Tribunais
23h. Caso BES. Juíza rejeita inquirições a 358 testemunhas
Ministério Público prescindiu das inquirições pedidas pela defesa dos arguidos e apenas 15 testemunhas poderão vir a ser ouvidas. Ainda, Houthis reivindicam ataques a aeroportos na Arábia Saudita.
10h. PGR quer impedir juízes de anular investigações longas
É um braço de ferro que pode chegar ao Tribunal Constitucional. Neste jornal, a análise. Ainda nesta edição, a discussão em torno do OE e as críticas de Zelensky a Trump devido ao gasóleo russo.
Crianças retiradas às famílias são internadas em hospitais
Tribunais mandam internar menores por tempo indeterminado em hospitais por falta de vagas em instituições sociais. Há crianças que ficam dois anos internadas, sem sair. Médicos consideram ilegal.
Pichardo recorre da decisão sobre rescisão com Benfica
O atleta vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto relativamente à rescisão do seu contrato com o Benfica, confirmou à Lusa a advogada do atleta português.
18h. Costa não pode aceder à Operação Influencer, diz PGR
A PGR insiste que a lei não permite que António Costa consulte o processo por não ser interveniente no inquérito. E ainda, Ministra da Justiça defende que processos judiciais não se podem arrastar.
Figueira da Foz tem novo Julgado de Paz
Os Julgados de Paz são designados para apreciar e tomar decisões em casos de natureza cível. Esta obra abrange todo o concelho da Figueir da Foz beneficiando quase 61 mil habitantes
Entre irmãos e juízes: do templo ao tribunal
A Maçonaria não é um Estado. O Grande Oriente Lusitano não é um Estado. Os seus tribunais não substituem os tribunais portugueses e os seus regulamentos não podem sobrepor-se à Constituição e à lei.
Mulher de denunciante contra Cabreiro tem vitória judicial
Tribunal anulou leitura da sentença do caso de Aida Freitas e reabriu audiência para ouvir seis inspetores da Judiciária. Documentos descobertos por marido da arguida na origem da decisão.
Direito premial, delação premiada e a lição dos factos
Por que razão haveria Portugal de embarcar num navio que os próprios portos de origem estão a mandar reparar, quando não a desmantelar?
Confissão, confisco e coerção: o novo paradigma penal
A subversão silenciosa que desloca o processo penal das garantias para o arbítrio
Ação contra indicadores de produtividade é "precipitada"
A juíza-secretária do CSTAF defende que os novos Valores Processuais de Referência não vinculam a avaliação dos juízes administrativos e fiscais, ao contrário do que alega a ASJP.
Luís Neves. Governo já pode respirar de alívio?
O caos instalou-se e Luís Neves veio tentar justificar "tudo, tudo, tudo", mas será que valeu a pena? Já os tribunais vão fazer uma pausa ou só precisam de tempo para fazer tudo devagar, devagarinho?
Juízes portugueses em Tribunais de Primeira Instância
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse que Portugal está disponível para enviar novos juízes. O líder queria ainda saber se Macau tem interesse em contar com magistrados portugueses.
Leiria. Intervenções em tribunais prontas até ao fim do ano
Obras mais caras, entre cerca de 175 mil euros e 230 mil euros, estão previstas nos palácios da Justiça de Leiria e de Alcobaça, e no Tribunal de Alvaiázere (este último, Juízo de Proximidade).
Ações contra a AIMA deixam de estar concentradas em Lisboa
Proposta aprovada em Conselho de Ministros distribui intimações contra a AIMA pelo país, com base na residência do requerente. Vai agora para a Assembleia da República.
Bruxelas avisa que eficiência de tribunais está a piorar
Taxa de resolução de processos diminuiu para 48% em 2024. Comissão pede a Portugal que intensifique esforços para tornar o sistema mais eficiente. Saúdam progressos na regulação do "lobbying".
Nove meses de prisão para homem que cortou luz à ex-mulher
Tribunal considerou corte de luz um "ato de força" equivalente a violência psicológica. Objetivo seria pressionar mulher e reforçar posição na negociação do divórcio. Decisão judicial não foi unânime.
Vítima de violência doméstica forçada a viver com o agressor
Expresso: Reforma das Unidades Locais de Saúde falhou todas as metas que foram prometidas. JN: Uma vítima de violência doméstica foi forçada a viver com o agressor durante 18 dias.
Funcionários judiciais dizem trabalhar em "saunas"
O Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para stress térmico em tribunais de norte a sul do país. Há casos sem climatização há cinco anos consecutivos.
19h. Combustíveis. Governo vai descer ISP na próxima semana
Tudo por causa da descida do preço do petróleo, no seguimento do acordo alcançado entre EUA e Irão. Ainda, vai ficar em prisão preventiva, a mulher suspeita de matar a enteada de 8 anos em Valpaços.
18h. Suspeita de matar criança fica em prisão preventiva
A madrasta vai aguardar julgamento na prisão feminina de Santa Cruz do Bispo. Ainda, depois do chumbo, Luís Montenegro garante que os objetivos do pacote laboral se vão manter intactos.
14h. Reforma Laboral. UGT fala em vitória dos trabalhadores
Sérgio Monte mostra-se satisfeito com o chumbo do pacote laboral e diz que todos os trabalhadores saem a ganhar. Ainda, a madrasta suspeita de ter matado uma criança conhece hoje as medidas de coação.
23h. PSP. Sindicatos lamentam acordo parado há dois anos
Acordo para negociar sobre a tabela remuneratória e o estatuto profissional, que ainda está por concretizar. Ainda, PS diz que ser arguido não é condição suficiente para afastar quem foi eleito.
21h. Carris terá serviços mínimos na greve de quarta-feira
Vão estar disponíveis carreiras durante um período de três horas de manhã e à tarde. Ainda, os 4 detidos na operação imergente saíram em liberdade. Vão ficar em termo de identidade e residência.
20h. Operação Imergente. Quatro detidos saíram em liberdade
Os arguidos vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência. Ainda, André Ventura elogia a prestação social única aprovada hoje pelo governo e diz que quem recebe subsídios tem que trabalhar.
19h. PS quer ser assistente no processo Operação Imergente
O PS vai designar um advogado para representar o partido no processo. Ainda, as crianças franceses que foram abandonadas em Alcácer do Sal pela mãe e padrasto já estão em França.
O escândalo Berardo está a chegar ao fim?
O Supremo deu uma derrota pesada a Joe Berardo num dos maiores conflitos financeiros em Portugal. O que muda agora? Análise com João Godinho.
Tribunais instrumentalizados: a Diretiva Anti-SLAPP
A Diretiva Anti-SLAPP sublinha que os mecanismos judiciais não podem ser instrumentalizados para punir a atividade cívica.
Novos processos para impugnar ordens de expulsão subiram
Número de novos processos para impugnar pedidos de afastamento voluntário, ordens de expulsão e indeferimentos de autorização de residência atingiu em abril o valor mai desde janeiro de 2025.
Crime de coação sexual caiu no julgamento do padre de Murça
Antigo sacerdote octogenário foi acusado pelo MP de crime de burla, usurpação de funções na forma continuada e de violação. O crime de coação sexual caiu depois de vítima se recusar a testemunhar.
Daniel Adrião acusa PS de desobedecer ao TC e exige regresso
Antigo candidato à liderança socialista diz que o partido "está a violar o princípio da legalidade" ao não reintegrá-lo, apesar de o acórdão que anulou a expulsão ter transitado em julgado.
Milka acusada de encolher chocolates
Menos chocolate e mais caro. Alpine Milk perdeu 10 gramas, aumentou 50 cêntimos e embalagem ficou igual. Dona da Milka perde processo: tribunal alemão obriga-a a avisar sempre que alterar produtos.
A Eurovisão ainda é um concurso de canções?
O Festival está transformado num circo de política e numa arena de confronto. Este ano, vários países decidiram boicotar a competição devido à participação de Israel. E até o IVA pode ser populista?
Tribunais e MP contra nova lei de retorno de estrangeiros
O diploma sobre lei de estrangeiros, que começa a ser discutido esta quarta-feira, foi criticado pelos Tribunais Fiscais e pelo MP, que alertaram para incompatibilidades com direitos fundamentais.
PSD deu baile ao Chega? A nova vida de André Ventura
O partido social democrata limpou as inconstitucionalidades e tirou o tapete ao líder do Chega. E ainda, o isolamento do PCP e o juiz "exibicionista" que defende negacionistas.
21h. Telemóveis revelam que polícia avisou agentes do Rato
Os telemóveis dos detidos revelaram que um colega avisou os agentes do Rato sobre as buscas. O alerta permitiu preparar defesas e até pedir baixas médicas na véspera da operação policial
Normas da lei da nacionalidade vão gerar processos judiciais
Advogado brasileiro afirmou que normas pouco claras sobre a lei da nacionalidade vão gerar contenciosos. Um dos pontos que mais têm gerado preocupação jurídica envolve os investidores estrangeiros.
Allen acusado de 4 crimes; juiz pede desculpa por condições
Engenheiro californiano está acusado de quatro crimes, incluindo tentativa de matar Presidente e agressão a agente. Procuradora pede prisão perpétua, juiz pediu desculpa por condições da preventiva.
Crime sexual. Ator de "Dança com Lobos" condenado a perpétua
Nathan Horse vai ser elegível para liberdade condicional após cumprir 37 anos de pena. "Aproveitou-se da confiança destas mulheres, e manipulou-as para a sua própria satisfação", considerou a juíza.
Parlamento pede reforço urgente nos tribunais de Portalegre
Resolução publicada no Diário da República exige levantamento de necessidades, plano de reabilitação das instalações e relatório em 90 dias sobre os tribunais de Portalegre.
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