A ministra Ana Mendes Godinho confirmou esta quarta-feira, à Rádio Renascença, que o único aumento das pensões que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 é a atualização extraordinária das pensões mais baixas, que só começa em agosto. Como já foi noticiado, não haverá lugar a qualquer atualização dita normal, devido à forma como evoluiu a taxa de inflação nos últimos 12 meses. Mas a ministra sublinha que o aumento extraordinário (a partir de agosto) vai chegar a 1,9 milhões de pessoas, que têm pensões mais baixas.
“O que está previsto na proposta que apresentamos é haver apenas uma atualização extraordinária porque, de acordo com os valores que temos de previsão da inflação, a única atualização que está prevista é a extraordinária. A normal não acontece por via da inflação, porque temos uma previsão de inflação negativa”, explicou a ministra Ana Mendes Godinho, que falou com a Renascença ao telefone por estar em isolamento após ter contactado com o ministro Manuel Heitor, que teve infeção confirmada pelo novo coronavírus.
A lei determina um aumento automático, feito em janeiro, caso haja crescimento do PIB nos dois anos anteriores e acima da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro. Este último valor é divulgado no final do ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). E no limite, se ambos os valores derem negativo, como deverá acontecer, as pensões não sobem mesmo (por via desta atualização).
Mas além deste aumento automático, o Governo tem optado, nos últimos anos, por uma subida extraordinária, que se vai manter este ano, mas só será paga em agosto, com um custo de 99 milhões de euros no próximo ano. As pensões mais baixas, até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (este ano, foi cerca de 650 euros), que não foram aumentadas durante a troika, têm uma atualização extra que, conjugada com a automática, dá 10 euros de aumento. Por exemplo, se a atualização automática já trouxe uma subida de três euros, o pensionista tem direito a outros sete por via do aumento extraordinário até perfazer os 10 euros. Porém, se a pensão subiu entre 2011 e 2015, o acréscimo total é de seis euros.
O que apresentamos é o aumento extraordinário das pensões até 1,5 IAS [IAS- indicador de apoios sociais, cujo valor em 2020 é de 438,81] a acontecer a partir de agosto. É o aumento extraordinário para as pensões mais baixas. Haverá um aumento de 6 euros paras as pensões que não tiveram atualização entre 2011 e 2015. Este aumento abrangerá cerca de 1 milhão e 900 mil pessoas e reflete esta preocupação de proteger os rendimentos de quem tem pensões mais baixas”, diz Ana Mendes Godinho.
Quinto aumento extra das pensões chega em agosto (como noutro ano de autárquicas)
A ministra acrescentou, também, que se mantém o objetivo do Governo de fazer o salário mínimo nacional chegar aos 750 euros em 2023. Perante notícias que apontam para um aumento do salário mínimo este ano que deverá rondar os 24 euros/mês, Ana Mendes Godinho diz que “em função do momento que vivemos, sentimos que era necessário que este valor também refletisse a situação que vivemos, mantendo a necessidade de um aumento significativo. Ou seja, um aumento que seja significativo e que garanta para os próximos anos chegarmos aos 750 euros”. “Também aqui tivemos a preocupação da valorização dos rendimentos e dos salários como instrumento essencial para o combate à pobreza”, remata.
