Manuel Salgado apresentou a demissão de Presidente do Conselho de Administração da Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E.M, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo que investiga o impacto na paisagem do Hospital CUF do Tejo e que foi aprovado enquanto era vereador do pelouro do Urbanismo e Reabilitação Urbana. Fernando Medina já aceitou a demissão. Inês Ucha sucede a Manuel Salgado, Jorge Lavaredas entra para a administração, assim como António Furtado.
O ex-vereador Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa rejeita “veementemente” o envolvimento no caso e assegura que esta demissão não é “reconhecimento da prática de qualquer ato ilícito”. “Será em sede própria, no momento oportuno, e pelos meios que se encontram ao meu alcance, que me irei defender, repor a verdade dos factos e reagir contra atentados à minha honra e bom nome”, refere na carta enviada a Fernando Medina e à qual o Observador teve acesso.
De acordo com o Expresso, que cita fonte judicial, Manuel Salgado está indiciado neste caso pelos crimes de violação de norma urbanística — por ter aprovado o projeto do hospital CUF Tejo alegadamente sabendo que violava as normas em vigor — e de prevaricação — porque, segundo o Ministério Público, não cumpriu as suas obrigações como funcionário público.
Na carta que enviou a Fernando Medina, o ex-vereador lembra os últimos treze anos dedicados à causa pública e a Lisboa, em que trabalhou “arduamente e pro bono”. Agora, sai com o “sentimento de dever cumprido” e convicto de que “muito mais poderia dar no futuro”. “Mas saio também convicto de que algo vai muito mal no mundo da política e da justiça”, realça, apontando o dedo ao sistema judicial.
“A politização da justiça, sendo os meios judiciais, que se destinam à defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, abusiva e erradamente utilizados como arma de arremesso político, as redes sociais como fontes de inspiração dos media, o clima de suspeição permanente, os julgamentos na praça pública e a manipulação da informação, criam um clima e uma cultura que afastam da causa pública quem não esteja disponível para jogar este ‘jogo'”, escreve o ex-vereador.
É com “mágoa” que deixa o cargo e diz mesmo que “talvez não seja a decisão mais racional”, mas está convicto de que não cometeu “nenhuma ilegalidade” e não queria deixar que coubesse a outros a decisão de o afastarem. “Ser constituído arguido, estatuto que em teoria se destina a proteger o visado, mais não é, na realidade, do que um primeiro passo para se ser julgado na praça pública”, frisou.
Em declarações à RTP, Manuel Salgado acrescentou que as decisões sobre o projeto foram “coletivas”. “Acho estranho que, de facto o único arguido seja eu, quando isto é uma decisão coletiva”, apontou. Diz ainda que decidiu demitir-se para não prejudicar a Câmara e a empresa em causa. “Considero que o ser constituído podia prejudicar tanto a Câmara como a empresa. Entendi que a melhor maneira de isso não acontecer era afastar-me, sem que isto constitua reconhecer minimamente qualquer ilícito por mim cometido. Afastar-me e aguardar serenamente que a justiça decida. Eu estou completamente descansado“, afirmou.
Fernando Medina diz compreender os motivos pessoais invocados por Manuel Salgado e aceita a demissão “com a relutância e tristeza de saber que esta também não decorre de qualquer obrigação legal ou ética — muito menos do reconhecimento de qualquer incorreção — mas sim da profunda degradação que o debate no espaço público atingiu”.
“O processo em concreto resultou de profundo trabalho técnico por variados departamentos municipais e foi sujeito a profundo escrutínio na decisão pelos competentes órgãos municipais”, justifica. O autarca diz que a Câmara de Lisboa “sempre colaborou de forma ativa, como é sua obrigação, no exigente acompanhamento que o Ministério Público fez deste específico projeto” e do acompanhamento “não resultou qualquer decisão ou indicação de não prosseguimento da obra nos termos aprovados, nem qualquer indicação de necessidade de correção de qualquer desses termos”.
Contudo, Medina garante que não dispensará “continuar a contar com o seu conhecimento, experiência e Conselho no pensamento e reflexão sobre os desafios com que estamos coletivamente confrontados”.
A Sociedade de Reabilitação Urbana – Lisboa Ocidental tem como objetivo promover a reabilitação da área de reabilitação urbana, através de operações de reabilitação do espaço público e de edifícios que a valorizem nos planos urbanístico, social, cultural e económico. Manuel Salgado ocupou o cargo de presidente após ter deixado de ser vereador, sendo que a Câmara de Lisboa aprovou, com nove votos a favor e oito contra, a reeleição do arquiteto para o cargo.
