O acordo de colaboração com o IHRU no âmbito do programa 1.º Direito, para realojar 1.740 famílias que vivem em condições indignas no Porto, foi esta segunda-feira aprovado com a abstenção da CDU, que criticou a resposta “parcial” ao problema.

O acordo entre a Câmara do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) prevê realojar, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias (3.800 pessoas) de um universo de 3.000. Segundo a maioria, as restantes 1.260 famílias irão ser objeto de um Acordo de Colaboração a ser celebrado ente a Porto Vivo, SRU e o IHRU.

Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, o acordo dá uma resposta “muito parcial” ao “grave” problema habitacional da cidade, não indo muito para lá da resposta que é já oferecida pelo município.”Sabemos que não é assim que vamos dar resposta. Na prática o que está aqui é uma resposta pouco superior à que a câmara dá. A autarquia faz uma distribuição de cerca de 350 ou 400 fogos e o que aqui está não vai muito além”, declarou, defendendo pelo menos a duplicação dos 200 fogos a construir no âmbito do acordo de colaboração com o IHRU.

Também o vereador socialista Manuel Pizarro considera que o que está previsto no acordo “não chega, nem de perto, nem de longe” para acudir às necessidades habitacionais dos portuenses, avisando que as expectativas podem sair gorada. “Do que aqui está, só há mais 400 fogos que acrescentam ao mercado. Tudo o resto é para financiar o que a Domus já faz (…). Se a expectativa é que se resolve o problema de habitação do Porto, a expectativa vai sair gorada. A lista de espera da Domus é muito dinâmica e a matriz deixa de fora muitas pessoas”, assinalou, mostrando-se muito expectante com o acordo entre a Porto Vivo – SRU e o IHRU para a reabilitação das ilhas do Porto.

Respondendo a Ilda Figueiredo, o presidente da autarquia, Rui Moreira, recusou a visão da CDU para o Porto, defendendo que a maioria pretende um “mix” entre habitação social e custos acessíveis para a cidade, ao contrário do que tem vindo a ser defendido por aquela força política, nomeadamente para o projeto de habitação acessível no Monte da Bela, em Campanhã. Moreira referiu que também na classe média mais jovem há dificuldades no acesso a habitação, um problema a que a cidade também tem de dar resposta.

“A ideia de que nós subitamente podermos alocar um excesso de recursos à habitação social, um dia poderá levantar um problema sério, porque a verdade é que os outros moradores da cidade do Porto [que não vivem em habitação social e que são 87%] podem dizer: eu também tenho as minhas necessidades, desde logo a habitação digna e a custos acessíveis”, declarou, salientando que o grosso do investimento municipal tem sido na habitação social.

Questionado sobre o acordo entre a Porto Vivo – SRU e o IHRU o autarca explicou à vereadora da CDU que não é possível adiantar quantas e quais as ilhas que serão reabilitadas no âmbito deste protocolo na medida em que elas são privadas e a sua candidatura a este instrumento financeira depende dos proprietários privados.

“Serão incluídas as ilhas todas aquelas que os seus proprietários privados quiserem reabilitar”, salientou o vereador do Urbanismo e presidente da Porto Vivo, Pedro Baganha.

Sobre esta matéria, Manuel Pizarro lembrou que um estudo feito em 2014 apontava para um custo de 140 milhões de euros para os “resolver problemas” mais prementes, o que seria investimento “insustentável” para a câmara. O socialista considera, contudo, que devia ser feito um esforço para recuperar o stock de habitação que existia em 2001, altura em que existiam mais cerca de 1.000 fogos de habitação social na cidade.