Autoridade Tributária
20M de raspadinhas num ano? Talvez seja um vício
As receitas da raspadinha do património foram 4x superiores ao esperado ao fim de um ano. O CES teve o bom senso de avançar com um estudo sobre estes dados. No PSD, não é preciso discutir nada?
Olá Lenine
Os serviços públicos, a começar pelo SNS, são a versão actualizada da desaparecida RDA: são os perfeitos e indiscutíveis pilares de um regime que se declara superior. Apenas não funcionam.
Fisco reclamou 4,5 milhões a Fernando Santos
Selecionador recebeu, através da empresa Femacosa, 10 milhões da Federação, mas declarou e pagou IRS sobre salário anual de 70 mil. Treinador diz que pagou ao Fisco e recorreu para tribunal arbitral.
Mais de 100 mil cigarros apreendidos em Lisboa
Os cigarros estavam dissimulados em malas de porão procedentes de Luanda e transportadas por três passageiros de nacionalidades portuguesa e angolana.
Data dos formulários do IRS cumpre prazo previsto
O prazo para a entrega das declarações vai terminar no dia 30 de junho, sendo consideradas como fora do limite temporal as declarações entregues após essa data.
Seis arguidos em operação lançada pelo Fisco
Foram realizadas oito buscas numa investigação por suspeitas de fraude fiscal qualificada. Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Estado ficou lesado em cerca de dois milhões de euros.
Fisco faz 3 detenções e 37 buscas a empresas
O modo de atuação dos envolvidos permitiram-lhes solicitar "de forma ilegítima" reembolsos em sede de IVA que, segundo a AT, terão atingido o montante global de 2.677.929,23 euros.
Fisco extingue Pagamento Especial por Conta
Os sujeitos passivos de IRC estão dispensados este mês do pagamento especial por conta. Um despacho adia sem penalização o pagamento se o Orçamento para 2022 não confirmar extinguir o PEC.
IRS. Acaba prazo para atualizar agregado familiar
Esta atualização pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo altura de indicar também se os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser dependentes para efeitos de IRS.
Finda prazo para senhorios comunicarem contratos
O objetivo da medida foi dar mais estabilidade aos inquilinos e reduzir o número de contratos com prazo inicial ou renovação de duração muito curta, com o benefício de redução no IRS para senhorios.
Fisco faz novo alerta sobre emails fraudulentos
Nos emails é dito ao contribuinte que tem direito a um reembolso de imposto, sendo-lhe indicado que carregue num determinado link, o que não deve ser feito em qualquer circunstância.
Alfândegas apreendem 112.600 cigarros em Lisboa
A apreensão aconteceu no dia 21 de janeiro em resultado das operações efetuadas com base "em métodos e técnicas de análise de risco desenvolvidas e implementadas pela AT, na luta contra fraude".
Novo alerta do fisco este mês para emails falsos
O objetivo dos emails "é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos 'links' sugeridos", alerta a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Fisco suspeita do jogo Benfica-Sp. Braga de 2010
Expresso avança que Fisco considera existir uma alegada ligação entre encontro importante para o título e diferendo entre Britalar e Benfica. Bruno Macedo também é visado pelas comissões de Talisca.
Fisco avisa contribuintes para e-mail fraudulento
A AT precisa que as mensagens "são falsas e devem ser ignoradas", alertando para que o único objetivo destes e-mails fraudulentos é "convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas".
Conta-corrente com o Fisco: como vai funcionar?
Fiscalistas ouvidos pelo Observador elogiam a medida pela rapidez a que obriga a AT a decidir, mas alertam para possível aumento de conflitos. Novo modelo pode ser conjugado com planos prestacionais.
Alargado universo de pagamento de dívidas fiscais
Segundo um decreto-lei esta quinta-feira publicado em Diário da República, as disposições relativas a este novo regime de pagamento em prestações de impostos entram em vigor em 1 de julho de 2022.
Peritagens médico-legais não estão isentas de IVA
Empresa que presta serviços de perícia pediu esclarecimento à Autoridade Tributária após verificar que outras empresas semelhantes, ao contrária da denunciante, não faturam IVA.
Aumento de impostos incobráveis por falta de meios
Sindicato de Trabalhadores de Impostos considera que o aumento da dívida incobrável "se pode também explicar pela gritante falta de recursos humanos" da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Residência fiscal pedida no portal das Finanças
Após 1 de janeiro basta ir ao Portal das Finanças para solicitar um certificado de residência fiscal, sendo que já "não precisa de enviar quaisquer formulários para a Autoridade Tributária".
Interior. Falta de pessoal pode encerrar serviços
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos avisou que alguns serviços de Finanças do Interior do país podem fechar pela falta de trabalhadores. É "urgente" rejuvenescer e reforçar quadros, reforçou.
Dívidas fiscais com plano de pagamento automático
Esta medida consta de um decreto-lei esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, que contempla os pagamentos a prestações de dívidas que se encontram ainda na fase de cobrança voluntária.
Homem de 75 anos detido. Posse de 11 kg de heroína
A detenção foi feita devido à deteção pela Autoridade Tributária e Aduaneira no Aeroporto de Lisboa de uma mala de viagem que não foi recolhida após a chegada do voo em que foi transportada.
Governo quer recrutar 200 trabalhadores para a AT
É o primeiro recrutamento externo para a Autoridade Tributária na última década, diz Mendonça Mendes. O objetivo é contratar profissionais "altamente qualificados" para áreas como informática.
Apreendidas quase 4 mil toneladas de resíduos
Operação DEMETER VII, que fiscaliza o transporte ilegal de resíduos que não cumprem regras ambientais, decorreu entre 1 e 31 de outubro e fiscalizou substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Impostos e alfândega. Greve fecha 70% dos serviços
O STI relata problemas decorrentes do não desalfandegamento "de mercadorias, a fazerem falta em fábricas de construção automóvel, fornecimento de brinquedos, e artigos natalícios."
Trabalhadores do fisco iniciam greve de cinco dias
Para o dia 3 de dezembro está prevista uma manifestação em frente ao Ministério das Finanças, onde o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos fará um ponto de situação sobre a adesão à greve.
AT no estádio do Tondela para investigação
A equipa de inspetores da Autoridade Tributária procurava "documentos relacionados com um processo de transferência de um jogador" de futebol do clube beirão.
Operação Fora de Jogo. Cinco novos arguidos
Buscas nos estádios do Braga e Guimarães resultaram na constituição de cinco novos arguidos. Há suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Testa-de-ferro de Vieira também alvo de buscas.
AT nega demoras no pagamento de créditos
Helena Borges esclareceu que não há necessidade de legislar sobre a matéria e que não existe "nenhuma razão" para pensar que o quadro legal não está a ser operacionalizado.
Funcionário diz ter cobrado coimas por "estupidez"
Arguido acusado de cobrança indevida explicou que praticou estes factos por "estupidez", para ajudar um irmão com dificuldades económicas e que tinha "uma série de dívidas".
AT deteta 6,5 kg de cocaína no aeroporto de Lisboa
A droga estava escondida num fundo falso da mala de porão do passageiro. É já a quarta apreensão deste género e o valor dos estupefacientes apreendidos poderá exceder um milhão de euros.
Alfândega apreende cigarros vindos de África
A Autoridade Tributária anunciou a apreensão de cerca de 73 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa, a dois indivíduos provenientes de África, evitando a perda de "milhares de euros".
Governo aposta no atendimento por marcação
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais explicou esta quarta-feira que "devemos insistir em desenvolver o atendimento por marcação, que é um atendimento de maior qualidade".
Mais de 32 mil receberam plano para prestações
Em causa estão planos prestacionais para contribuintes que não pagaram o IRS até ao final do prazo e não fizeram pedido de pagamento em prestações à Autoridade Tributária.
Mais de 300 mil já se inscreveram no IVAucher
Mais de 47 milhões de euros foram gastos em junho e julho nos setores da restauração, alojamento e cultura. 320 mil pessoas estão registadas e a partir da próxima ficam a saber quanto acumularam.
Fisco alerta para nova mensagem fraudulenta
A Autoridade Tributária Aduaneira alertou os contribuintes para uma nova mensagem fraudulenta "na qual é pedido que se carregue num link que é fornecido para, alegadamente, validar contribuições."
SAF-T da contabilidade, uma “fraude” encapotada?
A desmaterialização veio para ficar, mas os benefícios devem ser para todas as partes envolvidas e há fronteiras que não devem ser ultrapassadas.
IRS. Mexida pode abranger 1,4 milhões de famílias
Ainda não é conhecido o que pretende António Costa para o terceiro e sexto escalões de IRS, mas, em teoria, as alterações podem vir a abranger uma parte considerável dos agregados familiares.
Respostas das Finanças pelo e-balcão sobem 250%
No espaço de dois anos, a Autoridade Tributária respondeu pelo e-balcão a mais de 700 mil questões. Apesar da subida, o prazo médio de resposta manteve-se inferior a três dias úteis.
AT impões plano de prestações a quem não pagou IRS
Até aqui o plano de prestações tinha que ser pedido pelo contribuinte que não pagasse o imposto. Agora, ao fim de 15 dias e sem pedido, a AT faz um plano oficioso para dívida acima de 5 mil euros.
Não alterar morada do CC impede isenção de IMI
Contribuintes que compraram casa própria e permanente e não alteraram a morada no cartão de cidadão não estão a conseguir ter acesso à isenção de IMI. Tribunais discordam do entendimento da AT.
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