O plano de combate à retenção no ensino básico será conhecido no primeiro semestre de 2020, anunciou esta terça-feira o Governo no parlamento, sublinhando que não tem motivações economicistas e que o trabalho de apoio aos alunos tem dado resultados.

Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, estiveram esta terça-feira a ser ouvidos sobre o plano de combate às retenções no ensino básico previsto no programa do Governo, uma audição requerida pelo grupo parlamentar do CDS-PP.

Na intervenção de abertura, a deputada centrista Ana Rita Bessa sublinhou que o plano de combate à retenção foi “associado a uma ideia de poupança orçamental”, frisando uma passagem do relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na qual se escreve que a “continuação e o aprofundamento das medidas de combate ao abandono e insucesso escolares também permitirão a obtenção de ganhos de eficiência através da diminuição do tempo médio de conclusão de cada ciclo de ensino”. “Não existe aqui nenhuma medida economicista. Não é para poupar dinheiro que queremos que não abandonem a escola ou que não reprovem”, garantiu o ministro da Educação aos parlamentares.

Tiago Brandão Rodrigues afirmou que a discussão mediática em torno desta medida que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, inscreveu no plano de ação para a legislatura “acabou por ser sensacionalista” e “desconexa” do que está no programa do executivo. “O plano de não retenção não apareceu na imprensa, apareceu no programa do Governo. Está lá trabalho intensivo com alunos em mais dificuldades. Não está lá em lado nenhum passagens administrativas. Este foco é um alarmismo político absolutamente lamentável”, criticou o deputado socialista Porfírio Silva, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP.

O ministro reiterou: “Não pactuaremos com passagens administrativas”. Tiago Brandão Rodrigues acusou ainda a direita parlamentar de ter “um certo pânico moral” em relação a este tema.

Ana Rita Bessa defendeu que o fim dos chumbos não é “uma coisa que se decrete” ou inscreva no Orçamento do Estado, mas, sim, consequência de não aprender, acusando o executivo de estar a “condicionar a atividade das escolas”, não as deixando reter alunos mesmo nos casos em que se justifique. “Achar que o sucesso educativo se valida com insucesso de alguns é um absurdo lógico absoluto”, afirmou o ministro, que depois recusou qualquer facilitismo no plano que o Governo quer implementar.

“Verdadeiramente facilitista seria chumbar um conjunto de alunos sem investir na qualidade das suas aprendizagens. O mais facilitista seria mesmo nada fazer. O insucesso e abandono custam demasiado ao país. Não estou a falar de dinheiro. O principal custo é a desqualificação e iliteracia de um conjunto de portugueses. Limita as oportunidades desses jovens, faz perdurar ciclos de pobreza e desigualdade, e constitui o maior problema na nossa competitividade. Queremos tornar mais equitativo o nosso sistema”, disse o ministro.

Tiago Brandão Rodrigues referiu que os projetos de combate ao insucesso escolar têm 800 professores alocados e que entre 2015 e 2018 houve uma redução significativa do abandono escolar, um indicador no qual Portugal está neste momento “mais perto do sonho” de atingir a meta de 10% de abandono escolar até 2020.

Segundo o ministro, em 2019 a média nos três primeiros trimestres fixou-se nos 10,6%, mas no 3.º trimestre foi já de 10,2%. “Entre 2015 e 2018 reduzimos o insucesso. E não foi por passagens administrativas, foi pelo trabalho feito nas escolas”, assegurou Tiago Brandão Rodrigues, o que levou Ana Rita Bessa a defender, no encerramento, que “o problema não são as reprovações em si mesmo, são o que se fez antes ou se vai fazer”, insistindo na necessidade de intervenção precoce.

“Houve uma diminuição da retenção que foram as escolas que a fizeram, por isso o que importa, de facto, é valorizar as escolas e deixá-las trabalhar”, defendeu a parlamentar, acrescentando que os exames de final de ciclo são importantes para aferir os resultados desse trabalho.