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Câmara de Lisboa revela projeto de recuperação da Rua de São Lázaro, que só este ano teve luz verde do Tribunal de Contas

CML revela as imagens da reabilitação da Rua de São Lázaro, um projeto inserido no Programa de Arrendamento Acessível, mas que tem colecionado polémicas, dos inquilinos ao Tribunal de Contas

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É um passo em frente no caminho traçado por Fernando Medina na área da habitação, que assenta em ter mais gente a viver no centro da cidade, mas que, no entanto, tem encontrado resistência

É um passo em frente no caminho traçado por Fernando Medina na área da habitação, que assenta em ter mais gente a viver no centro da cidade, mas que, no entanto, tem encontrado resistência

Três meses depois do Tribunal de Contas dar luz verde ao Projeto de Renda Acessível previsto para a Rua de São Lázaro, na encosta que liga o Martim Moniz ao Campo dos Mártires da Pátria, a Câmara de Lisboa revela as primeiras imagens do conjunto de 16 edifícios, nos quais vão nascer 131 imóveis (103 casas de renda acessível) divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre os 100 e os de 350€.
Pela sua centralidade e dimensão, diz a CML, é uma das “âncoras” da estratégia do município para repovoar e reviver Lisboa.

O prazo de conclusão da obra é de 36 meses, após a desocupação total do espaço - o que ainda não aconteceu. E que se arrasta no tempo.

O prazo de conclusão da obra é de 36 meses, após a desocupação total do espaço – o que ainda não aconteceu. E que se arrasta no tempo. Já em 2016, os comerciantes da Rua de São Lázaro se mostravam indignados por terem de abandonar as suas lojas para ali nascerem habitações a preços reduzidos. Dois anos depois, a Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro, na freguesia de Santa Maria Maior, criticava a atitude da autarquia de não negociar, “mas sim a impor o abandono das lojas que ocupavam há décadas” em troca de indemnizações “ridículas”.

A autarquia, na Assembleia Municipal, veio a reconhecer, ainda em 2018, ter encontrado uma “solução para um número já importante de arrendatários e ocupantes precários” e prosseguiam as reuniões relativamente aos restantes.

Com os projetos do Programa de Arrendamento Acessível desbloqueados, Fernando Medina tenta aproximar-se do objetivo de 6 mil casas com "valores comportáveis pelas famílias", que definiu para este mandato.

Com a desocupação dos espaços comerciais atuais, prevista para os próximos meses, será possível a renovação dos pisos térreos dos novos edifícios, permitindo a construção de espaços comerciais e a abertura de “áreas de logradouros de uso comum para as famílias”.

É um passo em frente no caminho traçado por Fernando Medina na área da habitação, que assenta em ter mais gente a viver no centro da cidade, “mais jovens, mais classes médias”, como frisa autarca, de forma a reduzir os movimentos pendulares e, consequentemente, a poluição, mas que, no entanto, tem encontrado resistência.

Não só por parte dos proprietários privados, que se revelaram renitentes ao Programa Renda Segura, que arrancou a 18 de maio e terminou, a 30 de junho, com 337 candidaturas (45 de alojamento local) como, neste caso, do próprio Tribunal de Contas (TdC).

Em janeiro de 2019, esta instituição recusou o visto prévio a este projeto da Câmara de Lisboa devido ao contrato de construção e reabilitação dos imóveis celebrado entre o município e a empresa Neonsmiles, no valor de dez milhões de euros, para a recuperação dos 16 imóveis. O chumbo foi justificado com o facto do contrato em causa se tratar de uma Parceria Público Privada e não de um “contrato de concessão”.

A CML, face a esta decisão, apresentou recurso, considerando que o projeto era “absolutamente crucial para assegurar habitação para as classes médias” e que “não podia ser comprometido por questões de natureza burocrática e administrativa”. O braço de ferro, que se arrastou durante mais de um ano, terminaria em abril de 2020 com o TdC a dar razão ao recurso apresentado pela CML e a conceder o visto prévio (emitido sem qualquer recomendação à autarquia) ao Contrato de Concessão.

O projeto previsto para a Rua Gomes Freire, em Arroios, também no âmbito do Programa de Renda Acessível, passou por uma situação semelhante no final de 2019, quando o TdC emitiu o visto prévio, depois de o ter colocado em stand by por considerar que o modelo encontrado pela CML era uma parceria público-privada que não seguia “minimamente as rigorosas exigências do regime jurídico” das PPP, e que havia um “conjunto de vantagens contratuais para a concessionária” e “uma repartição de riscos desfavorável para o ente público”.

Com os projetos desbloqueados, Fernando Medina tenta aproximar-se do objetivo de 6 mil casas com “valores comportáveis pelas famílias”, que definiu para este mandato. No entanto, só no primeiro sorteio para a atribuição de 120 casas de renda acessível, a 12 de março de 2020, houve 3170 candidaturas.

Segundo a CML, das 120 casas que foram a concurso, 20 estão situadas num edifício da Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, que estava alocado a renda social e que a câmara reabilitou nos últimos meses. Os restantes imóveis estão dispersos por várias zonas da capital: como seja nas torres do Alto da Eira, na Mouraria, em Campolide, Campo de Ourique, Avenidas Novas, Alcântara e em bairros municipais de Marvila, Olivais, Parque das Nações, Lumiar, Beato e Benfica.
O lançamento de um novo concurso está previsto ainda este mês.

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