A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) propôs a afetação de 7,2 milhões de euros do Orçamento do Estado de 2027 para atualizar os cheques de saúde oral, financiar a reabilitação oral e apoiar respostas de proximidade.
Numa informação esta segunda-feira divulgada, a OMD defende ainda que 30% do imposto sobre bebidas açucaradas e parte do imposto sobre o tabaco sejam destinados à saúde oral.
No conjunto de propostas para o Orçamento do Estado 2027 (OE 2027), a ordem integra também a disponibilização de verbas para concretizar a carreira especial de médico dentista, promulgada em agosto, assegurando a integração dos profissionais, a abertura de concursos e a contratação de médicos dentistas para os gabinetes de saúde oral do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“A criação da carreira de médico dentista no SNS e a reforma do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral representam passos importantes, mas precisam de financiamento e de condições para serem efetivamente concretizadas”, afirma o bastonário da OMD, Miguel Pavão, sublinhando que a saúde oral “não pode continuar a ser uma área marcada por desigualdades no acesso aos cuidados”.
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), a Ordem propôs a atualização dos cheques de saúde oral para 45 euros na prevenção e diagnóstico e 65 euros nos tratamentos, com um investimento estimado de 1,5 milhões de euros.
Defende, ainda, a criação do cheque de reabilitação/prótese, dirigido prioritariamente a adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, com uma dotação inicial de 2,5 milhões de euros, que a OMD diz permitir abranger cerca de cinco mil pessoas.
Para assegurar um “financiamento sustentável”, a OMD insiste na proposta de consignar 30% da receita do imposto sobre bebidas açucaradas à saúde oral, o que representaria entre 18 e 19,8 milhões de euros/ano, tendo como referência as receitas de 2025 e 2026.
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Propõe igualmente que se mantenham afetos ao PNPSO os 22,5% da parcela do imposto sobre o tabaco consignada à saúde.
Na área da prevenção, defende o reforço do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO), com a integração dos médicos dentistas nas equipas hospitalares de oncologia, a criação do Boletim Individual de Saúde Oral, articulado com os sistemas de informação de saúde.
Sugere igualmente a realização de um estudo epidemiológico nacional que permita conhecer as principais doenças orais e as necessidades de cuidados da população, já que o último foi apresentado há mais de 10 anos.
As propostas da OMD incluem também uma dotação de 2,5 milhões de euros para apoiar 100 projetos municipais de saúde oral, em articulação com as autarquias.
A OMD propõe igualmente a criação, em 2027, de dois programas-piloto dirigidos a populações vulneráveis: um para assegurar cuidados de saúde oral em oito estabelecimentos prisionais (500 mil euros) e outro para pessoas com deficiência institucionalizadas, numa fase-piloto em 10 instituições, abrangendo até 500 residentes, com um financiamento de 200 mil euros.
Defende ainda a revisão das “assimetrias fiscais” no IVA aplicado a dispositivos médico-dentários com finalidade terapêutica, incluindo aparelhos ortodônticos e alinhadores classificados como dispositivos médicos.
