Depois do PCP, do PAN e dos Verdes, o Bloco de Esquerda anunciou, após uma negociação que só terminou “esta manhã”, que se vai abster na primeira votação sobre o Orçamento do Estado (OE2020). Para isso, o Governo teve de fazer algumas cedências — deixando outras matérias para a discussão na especialidade.

Bloco de Esquerda

Depois de uma reunião longa, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, anunciou que iria abster-se na votação na generalidade do OE, viabilizando assim o documento do Governo. E enumerou as conquistas da longa maratona negocial, cujo impacto, contabilizam, ascenderá a 300 milhões de euros.

Aumento extraordinário das pensões.

“Reforço ambicioso” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com um reforço em 180 milhões de euros de investimento em meios complementares de diagnóstico no SNS (a somar aos 800 milhões já prometidos por Mário Centeno).

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Eliminação imediata das taxas moderadoras em cuidados de saúde primários já em 2020 (e não de forma faseada), que se estende aos meios complementares de diagnóstico a partir de janeiro de 2021.

Criação de um regime de exclusividade para trabalhadores e médicos no SNS, que começa desde já pelos cargos de dirigentes médios.

Criação de equipas de saúde mental na comunidade e criação de internamento psiquiátrico nos hospitais que não oferecem estas respostas.

Nova redução das propinas no primeiro ciclo do ensino superior em 20% — propina máxima cai de 871 euros para 697 euros.

Alargamento do complemento solidário para idosos, com os rendimentos dos filhos a deixarem de contar para efeitos de atribuição nos segundo e terceiro escalões.

No que toca ao IVA da luz “não houve acordo”, disse Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda também não avançou que o tenha tido aval para mudanças no regime dos trabalhadores por turnos. Na proposta de Orçamento do Estado, o Executivo compromete-se a realizar um estudo em 2020, mas não garante alterações.

PCP

A última reunião entre PCP e Governo aconteceu na terça-feira, com o deputado comunista João Oliveira a reconhecer que o Governo admite “concretizar alguns passos de sentido positivo”:

Aumento das pensões.

Gratuitidade das creches.

Redução dos custos da energia.

Aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego.

Reforço do Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, segundo os comunistas, “ainda assim, fica-se muito longe das opções que se impõem para responder os problemas estruturais com que o país está confrontado”. Além das medidas anteriores, querem ainda:

A contratação de trabalhadores da Administração Pública.

Aumento da progressividade do IRS, reduzindo a tributação sobre os rendimentos do trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios e avançando no englobamento obrigatório.

Tributação “do grande capital com a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no país”.

Aumento do investimento público.

Medidas que promovam a eficiência energética.

Apoio aos setores produtivos da agricultura, floresta, pescas e indústria.

A eliminação das portagens.

Consolidação da redução tarifária e o alargamento da oferta de transportes públicos.

Compra de barcos e comboios.

Fim das parcerias público-privadas.

Aumento do apoio às artes e a concretização do objetivo de 1% para a cultura.

PEV

Os Verdes também se abstêm, mas defendem que o OE está “longe de responder ao desafio climático”. Questionado se o Governo se comprometeu a aceitar alguma medida do PEV, o deputado José Luís Ferreira respondeu que, “em relação à especialidade, não”, embora o Governo tenha dado “algumas migalhas” na proposta entregue no Parlamento. Quais?

Medidas em matéria de eficiência energética.

Verbas para a agricultura biológica e proteção da floresta, com privilégio às espécies autóctones.

“Mas isto são pós”, diz o deputado que pede:

Maiores aumentos salariais na função pública.

Combate às alterações climáticas e às assimetrias regionais.

Investimento nos transportes públicos e na justiça fiscal.

PAN

Para Inês Sousa Real, o Executivo “tem de ser mais ambicioso” porque OE “fica muito aquém”. A deputada reconhece que o Governo acolheu algumas ideias do partido:

Reforço do apoio aos sem-abrigo com o alargamento da medida housing first a todo o país.

Antecipação do fecho das centrais do Pego e de Sines (já estava no programa de Governo).

Apoio para a reconversão para a agricultura biológica.

Ainda assim, diz a deputada, “não é suficiente”. O OE é “muito pouco ambicioso no combate à corrupção e ao reforço dos meios da Justiça”, assim como no combate à violência doméstica, e no reforço do Serviço Nacional de saúde.

Já o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal vão votar contra. Quanto ao Livre, a decisão do partido irá depender “das garantias prestadas pelo governo ao longo da semana”.