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Finanças

Centeno. Operação Stop do Fisco “não foi feliz” e “não se repete”. Governo abre inquérito

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GNR e o Fisco pararam condutores, viram se tinham dívidas e cobraram-nas, podendo penhorar logo os carros. Governo cancelou todas as ações por serem "desproporcionais". Centeno diz que "não foi feliz"

JOSÉ COELHO/LUSA

A operação Stop feita pela Autoridade Tributária (AT), com apoio da GNR, nas estradas de Valongo, esta terça-feira “não foi feliz” e “não se vai repetir”. A garantia foi deixada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que na manhã deste quarta-feira reafirmou a indicação deixada na noite passada o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O Governo já tinha que mandado cancelar a operação de cobrança de dívidas ao Fisco. Terão sido 4.500 os carros sondados, avança o Correio da Manhã. Em 93 dos casos foram detetadas dívidas ao fisco.

A decisão foi tomada localmente e tem um enquadramento local. Foi tomada a decisão de suspender, (ou seja) não haver mais medidas daquela natureza. E foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados”, disse Centeno em Matosinhos.

Para Mário Centeno, esta operação “não é claramente a medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária”.

É preciso tornar muito claro que nesta relação entre a AT e os contribuintes é preciso confiança, proximidade e estabelecer elos de ligação para que todos nos possamos orgulhar de ser uma sociedade que cumpre as suas obrigações”.

Ou seja, no entender do Governo a operação “foi desproporcionada”, pelo que deu “indicações para que não volte a ser repetida”.

Todos os agentes do Estado que tomam decisões têm de fazer cumprir o que é o enquadramento legal e avaliar a proporção das medidas face ao seu objetivo final. Não foi uma decisão feliz, não foi.”, disse o ministro das Finanças.

Ao Observador, o gabinete do ministério das Finanças já tinha dito que esta medida não tinha sido “definida centralmente” e está a “verificar o enquadramento em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação”.

Na entrevista à SIC-Notícias na noite de terça-feira, António Mendonça Mendes começou por adiantar que, desde o dia 7 de maio, no distrito do Porto, foram levadas a cabo cinco operações como a desta terça-feira que, defende, “não contribuiu para um clima de confiança”. “Eu quero deixar uma coisa muito clara: há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação”, disse o secretário de Estado, acrescentando:

Não apenas foi dada a ordem de cancelamento imediato assim que tive conhecimento desta operação que estava em curso, como foi dada ordem de cancelamento de qualquer operação desta natureza para cobrar dívidas”.

O secretário de Estado defendeu ainda que “não preciso de estar na rua a fazer esta operação” embora não tenha “dúvidas” que o objetivo desta ação era “benigno” e de “contribuir para a arrecadação de receita, que é receita que está em falta”. “Este episódio não abala em nada a confiança que tenho na direção-geral, no seu todo”, afirmou, acrescentado que “este tipo de ações são um erro porque são desproporcionais”.

A operação durou cerca de cinco horas, até ser interrompida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A Autoridade Tributária, em colaboração com a GNR, esteve esta terça-feira de manhã — entre as 8h e as 13h — a parar condutores em Alfena, em Valongo. Fonte do fisco no local disse à Agência Lusa que a iniciativa “Ação sobre Rodas” passava por “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.

De acordo com a mesma fonte, o controlo dos devedores –  que estava a ser feito através do cruzamento de dados das matrículas das viaturas com a existência de dívidas ao fisco – foi realizado por cerca de 20 elementos da AT e outros 10 da GNR em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada A41, na saída de Alfena (distrito do Porto). Fonte da GNR explicou ao Observador que esta força de segurança “limitou-se a garantir a segurança e circulação rodoviária” e, por isso, foi “alheia à forma de atuação da AT e aos procedimentos observados”.

O efetivo da GNR limitou-se a garantir a segurança e circulação rodoviária, sendo a Guarda alheia à forma de atuação da AT e aos procedimentos observados”, disse fonte da GNR por email após contactada pelo Observador.

As imagens da SIC mostraram as operações em curso, já depois de o ministério das Finanças ter anunciado o cancelamento da operação.

Ao Observador fonte do posto da GNR de Alfena afirmou que o posto foi solicitado há duas semanas pela Autoridade Tributária de Ermesinde, via e-mail, para colaborar nesta operação, destacando quatro agentes para o local, onde estiveram outros homens de postos do Porto e de Valongo. A mesma fonte, que não quis ser identificada, testemunhou a paragem de 50 a 100 viaturas e a remoção de apenas um veículo. Diz ainda que esta foi a primeira operação deste género a acontecer em Alfena, no entanto já existiram outras no distrito do Porto e estão programadas mais. Ao Observador, o mesmo agente afirmou que as dívidas em causa foram de scuts não pagas a quantias mais elevadas, tendo sido uma iniciativa da total responsabilidade da Autoridade Tributária, que se encontrava com inspetores no local com computadores.

Os elementos da GNR mandavam parar as viaturas, consultavam os agentes da AT e, mediante a existência de dívidas, solicitavam aos condutores que as liquidassem.

A opinião do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

Paulo Ralha, representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, disse esta tarde na SIC que estas ações de fiscalização são constitucionais e que os agentes do fisco “agiram no âmbito das suas funções”. No entanto, sublinha que a operação “é imaginativa e bastante desproporcional”: “Há uma desproporção face aos meios envolvidos, ao alarido mediático e aos efeitos. Porque estes efeitos podem ser prosseguidos de forma muito mais recata no Serviço de Finanças. Estas dívidas até costumam ser saldadas automaticamente”, afirma.

Paulo Ralha acredita que esta operação “é de certa forma ridícula” porque nem sequer terá um efeito de moralização aos cidadãos: “Estamos a falar de valores pequenos. Se fosse uma grande operação de combate à fraude e à evasão fiscal, que envolvesse uma falta de milhares ou de milhões de euros, aí sim justificava-se. Nesse caso, mostrava-se que o fisco estava a perseguir os grandes devedores. E que, se chega aos grandes, também chega aos pequenos”.

Questionado sobre de onde partiu a ordem para constituir esta operação STOP, o presidente do sindicato afirma que foi da Direção de Finanças. Iniciativas como esta podem ser da responsabilidade da Direção de Finanças ou dos Serviços de Finanças. A diferença é que “quando vem do Serviço de Finanças, as operação não levam nenhum nome”: “mas quando vem da Direção, normalmente colocam um nome para parecer algo mais imponente”, conclui.

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