Habitação e Urbanismo
Inquilinos contra pressão para rescisões
Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande”para rescisão de contratos.
Arrendamento
Proibida venda de imóveis para renda acessível
O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível integra 50 imóveis. Um novo diploma dita que estes não podem ser alienados ou onerados até 240 dias.
Santa Casa quer ligar-se ao arrendamento acessível
Edmundo Martinho garantiu que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está a estudar o programa "em conjunto com a Câmara [Municipal de Lisboa]".
Arrendamento Acessível já com 1.413 candidaturas
Num prazo de oito dias, o Plano de Arrendamento Acessível contabiliza 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, 3.823 registos, 1.413 candidaturas e 35 alojamentos registados.
Estado integra mais 21 imóveis para arrendamento
Já tinha sido anunciada a reabilitação de 29 imóveis do Estado. Juntam-se agora ao programa mais 21 apartamentos. OE não será no entanto utilizado, garante secretária de Estado da Habitação.
Milhões do Airbnb e a vontade de matar a galinha
Receitas do Airbnb em 2018 foram de 2 mil milhões - tamanho do buraco que Vítor Gaspar teve de tapar com o "colossal" aumento de impostos. E há quem queira acabar com esta galinha.
Como vai funcionar o Arrendamento Acessível
O preço máximo pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões. Lisboa é o mais alto.
As rendas acessíveis são um conto do vigário
Desde 2013 que António Costa promete rendas acessíveis. Primeiro na Câmara de Lisboa, depois no governo. Decorridos seis anos não há uma casa neste sistema e as rendas só são acessíveis nos anúncios.
Senhorios arriscam devolver IRS 20 anos depois
O Fisco vai poder exigir aos senhorios que não levem os contratos até ao fim o desconto do IRS de que beneficiaram, nem que seja duas décadas depois.
Perdão de multas a inquilinos de bairros sociais
Em causa está a lei que permite ao senhorio, no âmbito de acordo de regularização de dívida, “reduzir ou dispensar a indemnização prevista”, cujo valor tem de ser “igual a 20% do que for devido”.
Militares podem pagar 200 euros por T0 a T6
Há militares e familiares que ganham mais de dois mil euros a usufruir de habitação social das Forças Armadas. Ministério da Defesa apresentou proposta de alteração do regime.
Arrendamento de prazo longo também para lojas e AL
"Negócios" noticia que, ao contrário do que se esperava, o incentivo em IRS para arrendamentos de longa duração também deverá beneficiar o arrendamento comercial e o alojamento local.
Seguranças pagos para travar bullying de senhorios
Associações de inquilinos falam em "ações de guerrilha", "bullying imobiliário" e "criação de terror". Para travar "capangas" dos senhorios são contratados seguranças privados.
Da habitação vitalícia à casa para a vida eterna
A criatividade deste governo não tem limites. Anunciam programas, milhares de casas, agora uma nova fórmula para criar “habitações vitalícias”. Mas quando fazemos contas o “novo modelo” é um disparate
A coisa /premium
Programas para proprietários que antes de regressarem à aldeia entregam ao Estado as suas casas para arrendar. Torres com 300 apartamentos. O arrendamento tornou-se na terra da intervenção socialista
Rendas acessíveis: um bolo-rei só com favas
Quem aderir à renda acessível perde dinheiro, fica com uma renda limitada, não tem liberdade para escolher o inquilino e tem que fazer vários seguros. O bolo-rei do governo é sem brinde e só com favas
"Rendas congeladas" sem desconto no IRS
Os contratos vitalícios, celebrados até 1990 e com rendas fixadas pelo Estado, não vão ter as mesmas benesses fiscais previstas na lei revista para novos arrendamentos a valores acessíveis.
Parlamento trava despejo de arrendatários idosos
Os arrendatários idosos ou com grau de deficiência igual ou superior a 60% e que residam "há mais de 20 anos" nas casas não vão poder ser despejados. A proposta foi aprovada esta quarta-feira.
De Marcelo e do significado de inconseqüência
O modo como o Presidente lidou com o desastrado diploma que alarga o "Direito de Preferência dos Arrendatários" é um exemplo de como se alcança a proeza de exibir todas as formas de inconseqüência.
Lei para punir assédio no arrendamento aprovada
A aprovação desta iniciativa legislativa, que "estabelece a punição por assédio no arrendamento", foi viabilizada com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Habitação. PS viabiliza 4 das 10 propostas do PSD
Em matéria de habitação, acordo faz-se ao centro. PS viabilizou 4 das 10 propostas do PSD sobre benefícios fiscais aos senhorios. No grupo de trabalho, PSD deverá viabilizar propostas do governo.
Habitação. PS queria parceiro, PSD leva propostas
PSD marcou debate potestativo sobre Arrendamento Urbano para obrigar PS a votar. Propostas focam-se no problema dos estudantes sem quarto e no benefício fiscal para senhorios e inquilinos.
Mudanças no arrendamento aprovadas ainda este ano
Incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e Programa de Arrendamento Acessível devem ser aprovados na primeira quinzena de dezembro, segundo a secretária de Estado da Habitação.
Solução para a habitação é respeitar a propriedade /premium
Há 10 anos poucos escolhiam a Baixa ou Arroios para morar. Agora muitos gostariam de lá viver. Aquelas zonas reabilitaram-se pois o direito de propriedade permitiu que as habitações fossem recuperadas
Habitação. PS afasta Roseta do grupo de trabalho
Helena Roseta recebeu um mail do chefe de gabinete da bancada parlamentar do PS poucas horas depois de anunciar a demissão de coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação, em oposição ao partido.
Roseta. Habitação "não foi central" no Orçamento
Helena Roseta, que se demitiu esta terça-feira da liderança do grupo parlamentar sobre arrendamento urbano, lamenta que as questões da habitação tenham sido ignoradas na discussão do Orçamento.
Salvar Lisboa /premium
Claro que PS, PCP e BE não querem destruir Lisboa. O que pretendem é apenas garantir votos com um discurso político que, por acaso, destrói a cidade.
Rendas: estragar em 33 meses o trabalho de 33 anos
Decorridos três anos em que se sucederam anúncios e proclamações em matéria de habitação, o fracasso é evidente, os resultados são aterradores e as primeiras vítimas desta política são os mais frágeis
Rendas: contratos vão ter duração mínima de um ano
A medida proposta pelo PS, e já aprovada, prevê que os contratos de arrendamento tenham prazo mínimo de um ano e, não havendo dados em contrário, que se renovem por três anos.
Ministro da Defesa exige lista das casas do IASFA
O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, exigiu ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas que entregue uma lista discriminada das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre.
PS quer IRS mais baixo para rendas acima de 5 anos
Proposta para baixar IRS a senhorios que façam contratos entre cinco e dez anos entrou esta terça-feira no Parlamento. Quem não tiver pago IMI, não beneficia do alívio fiscal.
IRS. Proprietários subscrevem sugestão de Rio
O líder do PSD defende a apresentação de uma proposta para que a taxa do IRS sobre mais-valias seja diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.
Uniplaces. Rendas a estudantes aumentaram 4%
Os dados das reservas feitas através da Uniplaces revelam que as rendas aplicadas a estudantes aumentaram 4% no primeiro semestre. Lisboa é a cidade mais cara para estudar, Coimbra a mais barata.
Quantos votos vale um senhorio? /premium
Esgotado o dinheiro o foguetório vai deslocar-se das reposições na função pública para os safanões ao sector privado. Agora chegou a vez dos senhorios.
Pressão turística chega ao atelier de Graça Morais
A pintora Graça Morais teve de deixar o atelier que tem há 30 anos na Costa do Castelo por causa do "caos" em que se transformou toda aquela zona, que está a ser vendida aos turistas.
A hipocrisia das casas da esquerda /premium
Costa fez negócios de especulação imobiliária com idosos que tanto criticou. Iglesias comprou um chalet de luxo e violou o código de ética que impôs no Podemos. É a hipocrisia moralista da esquerda.
Valentim Loureiro: "Alguém tem aí o comunicado?"
O antigo presidente da câmara de Gondomar, em conferência de imprensa após ser acusado de beneficiar a "mãe de dois filhos seus" num arrendamento de dois apartamentos, afirma que não recebeu acusação.
Valentim Loureiro acusado. Casa alugada a familiar
Loureiro é acusado de beneficiar a "mãe de dois filhos seus" ao arrendar dois apartamentos desta, no Porto, para acolher estudantes cabo-verdianos. O contrato teve uma duração de 12 anos.
As novas da habitação: promessas, truques, embutes
Uma análise cuidada das promessas de “habitação para todos” expõe o embuste. Há números que servem para falsear resultados e nomes sonantes que plagiam programas que existem há mais de 20 anos.
Rendas acessíveis. "Vistas para o Tejo não entram" /premium
Governo quer rendas acessíveis para 20% da oferta que exclui casas sem condições. Condomínios privados e vistas para o rio não valem para a renda com desconto, avisa secretária de Estado da Habitação.
Velha política de habitação só muda choque fiscal
Fora o choque fiscal, tudo o resto cheira a mofo, entre o congelamento de rendas, a estatização do acesso à habitação e a política do anúncio a dez anos ao melhor estilo de José Sócrates.
Seis razões por que isto ainda é uma choldra
Discutimos mais uma reportagem da SIC do que num escândalo de corrupção. Tomamos Lisboa pelo país nas políticas de habitação. E preferimos ser enganados a conhecer a verdade. Podes voltar João da Ega.
A irresponsabilidade de um projecto de lei
Se Estado e Municípios não dão o exemplo, e têm património em ruína, que moral têm para confiscar bens particulares? Interesse público, diz o PS. E a não utilização prioritária do edificado público?
PS propõe travão ao despejo de idosos
Deputados do PS propõem regime de transição para evitar despejos de idosos e deficientes até entrarem em vigor alterações à lei das rendas. Beneficiários têm de viver na mesma casa há mais de 15 anos.
O verdadeiro problema das casas
O corrente pânico com o preço das casas expressa esta verdade, que a nossa oligarquia se esforça por esconder: o país passa por uma prosperidade que não é para todos.
Idosos que vivam numa casa há 25 anos protegidos
Governo trava denúncia de contratos de arrendamento a pessoas com mais de 65 anos que habitem na mesma casa há mais de 25 anos e também em caso de obras. Para proteger "agredidos" por "Lei Cristas".
As casas a quem as trabalha
Não se percebe bem se é um grande amor socialista pela homeopatia – vamos lá provocar a escassez de casas para combater a escassez de casas – se é mesmo uma reforma agrária agora em versão urbana.
Pode haver corrida à não renovação de contratos
Associação Lisbonense de Proprietários diz que novas medidas de proteção de inquilinos com mais de 65 anos anunciadas são vagas. E podem levar a uma corrida à não renovação de contratos.
A cena do ódio
Esse universo de rendas sociais, reguladas e acessíveis ocupa hoje o lugar que a Reforma Agrária desempenhou no século passado: a esquerda acredita que é aí que fará a sua sementeira de votos
PCP quer revogar arrendamento urbano
O secretário-geral do PCP anunciou na sexta-feira à noite, no distrito de Aveiro, que o partido agendou para 4 de maio um projeto-lei que revoga o regime de arrendamento urbano.
BE quer terminar "com a loucura dos despejos"
Bloquistas querem terminar com os balcões dos despejos, garantir a estabilidade dos contratos de arrendamento e controlar os preços. Propostas vão ser debatidas dia 4 de maio no Parlamento.
CDS quer baixa no IRS para senhorios
CDS quer taxas de IRS mais baixas para contratos de arrendamento longos e quer criar um seguro de renda que dê garantias aos proprietários. Pacote legislativo foi apresentado esta terça-feira.
2020: Rendas podem triplicar para 100 mil famílias
Associação de Inquilinos considera que cenário pode piorar daqui a 2 anos, quando o período de transição do arrendamento urbano terminar. Proprietários dizem que maioria dos inquilinos está protegida.
Esquerda prepara mexidas na lei das rendas
O regime de arrendamento volta à discussão no Parlamento em março. Entre as mexidas que podem avançar está uma maior proteção do senhorio em caso de incumprimento e do inquilino em caso de carência.
Porque falha o arrendamento urbano em Portugal
Assistimos no arrendamento urbano à evidência de que o Estado não atua como uma pessoa de bem e propicia iniquidades gritantes. Os resultados são menos casas para arrendar e rendas cada vez mais caras
Preço das casas para arrendar aumentou 26%
O preço dos apartamentos para arrendar aumentou 26% em 2017 face ao ano anterior. A maior procura pelo arrendamento verificou-se em Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Amadora.
Ainda há rendas “normais” em Lisboa? Sim
Uma viu uma casa sem sanita, outra um apartamento onde dava para estar na casa de banho a fazer o jantar. No fim, tudo acabou bem. Que é como quem diz, em casas habitáveis, com rendas ditas "normais".
Arrendar quartos dá isenção fiscal
Quem arrenda parte da casa a preços acessíveis e com contratos de longa duração vai ficar isento do imposto de 28% sobre rendimentos prediais. O decreto-lei vai estar pronto em março de 2018.
Airbnb quer oferecer empréstimos donos de casas
A plataforma está a testar um programa, chamado "Airbnb Select", que prevê a oferta de empréstimos aos utilizadores para que estes façam melhorias nas suas casas.
O que muda (mas não para já) no arrendamento
Orçamento prevê benefícios para estimular arrendamento de longa duração, mas alterações ao IRS não avançam já. Governo pede autorização para legislar depois.
Rendas acessíveis vão dar isenção fiscal
Os proprietários que se inscrevam no novo regime de rendas acessíveis vão ter isenção fiscal e redução de IMI. A medida, aprovada esta quarta-feira, dirige-se à classe média.
Alojamento Local: em que ficamos?
A importância do Alojamento Local é demasiado grande para ser tratada com tamanha leviandade. Todos agradecemos que não matem, por preconceito ideológico, uma das (poucas) galinhas dos ovos de ouro.
O anexo
O proprietário precisa de autorizações por tudo e por nada, mas o inquilino pode fazer o que quiser, até construir um anexo, sem pedir autorização a ninguém. É assim o nosso socialismo-não-coletivista