Tribunal de Contas

Subvenções Vitalícias

200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias

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Subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas "enredo" legal continua a permitir a antigos políticos que acumulem diferentes tipos de pensões. Alerta é do Tribunal de Contas e foi revelado pela TSF.
Tribunal de Contas

Tribunal recusou visto a 182 milhões de despesa

Valor de despesa recusada subiu mais de 50% no ano passado. Tribunal destaca aumento significativo de processos de concessões e parcerias público privadas (PPP) de grande complexidade.
Subconcessões

Concessão anulada. STCP paga 2,9 milhões 

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Três anos após Governo ter revertido as subconcessões nos transportes, a empresa do Porto chegou a acordo para pagar compensação de 2,9 milhões de euros a privado que ficou sem contrato.
Manuais Escolares

Manuais. Diretores querem entendimento mútuo 

Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter revelado que apenas 4% dos manuais eram reutilizados, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas apelou ao entendimento mútuo.
Tribunal de Contas

TC já recebeu contratos de meios aéreos

O Tribunal de Contas indicou que já recebeu os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros para serem submetidos a fiscalização prévia.
Força Aérea

Contrato dos helicópteros nas mãos da Força Aérea

Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas sublinha que "aguarda uma resposta" da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.
Refugiados

Migrantes. Governo contraria conclusões do TC

Tribunal de Contas faz auditoria em que alerta que os fundos europeus para migrantes e refugiados podem ser cortados. Governo responde e garante que esse perigo não existe.
Tribunal de Contas

Fundos para refugiados e migrantes em risco

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Auditoria do Tribunal de Contas revela que só 25% dos fundos comunitários concedidos para programa de asilo, migração, integração e refugiados foram utilizados. E alerta para risco de perda de verbas.
Tribunal de Contas

Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros

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O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Fogo de Pedrógão Grande

Incêndios. Cabrita diz que não escondeu documentos

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Ministro nega ter ocultado documentos, mas diz que vai divulgar um novo relatório ainda esta terça-feira. Diz ainda que procedimento que TdC considerou "inadequado" foi responsabilidade das Finanças.
Finanças Públicas

Reforma das Finanças Públicas com avanços "aquém" 

"Subsistem constrangimentos e riscos que poderão pôr em causa a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas", afirma o Tribunal de Contas.
Transportes

Tribunal de Contas chumba contas do IMT

Auditoria emite juízo desfavorável às contas de 2015 depois de encontrar distorções, com valores de dívida sobreavaliados. Tribunal diz que falta recuperar 634 mil euros pagos a mais em salários.
Escolas

Escolas: ME já sabia dos problemas da autonomia

Após o relatório do TC denunciar que os contratos de autonomia das escolas não estão a funcionar, a tutela afirma que as recomendações do tribunal foram sinalizadas e reconhecidas e que vão ponderar.
Tribunal de Contas

Contratos de autonomia falham promoção do sucesso

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As metas passam por promover sucesso escolar e reduzir o abandono. Tribunal de Contas diz que a sua manutenção "deve ser ponderada" e que o sistema de avaliação é ineficaz.
Pensões

Sistema de pensões poderá ser alvo de inspeção

Governo pondera pedir inspeção ao sistema de pensões que abranja os últimos nove anos, por 200 pensões terem sido pagas a mortos. Tribunal terá recomendado metodologias sem suporte na lei.
Pensões

Estado pagou a pensionistas mortos por dez anos  

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Auditoria detetou cerca de 200 casos de pensões pagas após a morte dos beneficiários. Alguns pagamentos indevidos duraram mais de 10 anos. Tribunal de Contas aponta para 4 milhões pagos a mais.
Tribunal de Contas

Conservatório Nacional aguarda visto do TC

O novo projeto prevê que a Escola do Conservatório Nacional cresça em altura e ganhe uma ala inteiramente nova, com mais salas, uma nova cantina e um novo estúdio de dança. A obra custa 10,58 milhões.
Privatizações

Fidelidade. Venda não foi vantajosa a médio prazo

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Auditoria do Tribunal de Contas à venda dos seguros da Caixa Geral de Depósitos conclui que a operação feita em 2014, num ambiente adverso, não foi vantajosa para o interesse público a médio prazo.
Porto

Projeto para matadouro chumbado. Moreira recorre 

Tribunal de Contas chumbou o projeto de reconversão do matadouro do Porto depois de verificadas "ilegalidades". Rui Moreira ataca decisão que "extravasa as funções" do Tribunal e promete recorrer.
Tribunal de Contas

Tribunal de contas conclui primeira autoavaliação

Presidente do Tribunal diz que é um "exercício de transparência" e que servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.
Obras Públicas

Presidente do LNEC emprestou para pagar salários

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Tribunal de Contas diz que presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil emprestou 160 mil euros ao instituto para pagar salários quando receitas caíram. Auditoria aponta falhas.
Segurança Social

Segurança Social só recebe 38% do Adicional ao IMI

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Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Vítor Caldeira: "É necessário estar vigilante"

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O TC alertou para os riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões. "É necessário estar vigilante", afirmou Vítor Caldeira.
Tribunal de Contas

Apoios à banca. Estado tem 8.843 milhões em risco 

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Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.
Açores

Conta dos Açores de 2017 está "afetada por erros"

O TC verificou "uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional" dos Açores. Segundo o parecer emitido, a conta está afetada por "erros e omissões".
Parcerias Público Privadas

Tribunal de Contas abre nova auditoria sobre PPP /premium

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Nova ação de fiscalização surge no seguimento de suspensão de auditoria em 2014. Observador teve acesso a este relatório onde o Governo Passos Coelho é criticado por não respeitar "interesse público".
Tribunal de Contas

Santa Casa. Santana visado em infração financeira

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Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.
SIRESP

SIRESP. Tribunal recusa visto e denuncia infração

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Tribunal de Contas recusa visto prévio a alteração do contrato do SIRESP que aumenta despesa em 15,8 milhões de euros. E denuncia infrações e "grande opacidade" no processo. Governo anuncia recurso.
Serviço Nacional de Saúde

SNS devia 77 milhões ao Instituto do Sangue

Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor.
Hospital de Santa Maria

Lisboa Norte. Tribunal de Contas foi "injusto"

Depois do Tribunal de Contas ter concluído que o hospital São João tem um melhor desempenho do que o Lisboa Norte, Carlos Martins entende que há um contexto que deve ser enunciado na comparação.
Hospitais

São João com melhor desempenho do que em Lisboa

O Centro Hospitalar de São João, no Porto, consegue produzir mais cuidados de saúde, com menos tempos de espera e com custos operacionais inferiores do que o Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Parcerias Público Privadas

Chumbo de PPP pode custar centenas de milhões /premium

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Recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato do Algarve Litoral pode fazer cair outras renegociações de subconcessões rodoviárias. Em risco estão poupanças e Estado pode ter de indemnizar.
Parcerias Público Privadas

Tribunal recusa visto ao contrato da EN 125

Tribunal de Contas recusou visto à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Decisão é inédita e Infraestruturas de Portugal vai recorrer.
TAP

Presidente da TAP diz que risco zero é impossível

Auditoria do Tribunal de Contas diz que recompra da TAP trouxe mais riscos para o Estado. Presidente da companhia diz que todos os acionistas que investem capital estão ciente dos riscos.
Privatização da TAP

Recompra da TAP aumentou riscos para o Estado 

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Em auditoria à privatização e recompra da TAP, Tribunal de Contas conclui que falta de consenso político e mudanças contratuais deixaram o Estado mais exposto se algo correr mal na transportadora.
Tribunal de Contas

Tribunal "chumbou" 39 contratos de 118 milhões

Tribunal de Contas, liderado por Vítor Caldeira, recusou no ano passado visto prévio a 39 contratos que representavam despesa pública de 118 milhões de euros, devido a várias ilegalidades.
País

TC chumba Empresa Municipal de Cultura do Porto

Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. Tribunal de Contas justifica decisão por empresa não ser "tendencialmente autossustentável".
Incêndios

Mais 12 aviões autorizados a combater incêndios

Tribunal de Contas deu visto favorável a mais 12 aviões. São assim já neste momento 25 os meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. Desde 15 de maio deviam ser 32.
Transporte Ferroviário

Tribunal de Contas aceita contratos da CP e EMEF

O Tribunal de Contas voltou atrás e atribuiu visto a sete contratos da CP com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, segundo o acórdão.
Angola

Angola. Portugal ajuda na formação de auditores

O Tribunal de Contas de Portugal manifestou esta terça-feira disponibilidade para ajudar na formação e desenvolvimento de capacidades dos auditores angolanos, disse o juíz presidente, Victor Caldeira
Tribunal de Contas

Tribunal deteta irregularidades no Emprego Jovem 

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos apoios à Iniciativa Emprego Jovem, como atrasos na implementação de programas e ausência de regulamentos.
Proteção Civil

Os inconsequentes

Não sei o que é pior: se ver as falhas da Proteção Civil expostas numa auditoria do Tribunal de Contas, se descobrir que as recomendações feitas há dois anos foram na maioria ignoradas ou adiadas.
Proteção Civil

Proteção Civil não cumpriu recomendações

É a conclusão de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas que critica "grande rotatividade dos cargos de direção" e "inadequado acompanhamento" da atividade de associações de bombeiros.
Tribunal de Contas

Tribunal aprova contas de Belém, mas deixa avisos

O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.
Ambiente

"Poluidores" ganharam 387 milhões. Estado perdeu

283
Auditoria do Tribunal de Contas revela que indústrias ganharam 387 milhões a vender licenças para emitir CO2 que receberam gratuitamente. Já o fundo do Estado perdeu dinheiro no mercado do carbono.
Corrupção

Prevenção de Corrupção: atenção a ajustes diretos

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O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.
STCP

Luz verde à compra de novos autocarros para a STCP

O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.
Forças Armadas

Defesa. Contas militares alvo de nova auditoria

Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.
Tribunal de Contas

Tribunal aponta falta de transparência na Defesa

Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.
Tribunal de Contas

Compra de aviões arrisca incumprimento

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.
Concessões de Transportes

Concessões anuladas. Privados pedem 23 milhões

Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.
Serviço Nacional de Saúde

Ministro quer avaliação do SNS aprofundada

O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.
Serviço Nacional de Saúde

SNS. Limpeza de listas de espera é feita há anos

O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.
Serviço Nacional de Saúde

TC: Governo falseou dados sobre tempos de espera

2.897
O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.
Tribunal de Contas

Há falhas nos acordos do Estado com a Misericórdia

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".
Tribunal de Contas

"Responsabilidade financeira carece de adequação"

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação.
Tribunal de Contas

Rigor e transparência das contas públicas em causa

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O Tribunal de Contas deixou um novo aviso sobre a fiabilidade da execução orçamental, apontando 3 entidades que estão omissas das contas, e outras 15 que não prestaram informação como estão obrigadas.
Tribunal de Contas

Contas do Santa Maria e Pulido Valente chumbadas

Dívidas e contas inscritas inapropriadamente foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Governo

Dois economistas nomeados para o CFP

O Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, respetivamente.
Contratos Públicos

Obras. Projetos deficientes explicam alterações

Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.
Tribunal de Contas

Transparência das contas do Estado comprometida

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O Tribunal de Contas considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.
Tribunal de Contas

BPN já custou ao Estado 3,66 mil milhões de euros

O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.
Segurança Social

Prestações sociais absorvem 92,5% dos recursos 

As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015.

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