Há mais cinco instituições do ensino superior que vão ter de fechar portas, todas elas institutos politécnicos de ensino privado, confirmou fonte oficial ao Observador. Dois deles estão localizados em Vila Nova de Gaia — e são a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e o Conservatório Superior de Música de Gaia — e os restantes três em Lisboa — o Instituto Superior de Novas Profissões, a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e a Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa. O fecho desta última já tinha sido noticiado pelo Diário de Notícias. O motivo é o mesmo para os cinco politécnicos: falta de acreditação para continuarem a ministrar as suas ofertas de ensino superior.
No domingo, às duas da manhã, como noticiou o Observador nesta segunda-feira, os estudantes da Escola Superior de Comunicação Empresarial foram notificados por email para o encerramento da instituição em setembro próximo por falta de acreditação. O ISCEM foi assim o primeiro dos seis politécnicos a não ter luz verde da Agência de Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para continuar a ministrar os seus cursos, informação confirmada por Alberto Amaral, presidente do Conselho de Administração daquela agência.
No entanto, ao que o Observador apurou, em nenhum destes casos há ainda despacho para o encerramento compulsivo das instituições, conforme previsto na lei. Enquanto tal não acontecer, as instituições podem continuar a funcionar dentro da normalidade. É esse o caso do ISCEM — embora a decisão de emitir o despacho já esteja tomada, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclareceu que não o fará antes de estarem salvaguardados os interesses dos alunos.
Quanto à data e aos contornos de encerramento de cada dos restantes politécnicos, as datas e as formas variam, explicou o gabinete do ministro Manuel Heitor.
No imediato, o Conservatório Superior de Música de Gaia é o único que já decidiu descontinuar todos os ciclos de estudos, mesmo antes de ser publicada a decisão de não acreditação daquele politécnico privado. Assim, “a instituição passará a partir do ano letivo 2019/2020 a ministrar cursos de alto aperfeiçoamento artístico que, não sendo conferentes de grau, proporcionarão um espaço de formação artística do mais alto nível facultada por mestres da maior importância a nível internacional”, escreve o presidente da Fundação Conservatório Regional de Gaia, Mário Mateus, num documento enviado à agência de acreditação. No entanto, esclarece a tutela, “o procedimento ainda não foi iniciado”.
A Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo optou pelo encerramento voluntário, figura também prevista na lei, não sendo necessário o despacho do ministro. A decisão foi tomada uma vez que a única licenciatura que ali era ministrada não foi acreditada. O procedimento de encerramento voluntário já foi submetido e decidido por Manuel Heitor e “foi fixado como prazo limite para a cessação das atividades letivas a data de 31 de dezembro de 2021, de modo a que os alunos possam concluir de modo tranquilo as suas formações nos prazos habituais”, detalha o seu gabinete.
O ano de 2021 deverá ser também a data limite de funcionamento para a Escola Superior de Educação Almeida Garret e para o Instituto Superior de Novas Profissões. Segundo o ministério, em ambos os casos as instituições informaram “ter condições para funcionar durante os próximos dois anos letivos, de modo a que os alunos possam concluir de modo tranquilo as suas formações nos prazos habituais”. O procedimento de encerramento compulsivo encontra-se, nos dois casos, em tramitação na Direção Geral do Ensino Superior.
Em agosto de 2018, também por falta de acreditação, foi ditado o fecho da Escola Superior Artística de Guimarães, outro politécnico para além dos seis já referidos. Apesar disso, foi-lhe permitido continuar a funcionar até ao ano letivo 2020-2021, de forma a que os alunos já matriculados e a concluir ciclos de ensino os pudessem terminar naquela instituição. Na base da decisão estiveram ilegalidades na composição do corpo docente e a quebra do número de alunos.
Por último, para a Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa a tutela não apresenta qualquer data limite para o fecho das atividades, mas refere que a entidade instituidora não se opôs ao fecho. “No âmbito do procedimento em causa, foram desenvolvidas diligências junto do Instituto Politécnico de Lisboa e da Universidade de Lisboa para aferir da respetiva disponibilidade para integrar os estudantes que não concluam as suas formações antes do encerramento da instituição, tendo ambas manifestado essa disponibilidade”, esclarece o ministério.
Quando um estabelecimento de ensino é encerrado compulsivamente pelo Ministério do Ensino Superior, a tutela determina as providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos estudantes, conforme previsto na lei. Se o seu encerramento for voluntário, cabe às entidades instituidoras salvaguardar medidas adequadas para proteger os interesses dos estudantes.
A salvaguarda traduz-se em garantir que todos os estudantes destes politécncios privados têm vaga garantida numa instituição pública. O que a lei prevê é que qualquer instituição que assim o entenda possa criar vagas específicas para receber os alunos transferidos de instituições encerradas. No caso do ISCEM, e segundo o ministério de Manuel Heitor, os alunos serão maioritariamente encaminhados para o Politécnico de Lisboa, estando também a ser desenvolvidos contactos com o Politécnico de Setúbal. Ambos se mostraram disponíveis para receber os alunos.
“Qualquer instituição pode vir a receber os estudantes em causa dado que, em situações de encerramento compulsivo, é autorizada a abertura de vagas especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos nos estabelecimentos encerrados, independentemente da localização da instituição que o deseje fazer. Essa circunstância permite acautelar melhor os interesses dos estudantes dado que se amplia o conjunto de instituições que os poderão receber e melhor conformar a expetativa do estudante nesta mudança”, detalhou o gabinete do ministro, na segunda-feira, em resposta às pergunta do Observador.
ISCEM. Regina Campos Moreira: “O bandido desta história é a Agência de Acreditação”
(Artigo atualizado às 17:59 com a informação fornecida pelo Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior)
