"Subsistem constrangimentos e riscos que poderão pôr em causa a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas", afirma o Tribunal de Contas.

Auditoria emite juízo desfavorável às contas de 2015 depois de encontrar distorções, com valores de dívida sobreavaliados. Tribunal diz que falta recuperar 634 mil euros pagos a mais em salários.

Após o relatório do TC denunciar que os contratos de autonomia das escolas não estão a funcionar, a tutela afirma que as recomendações do tribunal foram sinalizadas e reconhecidas e que vão ponderar.

As metas passam por promover sucesso escolar e reduzir o abandono. Tribunal de Contas diz que a sua manutenção "deve ser ponderada" e que o sistema de avaliação é ineficaz.

Governo pondera pedir inspeção ao sistema de pensões que abranja os últimos nove anos, por 200 pensões terem sido pagas a mortos. Tribunal terá recomendado metodologias sem suporte na lei.

Auditoria detetou cerca de 200 casos de pensões pagas após a morte dos beneficiários. Alguns pagamentos indevidos duraram mais de 10 anos. Tribunal de Contas aponta para 4 milhões pagos a mais.

O novo projeto prevê que a Escola do Conservatório Nacional cresça em altura e ganhe uma ala inteiramente nova, com mais salas, uma nova cantina e um novo estúdio de dança. A obra custa 10,58 milhões.

Auditoria do Tribunal de Contas à venda dos seguros da Caixa Geral de Depósitos conclui que a operação feita em 2014, num ambiente adverso, não foi vantajosa para o interesse público a médio prazo.

Tribunal de Contas chumbou o projeto de reconversão do matadouro do Porto depois de verificadas "ilegalidades". Rui Moreira ataca decisão que "extravasa as funções" do Tribunal e promete recorrer.

Presidente do Tribunal diz que é um "exercício de transparência" e que servirá de base ao plano de ação para 2020-2022.

Tribunal de Contas diz que presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil emprestou 160 mil euros ao instituto para pagar salários quando receitas caíram. Auditoria aponta falhas.

Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.

O TC alertou para os riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados "ao volume da dívida pública" e ao peso das pensões. "É necessário estar vigilante", afirmou Vítor Caldeira.

Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.

O TC verificou "uma indevida inscrição e registo, no Orçamento e na Conta, de receitas da administração regional" dos Açores. Segundo o parecer emitido, a conta está afetada por "erros e omissões".

Inspeção-geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social aponta irregularidades por negligência ao antigo provedor e à sua equipa e pretende aplicar duas multas de 2.500 euros cada.

Tribunal de Contas recusa visto prévio a alteração do contrato do SIRESP que aumenta despesa em 15,8 milhões de euros. E denuncia infrações e "grande opacidade" no processo. Governo anuncia recurso.

Os hospitais públicos deviam mais de 77 milhões de euros ao Instituto Português do Sangue e Transplantação no final de 2016, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a ser o principal devedor.

Depois do Tribunal de Contas ter concluído que o hospital São João tem um melhor desempenho do que o Lisboa Norte, Carlos Martins entende que há um contexto que deve ser enunciado na comparação.

O Centro Hospitalar de São João, no Porto, consegue produzir mais cuidados de saúde, com menos tempos de espera e com custos operacionais inferiores do que o Centro Hospitalar de Lisboa Norte.

Tribunal de Contas recusou visto à renegociação do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que inclui a Estrada Nacional 125. Decisão é inédita e Infraestruturas de Portugal vai recorrer.

Auditoria do Tribunal de Contas diz que recompra da TAP trouxe mais riscos para o Estado. Presidente da companhia diz que todos os acionistas que investem capital estão ciente dos riscos.

Em auditoria à privatização e recompra da TAP, Tribunal de Contas conclui que falta de consenso político e mudanças contratuais deixaram o Estado mais exposto se algo correr mal na transportadora.

Tribunal de Contas, liderado por Vítor Caldeira, recusou no ano passado visto prévio a 39 contratos que representavam despesa pública de 118 milhões de euros, devido a várias ilegalidades.

Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. Tribunal de Contas justifica decisão por empresa não ser "tendencialmente autossustentável".

Tribunal de Contas deu visto favorável a mais 12 aviões. São assim já neste momento 25 os meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. Desde 15 de maio deviam ser 32.

O Tribunal de Contas voltou atrás e atribuiu visto a sete contratos da CP com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, no valor total de cerca de 4,5 milhões de euros, segundo o acórdão.

O Tribunal de Contas de Portugal manifestou esta terça-feira disponibilidade para ajudar na formação e desenvolvimento de capacidades dos auditores angolanos, disse o juíz presidente, Victor Caldeira

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos apoios à Iniciativa Emprego Jovem, como atrasos na implementação de programas e ausência de regulamentos.

É a conclusão de uma auditoria do próprio Tribunal de Contas que critica "grande rotatividade dos cargos de direção" e "inadequado acompanhamento" da atividade de associações de bombeiros.

O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.

Auditoria do Tribunal de Contas revela que indústrias ganharam 387 milhões a vender licenças para emitir CO2 que receberam gratuitamente. Já o fundo do Estado perdeu dinheiro no mercado do carbono.

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.

O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.

Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.

Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.

Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.

O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.

O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.

O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação.

O Tribunal de Contas deixou um novo aviso sobre a fiabilidade da execução orçamental, apontando 3 entidades que estão omissas das contas, e outras 15 que não prestaram informação como estão obrigadas.

Dívidas e contas inscritas inapropriadamente foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.

O Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, respetivamente.

Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.

O Tribunal de Contas considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.

O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.

As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015.

Governo, Banco de Portugal e Tribunal de Contas parecem ter chegado a consenso sobre os novos nomes que vão integrar o Conselho das Finanças Públicas.

Em 2016, o Tribunal recusou 41 contratos que custariam 156 milhões de euros ao Estado por ilegalidades, como por exemplo a falta de concurso. Valor dos chumbos desceu para menos de metade.

Após um processo conturbado, a reabilitação pode avançar. E deverá dar finalmente ao Porto um pavilhão capaz de receber grandes eventos. Mas não fica pronto a tempo de acolher o festival da Eurovisão.

O Tribunal de Contas fez uma auditoria à contratação pública por ajuste direto feita pela Águas de Portugal e concluiu que "85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências".

O Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Associação de Municípios de São Miguel, Ricardo Silva, e obrigou-o a repor 15.660 euros relativos a "pagamentos indevidos".

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa queixaram-se ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças sobre a forma como a estimativa de venda de imóveis consta do orçamento para 2017.

Presidente foi questionado em junho sobre uma auditoria interna e limitou-se a dizer que Belém tinha de "dar o exemplo". Agora vem atribuir a notícia de auditoria a um erro de perceção de jornalistas.

O Tribunal de Contas criticou o desempenho do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas nas avaliações que visam otimizar a afetação de recursos de alguns fundos da área ambiental.