Os ‘recibos verdes’ entregaram 407.757 declarações trimestrais de rendimentos na Segurança Social em janeiro, das quais 301.612 (74%) tinham obrigação contributiva, num total de 45,5 milhões de euros, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho.
O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no dia em que se inicia (até 30 de abril) um novo período de declaração de rendimentos para os trabalhadores independentes.
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Das declarações trimestrais apresentadas com obrigação contributiva, 286.352 diziam respeito apenas a trabalho independente (94,9%), 11.554 diziam respeito a trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente, dos quais 3.383 estavam isentos de contribuir, mas ainda assim optaram por fazê-lo.
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Um total de 453 pensionistas que acumulam com trabalho independente optaram também por entregar a declaração.
Relativamente ao mês de janeiro de 2019, para pagamento em fevereiro, foram apurados cerca de 45,5 milhões euros de contribuições relativos a trabalhadores independentes que efetuaram a declaração trimestral em janeiro de 2019 e trabalhadores independentes com contabilidade organizada.
Comparando o mês de janeiro de 2019 com o mês homólogo verificou-se um crescimento de 9,4% das contribuições apuradas, justificado pelo aumento do número de trabalhadores independentes com obrigação contributiva ou que, estando isentos, optaram por contribuir.
Assiste-se assim a um aumento do número de trabalhadores independentes abrangido por este regime de proteção social”, sinaliza.
Entre os dias 1 e 30 de abril os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e aqueles que, tendo contabilidade organizada, optaram pelo regime de apuramento trimestral, devem preencher a declaração trimestral relativa aos rendimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 no portal Segurança Social Direta.
No momento em que efetua a declaração trimestral na Segurança Social Direta, o trabalhador é informado do montante mensal estimado de contribuições a pagar nos três meses seguintes (maio, junho e julho).
Mensalmente, a Segurança Social notifica o trabalhador independente, para a caixa de mensagens da Segurança Social Direta, da disponibilização do documento de pagamento da contribuição a pagar nesse mês.
Os próximos prazos de entrega da declaração trimestral de rendimentos ocorrerão entre 1 e 30 de junho e depois novamente em setembro.
Com a entrega da declaração trimestral à Segurança Social, os trabalhadores independentes deixam de ter a obrigatoriedade de entregar às Finanças o Anexo B aquando do preenchimento do IRS.
Os contribuintes podem entregar a partir de hoje a declaração sobre os rendimentos que auferiram em 2018 e, pela primeira vez, têm três meses para cumprir esta obrigação, já que o prazo se prolonga até 30 de junho.
