O BE considerou esta quarta-feira haver condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos para limitar comissões bancárias possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando assim a sua discussão na especialidade, dada “preocupação conjunta” e “pressão pública acrescida”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua referiu que o partido agendou para quinta-feira o debate dos projetos que têm o objetivo de impedir o aumento de comissões no sistema financeiro, alguns dos quais “já foram apresentados no passado”.

Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, realçou.

Assim, os bloquistas têm “todas as razões para acreditar que há condições para que todos estes projetos possam ser debatidos em especialidade”, o que implica que sejam primeiro viabilizados na generalidade.

“Para que as pessoas possam ver uma resposta finalmente para a pergunta que nos fazem sistematicamente, que é porque é que a Assembleia da República não impõe um limite sobre a cobrança de prestações por parte dos bancos em Portugal”, defendeu.

Na quinta-feira, o parlamento irá discutir propostas de BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias.

De acordo com Mariana Mortágua, não houve negociações prévias à apresentação das propostas do BE já que o partido “tomou a sua iniciativa, como já o fez no passado, e como aliás garantiu e prometeu que o faria”, tendo os outros partidos resolvido “vir a jogo”.

“Porque há muitas iniciativas que vão ao encontro dos mesmos temas que o Bloco propôs e têm os mesmos objetivos, nós temos a expectativa de que, havendo uma preocupação conjunta e uma pressão pública acrescida, estes projetos possam todos chegar à fase de especialidade, onde podemos encontrar redações comuns para melhorar a legislação em vigor. É essa a nossa expectativa e é isso que desejamos que saia deste debate”, sublinhou.

Questionada sobre o aviso deixado esta quarta-feira pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), de que as propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos, a deputada do BE começou por atirar que “os bancos vivem num estado permanente de ameaça”.

A mesma banca que nunca respeitou os clientes, que nunca respeitou a economia e que nunca respeitou as regras de mercado, não pode agora usar esses argumentos para tentar livrar-se de imposições mínimas de bom senso e de decência na cobrança de comissões”, contrapôs.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, “o facto de a banca ter caído numa crise que ela própria criou não lhe dá carta branca para abusar dos direitos dos seus clientes”.

“O que queremos fazer é proteger as pessoas de um poder abusivo que os bancos têm tido que é o de cobrar comissões”, concluiu.