Autoridade Tributária
Movimento pede liquidação de impostos das barragens
Movimento da Terra de Miranda alerta que, caso os impostos não sejam liquidados, sob pena de caducarem, "o Estado e os dirigentes envolvidos terão que ser diretamente responsabilizados".
Fisco não responde a câmaras sobre impostos das barragens
Parecer jurídico quer evitar "eventuais debilidades de raciocínio" na liquidação de impostos devidos pela venda das barragens da EDP. Fisco não respondeu aos autarcas, mas a liquidação está em curso.
Cobrança de impostos sobre venda das barragens está em curso
Notas de cobrança e liquidação dos impostos em falta pela venda das barragens da EDP estão em curso, diz Ministério das Finanças, com base em informação do fisco que afasta cenário de caducidade.
14h. Ministério Público pede julgamento do MAI
Pedido surge na sequência da auditoria à conta de 2023 da PJ, que revela o perdão de duas infrações financeiras. Ainda, grupos de civis organizam patrulhas para perseguir migrantes, em Ceuta.
Fisco. 2 meses para cobrar 335 milhões por barragens da EDP
Relatório da inspeção fiscal à EDP foi apresentado no final de Abril, mas ainda não terá havido liquidação de impostos. Se os valores não forem cobrados até outubro, o direito a liquidar caduca.
Mário Campos assume liderança do fisco
O novo diretor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Mário Campos, assume este sábado a liderança da instituição, sucedendo a Helena Borges.
Alfândega de Ponta Delgada em ruína, BE exige ação
Fabian Figueiredo alertou para as "condições de trabalho inaceitáveis", no edifício da AT, onde ruíram tetos em três salas. O deputado do BE pediu ao Governo o acesso ao relatório de inspeção.
AT alerta para falso email a pedir recibos verdes
Mensagens fraudulentas circulam em nome da AT e da Chave Móvel Digital. O fisco pede que sejam ignoradas e que não se clique nos links incluídos.
Aprovada proposta que evita prescrição de cartéis
Projeto do PCP que impede a prescrição de processos de violação da lei da concorrência foi aprovado graças à mudança de voto do Chega que mudou de abstenção para a favor.
Fisco suspeita de faturas falsas nas plataformas digitais
Um relatório do Governo entregue na Assembleia da República identifica as plataformas digitais como setor de elevado risco de fraude fiscal, com esquemas que envolvem longas cadeias de empresas.
Falhas informáticas na AT acumulam milhares de notificações
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos destaca falhas informáticas por resolver desde janeiro na avaliações de prédios urbanos. Referem outros casos idênticos que aumentam a carga de trabalho.
Custo de funcionários e materiais devem ditar valor de taxas
Depois de entregue o relatório sobre as taxas e taxinhas é agora altura de reflexão e avançar para uma proposta sem ruturas. O regime geral proposto muda a fórmula de fixar valores.
Grandes contribuintes pagaram 28.000 milhões de euros
A Unidade dos Grandes Contribuintes seguiu 5.704 entidades em 2025, que pagaram 42% da receita fiscal total. Inspeções identificaram ainda 35 milhões em regularizações voluntárias.
28 milhões em contrafação apreendidos em Portugal em 2025
Vestuário e acessórios foram os artigos mais confiscados. Em ambiente digital, a IGAC instruiu mais de 2.000 denúncias e bloqueou 3.950 domínios.
IRS sobre mais-valias reinvestidas em imóveis em ruínas
A Autoridade Tributária e Aduaneira afirma que não é possível excluir do IRS lucros obtidos através da venda de uma habitação própria se o valor for reinvestido num imóvel em ruínas.
PS quer garantir prémio salarial cumulável com IRS Jovem
Governo ainda não abriu candidaturas para 2025 e 2026. PS propõe consagrar o incentivo em lei e garantir prazo excecional até 30 de setembro para pedidos em atraso.
Transferências para paraísos fiscais batem recorde em 2025
Os dados do fisco mostram um aumento de 1.325 milhões face a 2024. Empresas são responsáveis por 87% do valor. Suíça e Hong Kong lideram os destinos.
Governo vai avançar com reforma da justiça tributária
Miranda Sarmento anunciou uma reforma da justiça tributária e defendeu novas descidas do IRS e IRC, além de medidas para reduzir a burocracia do Estado, à margem da Conferência Franco-Portuguesa.
Fisco avaliou 31 benefícios fiscais e está a avaliar mais 11
Diretora-geral da AT referiu que número de benefícios fiscais se mantém estável há sete anos, e que a despesa fiscal tem rondado entre 5% e 7% do PIB. Estão a ser avaliados mais 11 dos 540 benefícios.
Prazo do IRC alargado até 30 de junho
Mais de 100 mil declarações ainda por entregar justificam nova prorrogação. Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais invoca razões de rigor fiscal e simplificação administrativa.
Governo escolhe Mário Campos para liderar Fisco
Novo diretor-geral de impostos é engenheiro com experiência em sistemas de informação. Vai substituir Helena Borges no cargo após ter sido selecionado pelo Governo na sequência de concurso público.
Reunião de trabalhadores encerra serviços de Finanças
Trabalhadores da AT reuniram-se na manhã desta segunda-feira. A forte participação, que está a encerrar serviços, evidencia o descontentamento dos trabalhadores, apontou o Sindicato dos Trabalhadores.
15h. Autoridade Tributária denuncia mensagens fraudulentas
A Autoridade Tributária alerta para mensagens fraudulentas enviadas aos consumidores. Ainda, Hospitais Curry Cabral, Dona Estefânia e São João são ULS de referência para casos suspeitos de Ébola.
IRS. Divorciados podem somar propinas à pensão de alimentos
Finanças esclarecem que propinas e despesas de educação pagas por pais divorciados podem contar como pensão de alimentos e ser deduzidas no IRS até aos 25 anos, desde que estejam acordadas.
Constitucional baralha contas nos residentes não habituais
O Tribunal Constitucional rasgou a portaria que classifica as atividades altamente qualificadas que podem beneficiar do bónus no IRS para estrangeiros ou ex-emigrantes. Cabe ao Parlamento sanar caso.
IRS. Problema de doentes oncológicos será "ultrapassado"
Secretária de Estado diz que "tema está ultrapassado" após ofício da AT permitir corrigir liquidações. Supremo Tribunal decidiu a favor dos contribuintes com incapacidade reavaliada abaixo de 60%.
Prazo para entrega de declaração de IRC alargado
Empresas podem submeter a declaração do IRC no Portal "sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 19 de junho". A iniciativa fiscal tem em consideração as repercussões das tempestades.
26 mil medicamentos ilegais apanhados nos aeroportos
Operação Pangea XVIII levou à apreensão em Portugal de "26.525 unidades de medicamentos ilegais", para disfunção erétil e emagrecimento, "das quais 4.701 foram destruídos ou para análise".
Barragens. Movimento diz que AT vai liquidar 500 milhões
Imposto devido por venda de seis barragens da EDP será de 500 milhões de euros, estima Movimento das Terras de Miranda. Inspeção das Finanças e do Tribunal de Contas devem acompanhar liquidação da AT.
Fisco alerta para emails e SMS falsos para roubar dados
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para pessoas que se fazem passar pela instituição e que enviam comunicações fraudulentas que incluem links maliciosos para obter dados.
AT muda modelo de envio de comunicações aos contribuintes
Autoridade Triburária adota novo modelo de impressão e expedição de comunicações, deixando de enviar cartas-envelope. Cobrança do IMI já será neste modelo.
Residências contam para IRS como despesa de educação
Autoridade Tributária esclarece que os montantes despendidos em despesas de alojamento para estudantes podem ser elegíveis para o IRS, mesmo sem contrato de arrendamento urbano.
IUC em datas fixas obriga AT a adaptar sistemas
A AT admite "desafios" na reforma do IUC, aprovada esta quarta-feira. A partir de 2028, o imposto passa a ser pago em abril, julho e outubro, consoante o montante.
Fisco articula-se com Saúde sobre IRS de doentes oncológicos
Comunicação de informações entre instituições visa dar ao fisco dados automáticos que lhe permitam saber qual o grau de incapacidade do doente oncológico e determinar se se aplica a redução de imposto
Fisco alerta para mensagens fraudulentas
Trata-se de mensagens fraudulentas que induzem os contribuintes a carregar em links para fazerem pagamentos indevidos. Autoridade Tributária pede às pessoas que ignorem as mensagens.
Prazo para validar faturas do IRS termina a 2 de março
Como este ano o último dia de fevereiro é um sábado, o limite para a validação das faturas passa para o primeiro dia útil seguinte, segunda-feira dia 2 de março, segundo a Autoridade Tributária.
FIsco: SMS a pedir pagamento "para evitar penhora" é falsa
Fisco recomenda que os cidadãos não respondam às mensagens e as apaguem, não cliquem em links, não descarreguem ou abram ficheiros e não forneçam credenciais pessoais de acesso ao Portal das Finanças.
Governo garante estar a corrigir "constrangimentos"
Na quarta-feira, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) denunciou um "caos logístico absoluto" no país, alertando que está a ameaçar a integridade do tecido empresarial.
AT a trabalhar para resolver aglomeração de contentores
A Autoridade Tributária está a trabalhar "em conjunto com os operadores portuários e económicos" para resolver a "aglomeração de contentores" no Porto de Leixões. Mas aponta erros nas declarações.
"Caos logístico" em Leixões suspende exportações
Associação dos Transitários de Portugal alerto para "caos logístico" no porto de Leixões devido a novo sistema aduaneiro. Concessionária Yilport interrompeu receções de contentores para exportação.
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