O  Bloco de Esquerda (BE) acusou esta terçafeora a Infraestruturas de Portugal (IP) de lesar o interesse público depois de ter tido conhecimento que o contrato com o El Corte Inglés para os terrenos da Boavista, no Porto, “está blindado”.

Em dezembro, eu própria questionei o ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] que, através da secretária de Estado, deu conta de já ter analisado o contrato [de compra e venda do terreno na Boavista entre a IP e o El Corte inglés] e que entendem que este está blindado”, revelou a deputada do BE na Assembleia da República Maria Manuel Rola.

Para a deputada, que esteve reunida, no Porto, com o Movimento por um Jardim Ferroviária na Boavista — que defende uma outra alternativa à construção de uma grande superfície nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista —, a posição da tutela parece suportada na inexistência de uma cláusula que “garantia, sem indemnização, a possibilidade de retorno do terreno à IP”.

A Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, em 25 de novembro de 2019, uma recomendação da CDU que instava o Governo a reverter o contrato promessa de compra e venda do terreno na Boavista, onde o El Corte Inglés quer construir.

Indicando que só teve acesso de forma oficiosa ao contrato, dado que apesar de o partido ter solicitado à IP, proprietária dos terrenos, o acesso a este documento, tal não lhe foi concedido, Maria Manuel Rola volta a acusar a empresa pública de falta de transparência, instando a mesma a explicar porque retirou uma cláusula que defendia o interesse público.

Parece-nos que a Infraestruturas de Portugal não deve só responder pelo incêndio que ocorreu recentemente [no edifício da antiga estação ferroviária da Boavista], mas tem de vir clarificar o intuito com que retirou esta cláusula e prorrogou este contrato que havia sido feito em 2000″, disse.

A deputada lembrou que a cláusula em questão foi retirada em 2018, ano em que o contrato foi prolongado e numa altura em que já se sabia que se estava a trabalhar nas novas linhas de metro no Porto.

Parece-nos que é essencial que a IP traga transparência a este processo, algo que não tem vindo a ser feito em todas as diligências, iniciando precisamente com esta, que permitiu o Corte Inglés apresentar o projeto na Câmara Municipal do Porto”, disse.

Desejando que a IP possa vir esclarecer os contornos deste negócio, Maria Manuel Rola admite, contudo, que caso tal não venha acontecer possam ser tomados outros passos no sentido do apuramento dos factos.

A Câmara do Porto indeferiu o pedido de classificação da antiga estação ferroviária da Boavista, apresentado em junho por cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património, por considerar que não estão cumpridos os critérios legais para a abertura do procedimento.

Contudo, o ofício de 21 de dezembro não especifica concretamente as razões que fundamentaram a decisão de não abertura do processo de classificação do imóvel e terrenos adjacentes.

A decisão que aconteceu fora dos prazos legais e já depois da aprovação, em outubro, do Pedido de Informação Prévia (PIP) submetido pelo El Corte Inglés do edifício da antiga estação ferroviária da Boavista ter sido atingido, na madrugada de 11 de dezembro, por um incêndio que provocou “danos importantes” nas estruturas interiores do piso térreo e o desabamento do telhado central e que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito.

Em reação à decisão da autarquia, o Movimento Por um Jardim Ferroviário na Boavista apresentou uma reclamação pedindo a sua reversão. Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços. Até ao momento o El Corte Inglés terá pagado à IP quase 18,7 milhões de euros.