A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esclareceu esta quarta-feira, face a críticas da Altice — aquando de uma visita de Alexandre Fonseca às regiões autónomas –, que “o processo necessário ao desenvolvimento do 5G está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias”.
Ainda nesta quarta-feira, a Altice respondeu às declarações da Anacom através de um comunicado ao qual o Observador teve acesso. No comunicado, a empresa lamenta que “a Anacom para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidade no processo de implementação do 5G produza afirmações falsas, pois não é verdade que a Altice Portugal tenha sido consultada sobre qualquer questão relativa às Regiões Autónomas. Esta decisão é da ANACOM e completamente unilateral e grave, porque para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede”.
“A Altice Portugal sempre entendeu eficiente e dignificante para os seus projetos, iniciar pilotos ou ensaios nos arquipélagos, sendo disso exemplo o recente projeto de Disaster Recovery ao nível dos cabos submarinos nas Regiões Autónomas”, pode-se ler no comunicado.
A empresa adiciona que “é do conhecimento público a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com 6 meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da ANACOM, e é completamente falacioso o que o regulador tenta insinuar no seu esclarecimento hoje [quarta-feira] enviado à comunicação social. A verdade é que os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente”.
Em causa está um comunicado em que a Anacom disse que “a Altice manifestou a sua preferência por inverter a ordem de realização dos trabalhos no continente, nomeadamente devido a questões climatéricas” e que, por isso, os trabalhos começarão no sul e terminam no norte do país. Só depois irão passar às Regiões Autónomas.
A Altice nunca defendeu, nem nas reuniões técnicas com a Anacom, nem em quaisquer comunicações neste âmbito, uma alteração do planeamento geográfico da migração a efetuar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que desde o início, pelas razões expostas, está previsto ocorrer na fase final do processo de migração da TDT”, garantiu o regulador.
De acordo com o regulador, “desse facto, porém, não resultará nenhum prejuízo para aquelas Regiões. A transição para o 5G será possível em todo o país a partir da mesma data”, algures em julho do próximo ano.
Fonseca explicou que as declarações da dona da Meo “sobre o desenvolvimento do 5G [quinta geração móvel] em Portugal e a libertação da faixa dos 700 MHz [Megahertz] atualmente afeta à TDT [Televisão Digital Terrestre], bem como a existência de qualquer implicação para as Regiões Autónomas do calendário previsto para a respetiva migração, proferidas ontem [terça-feira] na Madeira, justificam o presente esclarecimento”.
O presidente da Altice, Alexandre Fonseca esteve esta terça-feira na Madeira, onde renovou críticas à atuação da Anacom nesta matéria, incluindo o facto de ter deixado para o fim a Madeira e os Açores, no processo de migração da TDT. No dia 6 de agosto, o gestor tinha ainda garantido que “estamos certamente seis meses atrasados” no lançamento do 5G, referindo que Portugal está a “perder claramente o comboio” da nova vaga tecnológica.
Esta quarta-feira, o regulador veio recordar que antes de avançar com o processo de libertação da faixa de 700 MHz levou a cabo uma consulta pública, no ano passado.
“Do respetivo relatório [da consulta] consta a posição da Altice sobre a disponibilização do espectro na faixa dos 700 MHz, que defendeu que a atribuição deste espectro só ocorresse após 2020 e que o Estado português usasse a derrogação de dois anos prevista na Decisão (UE) 2017/899 para a libertação da faixa dos 700 MHz, adiando a entrada do 5G nesta faixa para 2022”, assegurou o regulador.
A Anacom disse ainda que “esta pretensão não foi acolhida” por si, sendo que, o organismo “entendeu dar cumprimento à meta definida em termos europeus, tendo consagrado no Roteiro Nacional para a faixa dos 700 MHz, aprovado pelo Governo, por despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, o objetivo de assegurar o processo de atribuição deste espectro até 30 de junho de 2020”.
A Anacom recorda ainda que, “na sequência das reuniões técnicas com a Altice” foi aprovado, dia 21 de agosto, o sentido provável de decisão relativo às alterações da rede de TDT, “no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, em consulta pública até ao próximo dia 19 de setembro”.
O regulador indica ainda que o projeto de decisão sobre a TDT “compreende a definição das alterações técnicas que a Meo terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento”. A Anacom destaca que na segunda quinzena de novembro está prevista a realização de um teste piloto, “para aferir a metodologia e as ações previstas de apoio ao utilizador, previamente e num ambiente limitado”.
