O acordo de emergência alcançado entre a TAP e o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA), que representa os pilotos da Portugália (PGA), prevê cortes salariais de 25% acima dos 1.330 euros e redução de folgas anuais.

De acordo com uma comunicação do SIPLA aos seus associados, a que a Lusa teve acesso, a versão final do acordo prevê o congelamento dos salários e a “redução em 25% de todas as remunerações e prestações, pecuniárias, na parte que exceda o valor de 1.330 euros”, bem como a “redução do número de folgas anuais, de 116 para 112”.

O sindicato disse ainda que nas últimas reuniões com a administração da TAP, a Direção Geral da Portugália e o secretário de Estado adjunto e das Comunicações, com vista à elaboração de um acordo de emergência para vigorar até 31 de dezembro de 2024, “houve várias aproximações” entre as partes, permitindo chegar ao acordo cuja aprovação está agora sujeita à ratificação dos associados.

No entanto, a direção do SIPLA “intentou por todos os meios incluir duas cláusulas, recusadas pela administração”, que dizem respeito “à entrada imediata ou preferência na admissão dos 15 pilotos que ainda estão ao abrigo do memorando em vigor” e à “transferência definitiva para os quadros da PGA e não por cedência ocasional” de pilotos da TAP, para colmatar as necessidades de contratação.

O SIPLA e a empresa chegaram, ainda, a acordo quanto ao aumento dos limites de vencimentos horários de trabalho e de serviço (Duty T-Pay e Block T-Pay).

O sindicato informou os associados que, caso não aprovem a versão final do acordo de emergência, a alternativa dada pela administração da TAP é a aplicação do regime sucedâneo das relações de trabalho.

Após declaração de empresa em situação económica difícil, que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência, para vigorarem até 2024, ou até à celebração e implementação de novos acordos de empresa, no âmbito do processo de reestruturação de que a empresa está a ser alvo.

O Conselho de Administração (CA) da TAP anunciou, no domingo, numa mensagem aos colaboradores a que a Lusa teve acesso, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência.