Deixou de ser presidente da JS esta semana, mas no Parlamento Miguel Costa Matos conseguiu ser o rosto de duas vitórias socialistas. A primeira, a da isenção da comissão de amortização antecipada do crédito à habitação a taxa variável em 2025; a segunda conseguida esta sexta-feira que garantiu a aprovação de um alargamento dos apoios para o alojamento de estudantes do ensino superior deslocados não bolseiros.
O diploma que o PS já tinha feito entrar em abril, e que era uma das prioridades traçadas pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, acabou vetado pelo Presidente da República em agosto, depois do Governo ter aprovado um apoio a 50% do complemento para estudantes não bolseiros que estejam deslocados e no ensino superior. O PS insistiu na sua proposta. Na reconfirmação do diploma vetado, o PS acabou a introduzir alterações para que a sua proposta só entre em vigor no ano letivo de 2025/26.
Miguel Costa Matos, na sua intervenção desta sexta-feira, lembrou os 120 mil estudantes deslocados, admitindo haver alguns que não estão deslocados porque abdicaram de estudar ou não puderam escolher o local por causa do preço dos alojamentos. As camas em residências estudantis não chegam a 25 mil, indica, criticando o Governo por ter aprovado “um meio apoio” para agregados com rendimentos igual ou inferior a 28 vezes o IAS – indexante dos apoios sociais (14.259 euros). “Chega a poucos e chega para pouco”, atacou o deputado socialista, dizendo, por isso, ser preciso um “apoio de banda largar, até ao sexto escalão do IRS” (entre 28.400 e 41.629 euros).
Gabriela Cabilhas, do PSD, considerou a proposta irresponsável. “Quer aprovar uma medida que não esclarece quanto custa. Quanto vai custar e onde estão as contas?”, atirou ao PS, lembrando a postura dos socialistas quando criticaram o IRS Jovem, acusando o Governo de pensar nos mais ricos. E criticou ainda o facto de esta medida surgir agora que está a haver um estudo sobre a ação social no ensino superior. “O OS quer trazer mais um retalho para a manta de retalhos que é já hoje a ação social no ensino superior”, atirou. Paulo Núncio, do CDS, associou-se à crítica, acusando o PS de “gastar à tripa forra como se não houvesse amanhã”.
No final foi mesmo aprovada a proposta socialista, que por ter feito alterações ao decreto de reconfirmação terá de ser vista pelo Presidente para promulgação. As alterações socialistas foram aprovadas com os votos contra do PSD, CDS e IL, e a abstenção do Chega. Os restantes partidos votaram a favor.
Assim, de acordo com o diploma, “os estudantes não bolseiros deslocados do ensino superior público provenientes de agregados familiares com rendimento anual até ao limite do 6.º escalão de IRS, inclusive, podem beneficiar, mediante requerimento para o efeito, de um complemento mensal, atribuído em função de lhes ter sido concedido ou não alojamento em residência dos serviços de ação social, desde que preencham as condições de atribuição de bolsa de estudo que não digam respeito ao rendimento per capita e ao património mobiliário do agregado”.
No apoio aprovado pelo Governo, que está em vigor, concede-se ajuda ao alojamento para estudantes sem bolsas, mas em 50% ao valor que os bolseiros recebem, desde que o rendimento per capita do agregado familiar não ultrapasse os tais 28 vezes o IAS.
