O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, promulgou esta terça-feira, em Brasília, o diploma que estende a posse de armas de fogo em propriedades rurais. O projeto de lei agora promulgado tinha sido aprovado pelo Congresso no final de agosto e assegura aos residentes de áreas rurais a posse de armas em toda a extensão da propriedade. Até aqui apenas a autorização de posse de arma estava limitada à residência.
Ao chegar a Brasília, capital no país, na segunda-feira, após ser sujeito a uma cirurgia de correção de uma hérnia, em São Paulo, Jair Bolsonaro disse aos jornalistas que não iria “tolher ninguém de bem” e que iria sancionar o projeto de lei, cujo prazo limite termina esta terça-feira.
O deputado federal Afonso Hamm, relator do texto na Câmara dos Deputados, afirmou que Bolsonaro fez questão de reassumir o cargo presidencial para promulgar o diploma. “Testemunhamos o esforço físico do nosso Presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje [terça-feira] era o prazo-limite para sancionar essa lei, ele fez questão de ser ele a assinar”, relatou o deputado, citado pelo portal de notícias Metrópoles.
A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, eleito para a presidência do Brasil em outubro de 2018.
Dois decretos presidenciais sobre a liberalização da posse e porte de armas de fogo, emitidos em maio, desencadearam fortes controvérsias, com vários opositores a explicar que só agravariam a violência num país que apresenta um dos números mais elevados de homicídios no mundo: mais de 65.000 mortes em 2017, a maioria por armas de fogo.
