Tribunal de Contas
Tribunal de contas controlou 837 entidades
O Tribunal de Contas revelou que em 2020 "controlou cerca de 837 entidades, correspondentes a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública", tendo emitido todos os pareceres sobre as contas.
O vazio de ideias para o SNS
Temos um Ministério da Saúde esgotado, sem soluções para os problemas existentes e sem ideias para o futuro. Mais uma vez, estamos a desperdiçar oportunidades, por falta de visão e vontade política.
Ideologia vs. racionalidade
Em Portugal, a “sensibilidade” ideológica e a gritaria têm levado a melhor sobre a racionalidade e o bom senso. Não é de estranhar que as PPP na saúde continuem a enfrentar imensa oposição política.
SIRESP. PSD chama presidente do Tribunal de Contas
A pouco mais de um mês de terminar o contrato, Eduardo Cabrita já garantiu que SIRESP vai continuar. Ainda há dúvidas sobre contratos anteriores e PSD quer ouvir presidente do TdC no Parlamento.
Os custos da ideologia na Saúde
O aspecto decisivo para o país, não é se as unidades prestadoras de cuidados de saúde são geridas pela iniciativa pública ou privada, mas se o SNS satisfaz com qualidade as necessidades da população.
Aprovada auditoria ao grupo SATA
As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros. O grupo vai ser ouvido numa auditoria do Tribunal de Contas.
Hospitais PPP geraram poupanças de 203 milhões
As PPP hospitalares foram genericamente "mais eficientes" do que a média dos hospitais de gestão pública, com custos operacionais por doente mais baixos e com padrões de qualidade mais exigentes.
Novo Banco: ninguém sai bem da auditoria do TdC
Maus processos, falta de transparência, conflito de interesses. Todos ficam mal na foto à venda do Novo Banco. Esta semana com João Ferreira do Amaral e Nuno Vinha, editor de Economia do Observador.
Estado coloca mais 1,6 mil milhões no Novo Banco?
Valor está previsto no contrato com a Lone Star, numa medida de recurso para garantir a solvabilidade do banco. Mas resultados da instituição afastam essa necessidade.
Governo acompanha "com preocupação" Global Media
A questão dos jornalistas e jornais da Global Media está a ser acompanhada “com preocupação” pelo Governo. O secretário de Estado disse que “não está prevista qualquer alteração” na situação da Lusa.
As revelações sobre o Novo Banco e o contra-ataque /premium
Tribunal de Contas diz que contrato do Novo Banco não minimizou impactos para o Estado e que Fundo de Resolução financia atividade do banco e não apenas ativos maus. Conclusões são contestadas.
Auditoria prova que Governo "falseou" debate
Bloco de Esquerda considera que a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco provou a existência de pesados custos para os contribuintes e que o Governo "mascarou e falseou" o debate político.
Centeno contraria Tribunal de Contas no Novo Banco
Governador contesta conclusão, não sustentada, da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco. Não se podia ter minimizado mais o impacto nas contas públicas sem afetar depositantes.
Auditoria não impede injeções no Novo Banco /premium
Fundo de Resolução e Banco de Portugal concordam que auditoria do Tribunal de Contas não impede pagamentos ao Novo Banco. E dizem que vão cumprir recomendações (caso não o tenham feito ainda).
Auditoria. Falta de transparência e risco moral
Tribunal de Contas diz que venda do Novo Banco não minimizou riscos para finanças públicas. Houve falta de transparência. Mas para o BdP e FdR há condições para cumprir o contrato (e pagar).
Bombeiros: auditoria do TdC é pedagógica
Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, a auditoria do Tribunal de Contas que concluiu que faltam concretizar medidas de prevenção e combate a incêndios tem um sentido pedagógico.
7h. Fogos. TC aponta falhas por tratar desde 2017
Quase quatro anos depois dos incêndios florestais, há muito para melhorar. Auditoria diz que meios chegam mais tarde durante noite. Vamos ainda até Moçambique: o veterano de guerra "pronto para matar"
Ainda há "vulnerabilidades" no combate aos fogos /premium
Auditoria do Tribunal de Contas indica que persistem problemas no dispositivo que combate e previne incêndios rurais. Meios são mais lentos e menos eficazes à noite — como aconteceu em Monchique.
Cartões de ex-combatentes com visto prévio dado
Tribunal de Contas deu aval ao contrato para produção dos cartões do ex-combatente e viúvos ou viúvas, anunciou secretária de Estado Catarina Sarmento e Castro.
Militares vão devolver dinheiro recebido a mais
São 481 os militares ao serviço da Autoridade Marítima Nacional e os elementos da Polícia Marítima que terão de devolver dinheiro que receberam a mais devido a um erro de cálculo no salário.
TdC "muito atento" a fraude no acesso a apoios
Presidente do Tribunal de Contas diz que o organismo está "muito atento" e "fará tudo o que estiver ao seu alcance" para que haja "efetiva responsabilização" dos casos de fraude no acesso a apoios.
Passos e Costa esconderam impacto do Novo Banco?
Auditoria do Tribunal de Contas à instituição aponta o dedo a ex e atual primeiro-ministro. Passos e Costa não "minimizaram o impacto [do financiamento] na sustentabilidade das finanças públicas".
Mais de 90% das empresas locais prestaram contas
Das 308 empresas locais que prestaram contas dos anos de 2018 e 2019, 283 apresentaram-nas com a respetiva certificação legal mas o Tribunal de Contas constatou deficiências na sua prestação.
Porto. Tribunal dá luz verde a Linha Rosa
A construção da Linha Rosa do Metro do Porto e o prolongamento da linha Amarela até Vila d' Este, com mais de seis quilómetros e sete novas estações, em Gaia, receberam esta quarta-feira luz verde.
TdC aponta falhas em dados sobre custos de medidas
O Tribunal de Contas continua a encontrar lacunas na informação sobre o custo das medidas de resposta à Covid-19 e recomenda ao Governo que quantifique o seu impacto de forma desagregada.
Estado e Transtejo. TdC dá visto prévio a contrato
O Tribunal de Contas emitiu visto prévio ao contrato de serviço público assinado entre o Estado e a empresa de transporte fluvial Transtejo. Transporte público urbano é prioridade do Governo.
As esquerdas ameaçam a democracia e as liberdades /premium
Hoje, há um governo em Portugal que não respeita a independência do poder judicial, e coloca os seus interesses políticos e partidários antes do estado de direito e da competência dos juízes.
Politécnicos pedem atualização de suplementos
O Tribunal de Contas detetou o pagamento indevido de 1,3 milhões de euros no ensino superior. O presidente do Conselho Coordenador de Institutos Politécnicos fala numa medida "desatualizada".
Tribunal vê pagamentos irregulares de 1,3 milhões
Tribunal de Contas identificou o pagamento irregular de subsídios de função a dirigentes de instituições de Ensino Superior no valor de 1,3 milhões de euros. Problema está em regime desatualizado.
Layoff português exigiu mais quebras às empresas
Portugal exigiu 40% da queda de receita para dar acesso ao layoff simplificado, mais do que outros países europeus. Auditoria revela 324 contraordenações e 9 participações-crime por irregularidades.
8h. Juízes contra critérios de vacinação
Todos os juízes do Tribunal de Contas vão ser vacinados. Neste jornal, ainda o arranque do julgamento dos três inspetores do SEF acusados do homicídio de Ihor Homenik.
TdC especificou prioridade de 1 juiz e 2 diretores
Na lista enviada ao Governo, o Tribunal de Contas incluiu a totalidade dos juízes conselheiros e dois diretores. Mas garante que especificou a prioridade de apenas três pessoas.
Portugal falha meta de diplomados para 2020
Uma auditoria do Tribunal de Contas revela esta quinta-feira que a meta de diplomados entre os 30 e os 34 anos para 2020 ficou-se pelo 36,2%, longe do objetivo estipulado de 40%.
Pandemia. Cascais foi a autarquia que mais gastou /premium
Relatório sobre os gastos dos municípios para combater efeitos da pandemia coloca Cascais na frente, com mais de 20 milhões de euros. Despesa por residente também é a mais alta, 80 euros.
Absolvição de autarca de Viana gera polémica
PSD condenou a absolvição do presidente da Câmara de Viana da prática de infração financeira pela compra de um terreno sem visto do Tribunal de Contas, beneficiando de uma lei para mitigar a Covid-19.
Como José Tavares aconselhou o Governo Sócrates /premium
Governantes de Sócrates dizem que presidente do Tribunal de Contas e o seu antecessor deram soluções para contornar chumbo das PPP. Parecer de Marcelo é referido no caso — mas com informação trocada.
Estado não sabe quantos imóveis tem 11 anos depois /premium
Tribunal de Contas diz que o sistema de inventariação de imóveis públicos, lançado em 2009, falhou objetivos. E uma das principais prejudicadas pelas falhas de informação é a política de habitação.
Exceção para a Covid. Estado contratou 750 milhões
Os contratos públicos feitos ao abrigo do regime excecional para responder à Covid-19 valem 750 milhões até setembro. Mas nem todos foram comunicados ao Tribunal de Contas, como define a lei.
Tribunal de Contas "atento" à crise pandémica
O Tribunal de Contas vai acompanhar a utilização dos fundos europeus e permanecer atento "à evolução dos impactos da pandemia" nas finanças públicas através de 135 auditorias.
Dívida pública dos Açores cresceu 10,9% em 2019
Segundo o Tribunal de Contas, "a dívida total do setor público administrativo regional manteve a trajetória de crescimento observada nos últimos anos". Dívida situa-se nos 2.120,6 milhões de euros.
Segurança Social ainda aguarda receita do AIMI
O TdC advertiu o Governo de que ainda não estão assegurados os mecanismos de entrega à Segurança Social das receitas do Adicional do AIMI. "Não cobre a totalidade dos valores devidos", diz.
Nacionalização do BPN custou 6.200 milhões /premium
Tribunal de Contas estima em 6.200 milhões de euros o custo do BPN para o Estado desde que o banco foi nacionalizado em 2008. A conta ainda não está fechada, mas já dá uma ideia do valor final.
Despesa fiscal aumenta 15,9% em 2019
Os 13.171 milhões de euros de despesa fiscal referem-se aos 179 benefícios fiscais quantificados e mais de metade (8.897 milhões de euros) corresponde a IVA.
Banca com apoio público de 1,7 mil milhões por ano
Os apoios do Estado à banca ascenderam a 20,8 mil milhões de euros entre 2008 e 2019 em termos líquidos, representando uma média de 1,73 mil milhões de euros por ano, avançou Tribunal de Contas.
Trabalho extra em obras públicas custou 61 milhões
Uma análise do Tribunal de Contas aponta para um custo com trabalhos a mais em obras do Estado de 106 milhões entre 2017 e 2019, em termos brutos.
Tribunal de Contas avalia apoio a carenciados
O Tribunal de Contas avaliou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas. Em 2019, a taxa de execução foi de 32%. Em 2018, 68% dos mais necessitados não foram apoiados.
Taxa de execução no combate à pobreza foi de 32%
A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi de 32% em 2019, denunciou o TdC. Mesmo assim, continua a representar uma ajuda que diminui a carência económica.
Recuperação do SNS pode justificar mais incentivos
Apesar de, com o final do estado de emergência, os serviços não urgentes do SNS terem retomado, a atividade médica continuou inferior à verificada no mesmo período de 2019, diz o Tribunal de Contas.
TdC. Plano para doentes não-Covid foi irrealista /premium
A ministra da Saúde definiu as medidas a tomar para recuperar consultas e cirurgias adiadas. O Tribunal de Contas diz que as medidas não resolvem o problema a curto prazo e fala em reestruturar o SNS.
PS saúda "resposta célere" do TdC para auditoria
Considerando que este é "um tema de grande importância e de grande relevância", os socialistas esperam que "permita contribuir para esclarecer aquilo que tem sido todo este processo do Novo Banco".
TdC. Fundos europeus como prioridade para 2021
O Presidente do Tribunal de Contas disse que uma das prioridades para 2021 passa por controlar os fundos europeus. José Tavares refere que a contratação pública deve ser tratada de forma "casuística".
TdC decreta diferença de 1,36 milhões na Madeira
Existe uma diferença de mais de um milhão de euros entre o valor do património móvel registado pela Administração Regional Direta na Madeira em relação a 2017 e a Conta da Região desse ano.
Presidente de Esposende acusado de favorecimento
O Tribunal de Contas acusou o presidente da câmara de Esposende de favorecer uma empresa ao fazer adjudicações diretas "sucessiva e alternadamente". O TdC enviou o relatório para o Ministério Público.
Costa e Moreira lembram “luta difícil” no Porto /premium
Na consignação da obra do Matadouro Industrial do Porto, chumbada pelo TdC durante 14 meses, Costa fala em “luta difícil” e Moreira afirma que “desconfiar da classe política é destruir a liberdade”.
TdC recomenda que Saúde da Madeira fiscalize obras
O Tribunal de Contas alertou o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira que fiscalize obras a seu cargo, depois de uma auditoria a um conjunto de obras, em que os encargos aumentaram.
Auditoria do TdC ao Novo Banco adiada
Os deputados do PS e do PSD concordaram em apresentar um texto comum em relação à auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco. A votação da proposta conjunta será feita na quinta-feira.
O mito do mito da má utilização de fundos europeus /premium
Parece que aquela ideia, de que em Portugal os fundos são desperdiçados, é uma lenda baseada apenas em alguns casos remotos. Hoje, é quase impossível aldrabar porque a fiscalização é implacável.
Ministra da Justiça confia na escolha para o TdC
Francisca van Dunem diz desconhecer referências José Tavares no inquérito em investigação, mas manifesta confiança no conhecimento de Costa e Marcelo do currículo do juiz.
Vítor Caldeira faz despedida discreta no Linkedin
Marcelo Rebelo de Sousa não poupou nos elogios ao presidente do Tribunal de Contas que não reconduziu. Após a polémica, Vítor Caldeira despediu-se agradecendo a cooperação dos colegas.
O Bloco Central de Marcelo, Costa e Rio /premium
Os despedimentos de Joana Marques Vidal e Vitor Caldeira fazem mais pelo crescimento dos extremismos do Chega, Bloco e do PCP do que qualquer ideia de Ventura, Catarina ou Jerónimo.
Lições do caso Tribunal de Contas /premium
O PR cria regras que interpreta na lei, o líder da oposição precipita-se, o PM consegue o que quer sem problemas. E o presidente do Tribunal de Contas é substituído enquanto nos olvidamos do essencial
José Tavares e as negociações secretas das PPP /premium
Novo líder do Tribunal de Contas negou que tivesse dado indicações sobre como contornar o chumbo das PPP mas é desmentido por dois membros do Governo Sócrates e o ex-líder da Estradas de Portugal.
PSD teve peso "determinante" na escolha do TdC
"Podia optar pela posição do primeiro-ministro e do Governo, mas optei [por dar peso à posição do PSD] porque o mandato do novo presidente do TdC vai para além desta legislatura", disse Marcelo.
Novo Banco. "Isto não deve ser um tema de querela"
O PS vai avançar com um pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas. Fernando Anastácio, deputado socialista, diz que o PS "não tem nenhuma reserva" e acredita num consenso parlamentar.
Rio queria continuidade de Vitor Caldeira
O presidente do PSD confirmou que lhe foi solicitada a "opinião" sobre dois nomes para a presidência do Tribunal de Contas e que, perante as duas pessoas, escolheu José Tavares.
"António Costa está enamorado com o PCP"
"O primeiro-ministro tem dois amores que em nada são iguais". A análise do editor de política, Rui Pedro Antunes, ao debate marcado pelo Orçamento do Estado e pela substituição no Tribunal de Contas.
Marcelo: escolha de José Tavares "foi intencional"
Na cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que a escolha de José Tavares "foi intencional" e uma "substituição transparente".
José Tavares foi inquirido pelo Ministério Público /premium
O novo presidente do Tribunal de Contas foi questionado pelo Ministério Público sobre a sua participação na solução que prejudicou o Estado em cerca de 3,5 mil milhões de euros.
Medina: tensão no TdC é natural
O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, considerou esta quarta-feira que as tensões entre Governo, autarquias e Tribunal de Contas são "naturais".
Rui Rio ajudou a escolher sucessor do TdC
Líder do PSD foi confrontado com dois nomes, acabando por ajudar António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa na escolha de José Tavares como novo presidente da entidade que fiscaliza as contas do Estado.
Marcelo é cúmplice de Costa, não tem desculpa /premium
A escolha de José Tavares para presidente do Tribunal de Contas é a prova de que falar de “compadrios, clientelas, corrupções” não vale nada. O que contam são as acções, e essas comprometem o regime.
Caldeira afastou Tavares da direção-geral do TdC
O presidente cessante do Tribunal de Contas afastou José Tavares do cargo que exercia desde 1995. A decisão foi tomada em nome da renovação.
A polémica do Tribunal de Contas em sete perguntas /premium
Pela primeira vez, um presidente do Tribunal de Contas não é reconduzido. Marcelo admitiu esta terça-feira estar alinhado com Costa e horas depois nomeou José Tavares como sucessor de Vítor Caldeira.
Novo líder do TdC referido no caso das PPP /premium
Conselheiro participou na renegociação secreta de contratos que terão lesado o Estado em 3,5 mil milhões de euros. PJ dá José Tavares como muito próximo de ex-secretário de Estado de Sócrates.
PR nomeia novo presidente do Tribunal de Contas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta terça-feira à noite o juiz José Tavares para presidir ao Tribunal de Contas. Foi diretor de gabinete de Vítor Caldeira, seu antecessor.
CDS quer audição do presidente cessante do TdC
O CDS-PP vai chamar ao Parlamento o presidente cessante do Tribunal de Contas. O partido alega as visões contraditórias que Costa e Marcelo mostraram em relação à não recondução de Vítor Caldeira.
Saída de Vítor Caldeira? Costa alega coerência
O primeiro-ministro recordou o exemplo de Joana Marques Vidal para defender que Governo e Presidente da República devem manter o mesmo critério de mandato único.
Um juiz em pausa imprópria /premium
Um juiz que, na véspera de chegar uma batelada de dinheiro para ser gerido por membros do PS, o que tem a dizer é “é capaz que vá haver corrupção”, não está ali a fazer nada. Assim também eu fiscalizo
PR não recebeu propostas para o Tribunal de Contas
O chefe de Estado afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas. E que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.
“A gente não tem muito tempo para ganhar dinheiro” /premium
O PS gosta de instituições fracas que não escrutinem a sua ação. Por isso afasta Vitor Caldeira do Tribunal de Contas, como antes tinha feito com Joana Marques Vidal e tentou fazer com Carlos Costa.
CDS quer esclarecimento sobre presidente do TdC
O líder do CDS-PP desafiou Costa a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas, e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.
Tribunal de Contas analisa STCP
O Tribunal de Contas já recebeu os processos das seis autarquias que vão assumir a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Os documentos estão em "apreciação"
Falta de pessoal nas Entidade das Contas
Os responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) queixam-se de falta de autonomia e de pessoal para concretizar a fiscalização dos partidos prevista na lei.
Estado perdeu milhões nas contrapartidas dos C-295
A razão do prejuízo tem origem em 2012, quando o Governo PSD/CDS-PP fez uma 1ª alteração ao contrato das contrapartidas, reduzindo para 10% a penalidade por incumprimento do valor das contrapartidas.
Novo Banco. Finanças não dão ou não têm informação
Perguntas sobre Novo Banco foram enviadas a Centeno. Respostas terão sido dadas por Leão, mas sem "evidências" e sem documentos. Tribunal de Contas constata que Finanças não têm toda a informação.
Falta independência na resolução de bancos /premium
Auditoria diz que entidade de resolução bancária, que decidiu intervenções no BES e Banif, não tem autonomia operacional e de meios face ao Banco de Portugal. E pandemia fez subir riscos para a banca.
Monitorização do abandono escolar tem altos custos
O Ministério da Educação defendeu que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas.
Não é possível saber números do abandono escolar
O Tribunal de Contas alerta para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais.
Políticas de qualidade do ar pecam na realização
TdC reconhece que qualidade do ar tem vindo a melhorar, mas que "as medidas tomadas não se revelam inteiramente eficazes para garantir que níveis de alguns poluentes se situem abaixo dos limites".
Custos com pandemia são superiores aos reportados /premium
Tribunal de Contas diz que falta quantificar as receitas por cobrar em contribuições das empresas para a Segurança Social e mete na fatura as transferências para IPSS que suspenderam atividade.
Saúde. Ministério vai colmatar "desconformidades"
Ministério da Saúde disse que já pediu que fossem colmatadas "desconformidades" detetadas num relatório do TdC e revelou que será divulgado um relatório sobre todas as aquisições em tempo de Covid-19.
Contratos Covid de 295 milhões. Quem ganhou mais /premium
Contratos dispensados de visto prévio por causa da pandemia somam 295 milhões de euros até maio. Tribunal de Contas revela que empresas ganharam mais, mas há contratos que não foram comunicados.
Ferro congratula-se com parecer favorável do TdC
O presidente do parlamento congratulou-se esta quinta-feira com o parecer favorável do Tribunal de Contas (TdC) à "Conta da Assembleia da República de 2019"
Tribunal controlou 212 mil milhões de despesa
Tribunal de Contas controlou 1.000 entidades em 2019, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública, fiscalizando previamente mais de 2.200 atos/contratos.
TdC. Contratos abaixo dos 750 mil euros sem visto
O Tribunal de Contas quer isentar de visto prévio os contratos públicos, obras públicas e compras de bens e serviços abaixo dos 750 mil euros.
Compras públicas ecológicas com fraca adesão
Segundo o Tribunal de Contas, há uma "fraca adesão" às compras públicas ecológicas, quer em termos de número de procedimentos e contratos, quer da relevância dos critérios utilizados.
TdC alerta para má utilização de apoios públicos
O Tribunal de Contas alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo cuidados acrescidos de transparência e integridade.
Aprovado Código de Conduta de juízes do TdC
Código aprovado para os juízes do Tribunal de Contas rejeita "qualquer influência ou subordinação política no exercício das suas funções" e a participação em atividades públicas político-partidário.
Tribunal de Contas. Fiscalização prévia por email
A partir de quinta-feira, o envio dos processos para fiscalização prévia ao Tribunal de Contas vai ser realizado exclusivamente por meios eletrónicos para o endereço econtas-visto@tcontas.pt.
Câmara do Porto avança com projeto do Matadouro
A autarquia do Porto anunciou esta sexta-feira que ganhou o recurso que interpôs após o chumbo do visto prévio pelo Tribunal de Contas, avançando assim com o projeto do Matadouro de Campanhã.
TdC diz que Estado omitiu 157 milhões pagos à ANA
Este valor resulta de “deficiências” no financiamento que "desrespeitam o princípio orçamental da unidade", devido à omissão da receita e da afetação (por despesa) da parte da taxa de segurança à ANA.
Falhas no hospital militar. Governo quer reforma
Relatório do Tribunal de Contas denuncia falta de transparência e organização na contabilidade da instituição. Governo assegurou que está em curso uma "reforma profunda" no sistema de saúde militar.
Um partido que tudo quer controlar /premium
Atacar impiedosamente o Tribunal de Contas, nomear descaradamente Centeno para o Banco de Portugal e indicar o ex-porta-voz de Sócrates para o Constitucional — eis o PS intolerante de regresso.
TdC: Medina e Moreira querem falar com Marcelo
Presidentes do Porto e de Lisboa pediram audiência ao Presidente da República para falar sobre projetos "fundamentais para as respetivas cidades" que estão parados no Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas refuta acusações
O Tribunal de Contas disse que as acusações do ministro do Ensino Superior infundadas, acrescentando que o "tribunal tem o máximo respeito pela opinião dos auditados".
Governo garante segurança de infraestruturas
O Governo admitiu que o desinvestimento nas infraestruturas, sobretudo na ferrovia, "é real", mas sublinhou que "não se recupera em dois ou três anos" e garante que "a segurança não está em causa".
TdC revela mau estado de estradas e ferrovias
A auditoria à operacionalidade de Infraestruturas e Transportes concluiu que as condições de 33% das ferrovias são inferiores a "satisfatório" e 15% é avaliada com "estado insatisfatório".
O estranho caso da venda de imóveis da Seg. Social
Os imóveis da segurança social não são instrumento da política de habitação nacional, muito menos da política de habitação de uma autarquia. É comprar um Ferrari para ajudar no problema do transporte.
Compra de medicamentos recusada por saldo negativo
Lei prevê que nenhum hospital possa firmar um contrato com farmacêuticas se não o puder saldar em três meses. Entre 2017 e 2019, Tribunal de Contas recusou vistos a mais de 30 contratos.
Tribunal trava compra de medicamentos para cancro
O Centro Hospitalar Lisboa Norte (que inclui o Santa Maria e o Pulido Valente) tem um saldo negativo de 54 milhões de euros, pelo que, segundo a Lei dos Compromissos, não pode contratar.
Lisboa. Juiz votou contra auditoria crítica
O Tribunal de Contas deu luz verde à venda de 11 imóveis pela Segurança Social à Câmara de Lisboa e depois questionou os termos do negócio. Não é inédito e um juiz votou contra a auditoria crítica.
Medina e TdC: "Relatórios de baixíssima qualidade"
Em reação à auditoria que revelou negócio entre a autarquia lisboeta e a Segurança Social, Fernando Medina garante que a lei foi cumprida e acusa Tribunal de Contas de perseguição política.
Imóveis cedidos à CML abaixo do preço de mercado
Segurança Social fez acordo com Câmara de Lisboa para venda de 11 imóveis abaixo do valor das avaliações da própria SS, diz auditoria do Tribunal de Contas. A Autarquia já exerceu a opção de compra.
Chega nega entrega de alterações aos estatutos
Segundo o Tribunal de Contas, o Chega comunicou alterações à declaração de princípios na 5ª feira, mas André Ventura diz que o partido não fez qualquer comunicação. Estatutos foram alterados em junho.
Pagamento de dívida de empresa municipal é ilegal
O Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela Câmara da Maia de dívida de 1,5 milhões de euros ao fisco imputada aos ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
Ajuda do Estado à banca evitou "colapso" económico
Marcelo diz que ajudar a banca em 18 mil milhões numa década "não foi uma boa solução", mas necessário para evitar colapso económico. Agora "interessa saber que mais vale prevenir do que remediar".
Ajudas à banca custaram 18.292 milhões em 10 anos
Tribunal de Contas atualiza fatura do Estado com apoios à banca. De 2008 a 2018, foram mais de 18 mil milhões de euros. Só no ano passado, esforço foi de 1.538 milhões para ex-BPN, Novo Banco e BES.
Há "erros materialmente relevantes" nas contas
Mais um ano, mais um parecer crítico do Tribunal de Contas ao principal documento de prestação de contas do Estado, a Conta Geral do Estado. Tribunal tem várias reservas e dá dezenas de recomendações.
Dívida dos Açores cresceu 5,6% em 2018
A dívida da região autónoma cresceu para os 1,9 mil milhões de euros. As causas prendem-se com um quadro de "erros e omissões materialmente relevantes".
Tribunal faz alertas ao Governo sobre fim da PPP /premium
PPP do Hospital de Vila Franca de Xira poupou 30 milhões de euros e melhorou acesso à saúde, mas vai acabar. O Tribunal de Contas diz que o Governo tem de fundamentar escolha do novo modelo de gestão.
Despesas de 330 milhões sem visto prévio do TdC
O Tribunal de Contas não vai precisar de inspecionar previamente as despesas relacionadas com os estragos causados pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores. Estima-se um custo de 330 milhões.
Autarcas exigem despacho favorável de projetos
Em causa está o chumbo dos projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, chumbados pelo Tribunal de Contas, decisão justificada pelo regime legal de parcerias público privadas.
Nova LEO não será aplicada em 2021
A nova Lei de Enquadramento Orçamental não poderá ser aplicada no Orçamento de Estado, em 2001. A nova LEO foi aprovada em 2015, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.
Chumbo do Tribunal sobre o TGV era previsível
Ficou esta quarta-feira concluída a fase de inquirição das testemunhas no Caso Marquês com Sérgio Monteiro a afirmar a previsibilidade no chumbo do TGV pelo Tribunal de Contas.
Fogos. "Felizmente" Governo não esperou pelo TdC
O ministro da Administração Interna afirmou que "o país e o Governo não esperaram pelo Tribunal de Contas", esclarecendo que tem sido dada uma resposta "em todos os domínios" da Proteção Civil.
Combate aos fogos. Tribunal critica autarquias
Auditoria do Tribunal de Contas fala em "aceitação reticente" por parte das autarquias dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pede ao Governo que altere lei.
Ordem dos Enfermeiros aplica recomendações
A Ordem dos Enfermeiros já terá aplicado as recomendações do Tribunal de Contas depois do mesmo tribunal ter apontado irregularidades nas contas de 2015 da organização.
Erros nas contas de 2015 da Ordem dos Enfermeiros
O Tribunal de Contas verificou incorreções nas contas da Ordem dos Enfermeiros de 2015, era Germano Couto bastonário, a vários níveis como pagamentos a fornecedores ou pagamento de ajudas de custo.
Tribunal de Contas chumba contratos com a MEO
A prorrogação pelo período de um ano o prazo de vigência inicial do contrato da Meo (Altice Portugal) com o Estado para a prestação do serviço universal de postos públicos foi chumbada.
Aprovada reabilitação do liceu Alexandre Herculano
O Tribunal de Contas deu luz verde à reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, no Porto, devendo as obras arrancar "no mais breve espaço de tempo". As obras estavam adjudicadas há vários meses.
ADSE. "Problemas por resolver porque Governo quer"
Ana Avoila sublinhou que o alerta do Tribunal de Contas “é preocupante”, mas "não é novo” para a Frente Comum, defendendo que a situação pode ser ultrapassada com outra política de gestão.
Quatro anos perdidos. ADSE entra em défice em 2020
Tribunal de Contas diz Governo não tomou medidas para garantir sustentabilidade da ADSE. Se nada for feito e não entrarem beneficiários, sistema entra em défice em 2020 e fica sem almofada em 2026.
Diretores do hospital de Évora demitem-se
Os diretores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) apresentaram a demissão em bloco, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas.
Hospital de Évora discorda das conclusões do TdC
"O hospital não pagou indevidamente aos médicos" e a nomeação de administradores hospitalares foi feita "de acordo com a competência gestionária", disse a presidente do hospital de Évora.
TdC. Hospital de Évora fez pagamentos ilegais
Auditoria concluiu que o hospital nomeou técnicos para cargos de administradores hospitalares para lhes subir o salário. Juízes encontraram ainda pagamentos indevidos a médicos com cargos de chefia.
Matadouro aguarda decisão judicial desde fevereiro
O Matadoro de Campanhã, no Porto, viu o projeto recusado pelo Tribunal de Contas devido a várias ilegalidades. Oito meses depois de apresentado o recurso continua à espera de resposta
O que falha na luta contra a desertificação
Tribunal de Contas aponta falhas à execução de programa lançado em 2014. Observatório Nacional da Desertificação, criado em 1999, não saiu do papel e falta uma monitorização permanente do problema.
Contrato travado por "relação próxima" com júri
O Tribunal de Contas travou um contrato de 1,7 milhões de euros entre a ANAC e uma empresa de software por ter detetado uma "relação próxima" entre o presidente do júri e o prestador de serviço.
Madeira. Ilegalidades no Serviço de Saúde, diz TdC
O Tribunal de Contas encontrou pagamentos ilegais do Serviço de Saúde da Madeira a empresa do presidente do organismo.
TdC responde a Costa: "Nota é reprodução fiel"
O PM tinha dito que os comunicados do Tribunal de Contas "costumam ser bastante mais dramáticos" que os relatórios em si, desvalorizando as conclusões da auditoria arrasadora à gestão dos donativos.
Revita responde ao TC: alegações são "imprecisas"
Revita diz que auditoria “não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência que determinaram a urgente montagem de um aparelho de resposta à crise social gerada pelos incêndios”.
Deputados recebem 6156 euros ao ano para ir a casa
Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa. Valor é pago ao quilómetro, independentemente do meio de transporte.
Trabalhadores do TdC protestam quarta-feira
Os trabalhadores vão concentrar-se, de forma silenciosa, junto ao edifício do Tribunal de Contas na quarta-feira. Protestam contra a violação do seu estatuto remuneratório e desfasamentos de carreira.
Mais 3 PPP arriscam chumbo no Tribunal de Contas
Após recusa de visto à concessão da Estrada Nacional 125, mais três contratos serão reenviados ao Tribunal de Contas. Infraestruturas de Portugal quer saber se podem ser executados ou se são ilegais.
200 ex-políticos acumulam subvenções vitalícias
Subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas "enredo" legal continua a permitir a antigos políticos que acumulem diferentes tipos de pensões. Alerta é do Tribunal de Contas e foi revelado pela TSF.
Tribunal recusou visto a 182 milhões de despesa
Valor de despesa recusada subiu mais de 50% no ano passado. Tribunal destaca aumento significativo de processos de concessões e parcerias público privadas (PPP) de grande complexidade.
Concessão anulada. STCP paga 2,9 milhões
Três anos após Governo ter revertido as subconcessões nos transportes, a empresa do Porto chegou a acordo para pagar compensação de 2,9 milhões de euros a privado que ficou sem contrato.
Manuais. Diretores querem entendimento mútuo
Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter revelado que apenas 4% dos manuais eram reutilizados, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas apelou ao entendimento mútuo.
TC já recebeu contratos de meios aéreos
O Tribunal de Contas indicou que já recebeu os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros para serem submetidos a fiscalização prévia.
Contrato dos helicópteros nas mãos da Força Aérea
Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas sublinha que "aguarda uma resposta" da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.
Migrantes. Governo contraria conclusões do TC
Tribunal de Contas faz auditoria em que alerta que os fundos europeus para migrantes e refugiados podem ser cortados. Governo responde e garante que esse perigo não existe.
Fundos para refugiados e migrantes em risco
Auditoria do Tribunal de Contas revela que só 25% dos fundos comunitários concedidos para programa de asilo, migração, integração e refugiados foram utilizados. E alerta para risco de perda de verbas.
Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Incêndios. Cabrita diz que não escondeu documentos
Ministro nega ter ocultado documentos, mas diz que vai divulgar um novo relatório ainda esta terça-feira. Diz ainda que procedimento que TdC considerou "inadequado" foi responsabilidade das Finanças.
Reforma das Finanças Públicas com avanços "aquém"
"Subsistem constrangimentos e riscos que poderão pôr em causa a elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas", afirma o Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas chumba contas do IMT
Auditoria emite juízo desfavorável às contas de 2015 depois de encontrar distorções, com valores de dívida sobreavaliados. Tribunal diz que falta recuperar 634 mil euros pagos a mais em salários.
Escolas: ME já sabia dos problemas da autonomia
Após o relatório do TC denunciar que os contratos de autonomia das escolas não estão a funcionar, a tutela afirma que as recomendações do tribunal foram sinalizadas e reconhecidas e que vão ponderar.
Contratos de autonomia falham promoção do sucesso
As metas passam por promover sucesso escolar e reduzir o abandono. Tribunal de Contas diz que a sua manutenção "deve ser ponderada" e que o sistema de avaliação é ineficaz.
Sistema de pensões poderá ser alvo de inspeção
Governo pondera pedir inspeção ao sistema de pensões que abranja os últimos nove anos, por 200 pensões terem sido pagas a mortos. Tribunal terá recomendado metodologias sem suporte na lei.
Estado pagou a pensionistas mortos por dez anos
Auditoria detetou cerca de 200 casos de pensões pagas após a morte dos beneficiários. Alguns pagamentos indevidos duraram mais de 10 anos. Tribunal de Contas aponta para 4 milhões pagos a mais.
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