O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Edson Fachin anulou as condenações de Lula da Silva no caso da mega-operação Lava Jato. A decisão, que não implica que o ex-Presidente tenha sido considerado inocente das acusações de que foi alvo, permite que Lula recupere os seus direitos políticos, abrindo a porta à possibilidade de concorrer às eleições presidenciais de 2022.

Numa publicação na sua conta oficial na rede social Twitter, o ex-Presidente brasileiro partilhou uma nota da sua equipa de defesa, onde se lê que “a decisão que hoje [segunda-feira] afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-Presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, afirmaram os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

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Por seu turno, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em entrevista à CNN Brasil, acusou o juiz Edson Fachin de ter “uma forte ligação com o PT [Partido dos Trabalhadores]” e disse que “não pode, em hipótese alguma, um homem só ser senhor desse julgamento”.É uma decisão monocrática, mas vai ter que passar pelo plenário para que tenha a devida eficácia”, afirmou Bolsonaro.

Condenações contra Lula da Silva anuladas: “Restam dúvidas, mas o processo pode ser repetido”

Segundo a comunicação social brasileira, a anulação das condenações de Lula da Silva nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula acontecem porque Fachin considerou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência legal para julgar os processos. Por outras palavras: não era o “juiz natural” dos casos, de acordo com a decisão agora tomada.

A decisão de Fachin tem caráter processual, ou seja, o juiz apenas entendeu que 13 ª Vara Federal, que julgou o ex-Presidente, não tinha competências para o julgamento, o que não implica que Lula da Silva tenha sido considerado inocente das acusações de que foi alvo.

Em Julho de 2017, Lula da Silva foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de beneficiar de obras num apartamento triplex em Guarujá a troco de favores à construtora OAS — o ex-Presidente cumpriu 580 dias de prisão em Curitiba, até ser libertado no final de 2019.

Além deste caso, Lula foi condenado em 2019 no caso do sítio de Atibaia, acusado de recebimento indevido de vantagem. No caso das doações ao Instituto Lula, ainda sem sentença em primeira instância, Lula era acusado de receber subornos da construtora Odebrecht .

Os processos contra Lula da Silva serão entregues, através de sorteio, a um novo juiz, que irá posteriormente decidir se os três casos contra o ex-Presidente (triplex no Guarujá, Instituto Lula e sítio de Atibaia) são válidos ou se é necessário recomeçar do zero. Caso o juiz que fique responsável pelo caso considere que Lula não deve ser julgado, o antigo Chefe de Estado pode mesmo ser absolvido, realça o G1.

A decisão do juiz do Supremo Tribunal devolve os direitos políticos a Lula da Silva, o que abre a possibilidade de ex-Presidente desafiar Jair Bolsonaro e concorrer nas eleições presidenciais de 2022 — de acordo com as sondagens, o antigo líder do Partido dos Trabalhadores é o único possível candidato com possibilidade de derrotar o atual Presidente brasileiro.

O governador de São Paulo, João Doria, apontado como um possível candidato à presidência em 2022, criticou a “polarização” no país é afirmou que “o Brasil é muito maior do que Lula e Bolsonaro”.

“Bolsonaristas radicais propagam a ideia de que ser contrário ao Presidente é ser favorável a Lula, e vice-versa. A polarização favorece os extremistas, que destroem o país”, escreveu Doria no Twitter.

Reações internacionais

Da Argentina a Portugal, várias figuras políticas congratularam-se com a anulação das condenações ao ex-Presidente brasileiro e com a devolução dos seus direitos políticos.

“Celebro que Lula tenha sido reabilitado em todos os seus direitos políticos. Foram anuladas as condenações contra si, que foram ditadas com o único fim de persegui-lo e eliminá-lo da carreira política foram. Fez-se justiça! Lula Livre”, escreveu Alberto Fernández, Presidente da Argentina, na rede social Twitter.

Já a deputada portuguesa Joana Mortágua indicou que a prisão de Lula faz parte do “golpe contra a democracia no Brasil”.

“A anatomia completa do golpe contra a democracia no Brasil está por conhecer, mas é certo que passou pela decisão política de prender Lula da Silva. Passo a passo, essa injustiça vai sendo denunciada e corrigida”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, cuja mensagem foi republicada por Lula.

Do lado francês, a presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, declarou estar “muito feliz” por ter sido feita “justiça para Lula da Silva”.

“Após cinco anos de perseguição, todas as ações judiciais contra Lula da Silva foram anuladas! Lula está livre. O ‘juiz’ Moro e sua gangue repudiados. A magistratura brasileira recusa-se a fazer o trabalho político sujo”, escreveu, por sua vez, o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon.

De Espanha, o líder do Podemos, Pablo Iglesias, disse que Lula foi afastado da política para “abrir caminho para a extrema-direita”.

“O lawfare[uso estratégico do Direito para fins ilegítimos] contra Lula, para impedi-lo de ser candidato e abrir caminho para a extrema-direita, exemplifica o novo modus operandi das grandes potências. No final das contas não deu em nada, mas hoje manda Bolsonaro no Brasil. Agora é para ganhar Lula. Punho levantado”, indicou Iglesias.

Notícia atualizada a 09/03, às 08h35, com contexto e reações à anulação das condenações de Lula da Silva