O Ministério da Educação defendeu esta quarta-feira que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas, numa reação às conclusões do Tribunal de Contas (TdC).

“Uma monitorização mais detalhada do abandono escolar precoce, como a que sugere o relatório do Tribunal de Contas, além dos custos elevados que comporta, deve sempre respeitar os limites de competências das Regiões Autónomas, consagrados na Constituição da República, bem como os requisitos de proteção de dados que se aplicam ao cruzamento de informação sobre os cidadãos recolhida por diferentes instituições, algumas delas externas ao Ministério da Educação”, pode ler-se no comunicado.

O Ministério da Educação sublinhou também que Portugal regista a redução mais significativa do abandono escolar na Europa e que o “indicador Abandono Precoce da Educação e Formação está consolidado, na União Europeia (UE), desde 1999, sendo utilizado pelos organismos oficiais responsáveis pelas estatísticas de cada estado-membro, no caso português, o Instituto Nacional de Estatística”.

“Em 2002, primeiro ano em que existe informação dos 28 estados-membros, o abandono era de 17% na União Europeia (EU) e de 45% em Portugal, colocando Portugal em penúltimo lugar e em flagrante contraste com os seus congéneres”, assinala-se na mesma nota.

Já em 2019, “Portugal registou a média mais baixa de sempre – 10,6%, em linha com a média europeia”, enquanto “no primeiro trimestre deste ano, foram alcançados os 10,0%, valor acordado com a UE como objetivo para 2020”, sublinha-se.

Por outro lado, salienta-se o “compromisso do Governo em reforçar a sua intervenção nesta área”, com “a constituição de um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação que procurará consolidar, aperfeiçoar e reforçar os instrumentos de monitorização e combate ao abandono escolar precoce, no contexto da atual pandemia de Covid-19”.

O Ministério da Educação destacou “um vasto conjunto de medidas e iniciativas (…) focados tanto diretamente no combate ao abandono como no combate ao insucesso que, como está comprovado, constitui o principal preditor do abandono”.

O TdC tinha alertado para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais, uma conclusão que consta de um relatório divulgado esta quarta-feira.

No documento, que resulta de uma auditoria ao abandono escolar, o TdC reconhece os avanços no combate a este problema, recordando que entre 1992 e 2019 a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% para 10,6%, aproximando-se da meta europeia de 10%.

No entanto, assinalou problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização, que afetam a fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate.

De forma a mitigar os obstáculos sistemáticos, o TdC deixou uma série de recomendações, como a definição “clara e inequívoca” do abandono e dos seus indicadores no sistema de ensino nacional, e o mapeamento do fenómeno, com detalhe a nível nacional, regional e local.

Recomendou-se ainda a definição de uma estratégia de combate global, a implementação de sistemas de controlo e de informação eficazes e a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área.

No relatório, apesar de reconhecer os progressos na redução do abandono escolar precoce, o TdC alertou ainda que Portugal, mesmo que próximo da meta europeia, continua em 21.º lugar entre os 28 países da União Europeia.

Face ao contexto atual da pandemia de Covid-19, o TdC apontou a possibilidade um agravamento do insucesso e do abandono escolar, em particular entre os alunos mais vulneráveis.