A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, a revogação da concessão de exploração de quiosques na Praça do Martim Moniz, que estabelece o pagamento de uma compensação de 300 mil euros ao promotor.

O documento foi votado por pontos, tendo o ponto que visava o pagamento da compensação — que ainda poderá ascender até ao valor máximo de 1,1 milhões de euros — merecido os votos favoráveis do PS, BE e do vereador João Pedro Costa (PSD), a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP e da vereadora Teresa Leal Coelho (eleita pelo PSD, mas a quem foi retirada a confiança política), disse à Lusa fonte oficial da autarquia.

A proposta indica que “o promotor apresentou uma listagem dos custos incorridos”, num total de 1,1 milhões de euros (com IVA), não estando, contudo, “esclarecido o nexo de causalidades entre parte dos custos constantes da referida” lista.

O acordo de revogação estabelece, assim, o pagamento de uma compensação no valor de 300 mil euros “a ter lugar na data da respetiva assinatura”, prevendo-se, porém, o compromisso por parte do município de “proceder a um ressarcimento adicional”, até ao máximo de 1,1 milhões de euros, “caso o promotor venha a demonstrar o nexo de causalidade entre outros dos custos reclamados”.

“Uma resolução unilateral do contrato por parte do município implicaria a obrigação de compensar a contraparte não só pelos custos efetivamente incorridos, mas também pelos lucros cessantes”, refere ainda a proposta, reforçando que o acordo entre as partes vem “limitar a compensação aos custos efetivamente incorridos”.

Em julho, o presidente da câmara anunciou que o projeto de requalificação da praça, que previa a construção de estabelecimentos comerciais em contentores, não iria avançar, e que seria iniciado um processo de concurso de ideias. A obra prevista foi muito criticada por moradores e autarcas da capital, tendo sido inclusivamente criado um movimento que exigia um jardim para aquele espaço.

O documento inicial visava também “desencadear os procedimentos internos para a definição de um novo conceito para a Praça do Martim Moniz, a submeter oportunamente à câmara”, mas este ponto foi retirado, assim como as propostas do BE, PCP, e PSD relativas ao tema.

Segundo fontes municipais, Fernando Medina decidiu redigir um documento único, consensualizado com todas as forças políticas.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da autarquia indicou que a proposta ainda não está redigida.

Em comunicado, a vereação do PCP avança que a proposta, aprovada por unanimidade, visa “dar início a um processo de participação pública, que visa a definição de um programa preliminar para o Martim Moniz de acordo com as necessidades de moradores, entidades, coletivos e comunidades locais, tendo por base a participação cidadã, para a concretização de um projeto de requalificação de interesse público e caráter inclusivo para a Praça do Martim Moniz”.

Após o encontro, PSD e PCP recordaram, em declarações à Lusa, que há um ano solicitaram a revogação do contrato de concessão da exploração da praça, celebrado em 2012 e alterado em 2018.

“Quando há um ano dissemos que este era o caminho errado, estávamos no caminho certo”, defendeu o social-democrata João Pedro Costa, enquanto a vereadora comunista Ana Jara acrescentou que “tudo isto poderia ter sido feito muito antes”.

Por seu turno, o vereador do BE — partido com quem o PS tem um acordo de governação do concelho — considerou a proposta de revogação do contrato “corretíssima”.

Relativamente à proposta consensualizada entre todos os eleitos, Manuel Grilo referiu que o documento visa promover um debate que envolva a participação da população, bem como lançar um “desafio à comunidade mais científica, mais técnica”, para que sejam feitos desenhos de propostas urbanísticas.

O lançamento de um “concurso internacional de ideias, para já, saiu fora destas propostas”, notou o bloquista, acrescentando que “depois se verá”.

Já o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira realçou que o partido propôs um documento, que acabou por ser rejeitado, “para apurar responsabilidades” relativamente a “uma parte do processo”. Segundo o centrista, o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, “proferiu um conjunto de despachos para os quais não tinha competência”.