Tribunal de Contas
Dívida pública dos Açores cresceu 10,9% em 2019
Segundo o Tribunal de Contas, "a dívida total do setor público administrativo regional manteve a trajetória de crescimento observada nos últimos anos". Dívida situa-se nos 2.120,6 milhões de euros.
Segurança Social ainda aguarda receita do AIMI
O TdC advertiu o Governo de que ainda não estão assegurados os mecanismos de entrega à Segurança Social das receitas do Adicional do AIMI. "Não cobre a totalidade dos valores devidos", diz.
Nacionalização do BPN custou 6.200 milhões /premium
Tribunal de Contas estima em 6.200 milhões de euros o custo do BPN para o Estado desde que o banco foi nacionalizado em 2008. A conta ainda não está fechada, mas já dá uma ideia do valor final.
Despesa fiscal aumenta 15,9% em 2019
Os 13.171 milhões de euros de despesa fiscal referem-se aos 179 benefícios fiscais quantificados e mais de metade (8.897 milhões de euros) corresponde a IVA.
Banca com apoio público de 1,7 mil milhões por ano
Os apoios do Estado à banca ascenderam a 20,8 mil milhões de euros entre 2008 e 2019 em termos líquidos, representando uma média de 1,73 mil milhões de euros por ano, avançou Tribunal de Contas.
Trabalho extra em obras públicas custou 61 milhões
Uma análise do Tribunal de Contas aponta para um custo com trabalhos a mais em obras do Estado de 106 milhões entre 2017 e 2019, em termos brutos.
Tribunal de Contas avalia apoio a carenciados
O Tribunal de Contas avaliou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas. Em 2019, a taxa de execução foi de 32%. Em 2018, 68% dos mais necessitados não foram apoiados.
Taxa de execução no combate à pobreza foi de 32%
A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi de 32% em 2019, denunciou o TdC. Mesmo assim, continua a representar uma ajuda que diminui a carência económica.
Recuperação do SNS pode justificar mais incentivos
Apesar de, com o final do estado de emergência, os serviços não urgentes do SNS terem retomado, a atividade médica continuou inferior à verificada no mesmo período de 2019, diz o Tribunal de Contas.
TdC. Plano para doentes não-Covid foi irrealista /premium
A ministra da Saúde definiu as medidas a tomar para recuperar consultas e cirurgias adiadas. O Tribunal de Contas diz que as medidas não resolvem o problema a curto prazo e fala em reestruturar o SNS.
PS saúda "resposta célere" do TdC para auditoria
Considerando que este é "um tema de grande importância e de grande relevância", os socialistas esperam que "permita contribuir para esclarecer aquilo que tem sido todo este processo do Novo Banco".
TdC. Fundos europeus como prioridade para 2021
O Presidente do Tribunal de Contas disse que uma das prioridades para 2021 passa por controlar os fundos europeus. José Tavares refere que a contratação pública deve ser tratada de forma "casuística".
TdC decreta diferença de 1,36 milhões na Madeira
Existe uma diferença de mais de um milhão de euros entre o valor do património móvel registado pela Administração Regional Direta na Madeira em relação a 2017 e a Conta da Região desse ano.
Presidente de Esposende acusado de favorecimento
O Tribunal de Contas acusou o presidente da câmara de Esposende de favorecer uma empresa ao fazer adjudicações diretas "sucessiva e alternadamente". O TdC enviou o relatório para o Ministério Público.
Costa e Moreira lembram “luta difícil” no Porto /premium
Na consignação da obra do Matadouro Industrial do Porto, chumbada pelo TdC durante 14 meses, Costa fala em “luta difícil” e Moreira afirma que “desconfiar da classe política é destruir a liberdade”.
TdC recomenda que Saúde da Madeira fiscalize obras
O Tribunal de Contas alertou o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira que fiscalize obras a seu cargo, depois de uma auditoria a um conjunto de obras, em que os encargos aumentaram.
Auditoria do TdC ao Novo Banco adiada
Os deputados do PS e do PSD concordaram em apresentar um texto comum em relação à auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco. A votação da proposta conjunta será feita na quinta-feira.
O mito do mito da má utilização de fundos europeus /premium
Parece que aquela ideia, de que em Portugal os fundos são desperdiçados, é uma lenda baseada apenas em alguns casos remotos. Hoje, é quase impossível aldrabar porque a fiscalização é implacável.
Ministra da Justiça confia na escolha para o TdC
Francisca van Dunem diz desconhecer referências José Tavares no inquérito em investigação, mas manifesta confiança no conhecimento de Costa e Marcelo do currículo do juiz.
Vítor Caldeira faz despedida discreta no Linkedin
Marcelo Rebelo de Sousa não poupou nos elogios ao presidente do Tribunal de Contas que não reconduziu. Após a polémica, Vítor Caldeira despediu-se agradecendo a cooperação dos colegas.
O Bloco Central de Marcelo, Costa e Rio /premium
Os despedimentos de Joana Marques Vidal e Vitor Caldeira fazem mais pelo crescimento dos extremismos do Chega, Bloco e do PCP do que qualquer ideia de Ventura, Catarina ou Jerónimo.
Lições do caso Tribunal de Contas /premium
O PR cria regras que interpreta na lei, o líder da oposição precipita-se, o PM consegue o que quer sem problemas. E o presidente do Tribunal de Contas é substituído enquanto nos olvidamos do essencial
José Tavares e as negociações secretas das PPP /premium
Novo líder do Tribunal de Contas negou que tivesse dado indicações sobre como contornar o chumbo das PPP mas é desmentido por dois membros do Governo Sócrates e o ex-líder da Estradas de Portugal.
PSD teve peso "determinante" na escolha do TdC
"Podia optar pela posição do primeiro-ministro e do Governo, mas optei [por dar peso à posição do PSD] porque o mandato do novo presidente do TdC vai para além desta legislatura", disse Marcelo.
Novo Banco. "Isto não deve ser um tema de querela"
O PS vai avançar com um pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas. Fernando Anastácio, deputado socialista, diz que o PS "não tem nenhuma reserva" e acredita num consenso parlamentar.
Rio queria continuidade de Vitor Caldeira
O presidente do PSD confirmou que lhe foi solicitada a "opinião" sobre dois nomes para a presidência do Tribunal de Contas e que, perante as duas pessoas, escolheu José Tavares.
"António Costa está enamorado com o PCP"
"O primeiro-ministro tem dois amores que em nada são iguais". A análise do editor de política, Rui Pedro Antunes, ao debate marcado pelo Orçamento do Estado e pela substituição no Tribunal de Contas.
Marcelo: escolha de José Tavares "foi intencional"
Na cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que a escolha de José Tavares "foi intencional" e uma "substituição transparente".
José Tavares foi inquirido pelo Ministério Público /premium
O novo presidente do Tribunal de Contas foi questionado pelo Ministério Público sobre a sua participação na solução que prejudicou o Estado em cerca de 3,5 mil milhões de euros.
Medina: tensão no TdC é natural
O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, considerou esta quarta-feira que as tensões entre Governo, autarquias e Tribunal de Contas são "naturais".
Rui Rio ajudou a escolher sucessor do TdC
Líder do PSD foi confrontado com dois nomes, acabando por ajudar António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa na escolha de José Tavares como novo presidente da entidade que fiscaliza as contas do Estado.
Marcelo é cúmplice de Costa, não tem desculpa /premium
A escolha de José Tavares para presidente do Tribunal de Contas é a prova de que falar de “compadrios, clientelas, corrupções” não vale nada. O que contam são as acções, e essas comprometem o regime.
Caldeira afastou Tavares da direção-geral do TdC
O presidente cessante do Tribunal de Contas afastou José Tavares do cargo que exercia desde 1995. A decisão foi tomada em nome da renovação.
A polémica do Tribunal de Contas em sete perguntas /premium
Pela primeira vez, um presidente do Tribunal de Contas não é reconduzido. Marcelo admitiu esta terça-feira estar alinhado com Costa e horas depois nomeou José Tavares como sucessor de Vítor Caldeira.
Novo líder do TdC referido no caso das PPP /premium
Conselheiro participou na renegociação secreta de contratos que terão lesado o Estado em 3,5 mil milhões de euros. PJ dá José Tavares como muito próximo de ex-secretário de Estado de Sócrates.
PR nomeia novo presidente do Tribunal de Contas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta terça-feira à noite o juiz José Tavares para presidir ao Tribunal de Contas. Foi diretor de gabinete de Vítor Caldeira, seu antecessor.
CDS quer audição do presidente cessante do TdC
O CDS-PP vai chamar ao Parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas. O partido alega as visões contraditórias que Costa e Marcelo mostraram em relação à não recondução de Vítor Caldeira.
Saída de Vítor Caldeira? Costa alega coerência
O primeiro-ministro recordou o exemplo de Joana Marques Vidal para defender que Governo e Presidente da República devem manter o mesmo critério de mandato único.
Um juiz em pausa imprópria /premium
Um juiz que, na véspera de chegar uma batelada de dinheiro para ser gerido por membros do PS, o que tem a dizer é “é capaz que vá haver corrupção”, não está ali a fazer nada. Assim também eu fiscalizo
PR não recebeu propostas para o Tribunal de Contas
O chefe de Estado afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas. E que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.
“A gente não tem muito tempo para ganhar dinheiro” /premium
O PS gosta de instituições fracas que não escrutinem a sua ação. Por isso afasta Vitor Caldeira do Tribunal de Contas, como antes tinha feito com Joana Marques Vidal e tentou fazer com Carlos Costa.
CDS quer esclarecimento sobre presidente do TdC
O líder do CDS-PP desafiou Costa a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas, e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.
Tribunal de Contas analisa STCP
O Tribunal de Contas já recebeu os processos das seis autarquias que vão assumir a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Os documentos estão em "apreciação"
Falta de pessoal nas Entidade das Contas
Os responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) queixam-se de falta de autonomia e de pessoal para concretizar a fiscalização dos partidos prevista na lei.
Estado perdeu milhões nas contrapartidas dos C-295
A razão do prejuízo tem origem em 2012, quando o Governo PSD/CDS-PP fez uma 1ª alteração ao contrato das contrapartidas, reduzindo para 10% a penalidade por incumprimento do valor das contrapartidas.
Novo Banco. Finanças não dão ou não têm informação
Perguntas sobre Novo Banco foram enviadas a Centeno. Respostas terão sido dadas por Leão, mas sem "evidências" e sem documentos. Tribunal de Contas constata que Finanças não têm toda a informação.
Falta independência na resolução de bancos /premium
Auditoria diz que entidade de resolução bancária, que decidiu intervenções no BES e Banif, não tem autonomia operacional e de meios face ao Banco de Portugal. E pandemia fez subir riscos para a banca.
Monitorização do abandono escolar tem altos custos
O Ministério da Educação defendeu que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas.
Não é possível saber números do abandono escolar
O Tribunal de Contas alerta para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais.
Políticas de qualidade do ar pecam na realização
TdC reconhece que qualidade do ar tem vindo a melhorar, mas que "as medidas tomadas não se revelam inteiramente eficazes para garantir que níveis de alguns poluentes se situem abaixo dos limites".
Custos com pandemia são superiores aos reportados /premium
Tribunal de Contas diz que falta quantificar as receitas por cobrar em contribuições das empresas para a Segurança Social e mete na fatura as transferências para IPSS que suspenderam atividade.
Saúde. Ministério vai colmatar "desconformidades"
Ministério da Saúde disse que já pediu que fossem colmatadas "desconformidades" detetadas num relatório do TdC e revelou que será divulgado um relatório sobre todas as aquisições em tempo de Covid-19.
Contratos Covid de 295 milhões. Quem ganhou mais /premium
Contratos dispensados de visto prévio por causa da pandemia somam 295 milhões de euros até maio. Tribunal de Contas revela que empresas ganharam mais, mas há contratos que não foram comunicados.
Ferro congratula-se com parecer favorável do TdC
O presidente do parlamento congratulou-se esta quinta-feira com o parecer favorável do Tribunal de Contas (TdC) à "Conta da Assembleia da República de 2019"
Tribunal controlou 212 mil milhões de despesa
Tribunal de Contas controlou 1.000 entidades em 2019, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública, fiscalizando previamente mais de 2.200 atos/contratos.
TdC. Contratos abaixo dos 750 mil euros sem visto
O Tribunal de Contas quer isentar de visto prévio os contratos públicos, obras públicas e compras de bens e serviços abaixo dos 750 mil euros.
Compras públicas ecológicas com fraca adesão
Segundo o Tribunal de Contas, há uma "fraca adesão" às compras públicas ecológicas, quer em termos de número de procedimentos e contratos, quer da relevância dos critérios utilizados.
TdC alerta para má utilização de apoios públicos
O Tribunal de Contas alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo cuidados acrescidos de transparência e integridade.
Aprovado Código de Conduta de juízes do TdC
Código aprovado para os juízes do Tribunal de Contas rejeita "qualquer influência ou subordinação política no exercício das suas funções" e a participação em atividades públicas político-partidário.
Tribunal de Contas. Fiscalização prévia por email
A partir de quinta-feira, o envio dos processos para fiscalização prévia ao Tribunal de Contas vai ser realizado exclusivamente por meios eletrónicos para o endereço econtas-visto@tcontas.pt.
Câmara do Porto avança com projeto do Matadouro
A autarquia do Porto anunciou esta sexta-feira que ganhou o recurso que interpôs após o chumbo do visto prévio pelo Tribunal de Contas, avançando assim com o projeto do Matadouro de Campanhã.
TdC diz que Estado omitiu 157 milhões pagos à ANA
Este valor resulta de “deficiências” no financiamento que "desrespeitam o princípio orçamental da unidade", devido à omissão da receita e da afetação (por despesa) da parte da taxa de segurança à ANA.
Falhas no hospital militar. Governo quer reforma
Relatório do Tribunal de Contas denuncia falta de transparência e organização na contabilidade da instituição. Governo assegurou que está em curso uma "reforma profunda" no sistema de saúde militar.
Um partido que tudo quer controlar /premium
Atacar impiedosamente o Tribunal de Contas, nomear descaradamente Centeno para o Banco de Portugal e indicar o ex-porta-voz de Sócrates para o Constitucional — eis o PS intolerante de regresso.
TdC: Medina e Moreira querem falar com Marcelo
Presidentes do Porto e de Lisboa pediram audiência ao Presidente da República para falar sobre projetos "fundamentais para as respetivas cidades" que estão parados no Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas refuta acusações
O Tribunal de Contas disse que as acusações do ministro do Ensino Superior infundadas, acrescentando que o "tribunal tem o máximo respeito pela opinião dos auditados".
Governo garante segurança de infraestruturas
O Governo admitiu que o desinvestimento nas infraestruturas, sobretudo na ferrovia, "é real", mas sublinhou que "não se recupera em dois ou três anos" e garante que "a segurança não está em causa".
TdC revela mau estado de estradas e ferrovias
A auditoria à operacionalidade de Infraestruturas e Transportes concluiu que as condições de 33% das ferrovias são inferiores a "satisfatório" e 15% é avaliada com "estado insatisfatório".
O estranho caso da venda de imóveis da Seg. Social
Os imóveis da segurança social não são instrumento da política de habitação nacional, muito menos da política de habitação de uma autarquia. É comprar um Ferrari para ajudar no problema do transporte.
Compra de medicamentos recusada por saldo negativo
Lei prevê que nenhum hospital possa firmar um contrato com farmacêuticas se não o puder saldar em três meses. Entre 2017 e 2019, Tribunal de Contas recusou vistos a mais de 30 contratos.
Tribunal trava compra de medicamentos para cancro
O Centro Hospitalar Lisboa Norte (que inclui o Santa Maria e o Pulido Valente) tem um saldo negativo de 54 milhões de euros, pelo que, segundo a Lei dos Compromissos, não pode contratar.
Lisboa. Juiz votou contra auditoria crítica
O Tribunal de Contas deu luz verde à venda de 11 imóveis pela Segurança Social à Câmara de Lisboa e depois questionou os termos do negócio. Não é inédito e um juiz votou contra a auditoria crítica.
Medina e TdC: "Relatórios de baixíssima qualidade"
Em reação à auditoria que revelou negócio entre a autarquia lisboeta e a Segurança Social, Fernando Medina garante que a lei foi cumprida e acusa Tribunal de Contas de perseguição política.
Imóveis cedidos à CML abaixo do preço de mercado
Segurança Social fez acordo com Câmara de Lisboa para venda de 11 imóveis abaixo do valor das avaliações da própria SS, diz auditoria do Tribunal de Contas. A Autarquia já exerceu a opção de compra.
Chega nega entrega de alterações aos estatutos
Segundo o Tribunal de Contas, o Chega comunicou alterações à declaração de princípios na 5ª feira, mas André Ventura diz que o partido não fez qualquer comunicação. Estatutos foram alterados em junho.
Pagamento de dívida de empresa municipal é ilegal
O Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela Câmara da Maia de dívida de 1,5 milhões de euros ao fisco imputada aos ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
Ajuda do Estado à banca evitou "colapso" económico
Marcelo diz que ajudar a banca em 18 mil milhões numa década "não foi uma boa solução", mas necessário para evitar colapso económico. Agora "interessa saber que mais vale prevenir do que remediar".
Ajudas à banca custaram 18.292 milhões em 10 anos
Tribunal de Contas atualiza fatura do Estado com apoios à banca. De 2008 a 2018, foram mais de 18 mil milhões de euros. Só no ano passado, esforço foi de 1.538 milhões para ex-BPN, Novo Banco e BES.
Há "erros materialmente relevantes" nas contas
Mais um ano, mais um parecer crítico do Tribunal de Contas ao principal documento de prestação de contas do Estado, a Conta Geral do Estado. Tribunal tem várias reservas e dá dezenas de recomendações.
Dívida dos Açores cresceu 5,6% em 2018
A dívida da região autónoma cresceu para os 1,9 mil milhões de euros. As causas prendem-se com um quadro de "erros e omissões materialmente relevantes".
Tribunal faz alertas ao Governo sobre fim da PPP /premium
PPP do Hospital de Vila Franca de Xira poupou 30 milhões de euros e melhorou acesso à saúde, mas vai acabar. O Tribunal de Contas diz que o Governo tem de fundamentar escolha do novo modelo de gestão.
Despesas de 330 milhões sem visto prévio do TdC
O Tribunal de Contas não vai precisar de inspecionar previamente as despesas relacionadas com os estragos causados pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores. Estima-se um custo de 330 milhões.
Autarcas exigem despacho favorável de projetos
Em causa está o chumbo dos projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, chumbados pelo Tribunal de Contas, decisão justificada pelo regime legal de parcerias público privadas.
Nova LEO não será aplicada em 2021
A nova Lei de Enquadramento Orçamental não poderá ser aplicada no Orçamento de Estado, em 2001. A nova LEO foi aprovada em 2015, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.
Chumbo do Tribunal sobre o TGV era previsível
Ficou esta quarta-feira concluída a fase de inquirição das testemunhas no Caso Marquês com Sérgio Monteiro a afirmar a previsibilidade no chumbo do TGV pelo Tribunal de Contas.
Fogos. "Felizmente" Governo não esperou pelo TdC
O ministro da Administração Interna afirmou que "o país e o Governo não esperaram pelo Tribunal de Contas", esclarecendo que tem sido dada uma resposta "em todos os domínios" da Proteção Civil.
Combate aos fogos. Tribunal critica autarquias
Auditoria do Tribunal de Contas fala em "aceitação reticente" por parte das autarquias dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pede ao Governo que altere lei.
Ordem dos Enfermeiros aplica recomendações
A Ordem dos Enfermeiros já terá aplicado as recomendações do Tribunal de Contas depois do mesmo tribunal ter apontado irregularidades nas contas de 2015 da organização.
Erros nas contas de 2015 da Ordem dos Enfermeiros
O Tribunal de Contas verificou incorreções nas contas da Ordem dos Enfermeiros de 2015, era Germano Couto bastonário, a vários níveis como pagamentos a fornecedores ou pagamento de ajudas de custo.
Tribunal de Contas chumba contratos com a MEO
A prorrogação pelo período de um ano o prazo de vigência inicial do contrato da Meo (Altice Portugal) com o Estado para a prestação do serviço universal de postos públicos foi chumbada.
Aprovada reabilitação do liceu Alexandre Herculano
O Tribunal de Contas deu luz verde à reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, no Porto, devendo as obras arrancar "no mais breve espaço de tempo". As obras estavam adjudicadas há vários meses.
ADSE. "Problemas por resolver porque Governo quer"
Ana Avoila sublinhou que o alerta do Tribunal de Contas “é preocupante”, mas "não é novo” para a Frente Comum, defendendo que a situação pode ser ultrapassada com outra política de gestão.
Quatro anos perdidos. ADSE entra em défice em 2020
Tribunal de Contas diz Governo não tomou medidas para garantir sustentabilidade da ADSE. Se nada for feito e não entrarem beneficiários, sistema entra em défice em 2020 e fica sem almofada em 2026.
Diretores do hospital de Évora demitem-se
Os diretores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) apresentaram a demissão em bloco, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas.
Hospital de Évora discorda das conclusões do TdC
"O hospital não pagou indevidamente aos médicos" e a nomeação de administradores hospitalares foi feita "de acordo com a competência gestionária", disse a presidente do hospital de Évora.
TdC. Hospital de Évora fez pagamentos ilegais
Auditoria concluiu que o hospital nomeou técnicos para cargos de administradores hospitalares para lhes subir o salário. Juízes encontraram ainda pagamentos indevidos a médicos com cargos de chefia.
Matadouro aguarda decisão judicial desde fevereiro
O Matadoro de Campanhã, no Porto, viu o projeto recusado pelo Tribunal de Contas devido a várias ilegalidades. Oito meses depois de apresentado o recurso continua à espera de resposta
O que falha na luta contra a desertificação
Tribunal de Contas aponta falhas à execução de programa lançado em 2014. Observatório Nacional da Desertificação, criado em 1999, não saiu do papel e falta uma monitorização permanente do problema.
Contrato travado por "relação próxima" com júri
O Tribunal de Contas travou um contrato de 1,7 milhões de euros entre a ANAC e uma empresa de software por ter detetado uma "relação próxima" entre o presidente do júri e o prestador de serviço.
Madeira. Ilegalidades no Serviço de Saúde, diz TdC
O Tribunal de Contas encontrou pagamentos ilegais do Serviço de Saúde da Madeira a empresa do presidente do organismo.
TdC responde a Costa: "Nota é reprodução fiel"
O PM tinha dito que os comunicados do Tribunal de Contas "costumam ser bastante mais dramáticos" que os relatórios em si, desvalorizando as conclusões da auditoria arrasadora à gestão dos donativos.
Revita responde ao TC: alegações são "imprecisas"
Revita diz que auditoria “não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios”.
Deputados recebem 6156 euros ao ano para ir a casa
Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa. Valor é pago ao quilómetro, independentemente do meio de transporte.
Trabalhadores do TdC protestam quarta-feira
Os trabalhadores vão concentrar-se, de forma silenciosa, junto ao edifício do Tribunal de Contas na quarta-feira. Protestam contra a violação do seu estatuto remuneratório e desfasamentos de carreira.
Mais 3 PPP arriscam chumbo no Tribunal de Contas
Após recusa de visto à concessão da Estrada Nacional 125, mais três contratos serão reenviados ao Tribunal de Contas. Infraestruturas de Portugal quer saber se podem ser executados ou se são ilegais.
200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias
Subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas "enredo" legal continua a permitir a antigos políticos que acumulem diferentes tipos de pensões. Alerta é do Tribunal de Contas e foi revelado pela TSF.
Tribunal recusou visto a 182 milhões de despesa
Valor de despesa recusada subiu mais de 50% no ano passado. Tribunal destaca aumento significativo de processos de concessões e parcerias público privadas (PPP) de grande complexidade.
Concessão anulada. STCP paga 2,9 milhões
Três anos após Governo ter revertido as subconcessões nos transportes, a empresa do Porto chegou a acordo para pagar compensação de 2,9 milhões de euros a privado que ficou sem contrato.
Manuais. Diretores querem entendimento mútuo
Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter revelado que apenas 4% dos manuais eram reutilizados, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas apelou ao entendimento mútuo.
TC já recebeu contratos de meios aéreos
O Tribunal de Contas indicou que já recebeu os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros para serem submetidos a fiscalização prévia.
Contrato dos helicópteros nas mãos da Força Aérea
Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas sublinha que "aguarda uma resposta" da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.
Migrantes. Governo contraria conclusões do TC
Tribunal de Contas faz auditoria em que alerta que os fundos europeus para migrantes e refugiados podem ser cortados. Governo responde e garante que esse perigo não existe.
Fundos para refugiados e migrantes em risco
Auditoria do Tribunal de Contas revela que só 25% dos fundos comunitários concedidos para programa de asilo, migração, integração e refugiados foram utilizados. E alerta para risco de perda de verbas.
Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Incêndios. Cabrita diz que não escondeu documentos
Ministro nega ter ocultado documentos, mas diz que vai divulgar um novo relatório ainda esta terça-feira. Diz ainda que procedimento que TdC considerou "inadequado" foi responsabilidade das Finanças.
Reforma das Finanças Públicas com avanços "aquém"
"Subsistem constrangimentos e riscos que poderão pôr em causa a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas", afirma o Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas chumba contas do IMT
Auditoria emite juízo desfavorável às contas de 2015 depois de encontrar distorções, com valores de dívida sobreavaliados. Tribunal diz que falta recuperar 634 mil euros pagos a mais em salários.
Escolas: ME já sabia dos problemas da autonomia
Após o relatório do TC denunciar que os contratos de autonomia das escolas não estão a funcionar, a tutela afirma que as recomendações do tribunal foram sinalizadas e reconhecidas e que vão ponderar.
Contratos de autonomia falham promoção do sucesso
As metas passam por promover sucesso escolar e reduzir o abandono. Tribunal de Contas diz que a sua manutenção "deve ser ponderada" e que o sistema de avaliação é ineficaz.
Sistema de pensões poderá ser alvo de inspeção
Governo pondera pedir inspeção ao sistema de pensões que abranja os últimos nove anos, por 200 pensões terem sido pagas a mortos. Tribunal terá recomendado metodologias sem suporte na lei.
Estado pagou a pensionistas mortos por dez anos
Auditoria detetou cerca de 200 casos de pensões pagas após a morte dos beneficiários. Alguns pagamentos indevidos duraram mais de 10 anos. Tribunal de Contas aponta para 4 milhões pagos a mais.
Conservatório Nacional aguarda visto do TC
O novo projeto prevê que a Escola do Conservatório Nacional cresça em altura e ganhe uma ala inteiramente nova, com mais salas, uma nova cantina e um novo estúdio de dança. A obra custa 10,58 milhões.
Fidelidade. Venda não foi vantajosa a médio prazo
Auditoria do Tribunal de Contas à venda dos seguros da Caixa Geral de Depósitos conclui que a operação feita em 2014, num ambiente adverso, não foi vantajosa para o interesse público a médio prazo.
Projeto para matadouro chumbado. Moreira recorre
Tribunal de Contas chumbou o projeto de reconversão do matadouro do Porto depois de verificadas "ilegalidades". Rui Moreira ataca decisão que "extravasa as funções" do Tribunal e promete recorrer.
Tribunal de contas conclui primeira autoavaliação
Presidente do Tribunal diz que é um "exercício de transparência" e que servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.
Presidente do LNEC emprestou para pagar salários
Tribunal de Contas diz que presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil emprestou 160 mil euros ao instituto para pagar salários quando receitas caíram. Auditoria aponta falhas.
Segurança Social só recebe 38% do Adicional ao IMI
Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.
Vítor Caldeira: "É necessário estar vigilante"
O TC alertou para os riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões. "É necessário estar vigilante", afirmou Vítor Caldeira.
Apoios à banca. Estado tem 8.843 milhões em risco
Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.
Conta dos Açores de 2017 está "afetada por erros"
O TC verificou "uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional" dos Açores. Segundo o parecer emitido, a conta está afetada por "erros e omissões".
Tribunal de Contas abre nova auditoria sobre PPP /premium
Nova ação de fiscalização surge no seguimento de suspensão de auditoria em 2014. Observador teve acesso a este relatório onde o Governo Passos Coelho é criticado por não respeitar "interesse público".
Santa Casa. Santana visado em infração financeira
Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.
SIRESP. Tribunal recusa visto e denuncia infração
Tribunal de Contas recusa visto prévio a alteração do contrato do SIRESP que aumenta despesa em 15,8 milhões de euros. E denuncia infrações e "grande opacidade" no processo. Governo anuncia recurso.
SNS devia 77 milhões ao Instituto do Sangue
Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor.
Lisboa Norte. Tribunal de Contas foi "injusto"
Depois do Tribunal de Contas ter concluído que o hospital São João tem um melhor desempenho do que o Lisboa Norte, Carlos Martins entende que há um contexto que deve ser enunciado na comparação.
São João com melhor desempenho do que em Lisboa
O Centro Hospitalar de São João, no Porto, consegue produzir mais cuidados de saúde, com menos tempos de espera e com custos operacionais inferiores do que o Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Chumbo de PPP pode custar centenas de milhões /premium
Recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato do Algarve Litoral pode fazer cair outras renegociações de subconcessões rodoviárias. Em risco estão poupanças e Estado pode ter de indemnizar.
Tribunal recusa visto ao contrato da EN 125
Tribunal de Contas recusou visto à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Decisão é inédita e Infraestruturas de Portugal vai recorrer.
Presidente da TAP diz que risco zero é impossível
Auditoria do Tribunal de Contas diz que recompra da TAP trouxe mais riscos para o Estado. Presidente da companhia diz que todos os acionistas que investem capital estão ciente dos riscos.
Recompra da TAP aumentou riscos para o Estado
Em auditoria à privatização e recompra da TAP, Tribunal de Contas conclui que falta de consenso político e mudanças contratuais deixaram o Estado mais exposto se algo correr mal na transportadora.
Tribunal "chumbou" 39 contratos de 118 milhões
Tribunal de Contas, liderado por Vítor Caldeira, recusou no ano passado visto prévio a 39 contratos que representavam despesa pública de 118 milhões de euros, devido a várias ilegalidades.
TC chumba Empresa Municipal de Cultura do Porto
Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. Tribunal de Contas justifica decisão por empresa não ser "tendencialmente autossustentável".
Mais 12 aviões autorizados a combater incêndios
Tribunal de Contas deu visto favorável a mais 12 aviões. São assim já neste momento 25 os meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. Desde 15 de maio deviam ser 32.
Tribunal de Contas aceita contratos da CP e EMEF
O Tribunal de Contas voltou atrás e atribuiu visto a sete contratos da CP com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, segundo o acórdão.
Angola. Portugal ajuda na formação de auditores
O Tribunal de Contas de Portugal manifestou esta terça-feira disponibilidade para ajudar na formação e desenvolvimento de capacidades dos auditores angolanos, disse o juíz presidente, Victor Caldeira
Tribunal deteta irregularidades no Emprego Jovem
O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos apoios à Iniciativa Emprego Jovem, como atrasos na implementação de programas e ausência de regulamentos.
Os inconsequentes
Não sei o que é pior: se ver as falhas da Proteção Civil expostas numa auditoria do Tribunal de Contas, se descobrir que as recomendações feitas há dois anos foram na maioria ignoradas ou adiadas.
Proteção Civil não cumpriu recomendações
É a conclusão de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas que critica "grande rotatividade dos cargos de direção" e "inadequado acompanhamento" da atividade de associações de bombeiros.
Tribunal aprova contas de Belém, mas deixa avisos
O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.
"Poluidores" ganharam 387 milhões. Estado perdeu
Auditoria do Tribunal de Contas revela que indústrias ganharam 387 milhões a vender licenças para emitir CO2 que receberam gratuitamente. Já o fundo do Estado perdeu dinheiro no mercado do carbono.
Prevenção de Corrupção: atenção a ajustes diretos
O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.
Luz verde à compra de novos autocarros para a STCP
O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.
Defesa. Contas militares alvo de nova auditoria
Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.
Tribunal aponta falta de transparência na Defesa
Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.
Compra de aviões arrisca incumprimento
Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.
Concessões anuladas. Privados pedem 23 milhões
Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.
Ministro quer avaliação do SNS aprofundada
O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.
SNS. Limpeza de listas de espera é feita há anos
O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.
TC: Governo falseou dados sobre tempos de espera
O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.
Há falhas nos acordos do Estado com a Misericórdia
Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".
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