento dos tribunais devido à necessidade de reformulação de cúmulo jurídico de penas".
Greve. "Ministra da Justiça faltou à verdade"
António Marçal diz que não existe "nenhuma proposta feita pela Ministra da Justiça". O Presidente do SFJ diz que a greve de 14 de julho acontece para a Ministra "cumprir o que está previsto".
Justiça. Sindicato anuncia greve total para dia 14
Paralisação destina-se a todos os funcionários que exercem funções nos tribunais e serviços do MP, o Sindicato dos Funcionários Judicias afirma que não vão ser decretados "serviços mínimos".
Bolsonaro declarado inelegível até 2030
Os juízes do TSE estão a decidir o futuro político de Bolsonaro. Com a declaração da juíza Cármen Lúcia somam-se os quatro votos necessários para ser considerado inelegível.
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