A sessão parlamentar do Conselho Legislativo de Hong Kong foi esta quinta-feira interrompida, durante a discussão de um diploma controverso sobre o hino chinês, por protestos de deputados pró-democracia, no dia em que se assinala o aniversário de Tiananmen.

Mostrando um cartaz com a frase “Um regime assassino fede durante dez mil anos”, o deputado Ray Chan derramou um líquido pungente que levava escondido numa lanterna chinesa, acabando por ser expulso da sessão, tal como outro deputado que o acompanhou.

A sessão legislativa, entretanto retomada, coincide com o 31.º aniversário da repressão sangrenta da China aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim.

Antes do início do debate, os legisladores pró-democracia permaneceram em silêncio para assinalar o aniversário, com cartazes onde se podia ler a mensagem “Não se esqueçam do 4 de Junho, o coração do povo não vai morrer”.

A Polícia de Hong Kong proibiu a vigília em memória do massacre de Tiananmen, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da Covid-19, tal como aconteceu em Macau. Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

Os deputados pró-democracia consideram que o projeto de lei atualmente em discussão no Conselho Legislativo, que visa criminalizar insultos ao hino nacional chinês, viola a liberdade de expressão.

A maioria pró-Pequim defende que a lei é necessária para que os cidadãos de Hong Kong demonstrem respeito pelo hino, a “Marcha dos Voluntários”. A ser aprovada, os culpados de abuso intencional enfrentariam até três anos de prisão e multas até 50 mil dólares de Hong Kong (5.756 euros).

As pressões de Pequim para que Hong Kong aprove a lei do hino chinês começaram depois de adeptos de futebol de Hong Kong terem vaiado a “Marcha dos Voluntários” em jogos internacionais, em 2015.

Mais recentemente, durante os protestos antigovernamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.

Os opositores ao projeto de lei consideram-no como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território.

A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter aprovado, na semana passada, uma lei de segurança nacional que poderá limitar as liberdades em Hong Kong quando for promulgada no território.

Hong Kong e Macau foram as últimas parcelas do território da China sob administração estrangeira.

A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que lhes permitiu manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.