Arrendamento
A propósito dos contratos de arrendamento
Pense o leitor: é proprietário num prédio de habitação. Assinaria um contrato de arrendamento por vários anos a um desconhecido? A proposta do PCP demonstra a total falha da sua ideologia totalitária.
Lojas isentas do Novo Regime de Arrendamento
O período de isenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano para lojas com interesse histórico e cultural ou social, que terminava este mês, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
IHRU sorteia 15 casas para arrendamento acessível
As candidaturas a este programa de promoção de respostas públicas de arrendamento acessível abriram na segunda-feira e terminam no dia 11 de julho.
Sorteadas 24 casas de renda acessível
Candidaturas abrem esta segunda-feira e prolongam-se até 24 de junho. Estão a concurso casas de tipologia T1 a T4 em Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Guarda, Bragança e Santo Tirso.
Grupo vai estudar formas de regular arrendamento
Ministro da Habitação admite impacto "muito significativo" da decisão judicial que proíbe alojamento em prédios de habitação e anunciou grupo de trabalho para estudar formas de regular o mercado.
Rendas máximas no programa Porta 65 duplicam
Valores vão mudar quando o OE entrar em vigor. No Porto, por exemplo, a renda máxima de um T3 passará de 581 euros para 1200 euros. No caso de Lisboa, a diferença será dos 756 euros para 1375 euros.
Arrendamento é problema estrutural, conclui estudo
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela que o arrendamento urbano é problemático em Portugal -- país onde "ano após ano se agravam as taxas dos impostos".
Finda prazo para senhorios comunicarem contratos
O objetivo da medida foi dar mais estabilidade aos inquilinos e reduzir o número de contratos com prazo inicial ou renovação de duração muito curta, com o benefício de redução no IRS para senhorios.
Senhorios sem recibo remetem declaração até dia 31
Desde 2015 que os senhorios estão obrigados a emitir os recibos de renda por via eletrónica, porém há situações em que estes estão dispensados de emitir recibos desta forma.
Rendas de longa duração: há prazo para comunicar
Em 2019 entrou em vigor legislação que prevê a atribuição de uma redução da taxa do IRS aos senhorios que aceitam fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos.
Novos investidores entram no imobiliário nacional
Há novos investidores internacionais a entrar no imobiliário em Portugal, em particular no setor comercial. 2022 deve voltar a colocar este mercado acima dos três mil milhões.
Preço médio do arrendamento baixa para 1.017 euros
No ano passado, os locais mais caros para arrendar casa eram Lisboa, com uma renda média de 1.264 euros, seguindo-se o Porto, a Madeira e também Faro, com uma renda média de 833 euros.
AR chumba prolongamento do regime das rendas
O projeto do PCP pretendia suspender até ao final de 2022 a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento e também das situações de caducidade dos mesmos.
O bairro onde a renda só custa 88 cêntimos por ano
Para viver neste bairro há uma série de regras a cumprir: todos os moradores têm de ser católicos e as saídas noturnas envolvem uma taxa extra de 50 cêntimos por noite.
Associação Habita quer manter lei contra despejos
A Habita pede ao Governo para não suspender "o que resta das medidas" que protegem os arrendatários de serem despejados das casas, ficando "em situação de fragilidade por falta de habitação própria".
PCP quer prolongar proteção dos arrendatários
Partido comunista quer também proteger os "inquilinos mais idosos, com mais de 65 anos, ou com grau de incapacidade ou deficiência superior a 60%".
Multado pela 1.ª vez proprietário por renda alta
Era pedido aos inquilinos um montante de 1.200 euros por mês, mais 250 euros que o valor do anterior contrato, que pela lei catalã deve ser respeitado durante pelo menos cinco anos.
10h. PS e CDU contra baixar IRS aos lisboetas
Vereadores questionam promessa repetida na tomada de posse por Carlos Moedas. Se for para tirar recursos da habitação, medida tem oposição garantida. Neste jornal, ainda a Fenprof a admitir uma greve.
Baixar IRS aos lisboetas? PS e CDU avisam Moedas
Vereador do PS João Paulo Saraiva diz que não se pode usar recursos para fins que considera errados. João Ferreira deixa avisos no mesmo sentido, mas está a favor dos transportes gratuitos.
Lei dos arrendamentos adiada mais um ano
Prazo terminaria em novembro de 2022, mas é adiado. Rendas anteriores a 1990 continuarão congeladas por mais um ano. Período inicial era de cinco anos e já está em 11.
Rendas. Inquilinos querem alargar transição
Este período transitório, criado na nova lei das rendas (também chamada de 'Lei Cristas'), foi inicialmente definido em cinco anos, tendo depois sido aumentado para oito anos e mais tarde para dez.
Chumbadas propostas sobre regime de arrendamento
Foi rejeitada uma proposta do PCP, com votos contra do PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal (IL), que também chumbaram um projeto de lei do PAN para a alteração do regime de arrendamento urbano.
Quem quer resolver este problema?
Caros decisores políticos, o problema do imobiliário e do arrendamento é real e não se resolve com cegueira ideológica nem a fazer favores a certas franjas da população para ficar bem nos votos.
"Bolso" português trava preço de casas nas cidades
Preços caíram quase 8% em Lisboa no 1º trimestre. E perderam gás na maioria dos maiores municípios. Por falta de poder de compra, a procura desloca-se para subúrbios e, aí, preços continuam a subir.
Aprovadas 310 casas de renda acessível em Lisboa
Câmara de Lisboa pretende realizar uma reconversão da zona antiga e industrial dos Olivais através de uma solução que promove a criação de 310 casas de renda acessível e mais espaços verdes.
Preços de apartamentos sobem, arrendamento descem
"No segundo trimestre de 2021, não obstante a continuação da situação pandémica em Portugal, os preços do imobiliário no segmento residencial continuaram resilientes em Portugal".
Aprovado arrendamento forçado de terras
O decreto-lei cria o regime relativo "à figura do arrendamento forçado nas situações de inércia dos proprietários, para a reconversão dos territórios a intervencionar nas Áreas de Gestão da Paisagem".
Senhorios só devem declarar o valor que recebem
O Ministério das Finanças, ao esclarecer dúvidas dos proprietários, afirmou que "se o senhorio não recebeu efetivamente rendas (em atraso), então não pode nem deve declarar o que não recebeu nem tem".
IHRU vai fiscalizar contratos de arrendamento
Secretária de Estado da Habitação reconhece que há um vazio na fiscalização de contratos de arrendamento (ou da falta deles). O Governo está a estudar uma forma de dar essa competência ao IHRU.
Florestas: arrendamento forçado não é bicho-papão
É preciso trabalho brutal para implantar medidas como o arrendamento forçado, alteração do regime sucessório e a gestão eficiente de recursos, diz o presidente da agência de gestão dos fogos rurais.
Mercado de escritórios trava com novo confinamento
Procura por escritórios caiu 79% em janeiro na capital, e 94% no Porto face ao mesmo mês de 2020. Evolução reflete o novo confinamento geral e o regresso do teletrabalho obrigatório em todo o país.
IRS. Prazo para contratos de arrendamento no fim
Benefício fiscal visa recompensar os senhorios que optam por não englobar os rendimentos das rendas habitacionais aos restantes rendimentos. Deverá ser feito através do Portal das Finanças.
Mercado residencia "conseguiu resistir" à crise
Gestora imobiliária garante que o mercado residencial português "conseguiu resistir à pandemia". E o arrendamento "ganhou terreno, com grande pressão sobre as rendas".
Coimbra prolonga isenção do pagamento de rendas
Está prolongada até ao final de março a isenção de pagamento de rendas e concessões municipais em Coimbra. "A medida transmite uma mensagem de esperança e de motivação para os comerciantes".
Apoio às rendas arranca esta quinta-feira
A medida destinada a pagar uma parte das rendas das empresas afetadas pelas restrições adotadas no quadro da pandemia, anunciada em dezembro, arranca com uma dotação de 150 milhões de euros.
Senhorios. Prazo-limite para entregar declaração
Os senhorios dispensados de passar recibos eletrónicos aos inquilinos têm até este domingo para entregar à administração fiscal a declaração anual de rendas.
Oferta no arrendamento aumentou 45% num ano
A crise no setor do turismo refletiu-se no mercado do arrendamento, numa altura em que os proprietários de alojamentos locais colocam as casas para arrendamento tradicional. Preços das rendas caíram.
Lisboa tem mais 107 casas no "Renda Segura"
A autarquia arrenda casas a privados e depois subarrenda-as no programa de Renda Acessível. Neste segundo concurso, dos 107 novos imóveis a arrendar, 40 vieram de Alojamento Local.
Arrendamento. "Isenção de IMI é medida acertada"
A autarquia de Lisboa tomou novas medidas para o mercado de arrendamento. O presidente da Associação dos Inquilinos, Romão Lavadinho, elogia iniciativa: "Feitas as contas, todos saem beneficiados".
Quem não pagar a renda de casa pode ser despejado
Lei que dita proteção de inquilinos em contratos no fim, até 31 de dezembro, deixa claro que só existe essa proteção se houver um "regular pagamento da renda devida".
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