O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) está preocupado com a adequação e o número dos equipamentos de proteção individual contra o novo coronavírus disponibilizados aos inspetores, a dias de uma ação de âmbito nacional.

“Tanto quanto sabemos, os equipamentos de proteção individual remetidos aos vários centros locais [da Autoridade para as Condições do Trabalho] não terão sido em número suficiente e até adequados”, disse à Lusa a presidente do SIT, Carla Cardoso.

Isto tudo tem que ser equacionado e muito bem pensado, para não nos pormos a nós em risco, nem os próprios trabalhadores, com quem vamos falar, nos locais de trabalho”, alertou a dirigente sindical, adiantando que os inspetores receberam “orientações” para estarem “disponíveis e contactáveis” para, “muito em breve”, serem chamados para “uma ação a nível nacional”.

O SIT já questionou a inspetora-geral “relativamente ao sentido de oportunidade e utilidade prática da realização desta ação”, mas ainda não obteve resposta. “Não sabemos quais são as matérias-alvo desta ação, nem o que é pretendido com ela”, referiu.

Carla Cardoso assinalou que os inspetores não se recusam “a desempenhar as suas funções”, mas estão preocupados com “a segurança” da ação prevista — segurança individual, mas também dos seus familiares e dos interlocutores nos locais de trabalho, nomeadamente dos trabalhadores.

Vamo-nos colocar eventualmente em risco, mas que seja por qualquer coisa que efetivamente tenha uma utilidade prática na vida dos trabalhadores”, defendeu a dirigente sindical, adiantando que o SIT está “a aguardar orientações e esclarecimentos” sobre a ação nacional.

Numa comunicação interna que fez chegar à Lusa, o SIT comunica ter dito à direção da ACT que “os inspetores do trabalho não se irão recusar a realizar” visitas inspetivas “desde que as mesmas se revelem essenciais e oportunas” e “desde que sejam distribuídos, em número suficiente, aos inspetores os equipamentos de proteção individual adequados”.

No contexto do estado de emergência decretado para enfrentar a pandemia de Covid-19, que já causou mais de 400 mortos em Portugal, também os inspetores do trabalho têm desempenhado a sua atividade “com algumas particularidades”.

O atendimento presencial foi suspenso e uma parte “muito reduzida” dos inspetores está em teletrabalho, desde logo os que têm filhos menores de 12 anos e os que são doentes crónicos (estando estes igualmente isentos de participarem em ações inspetivas, bem como os que pertencem a grupos de risco).

Os inspetores em regime de teletrabalho — relata Carla Cardoso — estão a assegurar a “parte mais burocrática”, como informações por escrito, análises de processos, recomendações às entidades empregadoras, advertências, audição de trabalhadores por contacto telefónico ou ’email’.

Os restantes inspetores estão a trabalhar em escalas, que vão rodando semanalmente, e fazem informações por telefone ou escrito, acorrendo também a situação urgentes — ela própria saiu para o terreno há dias por causa um acidente de trabalho mortal. “Vamos estando alternadamente nas instalações” da ACT, descreveu.

O problema é que, na maior parte dos sítios, no final da semana de trabalho, os inspetores “não conseguem estar 15 dias em casa para fazer a quarentena, porque há muitos serviços desconcentrados, que têm quatro ou cinco inspetores, ou até menos, e acaba por ser quase uma coisa de dia sim, dia não”, retratou.

Reagindo à decisão do Governo, enquadrada no estado de emergência, de reforçar os poderes e os meios inspetivos da ACT, a sindicalista considerou que isso “não traz qualquer benefício imediato para os trabalhadores”.

O SIT já pediu “diretrizes” à direção da ACT sobre esse anunciado reforço, mas ainda não as recebeu. “Não conseguimos aferir da utilidade imediata deste reforço de competências”, vincou.

Não é segredo que a ACT tem meios insuficientes quase desde sempre e isso obviamente retira-lhe a capacidade de reagir às ilegalidades que vão ocorrendo no nosso país em termos laborais”, recordou.

Ainda assim, e assinalando que grande parte das empresas e dos estabelecimentos estão encerrados, o que “compromete a atividade inspetiva”, Carla Cardoso considerou que a ACT “vai tendo capacidade para reagir”.

A questão é que “a maior parte das coisas vai ocorrer daqui a uns tempos”, alertou, recordando que a ACT não consegue “suspender, na prática, qualquer despedimento”, nem “fazer com que determinada entidade empregadora arranje dinheiro, de alguma forma, para pagar aos seus trabalhadores”.

Carla Cardoso avisou que não se pode gerar “uma expectativa demasiado grande em volta da ACT, porque, em determinadas matérias, a ACT tem uma capacidade de intervenção muito reduzida, porque elas vão incidir essencialmente na parte judicial” e os tribunais, por seu lado, estão “assoberbadíssimos de trabalho”.

A ACT, “por mais que queria fazer e por mais que os seus profissionais estejam disponíveis para o fazer” depara-se com “barreiras legislativas” que não lhe permitem “resolver todos os constrangimentos e todas as ilegalidades” que se registam no mundo do trabalho.

Foi criada uma teoria de que a ACT vai ser a salvadora de todos os trabalhadores, mas, na verdade, temos entraves legislativos”, insistiu.