Autoridade Tributária
Sindicato exige abertura de concursos congelados
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Uma utilização indevida de recursos públicos
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto
Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco
O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas
A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Fisco. Maioria dos serviços encerrada
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Trabalhadores do fisco iniciam greve
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Faturas em papel vão acabar já em janeiro
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta
Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Arrendar casas anula isenção do IMT
Se comprou uma casa onde mora há menos de seis anos e decidiu alugar um compartimento terá que devolver à Autoridade Tributária o valor da isenção do IMT no prazo máximo de 30 dias, avança o JN.
Património da Igreja taxado como edifício de luxo
O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.
Fisco continua processo de combate ao contrabando
A Autoridade Tributária de Moçambique, com a segunda fase de campanha de marcação de combustível em trânsito do país, pretende acabar com o contrabando, anunciou esta segunda-feira a instituição.
Moçambique quer mais impostos no turismo
O ministro da Cultura e Turismo de Moçambique, Silva Dunduro, disse este mês que o país quer criar um setor "mais organizado, apostado em resultados, como em qualquer outra parte do mundo".
Finanças querem multar antipatia /premium
A Autoridade Tributária – filha dos governos de todos os partidos – é uma organização perigosa, com tiques totalitários, que ninguém para na voracidade de arrecadar – a bem ou à força – mais impostos.
Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença
O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Fisco investiga a transferência 90 de jogadores
Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
ViaCTT: crónica de uma fraude /premium
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
BE quer que governo suspenda coima da VIA CTT
O partido pergunta ainda ao Governo se vai ressarcir os trabalhadores independentes que pagaram a coima. A multa é de "duvidosa legalidade e manifestamente desproporcional", entende o BE.
Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada
Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Funcionária condenada por alterar impostos a pagar
Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados
Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos
A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
15 dias para reclamar despesas do e-fatura
O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
PCP acusa Governo de "alarme injustificado"
No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Contribuintes têm até março para limpar terrenos
A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios
A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel
As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Fisco vai multar quem não emitir faturas
A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos
Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade
Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito
A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Moçambique. Bebidas alcoólicas fiscalizadas
A Autoridade Tributária de Moçambique já fiscalizou milhares de garrafas de bebidas alcoólicas. Em maio, a instituição tornou obrigatório o uso do selo fiscal.
Huaweigate. Fisco e Saúde abrem inquérito
A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Saúde estão a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China.
Raide nos restaurantes dá origem a 650 processos
Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.
Fisco investiga negócios de Jorge Mendes
A Autoridade Tributária está a investigar todos os negócios do empresário desportivo Jorge Mendes e de pelo menos 13 clubes nacionais nos últimos três anos, avança o Jornal de Notícias.
Software do fisco só falhou com as offshores
Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.
Governo quer facilitar processos nas Finanças
O Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para "permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira" que prestem "um melhor serviço ao cidadão".
IRS. Nova app permite entregar declaração
A Autoridade Tributária lançou esta terça-feira uma nova app do IRS onde o utilizador poderá entregar a declaração automática de rendimentos.
Fisco obrigado a divulgar dados de offshores
O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira.
Finanças. Alerta de emails falsos a cobrar dívidas
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que estão a ser enviadas para alguns contribuintes através de correio eletrónico falsas mensagens a solicitar a regularização de dívidas fiscais.
Operação Marquês tem "complexidade ímpar"
Trabalhadores do fisco apontam para a "complexidade ímpar" do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.
Offshores. Ana Gomes quer ouvir Maria Luís
Proposta de deslocação a Portugal aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers. Eurodeputados querem ouvir ex-ministros, "mas não só".
Governo. Mais 1,5 milhões para informática
O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar mais de 1,5 milhões de euros em tecnologias de informação até 2019.
Offshores. Parlamento aprova audição de Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária.
Núncio foi advogado da Petróleos da Venezuela
Polémica das offshores: Paulo Núncio foi advogado, durante três anos, da petrolífera estatal venezuelana, que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá, via BES.
Offshores. Publicação de dados parada 18 meses
Paulo Núncio recebeu um pedido do Fisco para divulgar as remessas para paraísos fiscais e só respondeu passados 19 meses. Dados sensíveis desapareceram dentro da própria Autoridade Tributária.
Fisco deixou sair dez mil milhões para offshores
O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.
Finanças vão abrir vagas na Autoridade Tributária
As Finanças vão abrir nas próximas semanas um concurso para recrutamento de 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Apreendidos 269 mil cigarros e folhas de tabaco
Foram apreendidos quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco, cuja introdução ilícita no mercado resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.
IMI vai baixar em um terço dos municípios
Câmaras municipais já comunicaram o valor do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Dados mostram que o IMI não sobe em nenhum município e que os descontos para famílias descem.
Fisco investiga esquema nos Vistos Gold
Há empresas a vender imóveis muito acima do seu valor real, para que os compradores possam obter os Vistos Gold. De acordo com o Negócios, o Fisco já está a investigar o esquema.
Fisco averigua se Apple deve liquidar impostos
O Governo afirmou hoje que a Autoridade Tributária vai averiguar se a decisão sobre a Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.
PSD questiona Finanças sobre reembolsos de IRS
O PSD pediu ao Governo que faça um ponto de situação dos reembolsos de IRS. Os sociais-democratas querem respostas sobre a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos de 2015.
IRS. 2,25 mil milhões de euros reembolsos
A Autoridade Tributária e Aduaneira já processou 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.
Envio de cheques para pagar reembolsos corrigido
A Autoridade Tributária já resolveu o problema informático que tinha levado à emissão de cheques para pagar reembolsos. Cheques foram cancelados e transferência bancária foi repetida.