A Câmara de Ílhavo revelou esta terça-feira que adjudicou o fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2020/2021, num investimento global de 2,4 milhões de euros.
A adjudicação, precedida de concurso público internacional, prevê que o contrato com início a 1 de janeiro de 2021 seja extensível até 2023.
“Perante a entrada em vigor, no dia 1 de setembro, do novo quadro de transferência de competências da Administração Central para as Autarquias (Lei n.º 50/2018), a Câmara Municipal assegura, deste modo, o fornecimento das refeições a todos os alunos do ensino público do Município de Ílhavo desde o Pré-escolar até ao Secundário (12.º ano)”, refere uma nota de imprensa da autarquia.
Trata-se de dar continuidade ao serviço de apoio escolar prestado às crianças e famílias do Município, “que tem merecido a generalizada confiança da comunidade escolar”, acrescenta a Câmara.
O contrato terminará a 31 de dezembro de 2021, com possibilidade de renovação para o ano de 2022 e para 2023, sendo que a autarquia já assegurou o fornecimento das refeições escolares até ao final de 2020.
A Câmara de Ílhavo revela ainda que, no âmbito da transferência de responsabilidades e competências da administração central para as autarquias, vai assumir os compromissos contratuais que os três agrupamentos de escolas tinham assumido, este ano, no valor global de 81 mil euros.
“Os contratos que passam a ser da responsabilidade do orçamento da autarquia referem-se à prestação de serviços de manutenção, ao fornecimento de água, energia, gás e combustíveis, e, ainda, ao setor das comunicações”, esclarece.
Desde o início de setembro, com os novos compromissos e responsabilidades na área da Educação, a Autarquia integrou, a título permanente, cerca de 190 novos funcionários, contratou o fornecimento de refeições, mantém os encargos com o transporte escolar e reforçou os apoios sociais, num investimento que ronda já os três milhões de euros, segundo a estimativa municipal.
