Parcerias Público Privadas
Tribunal de Contas abre nova auditoria sobre PPP /premium
Nova ação de fiscalização surge no seguimento de suspensão de auditoria em 2014. Observador teve acesso a este relatório onde o Governo Passos Coelho é criticado por não respeitar "interesse público".
Tribunal de Contas
Santa Casa. Santana visado em infração financeira
Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.
SIRESP. Tribunal recusa visto e denuncia infração
Tribunal de Contas recusa visto prévio a alteração do contrato do SIRESP que aumenta despesa em 15,8 milhões de euros. E denuncia infrações e "grande opacidade" no processo. Governo anuncia recurso.
SNS devia 77 milhões ao Instituto do Sangue
Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor.
Lisboa Norte. Tribunal de Contas foi "injusto"
Depois do Tribunal de Contas ter concluído que o hospital São João tem um melhor desempenho do que o Lisboa Norte, Carlos Martins entende que há um contexto que deve ser enunciado na comparação.
São João com melhor desempenho do que em Lisboa
O Centro Hospitalar de São João, no Porto, consegue produzir mais cuidados de saúde, com menos tempos de espera e com custos operacionais inferiores do que o Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Chumbo de PPP pode custar centenas de milhões /premium
Recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato do Algarve Litoral pode fazer cair outras renegociações de subconcessões rodoviárias. Em risco estão poupanças e Estado pode ter de indemnizar.
Tribunal recusa visto ao contrato da EN 125
Tribunal de Contas recusou visto à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Decisão é inédita e Infraestruturas de Portugal vai recorrer.
Presidente da TAP diz que risco zero é impossível
Auditoria do Tribunal de Contas diz que recompra da TAP trouxe mais riscos para o Estado. Presidente da companhia diz que todos os acionistas que investem capital estão ciente dos riscos.
Recompra da TAP aumentou riscos para o Estado
Em auditoria à privatização e recompra da TAP, Tribunal de Contas conclui que falta de consenso político e mudanças contratuais deixaram o Estado mais exposto se algo correr mal na transportadora.
Tribunal "chumbou" 39 contratos de 118 milhões
Tribunal de Contas, liderado por Vítor Caldeira, recusou no ano passado visto prévio a 39 contratos que representavam despesa pública de 118 milhões de euros, devido a várias ilegalidades.
TC chumba Empresa Municipal de Cultura do Porto
Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. Tribunal de Contas justifica decisão por empresa não ser "tendencialmente autossustentável".
Mais 12 aviões autorizados a combater incêndios
Tribunal de Contas deu visto favorável a mais 12 aviões. São assim já neste momento 25 os meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. Desde 15 de maio deviam ser 32.
Tribunal de Contas aceita contratos da CP e EMEF
O Tribunal de Contas voltou atrás e atribuiu visto a sete contratos da CP com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, segundo o acórdão.
Angola. Portugal ajuda na formação de auditores
O Tribunal de Contas de Portugal manifestou esta terça-feira disponibilidade para ajudar na formação e desenvolvimento de capacidades dos auditores angolanos, disse o juíz presidente, Victor Caldeira
Tribunal deteta irregularidades no Emprego Jovem
O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos apoios à Iniciativa Emprego Jovem, como atrasos na implementação de programas e ausência de regulamentos.
Os inconsequentes
Não sei o que é pior: se ver as falhas da Proteção Civil expostas numa auditoria do Tribunal de Contas, se descobrir que as recomendações feitas há dois anos foram na maioria ignoradas ou adiadas.
Proteção Civil não cumpriu recomendações
É a conclusão de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas que critica "grande rotatividade dos cargos de direção" e "inadequado acompanhamento" da atividade de associações de bombeiros.
Tribunal aprova contas de Belém, mas deixa avisos
O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.
"Poluidores" ganharam 387 milhões. Estado perdeu
Auditoria do Tribunal de Contas revela que indústrias ganharam 387 milhões a vender licenças para emitir CO2 que receberam gratuitamente. Já o fundo do Estado perdeu dinheiro no mercado do carbono.
Prevenção de Corrupção: atenção a ajustes diretos
O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.
Luz verde à compra de novos autocarros para a STCP
O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.
Defesa. Contas militares alvo de nova auditoria
Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.
Tribunal aponta falta de transparência na Defesa
Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.
Compra de aviões arrisca incumprimento
Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.
Concessões anuladas. Privados pedem 23 milhões
Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.
Ministro quer avaliação do SNS aprofundada
O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.
SNS. Limpeza de listas de espera é feita há anos
O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.
TC: Governo falseou dados sobre tempos de espera
O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.
Há falhas nos acordos do Estado com a Misericórdia
Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".
"Responsabilidade financeira carece de adequação"
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação.
Rigor e transparência das contas públicas em causa
O Tribunal de Contas deixou um novo aviso sobre a fiabilidade da execução orçamental, apontando 3 entidades que estão omissas das contas, e outras 15 que não prestaram informação como estão obrigadas.
Contas do Santa Maria e Pulido Valente chumbadas
Dívidas e contas inscritas inapropriadamente foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Dois economistas nomeados para o CFP
O Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, respetivamente.
Obras. Projetos deficientes explicam alterações
Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.
Transparência das contas do Estado comprometida
O Tribunal de Contas considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.
BPN já custou ao Estado 3,66 mil milhões de euros
O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.
Prestações sociais absorvem 92,5% dos recursos
As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015.
Paul De Grawe e Miguel St. Aubyn no CFP
Governo, Banco de Portugal e Tribunal de Contas parecem ter chegado a consenso sobre os novos nomes que vão integrar o Conselho das Finanças Públicas.
Tribunal de Contas chumbou 156 milhões de despesa
Em 2016, o Tribunal recusou 41 contratos que custariam 156 milhões de euros ao Estado por ilegalidades, como por exemplo a falta de concurso. Valor dos chumbos desceu para menos de metade.
Reabilitação do Pavilhão Rosa Mota já pode começar
Após um processo conturbado, a reabilitação pode avançar. E deverá dar finalmente ao Porto um pavilhão capaz de receber grandes eventos. Mas não fica pronto a tempo de acolher o festival da Eurovisão.
Águas. 85% dos ajustes diretos irregulares
O Tribunal de Contas fez uma auditoria à contratação pública por ajuste direto feita pela Águas de Portugal e concluiu que "85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências".
Ex-presidente dos municípios dos Açores multado
O Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Associação de Municípios de São Miguel, Ricardo Silva, e obrigou-o a repor 15.660 euros relativos a "pagamentos indevidos".
PSD volta a queixar-se do orçamento de Lisboa
Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa queixaram-se ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças sobre a forma como a estimativa de venda de imóveis consta do orçamento para 2017.
Afinal, a suposta auditoria a Belém nunca existiu
Presidente foi questionado em junho sobre uma auditoria interna e limitou-se a dizer que Belém tinha de "dar o exemplo". Agora vem atribuir a notícia de auditoria a um erro de perceção de jornalistas.
Fundo ambiental. Tribunal de Contas aponta falhas
O Tribunal de Contas criticou o desempenho do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas nas avaliações que visam otimizar a afetação de recursos de alguns fundos da área ambiental.
Caixa. Contas aprovadas com lacunas de informação
Presidente do Tribunal de Contas reafirma falhas de informação e controlo do Estado em relação à Caixa. E lembra que o facto de o banco ser regulado não dispensa o Estado do papel de acionista.
Saúde tem desequilíbrios nas contas
O Tribunal de Contas encontrou deficiências da Entidade Reguladora da Saúde e concluiu que são cobradas taxas superiores aos seus custos operacionais.
Parque Escolar. Dívida diminui 54 milhões de euros
O endividamento da Parque Escolar baixou de 1.140 milhões de euros em 2013 para 1.086 milhões de euros em 2015, apurou o Tribunal de Contas numa auditoria cujas conclusões foram divulgadas.
Projetos financeiros devem estar em português
O Governo deve assegurar uma versão em língua portuguesa dos documentos relacionados com os instrumentos de engenharia financeira, segundo um relatório do Tribunal de Contas.
BPN. Nacionalização pode custar 5,4 mil milhões
Tribunal de Contas admite que saldo negativo da nacionalização do BPN atinja 5,4 mil milhões se o Estado suportar as perdas das sociedades que gerem ativos do banco. BIC já recebeu mais do que pagou.
Ajudas aos bancos custaram 14,3 mil milhões
Fatura com a resolução do Banif no ano passado faz crescer custo da ajuda do Estado aos bancos para 14,3 mil milhões de euros. Estado só recuperou menos de um terço do dinheiro investido.
Contas de 2015 têm erros materialmente relevantes
Erros, gastos sem registo, gastos sem o registo correto, gastos que legalmente não podiam ser feitos e registos de receitas à margem da lei. As contas do Estado de 2015 têm de tudo.
Hospital de Braga. Estado trava serviço a doentes
Auditoria do Tribunal de Contas denuncia oferta abaixo das necessidades da população, negociada entre o Estado e o privado, por razões orçamentais. Tempos de espera subiram com o modelo PPP.
Falhas na CGD. Quem são os responsáveis políticos?
Auditoria do Tribunal de Contas cobre período entre 2013 e 2015, mas cita relatório da comissão de auditoria da Caixa do último trimestre de 2015, na transição do Governo de Passos para o de Costa.
Pagamentos irregulares à Seg. Social no futebol
O Tribunal de Contas (TdC) detetou a realização de contratos sem cobertura legal do Belenenses e do Boavista com a Segurança Social para a regularização de dívidas.
Estado falhou no controlo financeiro à Caixa
Auditoria do Tribunal de Contas denuncia fragilidades no controlo financeiro da Caixa entre 2013 e 2015. Relatório interno da CGD deveria ter dado origem a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
TC debate responsabilidade financeira dos autarcas
O presidente do Tribunal de Contas debateu com o presidente da Assembleia da República as alterações ao regime de responsabilidade financeira dos autarcas, que considera poder "gerar incoerências".
TC autoriza modernização de helis da Marinha
Tribunal de Contas avança com a adjudicação direta à AgustaWestland do contrato para a modernização dos helicópteros Lynx da Marinha, no montante de 69 milhões de euros até 2021.
Marcelo quer Tribunal de Contas "sem complacência"
O Presidente da República afirmou, após dar posse a Vítor Caldeira como novo presidente do Tribunal de Contas, que espera deste órgão uma atuação "sem complacências" face a todos os que prevaricam.
Novo presidente do Tribunal de Contas toma posse
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai empossar esta segunda-feira o novo presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira.
Imóveis. Fundo público aplica quase tudo em dívida
Auditoria ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial do Estado revela que a maioria dos recursos estava aplicada em divida pública, em vez de financiar intervenções em imóveis.
Governo anterior não deu mais médicos aos utentes
As medidas adoptadas pelo anterior Governo foram insuficientes para atingir uma cobertura mais alargada nos cuidados de saúde primários, alerta Tribunal de Contas.