O PSD quer ouvir explicações da ministra da Justiça no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os sociais-democratas consideram que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra está “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (…) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado”. No texto, o PSD aponta que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”.
“Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (…), o que se afigura reprovável”, considera o PSD. O PSD acrescenta que esta escolha “é ainda mais censurável quando é veiculado publicamente que a Procuradora preterida se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o atual Governo e que o candidato escolhido foi colega da atual titular da pasta da Justiça”, Francisca Van Dunem, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. “Nesse sentido, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD requerem a audição, na 1ª Comissão, da senhora ministra da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários sobre este assunto“, refere o requerimento assinado pelos deputados Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Catarina Rocha Ferreira.
À SIC, o Ministério da Justiça justificou então a escolha de José Guerra – segundo classificado no concurso – por considerar que o percurso profissional do magistrado escolhido é superior ao dos outros candidatos. O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude, após ter sido designado por Portugal para o cargo. Com um mandato de três anos, José Guerra será, assim, um dos procuradores europeus do órgão independente supervisionado pela romena Laura Codruta Kövesi, que foi nomeada em outubro passado como a primeira procuradora-geral europeia.
Além de Portugal, fazem parte da Procuradoria Europeia a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Roménia e República Checa. Espera-se que a Procuradoria Europeia comece a funcionar plenamente no final de 2020 e com sede no Luxemburgo.
A Procuradoria Europeia será um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros). Para isso, caberá a este organismo fazer investigações e praticar os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-membros.
