O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado registou esta segunda-feira, no primeiro dia de greve do setor, uma adesão entre os 85% e os 90%, com a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos a referir valores acima dos 90% no continente.
A greve, de uma semana e que teve início esta segunda-feira, foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) após a aprovação pelo Governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais.
Em comunicado, o STRN sublinha que “10% a 15% dos trabalhadores não aderiram à greve para assegurar os serviços mínimos impostos pelo Governo – ilegalmente fixados por um acórdão, que se encontra em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa e que obteve já pronúncia favorável do Ministério Público”.
“A adesão massiva dos trabalhadores a este protesto deve-se ao facto de estarem bem conscientes dos atropelos aos seus direitos e às suas legítimas expectativas. Prevê-se que durante a semana e até ao último dia da greve (no sábado) os números de adesão permaneçam elevados (acima dos 80%)”, adiantou o sindicato.
A ASCR divulgou uma “adesão acima dos 90%” no continente e de 80% a 85% na Madeira. Os dois sindicatos ressalvam que em muitos pontos do país existiram serviços completamente fechados, desde o litoral ao interior.
Para o STRN, a proposta de estatuto remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”, sendo também um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços, “uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano”.
A ASCR alega que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados e que a isenção e a independência da profissão estão em causa e que o sistema de registo e a segurança jurídica vão ser prejudicados, com consequências na sociedade e na economia.
A paralisação afeta o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo o que levou o Governo a decretar serviços mínimos.
