Tribunal de Contas
19h. Mantém-se braço de ferro PS vs Governo no OE
Pedro Nuno Santos avisa que se o Governo quer negociar o Orçamento do Estado tem de ceder em matérias fundamentais para os socialistas. Uma delas é o IRS Jovem.
Diretora de prisões fez pagamentos ilegais em 2010
Maria Isabel Leitão, que acaba de ser nomeada diretora-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, teve de repor cerca de 12.500 euros que tinham sido pagos de forma irregular a sete técnicos, diz JN.
Auditoria à Efacec divulgada nas próximas semanas
O presidente do Tribunal de Contas adiantou que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.
Nova proposta de lei do PRR entregue no Parlamento
A proposta de lei do Governo que permite aos projetos financiados ou co-financiados pelo PRR avançarem sem visto prévio do Tribunal de Contas foi entregue no Parlamento.
TAP. Antigos presidentes pagam multa de 2.550€
Ministério Público pediu que os antigos responsáveis fossem julgados devido às "alegadas responsabilidades financeiras". Para fechar o processo, gestores pagaram multa de forma voluntária.
Projetos do PRR podem avançar sem decisão do TdC
De acordo com os diplomas aprovados pelo Governo, projetos financiados ou co-financiados pelo PRR vão poder avançar sem aguardar decisão do Tribunal de Contas.
Efacec pode vir a custar mais 80 milhões ao Estado
Auditoria em curso do Tribunal de Contas indica que apoio financeiro público à Efacec pode superar 500 milhões. Estado ainda pode recuperar grande parte, mas, para já, nacionalização falhou objetivos.
18h. PSD. Novos estatutos foram chumbados
De acordo com a agência Lusa, Palácio Ratton pede que sejam corrigidas quatro ilegalidades. E ainda, Mineiro Aires diz que em dois anos de mandato nunca recebeu pedidos de parecer para obras públicas.
Tribunal de Contas dá visto à concessão do Metro
O Tribunal de Contas deu visto prévio ao prolongamento do contrato de concessão do Metropolitano de Lisboa. Vai estar em vigor até 1 de julho de 2030.
Presidente guineense nomeia novos governantes
A troca de Nicolau dos Santos por Dionísio Cabi é uma das várias mexidas operadas por Sissoco Embaló no governo de iniciativa presidencial, sob proposta do primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros.
Boa qualidade do ar mas há "omissões" na medição
Juízes conselheiros do TdC que efetuaram a auditoria consideram que, apesar da monitorização da qualidade do ar efetuada na região, "não resultam claras as metas quantificadas".
Luis Meira diz que TdC prova a "verdade"
Luís Meira entende que decisão do Tribunal de Contas vem confirmar que o anterior conselho de administração foi forçado a "tomar uma decisão muito difícil" e teve a coragem que faltou à ministra.
INEM. Tribunal valida contrato, mas avisa Governo
Tribunal de Contas deu luz verde ao ajuste direto do INEM para contratação de helicópteros, mas avisa Governo que tem de dar meios financeiros ao INEM para não se violar princípio da concorrência.
Pagamento a bombeiros é de "interesse público"
Hugo Cristóvão assegurou que o financiamento das refeições dos bombeiros voluntários se justificou pelo "interesse público", prática que "deixou de existir no decurso da atual governação" municipal.
Tomar. Autarcas deram apoios ilegais aos bombeiros
Tribunal de Contas quer responsabilização de atuais e ex-autarcas sobre atribuição de subsídios parcialmente ilegais a cooperações de bombeiros num total de 8,7 milhões de euros.
Hospital Ponta Delgada com má situação financeira
O maior hospital dos Açores recebeu um reforço das verbas através do Orçamento da região mas o valor foi "insuficiente para assegurar a cobertura dos gastos incorridos com cuidados de saúde.
TdC: CP multada por circulação sem visto prévio
A CP foi multada pelo Tribunal de Contas por colocar 18 automotoras alugadas à Renfe sem visto prévio. O TdC refere que a CP "deveria ter atempadamente acautelado todos os procedimentos necessários".
Entidades não sabem quantas crianças esperam vaga
O Instituto da Segurança Social não sabe quantas crianças esperam por uma vaga na creche o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas para evitar esta situação.
Câmara e presidente absolvidos pelo TdC
Eduardo Vítor Rodrigues e a Câmara estavam indiciados de um apoiar ilegalmente em 18 mil euros obras no Colégio da região. Excesso de dívidas da autarquia também foram investigadas.
8h. Trump aparece pela 1ª vez desde o ataque
O ex-presidente dos EUA apareceu esta madrugada na Convenção do Partido Republicano, que decorre em Milwaukee. Ainda, Tribunal de Contas critica últimos governos na revisão da despesa pública.
6h. Revisão de despesa pública "não é eficaz"
Numa auditoria divulgada, o Tribunal de Contas adianta que entre 2013 e este ano foram feitas 3 tentativas de implementar esta revisão. Ainda, Joe Biden assume que já tem alguma idade.
Revisão de despesa pública "ainda não é eficaz"
Tribunal de Contas diz que "instrumento de apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado de maturidade que assegure a sua eficácia".
Aveiro quer empréstimo para obras no estádio
Decisão de uma proposta para a contratação de um empréstimo bancário de cerca de 20 milhões de euros para a construção do novo Pavilhão Municipal foi tomada na reunião pública do executivo municipal.
INEM. Tribunal avisou que pode recusar novo visto
Contrato anterior para helicópteros do INEM só teve visto prévio para salvaguardar a vida e as populações. Tribunal de Contas apontou ilegalidade e avisou que podia recusar novo ajuste direto.
Quatro autarcas condenados por irregularidades
Em causa está a abertura de concursos ilegais para o quadro de pessoal da Câmara e um duplo contrato de uma funcionária com outra empresa da mesma região. O Tribunal declarou as infrações negligentes.
Barragens. Tribunal de Contas questiona ação da AT
Tribunal de Contas tem em curso uma ação de acompanhamento, na sequência de denúncias sobre indícios do irregularidade na atuação do Fisco na cobrança de IMI sobre as barragens.
Novo hospital terá de ter solução contra sismos
Uma decisão do Tribunal de Contas confirma que o novo hospital de Lisboa Oriental, construído em Marvila, através de uma parceria público-privada terá de ter sistema de prevenção de sismos.
TdC poupou 389 milhões em futura despesa
A entidade revela no relatório em atividades de fiscalização prévia que detetou ilegalidades a nível do financiamento de despesas, endividamento e escolha e regras dos procedimentos.
8h. Hospitais contornam chumbos do TdC
Administradores hospitalares apontam a falta de autonomia dos hospitais como o grande entrave e alertam que é urgente que seja resolvido. Ainda, sobe para 11 o número de mortos em Kharkiv.
Tribunal de Contas critica falta de mecanismos
No relatório, o Tribunal advertiu que a descentralização de competências traz "novas exigências" aos municípios no "diagnóstico e planeamento articulado da rede de serviços e equipamentos sociais".
Criação de tribunal para obra em hospital "ilegal"
Tribunal de Contas declarou que a formação de um tribunal arbitral, constituído para avaliar um pedido de compensação financeira relativo à construção do novo hospital em Évora, foi ilegal.
BE propõe auditoria à venda de barragens pela EDP
Mariana Mortágua considera que "é preciso confrontar a EDP com os impostos que não pagou e mostrar que em Portugal há um Estado de direito e que as regras fiscais se aplicam a todos".
8h. Economia. OCDE melhora previsão de crescimento
A OCDE antecipa que as perspetivas de crescimento económico em Portugal passam de 1,2% para 1,6% em 2024. Os dados da OCDE indicam que vai haver uma política orçamental "menos restritiva".
22h. Santa Casa. Relatório enviado para o TdC
Em causa está a internacionalização dos jogos sociais. Também neste jornal, o Embaixador de Moçambique na ONU elogia as declarações do Presidente da República sobre as reparações às ex-colónias.
TAP pediu visto para contratos já executados
Tribunal de Contas devolveu mais de 30 contratos remetidos para visto prévio pela TAP por já terem produzido efeitos. Execução de contratos sem visto prévio é uma infração financeira e pode dar multa.
Ex-presidente da Câmara de Góis condenado pelo TdC
TdC condenou Lurdes Castanheira a duas multas: uma por violação de normas sobre autorização de pagamento de despesas públicas, outra por violação de normas legais relativas à admissão de pessoal.
TdC responsabiliza autarca de Soure
O presidente da Câmara Municipal de Soure revelou ter sido contactado pelo Ministério Público e que "o processo será encerrado se aceitar esta admoestação e pagar uma multa mínima de 2.550 euros".
Morreu juiz conselheiro jubilado Carlos Moreno
Juiz conselheiro Carlos Moreno analisou, entre outros, os gastos relativos à Expo 98, aos estádios do Euro 2004, à Casa da Música ou ao Túnel do Rossio. Nasceu em 1941 e foi formado entre jesuítas.
Abandono escolar. Governo não cumpre recomendações
O Ministério da Educação, liderado até final de março por João Costa, não cumpriu nenhuma das seis recomendações relativas ao abandono escolar precoce, uma realidade em crescendo.
TdC dá visto prévio a extensão da linha vermelha
Contrato aguarda a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa "quanto ao levantamento do efeito suspensivo automático decorrente da ação interposta por um dos concorrentes no concurso".
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