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Tribunal de Contas

Noticiário

8h. TdC fala em atrasos na prestação de contas

O Tribunal de Contas alerta que os atrasos na entrada de contas e a falta injustificada da prestação não permite o cumprimento pleno dos princípios de rigor e transparência.
Tribunal de Contas

TdC: ilegalidades em obras em escola de Valongo

Juízes consideram que "ilegalidades apuradas são suscetíveis de configurar a prática de infração financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória".
Tribunal de Contas

Madeira autorizada a abrir concursos para saúde

Foram aprovados 3 concursos destinados "ao fim de alojamento de idosos e cuidados continuados". Prevê-se a criação de 1000 novas camas para idosos, já tendo sido lançados outros concursos.
Tribunal de Contas

Sindicato denuncia ajuste direto do INEM 

Na sequência do contrato, dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do INEM, estacionados em Viseu e em Évora, deixaram de operar à noite, desde o início do ano.
Madeira

TdC nega homologar conta da Segurança Social

O exame realizado à caracterização, relevância e expressão material das situações da Certificação Legal de Contas levantou dúvidas ao TdC. A análise incluiu as operações de crédito e débito.
Coronavírus

Detetadas irregularidades em contratos na Madeira

Em causa estão dois contratos com duas empresas hoteleiras, realizados pelo Instituto de Administração de Saúde da Madeira, que agora ser revelaram ilegais.
Justiça

Mouraz Lopes defende acordos de sentença

Acordos em que "o arguido confessa" os factos que lhe são imputados e recebe em contrapartida "uma pena reduzida" são para Mouraz Lopes a solução para evitar o arrastamento dos megaprocessos.
Açores

TdC considera que investimento "tem sido modesto"

O Tribunal de Contas considera que "nível de execução de investimento tem sido modesto" devido a endividamento nos Açores, destacando aumento da despesa e falta de informação das entidades da região.
Descentralização

TdC: verbas foram insuficientes para competências

O Tribunal de Contas apurou que as verbas destinadas às competências descentralizadas foram insuficientes face à despesa destas autarquias com estas em 2022, e pede maior simplicidade e transparência.
Tribunal de Contas

TdC: ilegalidades em nomeações em Coimbra

Processo deu entrada no Tribunal de Contas por uma denúncia do atual Presidente, que acabou também acusado. Nomeação de vários dirigentes para substituição "padece de ilegalidade".
Noticiário

14h. 153 milhões gastos a mais em testes à covid

Dados surgem no relatório divulgado esta quinta-feira pelo Tribunal de Contas. Há críticas ao Ministério da Saúde sobre preços de testes e notificação da população.
Pandemia

Saúde gastou 153 acima do previsto em testes

Relatório divulgado hoje deixa críticas à vigilância epidemiológica durante a fase mais crítica da pandemia e à formação dos preços dos testes. TdC espera que "lições" sirvam para o futuro.
Portugal 2020

Tribunal de Contas: PT2020 regista aceleração

Apesar da aceleração, relatório do Tribunal de Contas considera que a execução de alguns programas, que terminou em 2023, é "preocupante". Em setembro execução era de 93%.
Economia

TdC: execução do PT 2030 "muito incipiente"

O Tribunal de Contas considerou que a execução dos fundos do Portugal 2030 "é muito incipiente". Em causa estão quatro programas temáticos, cinco regionais, dois das ilhas e um de assistência técnica.
PRR

PRR. 42% dos desembolsos "pagos" em 2022

O Tribunal de Contas indicou que, até ao final de 2022, 42% dos desembolsos disponibilizados ao Plano de Recuperação e Resiliência foram "efetivamente pagos" aos beneficiários diretos e finais.
Tribunal de Contas

ANA: O caso de um contraditório não solicitado

A privatização da ANA, embora fosse uma obrigação da Troika, já o era nos PEC dos Governos Socialistas e, antes disso, já o era numa Resolução do Conselho de Ministros de 1996, era governo Guterres.
ANA

Vinci quis Montijo desde que fez oferta pela ANA

Oferta inicial para comprar ANA em 2012 queria novo aeroporto no Montijo. Gestora então pública considerou que era não viável, mas acabou a dar a melhor nota à Vinci na oferta final, revela auditoria.
ANA

Venda da ANA não salvaguardou interesse público

Onze anos após privatização feita no Governo do PSD/CDS, Tribunal de Contas deteta inconsistências graves no processo de venda da ANA à Vinci. Objetivos não foram cumpridos e Estado falha no controlo.
Descentralização

Descentralização. Governo critica relatório do TdC

O ministério da Coesão Territorial considera que falta "maior robustecimento factual” a “algumas conclusões” do Tribunal de Contas, e que exigir estabilidade a uma reforma é "inviabilizar o processo".
Governo

TdC nota "muitas fragilidades" na descentralização

O Tribunal de Contas alertou para existência de "muitas fragilidades" na transferência de competências para municípios, inclusive falta de "mecanismos estáveis e transparentes de financiamento".
Contratos Públicos

TdC aceita contrato com Águas de Barcelos

Tribunal de Contas concedeu visto prévio ao terceiro aditamento ao contrato de concessão e exploração com Águas de Barcelos, para “evitar insolvência do município” e suas “gravíssimas consequências".
Açores

Açores: Tribunal de Contas deteta irregularidade

O Tribunal de Contas detetou violações do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado na nomeação de dirigentes intermédios em secretarias do Governo Regional.
Metro do Porto

Porto: TDC valida construção da linha Rubi

Obras da linha Rubi deverão arrancar já nos próximos dias e prevê-se que a linha esteja pronta em 2026. Custos da obra ascendem aos 435 milhões de euros.
Tribunal de Contas

Açores: só 2 municípios com carta de risco sísmico

Secção regional dos Açores do TdC diz que os instrumentos de gestão territorial "não integraram suficientemente a dimensão territorial da incidência dos diversos riscos naturais nas suas opções".
EFACEC

Tribunal de Contas audita também venda da Efacec

Plano global da auditoria à Efacec pública foi fechado a dias de se realizar venda da empresa. Mas Tribunal de Contas diz que vai ponderar incluir esta operação na auditoria em curso pedida pela AR.
Tribunal de Contas

TdC. Carreira especial de auditor aprovada

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria a carreira especial de auditor do Tribunal de Contas e que estabelece o seu regime. O decreto-lei altera ainda o estatuto dos serviços de apoio.
TAP

Ex-gestores com processo de infração financeira

Ministério Público deu ordem para o Tribunal de Contas abrir processo por infração e responsabilidade financeira a Christine Ourmières-Widener e a Manuel Beja por causa do pagamento a Alexandra Reis.
Tribunal de Contas

Trabalhos extra em obras públicas subiram em 2022

O Tribunal de Contas alertou que em 2022 o número de trabalhos adicionais aos contratos de empreitadas aumentou, com pedidos de 167,5 milhões de euros. São os valores mais elevados desde 2006.
Economia

Pós-PRR: Tribunal de Contas considera fundo legal

José Tavares considera legal a constituição do fundo pós-PRR. “Não vejo qualquer ilegalidade na constituição desse fundo, ao abrigo do artigo 21 da Lei de Enquadramento Orçamental", defende.
Tribunal de Contas

TdC rejeita ser obstáculo à atividade do Estado

O presidente do Tribunal de Contas, José Teixeira, garante que a instituição, em média, "demora 10 a 11 dias a apreciar um processo de fiscalização prévia", rejeitando ser um obstáculo.
Transtejo

Tribunal dá luz verde a baterias para navios 

Contrato foi entregue ao mesmo fornecedor com quem a Transtejo tinha feito um ajuste direto há meses. E que foi chumbado pelo Tribunal de Contas. Desta vez houve concurso. Preço subiu 500 mil euros.
Política

Presidente da Entidade de Contas ciente do desafio

Carla Cardador, a nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, diz conhecer os "grande desafios" que a entidade enfrenta e assume que terá uma tarefa "difícil e exigente".
JMJ 2023

Sá Fernandes: ajustes diretos entregues ao TdC

O coordenador do projeto da Jornada Mundial da Juventude disse que os contratos por ajuste direto já foram todos entregues ao Tribunal de Contas. Plano de Mobilidade serviu de exemplo.
O Bom, o Mau e o Vilão

Costa não sabe o que tem, nem sabe o que diz

O Tribunal de Contas (que fez um alerta), o primeiro-ministro (que tem problemas no Sul e no Norte) e os funcionários judiciais (que continuam em greve) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Administração Pública

Que diabo se faz no Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas, com o seu zelo na aplicação de sanções, contribui para um clima de receio que contamina a capacidade de decisão de muitos dirigentes, que optam por uma postura auto defensiva.
Coronavírus

Vacinação. Desperdício potencial de 54,5 milhões

Tribunal de Contas refere que, entre abril e dezembro de 2022, "foram inutilizadas mais 3,4 milhões de doses de vacinas", 99,7% das quais "por ter sido ultrapassado o respetivo prazo de validade".
Função Pública

Tdc insta novo Governo da Madeira a cumprir regras

O Tribunal de Contas realçou que, através das auditorias realizadas e da fiscalização prévia aos contratos adjudicados na Região Autónoma da Madeira, "foram identificadas falhas que importa corrigir".
Madeira

TdC: há falta de fiscalização na Segurança Social

Tribunal de Contas destacou que a demora dos processos de fiscalização aumenta o risco de impossibilidade de cobrar créditos no caso das empresas que receberam apoios da Segurança Social madeirense.
Hospital de Santa Maria

TdC deu visto prévio ao alargamento do Santa Maria

Tribunal de Contas admitiu a realização de obras no hospital de Santa Maria, estando concluída a última etapa do processo legal obrigatório para o início da construção da nova maternidade.
União Europeia

Europa. Luta contra violência a mulheres falhou

A iniciativa "Spotlight" da Comissão Europeia foi considerada como "ambiciosa" pelo Tribunal das Contas Europeu. A iniciativa tem "problemas de gestão" e foi prolongada até ao final deste ano.

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