O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há 11 meses, regista 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, avançou esta sexta-feira o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Significa que 160 famílias já estão a beneficiar de arrendamento com renda abaixo do valor de mercado”, indicou a tutela, adiantando que, em média, são inscritos 3,6 alojamentos por dia e celebrados 1,2 contratos a cada dois dias.

Na plataforma online do programa, disponível no Portal da Habitação, contabilizam-se “perto de 210 mil visitas e cerca de 25 mil utilizadores registados”, o que resultou no registo de 9.317 candidaturas de inquilinos e 591 alojamentos de proprietários, ou seja, “quase 600 imóveis abaixo do preço de mercado já disponíveis na plataforma de Arrendamento Acessível”.

Dos 160 contratos celebrados ao abrigo do PAA, “a maioria (43%) usufrui de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Cerca de 3/4 destes contratos (76%) localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa e 10% na Área Metropolitana do Porto”, informou a tutela da Habitação.

Em vigor desde 1 de julho de 2019, o PAA visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, verificando “uma crescente procura por parte de proprietários e famílias”.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação lembrou que, em janeiro, ficaram disponíveis os primeiros seguros de renda do PAA, que “reduzem os riscos de incerteza e oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários”.

Neste âmbito, o Governo assinou, em fevereiro, protocolos com mais de uma dezena de plataformas e agentes de mediação imobiliária, para facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e a sensibilização dos agentes do sector para a adesão ao PAA.

Fevereiro foi igualmente o mês em que se registou um maior número de registos de imóveis para arrendar na plataforma (84) e de contratos celebrados (28)”, apontou o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

Sobre a crise económica provocada pela pandemia Covid-19, que se refletiu igualmente no setor imobiliário, o programa PAA teve “igualmente impacto”, disse a tutela. Apesar deste impacto, segundo dados até 21 de maio, “nos meses de março, abril e maio registaram-se 115 novos registos de imóveis e foram celebrados 55 contratos ao abrigo do PAA”, anunciou o Governo.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.