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Saúde

Lei de Bases da Saúde. PSD pode negociar formulação das PPP se PS aprovar outras propostas “fundamentais”

Acordo à vista para a lei de bases da Saúde (ao centro). Rui Rio diz que há margem negocial e estuda caderno de encargos para apresentar ao PS: "Vamos ver o que é essencial para nós, para lá das PPP".

JOSÉ COELHO/EPA

Depois de falhadas as negociações à esquerda, o PS virou-se para o PSD. Há salvação para a nova lei de bases da Saúde? Talvez sim, mas sem “geringonça”. Mantendo a ideia de que é o PS que tem de ir ao encontro dos sociais-democratas e apresentar propostas de alteração ao texto-base do PSD, e não o contrário, Rui Rio convocou hoje os jornalistas para dar mais pistas sobre o que tenciona fazer, e o que tenciona exigir aos socialistas. “Não vamos exigir tudo, isso não seria negociar de boa fé”, disse. O que o PSD vai fazer é escolher bem as suas batalhas para tentar chegar ao fim com uma lei de bases melhor do que a atualmente em vigor, e isso pode passar por ceder uns milímetros na semântica relacionada com a gestão privada de hospitais públicos: “Vamos ver o que para nós é essencial, para lá da questão das Parcerias Público Privadas”, disse.

Há a questão das PPP e depois há uma série de propostas nossas, todas chumbadas pelo PS, que estamos agora a analisar para pôr em cima da mesa. Mas vamos pôr com bom senso, não vamos exigir tudo, isso não seria negociar de boa fé”, disse, voltando a insistir que há mais vida para lá da polémica base 18, que foi o ponto de ebulição da negociação à esquerda. Rui Rio dá assim a entender que pode, eventualmente, negociar com o PS a semântica da base 18 sobre a gestão privada de hospitais públicos se o PS, que chumbou todas as propostas do PSD de rajada, voltar atrás e votar a favor de determinadas propostas que o PSD considera “fundamentais”.

São essas propostas chumbadas que agora o PSD vai analisar de forma a decidir quais são para si “fundamentais”. Em causa podem estar questões relacionadas, por exemplo, com as políticas de envelhecimento ativo, com a saúde mental, com os vários modelos de financiamento do SNS ou com o estatuto do cuidador informal, tudo questões que o PSD defendia na sua proposta e que foram chumbadas (de forma indiciária) pelo PS no grupo de trabalho.

E o que separa os dois partidos na formulação do artigo sobre PPP não é impossível de ultrapassar. De facto, se entre o PS e a esquerda há uma divergência de raiz no que diz respeito às PPP (o PS quer deixar a porta entre-aberta a privados, e a esquerda quer deixar a porta fechada a sete chaves), o mesmo não acontece entre o PS e o PSD, onde o entendimento será teoricamente mais fácil, já que ambos são a favor da possibilidade de haver gestão privada. Se o PS é mais cauteloso e defende que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”, o PSD deixa a porta totalmente aberta à existência de Parcerias Público-Privadas na gestão de hospitais, desde que isso seja melhor e mais barato para o Estado. “A gestão é pública, podendo ser assegurada por entidades privadas e de economia social, desde que estas revelem evidentes ganhos em saúde para os cidadãos e demonstrem ser economicamente vantajosas para o Estado”, lê-se na proposta do PSD.

Quer isto dizer que pode não ser na polémica base 18 que o PSD e o PS encontram o seu maior problema. Por isso, segundo afirmou esta quarta-feira Rui Rio, o PSD vai agora estudar quais são para si os pontos fundamentais para tentar que o PS vá ao seu encontro. Se o PS for ao seu encontro nesses outros pontos, pode haver acordo. “Se o PS não concorda com tudo o que nós defendemos e se quer, como parece que quer, fazer alterações à nossa proposta, nós estamos aptos a analisar e a votar a favor da nossa proposta com alterações, digamos assim”, disse o líder do PSD na sede do partido. Ou seja, o processo negocial com o PS ainda só agora começou, mas se os socialistas aceitarem trabalhar em cima da proposta do PSD e, a partir daí, sugerirem alterações, daí resultando um terceiro texto, o PSD está disposto a aprová-lo.

Ponto assente para Rui Rio é que não vai fazer como o PS fez até aqui no grupo de trabalho, e não vai votar contra tudo de rajada, só porque sim. Tudo em nome do interesse público. “Queremos que haja uma boa lei de bases da Saúde, por isso não vamos entrar aqui em birras partidárias, e ser contra o PS só para ser contra, porque ninguém ganha nada com isso. Se o PS tem abertura para negociar, e se não se puser na posição de ser contra tudo, vamos ver que ajustamentos podem ser feitos para votarmos a favor“, disse ainda. Mais: “A nossa proposta é esta, e não é fechada. Se o PS não concorda, diga onde não concorda e nós estamos dispostos a ajustar”.

Em causa está a atual lei de bases da Saúde, que data de 1990, e que agora os partidos querem alterar, com o Presidente da República a pedir “amplo consenso”, para que não seja revertida à medida que forem mudando as tendências ideológicas dos sucessivos governos. Além da base relacionada com a permissão, a título excecional, da gestão privada de hospitais públicos, a proposta de lei do Governo prevê um total de 28 bases sobre questões diversas.

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