Conservadores e técnicos dos registos e notariado iniciam esta segunda-feira uma greve de uma semana em protesto contra a proposta do governo para o estatuto remuneratório, alegando que reduz salários e os “legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras”.
A greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) após a aprovação pelo governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais.
Governo decreta serviços mínimos durante greves dos Registos e Notariado
Para o STRN, a proposta de Estatuto Remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”, sendo também um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços, “uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano”.
A ASCR alega que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados e que a isenção e a independência da profissão estão em causa e que o sistema de registo e a segurança jurídica vão ser prejudicados, com consequências na sociedade e na economia.
A paralisação poderá afetar o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo o que levou o Governo a decretar serviços mínimos.
