O EuroBic – controlado em 42,5% por Isabel dos Santos desde 2014 – não considerou a filha do ex-presidente de Angola e o seu marido, o congolês Sindika Dokolo, como “pessoas politicamente expostas” (PEP), sobre as quais recai um controlo mais apertado e deveres especiais de reporte. A conclusão consta de um relatório do Banco Portugal relativo a uma inspeção ao EuroBic feita em 2015, revelado este sábado pelo Expresso.
“Entre as conclusões de uma inspeção feita pelo Banco de Portugal ao EuroBic há quase cinco anos, entre abril e julho de 2015, está a constatação de que o banco de Isabel dos Santos tinha graves deficiências na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BFCT), com apenas dois funcionários dedicados a tempo inteiro a controlar operações suspeitas levadas a cabo pelos clientes”, escreve o Expresso. Isabel dos Santos e Sindika Dokolo eram ambos clientes do EuroBic a título individual e através de empresas.
Na inspeção AML (Anti-Money Laundering ou Anti Lavagem de Dinheiro, em português) feita pelo supervisor, foi avaliado o risco associado às ”relações de negócio ou transações ocasionais com PEP [pessoas politicamente expostas] ou titulares de outros cargos políticos ou públicos”. De acordo com a legislação anti-branqueamento de capitais em vigor na UE, essa condição obriga as instituições financeiras envolvidas — os bancos que financiaram a operação — a efetuarem “diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de financiamento e garantia”.
Os inspetores do Banco de Portugal concluíram que alguns clientes PEP não foram identificados pela instituição e dão como o exemplo o da “maior acionista, Isabel dos Santos”. Outra das conclusões da inspeção do Banco de Portugal foi a de que não existia “qualquer supervisão sobre as operações realizadas no BIC Angola”, tornando-se “impossível ter conhecimento no EuroBic em Portugal de qual era a verdadeira origem das transferências realizadas a partir de Angola”.
“A instituição procede pontualmente à execução de transferências provenientes de Angola utilizando um método alternativo às comuns transferências diretas entre ordenante e beneficiário”, indica o relatório do BdP. “A conta do banco BIC (Angola) funciona como primeiro beneficiário de um montante elevado (habitualmente na ordem dos milhões de euros), sendo imediatamente efetuadas diversas transferências DO (entre duas contas à ordem) para os beneficiários finais, executadas manualmente”.
Foi dessa forma que Sindika Dokolo recebeu 14 milhões de euros, no período de dois meses, através de uma companhia de que era o único dono, a DG Euro Atlantic AG, escreve o Expresso. O supervisor também detetou deficiências no caso de operações que envolviam a mãe de Isabel dos Santos, Tatiana Cergueevna Regan.
