Tribunal de Contas
Orçamento do Estado

Nova LEO não será aplicada em 2021

A nova Lei de Enquadramento Orçamental não poderá ser aplicada no Orçamento de Estado, em 2001. A nova LEO foi aprovada em 2015, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.
Tribunal de Contas

Chumbo do Tribunal sobre o TGV era previsível

Ficou esta quarta-feira concluída a fase de inquirição das testemunhas no Caso Marquês com Sérgio Monteiro a afirmar a previsibilidade no chumbo do TGV pelo Tribunal de Contas.
Ministério Administração Interna

Fogos. "Felizmente" Governo não esperou pelo TdC

O ministro da Administração Interna afirmou que "o país e o Governo não esperaram pelo Tribunal de Contas", esclarecendo que tem sido dada uma resposta "em todos os domínios" da Proteção Civil.
Incêndios

Combate aos fogos. Tribunal critica autarquias

296
Auditoria do Tribunal de Contas fala em "aceitação reticente" por parte das autarquias dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pede ao Governo que altere lei.
Ordem dos Enfermeiros

Ordem dos Enfermeiros aplica recomendações

A Ordem dos Enfermeiros já terá aplicado as recomendações do Tribunal de Contas depois do mesmo tribunal ter apontado irregularidades nas contas de 2015 da organização.
Tribunal de Contas

Erros nas contas de 2015 da Ordem dos Enfermeiros

O Tribunal de Contas verificou incorreções nas contas da Ordem dos Enfermeiros de 2015, era Germano Couto bastonário, a vários níveis como pagamentos a fornecedores ou pagamento de ajudas de custo.
Estado

Tribunal de Contas chumba contratos com a MEO

A prorrogação pelo período de um ano o prazo de vigência inicial do contrato da Meo (Altice Portugal) com o Estado para a prestação do serviço universal de postos públicos foi chumbada.
Escolas

Aprovada reabilitação do liceu Alexandre Herculano

O Tribunal de Contas deu luz verde à reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, no Porto, devendo as obras arrancar "no mais breve espaço de tempo". As obras estavam adjudicadas há vários meses.
ADSE

ADSE. "Problemas por resolver porque Governo quer"

Ana Avoila sublinhou que o alerta do Tribunal de Contas “é preocupante”, mas "não é novo” para a Frente Comum, defendendo que a situação pode ser ultrapassada com outra política de gestão.
ADSE

Quatro anos perdidos. ADSE entra em défice em 2020

6170
Tribunal de Contas diz Governo não tomou medidas para garantir sustentabilidade da ADSE. Se nada for feito e não entrarem beneficiários, sistema entra em défice em 2020 e fica sem almofada em 2026.
Évora

Diretores do hospital de Évora demitem-se

Os diretores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) apresentaram a demissão em bloco, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Hospital de Évora discorda das conclusões do TdC

"O hospital não pagou indevidamente aos médicos" e a nomeação de administradores hospitalares foi feita "de acordo com a competência gestionária", disse a presidente do hospital de Évora.
Tribunal de Contas

TdC. Hospital de Évora fez pagamentos ilegais

856
Auditoria concluiu que o hospital nomeou técnicos para cargos de administradores hospitalares para lhes subir o salário. Juízes encontraram ainda pagamentos indevidos a médicos com cargos de chefia.
Tribunal de Contas

Matadouro aguarda decisão judicial desde fevereiro

O Matadoro de Campanhã, no Porto, viu o projeto recusado pelo Tribunal de Contas devido a várias ilegalidades. Oito meses depois de apresentado o recurso continua à espera de resposta
Tribunal de Contas

O que falha na luta contra a desertificação

183
Tribunal de Contas aponta falhas à execução de programa lançado em 2014. Observatório Nacional da Desertificação, criado em 1999, não saiu do papel e falta uma monitorização permanente do problema.
ANAC

Contrato travado por "relação próxima" com júri

596
O Tribunal de Contas travou um contrato de 1,7 milhões de euros entre a ANAC e uma empresa de software por ter detetado uma "relação próxima" entre o presidente do júri e o prestador de serviço.
Tribunal de Contas

Madeira. Ilegalidades no Serviço de Saúde, diz TdC

O Tribunal de Contas encontrou pagamentos ilegais do Serviço de Saúde da Madeira a empresa do presidente do organismo.
Fogo de Pedrógão Grande

TdC responde a Costa: "Nota é reprodução fiel"

1327
O PM tinha dito que os comunicados do Tribunal de Contas "costumam ser bastante mais dramáticos" que os relatórios em si, desvalorizando as conclusões da auditoria arrasadora à gestão dos donativos.
Tribunal de Contas

Revita responde ao TC: alegações são "imprecisas"

Revita diz que auditoria “não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios”.
Assembleia Da República

Deputados recebem 6156 euros ao ano para ir a casa

5909
Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa. Valor é pago ao quilómetro, independentemente do meio de transporte.
Tribunal de Contas

Trabalhadores do TdC protestam quarta-feira

Os trabalhadores vão concentrar-se, de forma silenciosa, junto ao edifício do Tribunal de Contas na quarta-feira. Protestam contra a violação do seu estatuto remuneratório e desfasamentos de carreira.
Parcerias Público Privadas

Mais 3 PPP arriscam chumbo no Tribunal de Contas

Após recusa de visto à concessão da Estrada Nacional 125, mais três contratos serão reenviados ao Tribunal de Contas. Infraestruturas de Portugal quer saber se podem ser executados ou se são ilegais.
Subvenções Vitalícias

200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias

6566
Subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas "enredo" legal continua a permitir a antigos políticos que acumulem diferentes tipos de pensões. Alerta é do Tribunal de Contas e foi revelado pela TSF.
Tribunal de Contas

Tribunal recusou visto a 182 milhões de despesa

Valor de despesa recusada subiu mais de 50% no ano passado. Tribunal destaca aumento significativo de processos de concessões e parcerias público privadas (PPP) de grande complexidade.
Subconcessões

Concessão anulada. STCP paga 2,9 milhões 

219
Três anos após Governo ter revertido as subconcessões nos transportes, a empresa do Porto chegou a acordo para pagar compensação de 2,9 milhões de euros a privado que ficou sem contrato.
Manuais Escolares

Manuais. Diretores querem entendimento mútuo 

Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter revelado que apenas 4% dos manuais eram reutilizados, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas apelou ao entendimento mútuo.
Tribunal de Contas

TC já recebeu contratos de meios aéreos

O Tribunal de Contas indicou que já recebeu os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros para serem submetidos a fiscalização prévia.
Força Aérea

Contrato dos helicópteros nas mãos da Força Aérea

Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas sublinha que "aguarda uma resposta" da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.
Refugiados

Migrantes. Governo contraria conclusões do TC

Tribunal de Contas faz auditoria em que alerta que os fundos europeus para migrantes e refugiados podem ser cortados. Governo responde e garante que esse perigo não existe.
Tribunal de Contas

Fundos para refugiados e migrantes em risco

158
Auditoria do Tribunal de Contas revela que só 25% dos fundos comunitários concedidos para programa de asilo, migração, integração e refugiados foram utilizados. E alerta para risco de perda de verbas.
Tribunal de Contas

Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros

434
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Fogo de Pedrógão Grande

Incêndios. Cabrita diz que não escondeu documentos

701
Ministro nega ter ocultado documentos, mas diz que vai divulgar um novo relatório ainda esta terça-feira. Diz ainda que procedimento que TdC considerou "inadequado" foi responsabilidade das Finanças.
Finanças Públicas

Reforma das Finanças Públicas com avanços "aquém" 

"Subsistem constrangimentos e riscos que poderão pôr em causa a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas", afirma o Tribunal de Contas.
Transportes

Tribunal de Contas chumba contas do IMT

Auditoria emite juízo desfavorável às contas de 2015 depois de encontrar distorções, com valores de dívida sobreavaliados. Tribunal diz que falta recuperar 634 mil euros pagos a mais em salários.
Escolas

Escolas: ME já sabia dos problemas da autonomia

Após o relatório do TC denunciar que os contratos de autonomia das escolas não estão a funcionar, a tutela afirma que as recomendações do tribunal foram sinalizadas e reconhecidas e que vão ponderar.
Tribunal de Contas

Contratos de autonomia falham promoção do sucesso

151
As metas passam por promover sucesso escolar e reduzir o abandono. Tribunal de Contas diz que a sua manutenção "deve ser ponderada" e que o sistema de avaliação é ineficaz.
Pensões

Sistema de pensões poderá ser alvo de inspeção

Governo pondera pedir inspeção ao sistema de pensões que abranja os últimos nove anos, por 200 pensões terem sido pagas a mortos. Tribunal terá recomendado metodologias sem suporte na lei.
Pensões

Estado pagou a pensionistas mortos por dez anos  

3789
Auditoria detetou cerca de 200 casos de pensões pagas após a morte dos beneficiários. Alguns pagamentos indevidos duraram mais de 10 anos. Tribunal de Contas aponta para 4 milhões pagos a mais.
Tribunal de Contas

Conservatório Nacional aguarda visto do TC

O novo projeto prevê que a Escola do Conservatório Nacional cresça em altura e ganhe uma ala inteiramente nova, com mais salas, uma nova cantina e um novo estúdio de dança. A obra custa 10,58 milhões.
Privatizações

Fidelidade. Venda não foi vantajosa a médio prazo

281
Auditoria do Tribunal de Contas à venda dos seguros da Caixa Geral de Depósitos conclui que a operação feita em 2014, num ambiente adverso, não foi vantajosa para o interesse público a médio prazo.
Porto

Projeto para matadouro chumbado. Moreira recorre 

Tribunal de Contas chumbou o projeto de reconversão do matadouro do Porto depois de verificadas "ilegalidades". Rui Moreira ataca decisão que "extravasa as funções" do Tribunal e promete recorrer.
Tribunal de Contas

Tribunal de contas conclui primeira autoavaliação

Presidente do Tribunal diz que é um "exercício de transparência" e que servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.
Obras Públicas

Presidente do LNEC emprestou para pagar salários

905
Tribunal de Contas diz que presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil emprestou 160 mil euros ao instituto para pagar salários quando receitas caíram. Auditoria aponta falhas.
Segurança Social

Segurança Social só recebe 38% do Adicional ao IMI

1708
Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Vítor Caldeira: "É necessário estar vigilante"

132
O TC alertou para os riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões. "É necessário estar vigilante", afirmou Vítor Caldeira.
Tribunal de Contas

Apoios à banca. Estado tem 8.843 milhões em risco 

361
Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.
Açores

Conta dos Açores de 2017 está "afetada por erros"

O TC verificou "uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional" dos Açores. Segundo o parecer emitido, a conta está afetada por "erros e omissões".
Parcerias Público Privadas

Tribunal de Contas abre nova auditoria sobre PPP /premium

194
Nova ação de fiscalização surge no seguimento de suspensão de auditoria em 2014. Observador teve acesso a este relatório onde o Governo Passos Coelho é criticado por não respeitar "interesse público".
Tribunal de Contas

Santa Casa. Santana visado em infração financeira

685
Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.
SIRESP

SIRESP. Tribunal recusa visto e denuncia infração

109
Tribunal de Contas recusa visto prévio a alteração do contrato do SIRESP que aumenta despesa em 15,8 milhões de euros. E denuncia infrações e "grande opacidade" no processo. Governo anuncia recurso.
Serviço Nacional de Saúde

SNS devia 77 milhões ao Instituto do Sangue

Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor.
Hospital de Santa Maria

Lisboa Norte. Tribunal de Contas foi "injusto"

Depois do Tribunal de Contas ter concluído que o hospital São João tem um melhor desempenho do que o Lisboa Norte, Carlos Martins entende que há um contexto que deve ser enunciado na comparação.
Hospitais

São João com melhor desempenho do que em Lisboa

O Centro Hospitalar de São João, no Porto, consegue produzir mais cuidados de saúde, com menos tempos de espera e com custos operacionais inferiores do que o Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Parcerias Público Privadas

Chumbo de PPP pode custar centenas de milhões /premium

223
Recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato do Algarve Litoral pode fazer cair outras renegociações de subconcessões rodoviárias. Em risco estão poupanças e Estado pode ter de indemnizar.
Parcerias Público Privadas

Tribunal recusa visto ao contrato da EN 125

Tribunal de Contas recusou visto à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Decisão é inédita e Infraestruturas de Portugal vai recorrer.
TAP

Presidente da TAP diz que risco zero é impossível

Auditoria do Tribunal de Contas diz que recompra da TAP trouxe mais riscos para o Estado. Presidente da companhia diz que todos os acionistas que investem capital estão ciente dos riscos.
Privatização da TAP

Recompra da TAP aumentou riscos para o Estado 

573
Em auditoria à privatização e recompra da TAP, Tribunal de Contas conclui que falta de consenso político e mudanças contratuais deixaram o Estado mais exposto se algo correr mal na transportadora.
Tribunal de Contas

Tribunal "chumbou" 39 contratos de 118 milhões

Tribunal de Contas, liderado por Vítor Caldeira, recusou no ano passado visto prévio a 39 contratos que representavam despesa pública de 118 milhões de euros, devido a várias ilegalidades.
País

TC chumba Empresa Municipal de Cultura do Porto

Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. Tribunal de Contas justifica decisão por empresa não ser "tendencialmente autossustentável".
Incêndios

Mais 12 aviões autorizados a combater incêndios

Tribunal de Contas deu visto favorável a mais 12 aviões. São assim já neste momento 25 os meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. Desde 15 de maio deviam ser 32.
Transporte Ferroviário

Tribunal de Contas aceita contratos da CP e EMEF

O Tribunal de Contas voltou atrás e atribuiu visto a sete contratos da CP com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, segundo o acórdão.
Angola

Angola. Portugal ajuda na formação de auditores

O Tribunal de Contas de Portugal manifestou esta terça-feira disponibilidade para ajudar na formação e desenvolvimento de capacidades dos auditores angolanos, disse o juíz presidente, Victor Caldeira
Tribunal de Contas

Tribunal deteta irregularidades no Emprego Jovem 

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos apoios à Iniciativa Emprego Jovem, como atrasos na implementação de programas e ausência de regulamentos.
Proteção Civil

Os inconsequentes

Não sei o que é pior: se ver as falhas da Proteção Civil expostas numa auditoria do Tribunal de Contas, se descobrir que as recomendações feitas há dois anos foram na maioria ignoradas ou adiadas.
Proteção Civil

Proteção Civil não cumpriu recomendações

É a conclusão de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas que critica "grande rotatividade dos cargos de direção" e "inadequado acompanhamento" da atividade de associações de bombeiros.
Tribunal de Contas

Tribunal aprova contas de Belém, mas deixa avisos

O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.
Ambiente

"Poluidores" ganharam 387 milhões. Estado perdeu

283
Auditoria do Tribunal de Contas revela que indústrias ganharam 387 milhões a vender licenças para emitir CO2 que receberam gratuitamente. Já o fundo do Estado perdeu dinheiro no mercado do carbono.
Corrupção

Prevenção de Corrupção: atenção a ajustes diretos

107
O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.
STCP

Luz verde à compra de novos autocarros para a STCP

O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.
Forças Armadas

Defesa. Contas militares alvo de nova auditoria

Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.
Tribunal de Contas

Tribunal aponta falta de transparência na Defesa

Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.
Tribunal de Contas

Compra de aviões arrisca incumprimento

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.
Concessões de Transportes

Concessões anuladas. Privados pedem 23 milhões

Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.
Serviço Nacional de Saúde

Ministro quer avaliação do SNS aprofundada

O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.
Serviço Nacional de Saúde

SNS. Limpeza de listas de espera é feita há anos

O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.
Serviço Nacional de Saúde

TC: Governo falseou dados sobre tempos de espera

2897
O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.
Tribunal de Contas

Há falhas nos acordos do Estado com a Misericórdia

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".
Tribunal de Contas

"Responsabilidade financeira carece de adequação"

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação.
Tribunal de Contas

Rigor e transparência das contas públicas em causa

818
O Tribunal de Contas deixou um novo aviso sobre a fiabilidade da execução orçamental, apontando 3 entidades que estão omissas das contas, e outras 15 que não prestaram informação como estão obrigadas.
Tribunal de Contas

Contas do Santa Maria e Pulido Valente chumbadas

Dívidas e contas inscritas inapropriadamente foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Governo

Dois economistas nomeados para o CFP

O Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, respetivamente.
Contratos Públicos

Obras. Projetos deficientes explicam alterações

Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.
Tribunal de Contas

Transparência das contas do Estado comprometida

122
O Tribunal de Contas considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.
Tribunal de Contas

BPN já custou ao Estado 3,66 mil milhões de euros

O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.
Segurança Social

Prestações sociais absorvem 92,5% dos recursos 

As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015.
Conselho das Finanças Públicas

Paul De Grawe e Miguel St. Aubyn no CFP

Governo, Banco de Portugal e Tribunal de Contas parecem ter chegado a consenso sobre os novos nomes que vão integrar o Conselho das Finanças Públicas.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas chumbou 156 milhões de despesa

Em 2016, o Tribunal recusou 41 contratos que custariam 156 milhões de euros ao Estado por ilegalidades, como por exemplo a falta de concurso. Valor dos chumbos desceu para menos de metade.
Porto

Reabilitação do Pavilhão Rosa Mota já pode começar

Após um processo conturbado, a reabilitação pode avançar. E deverá dar finalmente ao Porto um pavilhão capaz de receber grandes eventos. Mas não fica pronto a tempo de acolher o festival da Eurovisão.
Tribunal de Contas

Águas. 85% dos ajustes diretos irregulares

O Tribunal de Contas fez uma auditoria à contratação pública por ajuste direto feita pela Águas de Portugal e concluiu que "85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências".
Tribunal de Contas

Ex-presidente dos municípios dos Açores multado

O Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Associação de Municípios de São Miguel, Ricardo Silva, e obrigou-o a repor 15.660 euros relativos a "pagamentos indevidos".
Câmara Municipal Lisboa

PSD volta a queixar-se do orçamento de Lisboa

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa queixaram-se ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças sobre a forma como a estimativa de venda de imóveis consta do orçamento para 2017.
Presidência da República

Afinal, a suposta auditoria a Belém nunca existiu

1130
Presidente foi questionado em junho sobre uma auditoria interna e limitou-se a dizer que Belém tinha de "dar o exemplo". Agora vem atribuir a notícia de auditoria a um erro de perceção de jornalistas.
Tribunal de Contas

Fundo ambiental. Tribunal de Contas aponta falhas

O Tribunal de Contas criticou o desempenho do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas nas avaliações que visam otimizar a afetação de recursos de alguns fundos da área ambiental.
Caixa Geral de Depósitos

Caixa. Contas aprovadas com lacunas de informação

Presidente do Tribunal de Contas reafirma falhas de informação e controlo do Estado em relação à Caixa. E lembra que o facto de o banco ser regulado não dispensa o Estado do papel de acionista.
Saúde

Saúde tem desequilíbrios nas contas

O Tribunal de Contas encontrou deficiências da Entidade Reguladora da Saúde e concluiu que são cobradas taxas superiores aos seus custos operacionais.
Parque Escolar

Parque Escolar. Dívida diminui 54 milhões de euros

O endividamento da Parque Escolar baixou de 1.140 milhões de euros em 2013 para 1.086 milhões de euros em 2015, apurou o Tribunal de Contas numa auditoria cujas conclusões foram divulgadas.
Tribunal de Contas

Projetos financeiros devem estar em português

O Governo deve assegurar uma versão em língua portuguesa dos documentos relacionados com os instrumentos de engenharia financeira, segundo um relatório do Tribunal de Contas.
BPN

BPN. Nacionalização pode custar 5,4 mil milhões

241
Tribunal de Contas admite que saldo negativo da nacionalização do BPN atinja 5,4 mil milhões se o Estado suportar as perdas das sociedades que gerem ativos do banco. BIC já recebeu mais do que pagou.
Tribunal de Contas

Ajudas aos bancos custaram 14,3 mil milhões

Fatura com a resolução do Banif no ano passado faz crescer custo da ajuda do Estado aos bancos para 14,3 mil milhões de euros. Estado só recuperou menos de um terço do dinheiro investido.
Tribunal de Contas

Contas de 2015 têm erros materialmente relevantes

453
Erros, gastos sem registo, gastos sem o registo correto, gastos que legalmente não podiam ser feitos e registos de receitas à margem da lei. As contas do Estado de 2015 têm de tudo.
Parcerias Público Privadas

Hospital de Braga. Estado trava serviço a doentes 

340
Auditoria do Tribunal de Contas denuncia oferta abaixo das necessidades da população, negociada entre o Estado e o privado, por razões orçamentais. Tempos de espera subiram com o modelo PPP.
Caixa Geral de Depósitos

Falhas na CGD. Quem são os responsáveis políticos?

Auditoria do Tribunal de Contas cobre período entre 2013 e 2015, mas cita relatório da comissão de auditoria da Caixa do último trimestre de 2015, na transição do Governo de Passos para o de Costa.
Futebol

Pagamentos irregulares à Seg. Social no futebol

O Tribunal de Contas (TdC) detetou a realização de contratos sem cobertura legal do Belenenses e do Boavista com a Segurança Social para a regularização de dívidas.
Caixa Geral de Depósitos

Estado falhou no controlo financeiro à Caixa

700
Auditoria do Tribunal de Contas denuncia fragilidades no controlo financeiro da Caixa entre 2013 e 2015. Relatório interno da CGD deveria ter dado origem a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
Tribunal de Contas

TC debate responsabilidade financeira dos autarcas

O presidente do Tribunal de Contas debateu com o presidente da Assembleia da República as alterações ao regime de responsabilidade financeira dos autarcas, que considera poder "gerar incoerências".
Marinha

TC autoriza modernização de helis da Marinha

Tribunal de Contas avança com a adjudicação direta à AgustaWestland do contrato para a modernização dos helicópteros Lynx da Marinha, no montante de 69 milhões de euros até 2021.
Presidente da República

Marcelo quer Tribunal de Contas "sem complacência"

O Presidente da República afirmou, após dar posse a Vítor Caldeira como novo presidente do Tribunal de Contas, que espera deste órgão uma atuação "sem complacências" face a todos os que prevaricam.
Tribunal de Contas

Novo presidente do Tribunal de Contas toma posse

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai empossar esta segunda-feira o novo presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira.
Tribunal de Contas

Imóveis. Fundo público aplica quase tudo em dívida

Auditoria ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial do Estado revela que a maioria dos recursos estava aplicada em divida pública, em vez de financiar intervenções em imóveis.
Tribunal de Contas

Governo anterior não deu mais médicos aos utentes

143
As medidas adoptadas pelo anterior Governo foram insuficientes para atingir uma cobertura mais alargada nos cuidados de saúde primários, alerta Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas: rendas excessivas nos portos

183
Fraco controlo dos contratos de concessão, inexistência de partilha de benefícios e concessões com taxas de rentabilidade bem acima do referencial de 10%. Há um caso onde a renda foi de 38%.
Dilma Rousseff

Dilma:Tribunal de Contas encontrou irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza os gastos do setor público, informou que encontrou indícios de irregularidades fiscais nas contas do Governo de Dilma Rousseff relativas a 2015.
ADSE

ADSE. Pede-se audição urgente do diretor-geral

O PSD requereu hoje uma audição urgente do diretor-geral da ADSE no parlamento para esclarecer o pagamento indevido de 29,7 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.
ADSE

ADSE é insustentável e usada para maquilhar défice

855
A ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência. Tribunal de Contas acusa dois secretários de Estado do anterior governo de "ilegalidade".
Tribunal de Contas

TdC recusou visto a 46 contratos

O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 46 contratos em 2015, com base em "ilegalidades detetadas" e que inviabilizaram a despesa pública de 393,9 milhões de euros, mais do que o dobro do valor registado em 2014.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas esclarece: parecer é técnico

Tribunal de Contas esclarece: "Não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar" sobre questões contratuais que envolvem os contratos de associação. Apenas foi produzida informação técnica provisória.
Marcelo Rebelo de Sousa

Vítor Caldeira presidente do Tribunal de Contas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu, sob proposta do Governo, nomear Vítor Caldeira presidente do Tribunal de Contas, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
ADSE

Tribunal de Contas chumba ADSE (outra vez)

O Tribunal de Contas recusou a homologação das contas de 2014, considerando que, tal como em 2013, o documento "não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação da entidade"
Tribunal de Contas

EDP e Alqueva. Estado não fez um bom negócio

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O interesse público não foi devidamente salvaguardado no contrato de concessão por ajuste direto à EDP das duas primeiras centrais hidroelétricas do Alqueva, em 2007, segundo o Tribunal de Contas.
Obras Públicas

Contratos que reduziram obras podem custar mais

Tribunal de Contas avisa que reduzir obras em contratos públicos já adjudicados pode custar mais em indemnizações e decisões de tribunal arbitral. Erros de projeto explicam 57% das alterações feitas.
Escolas

Fruta nas escolas com atrasos e irregularidades

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos pagamentos do Estado aos municípios, relativas ao programa de distribuição de fruta nas escolas e atrasos de quase dois anos na fixação das dotações.
Tribunal de Contas

Prisões. TdC deteta "diversas ilegalidades" 

O Tribunal de Contas detetou "diversas ilegalidades" em contratos feitos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na aquisição de serviços de saúde, alimentação e educação destinados a prisões e centros educativos.
Presidência da República

Gastos dos ex-PR vão ser mais fiscalizados

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Tribunal de Contas sugeriu. Cavaco reencaminhou assunto para o Parlamento em janeiro. Ferro já avisou partidos. Só falta agora os partidos se entenderem.
Açores

TC recomenda ao Governo dê mais autonomia à Sata

O Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores, único acionista da operadora Sata, que dote o grupo de "maior autonomia de gestão" e melhore a prestação de contas.
País

Saúde. Ocultação de dívida vale multa de 510 euros

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A gestão do SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) ocultou um passivo de 45,5 milhões de euros. Tribunal de Contas mandou refazer contas e aplicou multa ao presidente que pagou 510 euros.
Hospital Amadora-Sintra

MP pede condenação da ex-ministra Ana Jorge

O Ministério Público pediu a condenação de Ana Jorge e outros ex-responsáveis da saúde de Lisboa por terem pago, indevidamente, cerca de 21 milhões de euros à sociedade que geria o Amadora-Sintra.
Tribunal de Contas

Saúde.Auditoria já alertara para falta de recursos

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Em julho de 2015, o Tribunal de Contas já tinha alertado para a falta de recursos nas urgências hospitalares e recomendava ao Governo que desse resposta ao problema.
Tribunal de Contas

DGS diz que já mandou fechar contas bancárias

O Tribunal de Contas detetou contas bancárias e investimentos financeiros da DGS numa empresa do ramo imobiliário, sem justificação. DGS diz que investimentos datam da década de 80.
Tribunal de Contas

DGS tem ações no ramo imobiliário sem justificação

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O Tribunal de Contas detetou investimentos financeiros da Direção Geral da Saúde numa empresa do ramo imobiliário, sem qualquer justificação.
Educação

Privados com apoio do Estado perderam 4.000 alunos

Nos últimos quatro anos letivos as escolas privadas com contrato de associação só perderam. Perderam turmas, perderam alunos e perderam financiamento público.
Banca

Banca teve mais apoio em Portugal que na zona euro

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Tribunal de Contas estima em 11,8 mil milhões os apoios líquidos à banca entre 2008 e 2014. Conta inclui BPN, BPP, BES, Caixa e Banif. Esforço vale 6,8% do PIB e foi mais pesado que na zona euro.
Tribunal de Contas

Instituto do Cinema deve ter mais rigor

O Instituto do Cinema deve melhorar a cobrança de taxas e instaurar processos de contraordenação às operadoras de televisão que não as paguem, segundo o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Educação perdeu mais de 1.300 milhões em três anos

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Menos professores, menos escolas e mais alunos por turma. Nestas contas de somar e sumir, a Educação perdeu mais de 1.300 milhões de euros em três anos, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas.
Economia

Tribunal de Contas chumba a compra do autódromo

Câmara de Cascais vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas que considerou nula a venda do autódromo do Estoril à edilidade. Negócio vale, pelo menos, 4,9 milhões de euros.
Governo

Concessão da Carris e Metro: TC devolve contratos

O Tribunal de Contas decidiu devolver os contratos de subconcessão às empresas de transporte, Metro e Carris, sem revelar, contudo, os motivos. Esquerda ganha espaço para travar negócio.
Fundação Calouste Gulbenkian

Gulbenlkian. Oliveira Martins suspende pensão

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O ex-presidente do Tribunal de Contas suspendeu o recebimento da pensão enquanto exercer funções de administrador na Gulbenkian. Reforma de 4.998 euros foi publicada na sexta-feria passada.
Impostos

Contas do Estado omitiram borlas fiscais

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O Tribunal de Contas volta a alertar para a omissão na conta geral do Estado de despesa fiscal (benefícios e isenções). Em 2013, as borlas fiscais por quantificar valiam 490 milhões de euros.
Economia

Nem todos os contratos do Estado são publicados

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Auditoria do Tribunal de Contas alerta para a insuficiente publicação de contratos de compras públicas por ajuste direto que "põe em causa a transparência e a legalidade dos pagamentos efetuados".
Parcerias Público Privadas

Tribunal de Contas deixa passar mais 5 concessões

Tribunal de Contas confirma que as alterações aos contratos de cinco concessões, incluindo ex-Scut, não precisam de visto prévio. Poupanças negociadas podem avançar.
Tribunal de Contas

PPP dão entrada no Tribunal de Contas

Os contratos de renegociação das concessões Norte Litoral, Beira Interior e Algarve deram entrada no Tribunal de Contas, juntando-se aos cinco contratos que entretanto foram reabertos.
Tribunal de Contas

TdC: Estado pode ter aumento das despesas com PPP

O Tribunal de Contas admitiu que o Estado pode vir a ter um aumento das despesas com as grandes reparações no pavimento da concessão Costa da Prata.
Tribunal de Contas

Oliveira Martins: "País não pode dividir-se"

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, defendeu a necessidade de articulação do rigor orçamental com a justiça social, alertando que "o país não pode dividir-se entre duas metades que se digladiam".
Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas ainda é força de bloqueio?

Auditorias embaraçosas, contratos chumbados e reparos sobre concessões, marcaram atuação do Tribunal de Contas. Mas o Tribunal Constitucional é que foi a maior "força de bloqueio" do último governo.
Tribunal de Contas

Oliveira Martins troca tribunal por Gulbenkian

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Ex-ministro da Educação e das Finanças de Guterres, Guilherme d' Oliveira Martins, vai assumir lugar na administração da Fundação Gulbenkian, substituindo Marçal Grilo.
Tribunal de Contas

150 gestores públicos obrigados a devolver milhões

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O Tribunal de Contas condenou 150 gestores públicos a devolver dinheiro, por terem dado mau uso a verbas públicas ou por não cumprirem as obrigações de prestação de contas. Valores duplicam.
Legislativas 2015

Pedidos de visto pressionam Tribunal de Contas

Tribunal de Contas está a avaliar 168 pedidos de visto prévio a contratos que envolvem despesa pública. Os processos são muitos e há casos complexos, como as PPP e as concessões de transportes.
Parcerias Público Privadas

Tribunal analisa seis PPP e pede esclarecimentos

Seis dos contratos revistos de parcerias público privadas chegaram ao Tribunal de Contas que os devolveu com pedidos de esclarecimento. Poupanças negociadas nas PPP rodoviárias exigem visto prévio.
Aviação

INAC. Companhias deviam 7,7 milhões em taxas

Auditoria do Tribunal de Contas ao regulador da aviação diz que 42% do valor em dívida em 2012 era de cobrança duvidosa. Há companhias que faliram. Cobranças anuladas indevidamente entre 2006 e 2008.
Tribunal de Contas

Gestão de hospital em PPP não é mais eficiente

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O Tribunal de Contas diz que a gestão do Hospital de Loures, em parceria público-privada, não é mais eficiente do que a de outras unidades públicas e pode provocar duplicação de recursos e de despesa.
Tribunal de Contas

Gestão do Amadora-Sintra 'culpada' pelas esperas

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Uma auditoria do Tribunal de Contas ao serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, que no final de 2014 teve esperas superiores a 20 horas, atribuiu as demoras à incapacidade dos gestores.
Tribunal de Contas

Dívida de 17 milhões de euros ocultada na saúde

A ocultação da dívida, segundo um relatório do Tribunal de Contas, foi feita de forma "deliberada" para obter a contratação de novos empréstimos. O SUCH, sabe o Observador, vai alterar as contas.
Tribunal de Contas

500 milhões em IRC por contabilizar em 2013

O Tribunal de Contas detetou quase 500 milhões em receitas de IRC por contabilizar em 2013, principalmente relativas ao IRC das regiões autónomas e à derrama dos municípios..
Transportes de Lisboa

Fectrans acusa Transportes Lisboa de discriminação

A Fectrans entregou um documento ao Tribunal de Contas acusando a Transportes de Lisboa de discriminação no tratamento entre trabalhadores pelos aumentos salariais apenas quadros superiores.
SATU

SATU. Tribunal censura ex-autarcas e ex-gestores

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Auditoria do Tribunal de Contas ao SATU conclui que Câmara de Oeiras terá de pagar custos de manutenção ou desmantelamento do monocarril. Auditoria emite censuras a ex-autarcas e ex-gestores.
BPN

Em 2014, o BPN custou mais 485 milhões ao Estado

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O Estado já gastou mais de 2 mil milhões de euros com o BPN - e a fatura deve aumentar, diz o Tribunal de Contas. Só em 2014, o banco custou mais 485 milhões.
IEFP

Só um terço dos estágios deu emprego na empresa

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Segundo o Tribunal de Contas apenas 33,3% das pessoas que fizerem estágios em 2014, conseguiram integrar-se no mercado de trabalho. TdC confirma papel dos estágios pagos pelo Estado no emprego.
Tribunal de Contas

TdC. 76% recomendações foram acolhidas

Balanço feito com base em 15 relatórios de auditoria indica que a grande maioria das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC) foi acolhida.
ADSE

O que recomenda o Tribunal de Contas para a ADSE

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Acabar com isenção de quotas a pensionistas com reformas mais baixas e familiares, passando ónus para o Estado e diferenciar quotas em função da idade de entrada, estão entre as mais de 50 propostas.
PS

PS critica aumento de descontos para ADSE

O PS exigiu ao Governo que esclareça “rapidamente” em que estudo se baseou para “impor” um aumento para 3,5% dos descontos para a ADSE.
Tribunal de Contas

ADSE. Beneficiários pagam demais e financiam Estado

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Aumento dos descontos para a ADSE foi "excessivo" e está a ser usado para "resolver problemas de equilíbrio" do Estado. Beneficiários pagam "duas vezes" alguns serviços, diz o Tribunal de Contas.
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