Tribunal de Contas
Tribunal de Contas audita também venda da Efacec
Plano global da auditoria à Efacec pública foi fechado a dias de se realizar venda da empresa. Mas Tribunal de Contas diz que vai ponderar incluir esta operação na auditoria em curso pedida pela AR.
TdC. Carreira especial de auditor aprovada
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria a carreira especial de auditor do Tribunal de Contas e que estabelece o seu regime. O decreto-lei altera ainda o estatuto dos serviços de apoio.
Ex-gestores com processo de infração financeira
Ministério Público deu ordem para o Tribunal de Contas abrir processo por infração e responsabilidade financeira a Christine Ourmières-Widener e a Manuel Beja por causa do pagamento a Alexandra Reis.
Trabalhos extra em obras públicas subiram em 2022
O Tribunal de Contas alertou que em 2022 o número de trabalhos adicionais aos contratos de empreitadas aumentou, com pedidos de 167,5 milhões de euros. São os valores mais elevados desde 2006.
Pós-PRR: Tribunal de Contas considera fundo legal
José Tavares considera legal a constituição do fundo pós-PRR. “Não vejo qualquer ilegalidade na constituição desse fundo, ao abrigo do artigo 21 da Lei de Enquadramento Orçamental", defende.
TdC rejeita ser obstáculo à atividade do Estado
O presidente do Tribunal de Contas, José Teixeira, garante que a instituição, em média, "demora 10 a 11 dias a apreciar um processo de fiscalização prévia", rejeitando ser um obstáculo.
Tribunal dá luz verde a baterias para navios
Contrato foi entregue ao mesmo fornecedor com quem a Transtejo tinha feito um ajuste direto há meses. E que foi chumbado pelo Tribunal de Contas. Desta vez houve concurso. Preço subiu 500 mil euros.
Presidente da Entidade de Contas ciente do desafio
Carla Cardador, a nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, diz conhecer os "grande desafios" que a entidade enfrenta e assume que terá uma tarefa "difícil e exigente".
Sá Fernandes: ajustes diretos entregues ao TdC
O coordenador do projeto da Jornada Mundial da Juventude disse que os contratos por ajuste direto já foram todos entregues ao Tribunal de Contas. Plano de Mobilidade serviu de exemplo.
Costa não sabe o que tem, nem sabe o que diz
O Tribunal de Contas (que fez um alerta), o primeiro-ministro (que tem problemas no Sul e no Norte) e os funcionários judiciais (que continuam em greve) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Que diabo se faz no Tribunal de Contas?
O Tribunal de Contas, com o seu zelo na aplicação de sanções, contribui para um clima de receio que contamina a capacidade de decisão de muitos dirigentes, que optam por uma postura auto defensiva.
Vacinação. Desperdício potencial de 54,5 milhões
Tribunal de Contas refere que, entre abril e dezembro de 2022, "foram inutilizadas mais 3,4 milhões de doses de vacinas", 99,7% das quais "por ter sido ultrapassado o respetivo prazo de validade".
Tdc insta novo Governo da Madeira a cumprir regras
O Tribunal de Contas realçou que, através das auditorias realizadas e da fiscalização prévia aos contratos adjudicados na Região Autónoma da Madeira, "foram identificadas falhas que importa corrigir".
TdC: há falta de fiscalização na Segurança Social
Tribunal de Contas destacou que a demora dos processos de fiscalização aumenta o risco de impossibilidade de cobrar créditos no caso das empresas que receberam apoios da Segurança Social madeirense.
TdC deu visto prévio ao alargamento do Santa Maria
Tribunal de Contas admitiu a realização de obras no hospital de Santa Maria, estando concluída a última etapa do processo legal obrigatório para o início da construção da nova maternidade.
Europa. Luta contra violência a mulheres falhou
A iniciativa "Spotlight" da Comissão Europeia foi considerada como "ambiciosa" pelo Tribunal das Contas Europeu. A iniciativa tem "problemas de gestão" e foi prolongada até ao final deste ano.
Estádio de Espinho: auditoria com irregularidades
Autarquia vai enviar conclusões da autoria à empreitada do Estádio Municipal de Espinho Tribunal de Contas, Ministério Público e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
Entidade das Contas sem presidente
A associação cívica afirma ter tomado conhecimento da posse da juíza através de uma nota no site do TC sobre a presença do vice-presidente do Tribunal Constitucional na cerimónia da posse.
Batalha. Tribunal de Contas aprova empresa
Câmara da Batalha, liderada por Raul Castro, adiantou que a empresa Águas da Batalha é detida a 100% pelo município e sucede à Águas do Lena, que "cessou o contrato de concessão".
TdC recomenda revisão da Lei de Publicidade
A lei, que entrou em vigor há cerca de sete anos, precisa de uma "atualização de conceitos e uma adequada compatibilização entre normas", afirma o Tribunal de Contas face às comunicações da ERC.
IPMA seguiu generalidade de recomendações do TdC
Tribunal de Contas revelou que IPMA não cumpre desde 2017 obrigações internacionais assumidas pelo Estado, por falta de dinheiro. Ministério da Agricultura diz que recomendações foram seguidas.
Tribunal de Contas: auditoria desfavorável ao IPMA
O Tribunal de Contas refere que as demonstrações financeiras e a execução orçamental do IPMA em 2019 é afetada "por incertezas e distorções" que prejudicam a sua "fiabilidade".
21h. JMJ. Chega quer auditoria do TC
Chega vai propor à AR auditoria do TC aos contratos da JMJ. Diocese de Leiria Fátima avisou autoridades por precaução da ausência de peregrinos.
Chega quer auditoria a contratos por ajuste direto
O partido quer saber "se há ou não alguns beneficiários ilegítimos desta situação para que seja comunicado ao Ministério Público", afirmando ser apenas uma "questão de transparência".
16h. TdC critica plano de recuperação do ensino
Em causa um plano posto em prática depois da pandemia da COVID-19. Ainda neste jornal, Ministro da Saúde diz que é "estranho" haver greves dos médicos em momento de negociação.
TdC: faltam dados para avaliar resultados dos ODS
ODS são 17 metas estabelecidas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2015, reunidas na chamada Agenda 2030. Tribinal de Contas diz que não há informação para avaliar resultados.
PRR. Governo garante qualidade e legalidade
As necessidades sentidas foram divididas em quatro áreas, tendo sido dada prioridade ao que implica mais tempo de concretização, obra e compra de viaturas. "Teve-se de se fazer ajustes, não atrasos".
TdC aponta falhas em concursos apoiados pelo PRR
O relatório de TdC diz que o MTSSS "falhou no diagnóstico das necessidades de financiamento e o ISS falhou na operacionalização", destacando ainda os atrasos no lançamento de avisos para as medidas.
Assessores. TdC dá como acolhida recomendação à AR
Parecer do TdC indica que os grupos parlamentares apresentaram em 2022 "declaração quanto à ausência de situação de incompatibilidade ou impedimento e à exclusividade dessas funções".
TC dá parecer favorável à conta da Presidência
"As demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República", revela relatório.
AR aprova nova auditoria à holding da Defesa
Na comissão de Orçamento e Finanças, Jorge Paulo Oliveira explicou que é proposta uma auditoria especificamente aos "processos de contratação e de aquisição da idD" de 2020, 2021 e 2022.
Auditoria do TdC não põe em causa "Investe RAM"
Secretário regional da Economia da Madeira diz que irregularidades detetadas pela auditoria do TdC se justificam "com o volume absolutamente extraordinário de processos" devido à pandemia de Covid-19.
Defesa. Quartel roubado, trancas à porta?
Depois do caso de Marco Capitão Ferreira, e juntando a outros casos de suspeitas anteriores na Defesa, a ministra da tutela pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria. Já vem tarde.
18h. Ministra da Defesa pede auditoria à idD
Falamos da "holding" das empresas de Defesa e que foi presidida por Marco Capitão Ferreira. Agora, Helena Carreiras pede uma auditoria financeira a esta empresa, de acordo com um comunicado divulgado.
17h. JMJ. Tribunal Contas fiscaliza contratos
São 5 os contratos no valor de 41 milhões e 600 mil euros que são alvo de fiscalização. Ainda neste jornal, o secretário-geral da NATO reforça que o futuro da Ucrânia passa pela Aliança Atlântica.
Ministra pede auditoria à idD Portugal Defence
Pedido de auditoria foi feito depois de Marco Capitão Ferreira, que presidiu a esta holding, ter sido constituído arguido.
PSD propõe auditoria à "holding" de empresas
O PSD alega, no requerimento entregue na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que a IdD Portugal Defence S. A. não tem publicados no seu sítio oficial os Relatórios e Contas de 2021 e 2022.
Coimbra. Auditoria à dimensão financeira da Câmara
O Tribunal de Contas explicou que a autoria à Câmara de Coimbra "vai avaliar se os fluxos financeiros são os adequados ou não e se a Lei está a ser bem interpretada e aplicada por todas as partes".
O ministro e o CEO do SNS tropeçam um no outro
O Tribunal de Contas (que vigia o Portal Base), André Ventura (que baralha) e a organização do Ministério da Saúde (que cria uma confusão) são o Bom, o Mau e o Vilão.
TdC: falta de controlo de dados no Portal Base
O Tribunal de Contas baseou-se num ficheiro de 2022 onde destacou que esta falta de controlo desvirtua "a excelência do propósito da sua criação" lesando "a sua função essencial".
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