A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) tem uma nova unidade de apoio à conciliação e mediação das relações laborais, denominada divisão de Promoção do Diálogo Social, revela um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.
No despacho, a diretora-geral do Emprego e das Relações do Trabalho, Sandra Ribeiro, considera a ‘necessidade’ de concretizar o previsto no acordo tripartido subscrito pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais para “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva”, assinado a junho de 2018, que prevê a criação de uma unidade de apoio à conciliação e mediação das relações laborais.
A nova divisão, cuja criação tem efeitos retroativos a 1 de março, tem como atribuições propor medidas de política que promovam o diálogo social, disponibilizar apoio em negociações bilaterais e tripartidas de diálogo social ou elaborar e promover a divulgação de relatórios de caracterização e conteúdos da contratação coletiva e divulgar informação técnico-científica e análise comparada, relevante sobre diálogo social.
