Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho confirmou esta terça-feira, em tribunal, que os trabalhadores do caso de “falsos recibos verdes” em Serralves eram pagos com base numa tabela de honorários e sujeitos a avaliação pelo seu desempenho.
“Eles [os educadores do Serviço Educativo de Artes de Serralves] eram pagos através de uma tabela de honorários” e a “remuneração era paga em dinheiro”, disse a inspetora do trabalho Susana Carneiro, ao depor perante o Tribunal de Trabalho do Porto, no início do julgamento da terceira de quatro ações para que a Fundação de Serralves, no Porto, reconheça ter um vínculo laboral com 21 educadores de artes a ‘recibo verde’.
No seu depoimento, a inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) explicou que as declarações de “todos os educadores” traduzem que há um “documento orientador”, onde os trabalhadores consultavam, por exemplo, a “grelha de atividades diárias”, “faltas com justa causa”, “duração das visitas”, “reuniões de planeamento”.
Segundo a inspetora de trabalho, a regra da remuneração estava definida por ’email’ enviado em agosto de 2017 por Denise Pollini, a coordenadora à data do Serviço Educativo de Serralves.
Segundo disse à Lusa Raquel Sambade, um dos sete trabalhadores que estiveram hoje no tribunal de Trabalho do Porto para serem ouvidos, mas que foram todos dispensados, a “coordenadora Denise Pollini demitiu-se recentemente das funções que exercia em Serralves”.
A inspetora de trabalho Susana Carneiro adiantou que os educadores eram sujeitos a avaliação pelo seu desempenho, “ainda que informalmente”, e que havia tanto “reuniões de avaliação marcadas por Diana Cruz”, funcionária de Serralves, como “reuniões de funcionamento agendadas pela coordenação [Denise Pollini]”.
“Os educadores disseram todos que eram sujeitos à formação durante o exercício das funções. A avaliação resultava das reuniões (…) que tinham um caráter anual”.
Os educadores tinham de “usar crachás com a sua identificação e categoria profissional” e “camisolas dos eventos com a identificação a dizer ‘staff'”, acrescentou a inspetora.
Sobre a remuneração, a inspetora referiu que a maioria dos trabalhadores respondeu que dependia financeiramente de Serralves.
Raquel Gândara disse depender “99% economicamente de Serralves”, e que tinha emitido “20 recibos verdes entre janeiro de 2019 e março de 2020”, Sónia Borges disse depender “98% dos rendimentos de Serralves”, e que passou 24 recibos entre janeiro de 2019 e março de 2020, e Ana Sofia Santos disse depender “97% economicamente de Serralves”, tendo passado 11 recibos naquele mesmo período temporal.
Questionada pelo jurista Luís Samagaio, que defende uma das trabalhadoras no caso, sobre se existiam “retaliações” da parte de Serralves caso os trabalhadores faltassem, a inspetora disse que a retaliação se materializava na ausência de marcação de serviços nos dias seguintes à falta do trabalhador.
“A retaliação era serem afastadas, se não tivessem mais disponibilidade para Serralves”.
O controlo de assiduidade, assim como as entradas e saídas dos trabalhadores, eram efetuadas na portaria da receção de Serralves, no momento em que os educadores “iam buscar os bilhetes para as visitas”, acrescentou.
Sobre as férias, a inspetora declarou que, apesar de “não haver mapa de férias”, os trabalhadores recebiam entre “junho e julho” um ’email’ da coordenação para “indicar o período de férias”.
Questionada pelas advogadas que representam Serralves, sobre o facto de haver 32 educadoras em Serralves, mas a ACT só ter levantado “21 autos”, a inspetora explicou que muitos educadores não enviaram documentos ou não responderam às solicitações da ACT e que, noutros casos, “não havia indícios fortes” para se avançar com os autos.
A intervenção da ACT, no caso dos alegados falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, no Porto, ocorre em 2020, quando surgem questões de alguns deputados da Assembleia da República sobre um “problema relacionado com um conjunto de educadores do Serviço Educativo das Artes daquele organismo, que estavam com falta de trabalho desde março de 2020, altura que coincide com o início da pandemia de Covid-19.
As ações em julgamento foram intentadas pelo Ministério Público, na sequência de participações elaboradas pela ACT.
O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde 1989 e tem o objetivo de fazer a ligação entre as exposições patentes naquela instituição e o público, através atividades várias.
