O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende que chumbar um aluno “não serve para nada” e acredita que combater esta prática não será uma porta ao facilitismo porque a ideia não é “passar sem saber”.

Para a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, a recente polémica em torno do programa do Governo de reduzir ao mínimo os chumbos no ensino básico não pode ser vista como um quadro a preto e branco. “É muito importante que se perceba que a alternativa não é, nem pode ser, entre chumbar ou passar sem saber”, defende em entrevista à agência Lusa, no âmbito dos dois anos de mandato à frente do CNE.

Portugal é um dos países da OCDE com taxas de reprovação mais elevadas. Só no ano passado, chumbaram 50 mil alunos no ensino básico. Além disso, este é um fenómeno que atinge sobretudo alunos de meios socioeconómicos carenciados.

A responsável entende que os alunos com dificuldades não devem “reprovar e repetir o ano todo outra vez” mas sim ter um apoio específico. “É aí que nós apostamos, para que haja outro tipo de estratégias que ajudem os miúdos a aprender sem ser preciso recorrer à reprovação, que não serve para nada”, defende Maria Emília Brederode Santos.

A taxa de retenções e desistências no ensino básico tem vindo a diminuir, tendo caído de 7,9% em 2015 para 5,1% em 2018. O Governo diz querer reduzi-lo ao mínimo.

O programa do Governo, conhecido no final de outubro, prevê a criação de um “plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.

À semelhança do que já defendia David Justino, seu antecessor no cargo, também Maria Emília Brederode Santos considera que facilitismo é a “cultura da retenção”. “Tanto se pode acusar de facilitismo em relação aos alunos, como se pode acusar a escola de facilitismo, porque diz: “ai não aprendes, ficas, repetes”. Isso é que é facilitismo, acho eu”, disse a pedagoga formada em Ciências da Educação.

Dando como exemplo o caso finlandês, onde não se chumba e os resultados são de excelência nos testes internacionais, Maria Emília Brederode Santos defende que a cultura de reprovação dos países do sul “tem de mudar”.

A presidente do CNE recusa a ideia de que este tipo de abordagem possa desmotivar os melhores alunos, contrapondo que as escolas devem reconhecer que “há muitas maneiras diferentes de aprender” e que devem “incitar os alunos a gostarem de aprender, a saberem aprender e a poderem aprender”.

“Isto já não é como antigamente, em que o professor vinha dar as suas aulas, os alunos ouviam e tentavam assimilar. Alguns conseguiam, outros não. Agora a aposta é que todos têm mesmo que aprender e que há muitas maneiras diferentes de aprender. Acho que as escolas estão a fazer essa procura”, disse a especialista em inovação educativa.

Entre as propostas do Governo estão projetos de “autonomia reforçada para as escolas com piores resultados”, adequando a oferta curricular aos alunos, reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, das artes ou do desporto, programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta declarada no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

No combate ao insucesso escolar estão ainda inseridas medidas de reforço de ação social e de apoio a famílias vulneráveis, mas também uma aposta na deteção precoce de dificuldades, com uma maior atenção no pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia.

Maria Emília Brederode Santos admite que possa haver nesta fase “um certo desnorte” entre os professores, provocado por um “excesso de documentos orientadores” — o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, o diploma da educação inclusiva, as regras da flexibilidade curricular — que não lhes permite perceber o que devem seguir, mas acredita que é “uma fase transitória” e que se a desordem servir para estimular o debate, “não é necessariamente negativo”.

Há mais indisciplina do que violência nas escolas

Um “problema de indisciplina crescente”, mais do que “violência crescente”, é a leitura que a presidente do Conselho Nacional de Educação faz das recentes notícias de agressões nas escolas, “sintoma de um certo mal-estar”.

“Do que vi não há um problema de violência crescente, pode haver um problema de indisciplina crescente, mas de violência, lá está, as estatísticas dizem que não. Dá jeito saber e comparar números. Apesar de tudo são sintoma de um certo mal-estar. São casos pontuais, mas são sintoma de um mal-estar, que obviamente tem que se lhes dar atenção”, disse a presidente do Conselho Nacional de Educação .

Nas últimas semanas foram conhecidos vários casos de agressões, contra professores e funcionários, que levaram representantes dos pais e diretores escolares a reagir e a garantir que as escolas não estão transformadas em “campos de batalha”, concordando com a posição transmitida pelo Ministério da Educação de que se tratam de “casos pontuais”.

A indisciplina é maior, quanto mais velhos são os professores, segundo um estudo divulgado em 2016 da autoria do projeto aQeduto, uma parceria do CNE com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

O envelhecimento da classe docente é precisamente um dos grandes problemas da Educação: Apenas 1% dos professores tem menos de 30 anos e 41% tem pelo menos 50 anos, segundo o relatório anual sobre educação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Education at a Glance, divulgado em setembro.

Maria Emília Brederode Santos não entende o envelhecimento como um problema em si mesmo, lembrando que a idade é quase sempre sinónimo de experiência. Para a presidente do CNE, mais preocupante pode ser o facto de esse conhecimento acumulado não estar a ser transmitido aos mais novos.

No entanto, reconhece que é preciso acautelar a saída dos professores mais velhos: “Daqui a pouco tempo vão sair muitos para a reforma e, portanto, terá que haver uma alternativa para os substituir”.

Neste momento uma das preocupações do CNE é o racismo que ainda existe dentro dos muros da escola. A esse propósito, o conselho tem em preparação uma recomendação sobre educação para a cidadania e antirracismo, revelou a presidente. “É bom que nos demos conta que existe algum racismo, pode não ser tão grave como noutras situações, mas existe e a escola, mais uma vez, é o meio para se conseguir superar isso”, disse.

Maria Emília Brederode Santos lembrou que é preciso virar o foco para as crianças e jovens “mais invisíveis” ou que possam estar sujeitas a discriminação. A estas, as escolas devem dar mais atenção.

No mesmo sentido, continuou, deve-se olhar com mais atenção para as minorias étnicas ou para as crianças com necessidades educativas especiais.

Já sobre o ensino superior, a pedagoga acredita que o modelo de acesso “vai ter que ser repensado” e terá de “ser mais alargado” porque “em toda a parte quase que o ensino superior está a tornar-se obrigatório”.

No anterior mandato, foi pedido ao CNE um parecer sobre a matéria e a presidente espera que na legislatura que agora começou este seja “um tema importante” a ser repensado.

Evitando alongar-se sobre o tema, uma vez que o CNE tem uma recomendação em preparação, defendeu, no entanto, que para além de alargar o acesso, o ensino superior “vai ter que rever um pouco a sua própria pedagogia”.

“Se nos primeiros anos, o aluno não tem determinadas competências que a instituição de ensino superior entende que devia ter, terá que as promover e não ficar à espera que só lhe cheguem alunos que já têm as competências que querem”, disse, a propósito dos diferentes níveis de preparação que os alunos podem ter à entrada consoante o regime em que concluíram o ensino secundário.

Uma das ideias em cima da mesa era alterar as condições de acesso para os alunos provenientes das vias profissionais, eliminando a obrigatoriedade de prestarem provas em matérias que não faziam parte do seu currículo, mas acabou por não avançar na anterior legislatura.