Autoridade Tributária

DCIAP

Cabeleireiros envolvidos em fraude informática 

349
Através de um software, os proprietários omitiam valores de faturação do serviço, provocando prejuízo ao Estado. A prática foi verificada em todo o país e as autoridades apreenderam os aparelhos.
Autoridade Tributária

NIF vai começar pelo algarismo 3

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
Autoridade Tributária

Contabilistas acusam Estado de criar "Big Brother"

5.376
"O Estado vai ter toda, toda, toda a informação financeira de todos nós. E até muito das nossas relações económicas e sociais", avisa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas.
Moçambique

Moçambique pondera perdoar juros da dívida fiscal

Após a aprovação da lei, os contribuintes devedores terão um prazo de um ano para regularizarem a sua situação e, caso não sigam esse procedimento, vão perder o benefício fiscal.
Autoridade Tributária

Centeno mantém prémio de produtividade ao fisco

O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT.
Impostos

Fisco tem mais 868 contribuintes com fortunas 

2.542
Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.
Autoridade Tributária

Fisco vai mostrar onde são gastos os impostos

4.625
O portal das Finanças vai disponibilizar gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal, sempre que os contribuintes submeterem uma declaração. A medida entrará em vigor a 1 de abril.
Autoridade Tributária

Das 44.545 reclamações, IRS tem a maior fatia

Segundo os dados da Autoridade Tributária, o IRS foi o imposto com o maior número de reclamações graciosas, com 8.645. Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o IMT são as seguintes.
Autoridade Tributária

Fisco concretizou mais de 300 mil penhoras em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.
Autoridade Tributária

Trabalhadores dos impostos desmarcam greve 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma que a decisão foi tomada após ter recebido um "documento com a proposta inicial do Governo para negociação do diploma de carreiras" .
Economia

Cobrança coerciva do Fisco aumentou 27%

Segundo a conta provisória da Direção-geral do Orçamento, a Autoridade Tributária cobrou mais de mil milhões de euros de forma coerciva. Este é o melhor resultado do Fisco desde 2010, diz o Negócios.
Governo

Governo cria incentivo para fatura sem papel

Este decreto-lei só se aplica caso o cliente prescinda de faturas, se as faturas tiverem o número de identificação fiscal do adquirente e forem processadas através de programa informático certificado.
Autoridade Tributária

Contribuintes pagam impostos por débito direto

Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
Autoridade Tributária

Governo pede estudo sobre bombeiros voluntários

335
O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".
Autoridade Tributária

Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos

Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Autoridade Tributária

Sindicato dos impostos em greve 1 dia por mês

Na origem desta paralização está a ausência de resposta ao processo de negociação das carreiras dos trabalhadores do fisco. O sindicato admite ainda recorrer ao fundo de greve para minimizar impacto.
Autoridade Tributária

Sindicato exige abertura de concursos congelados

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Autoridade Tributária

Uma utilização indevida de recursos públicos

285
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Aeroporto de Lisboa

Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto

Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Autoridade Tributária

Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros

3.876
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Autoridade Tributária

Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal

122
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Parlamento

Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco

O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Moçambique

Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas

A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Administração Pública

Fisco. Maioria dos serviços encerrada

115
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Greve

Trabalhadores do fisco iniciam greve

167
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Finanças

Faturas em papel vão acabar já em janeiro

4.377
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
IMI

IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta

Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Arrendar casas anula isenção do IMT

182
Se comprou uma casa onde mora há menos de seis anos e decidiu alugar um compartimento terá que devolver à Autoridade Tributária o valor da isenção do IMT no prazo máximo de 30 dias, avança o JN.
Impostos

Património da Igreja taxado como edifício de luxo

119
O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.
Moçambique

Fisco continua processo de combate ao contrabando

A Autoridade Tributária de Moçambique, com a segunda fase de campanha de marcação de combustível em trânsito do país, pretende acabar com o contrabando, anunciou esta segunda-feira a instituição.
Moçambique

Moçambique quer mais impostos no turismo

O ministro da Cultura e Turismo de Moçambique, Silva Dunduro, disse este mês que o país quer criar um setor "mais organizado, apostado em resultados, como em qualquer outra parte do mundo".
Autoridade Tributária

Finanças querem multar antipatia /premium

448
A Autoridade Tributária – filha dos governos de todos os partidos – é uma organização perigosa, com tiques totalitários, que ninguém para na voracidade de arrecadar – a bem ou à força – mais impostos.
Autoridade Tributária

Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens

1.867
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Banca

Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco

987
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Luanda

Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Autoridade Tributária

Fisco investiga a transferência 90 de jogadores

Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
Autoridade Tributária

ViaCTT: crónica de uma fraude /premium

3.812
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
Bloco de Esquerda

BE quer que governo suspenda coima da VIA CTT

O partido pergunta ainda ao Governo se vai ressarcir os trabalhadores independentes que pagaram a coima. A multa é de "duvidosa legalidade e manifestamente desproporcional", entende o BE.
Autoridade Tributária

Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada

Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Crime

Funcionária condenada por alterar impostos a pagar

196
Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshores

Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados 

Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique

Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos

A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
Financiamento dos Partidos

IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um

176
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
IRS

15 dias para reclamar despesas do e-fatura

O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
Incêndios

PCP acusa Governo de "alarme injustificado"

208
No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Autoridade Tributária

Contribuintes têm até março para limpar terrenos

164
A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Autoridade Tributária

Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios

A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
IRS

Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel

As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Moçambique

Fisco vai multar quem não emitir faturas

A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
Autoridade Tributária

'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos

Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
Autoridade Tributária

'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Penhora

Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro

966
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Autoridade Tributária

Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito

A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Autoridade Tributária

Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Autoridade Tributária

Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias

601
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Moçambique

Moçambique. Bebidas alcoólicas fiscalizadas

A Autoridade Tributária de Moçambique já fiscalizou milhares de garrafas de bebidas alcoólicas. Em maio, a instituição tornou obrigatório o uso do selo fiscal.
Huawei

Huaweigate. Fisco e Saúde abrem inquérito

A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Saúde estão a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China.
Autoridade Tributária

Raide nos restaurantes dá origem a 650 processos

249
Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.
Futebol

Fisco investiga negócios de Jorge Mendes

285
A Autoridade Tributária está a investigar todos os negócios do empresário desportivo Jorge Mendes e de pelo menos 13 clubes nacionais nos últimos três anos, avança o Jornal de Notícias.
Autoridade Tributária

Software do fisco só falhou com as offshores

1.783
Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.
Autoridade Tributária

Governo quer facilitar processos nas Finanças

O Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para "permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira" que prestem "um melhor serviço ao cidadão".
IRS

IRS. Nova app permite entregar declaração

A Autoridade Tributária lançou esta terça-feira uma nova app do IRS onde o utilizador poderá entregar a declaração automática de rendimentos.
Offshores

Fisco obrigado a divulgar dados de offshores

253
O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira.

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