Autoridade Tributária
Contribuintes têm dois anos para pedir devolução
Os contribuintes têm dois anos para pedir a devolução do IRS de ganhos resultantes da venda de imóveis, desde que o valor “seja reinvestido na amortização de empréstimo da casa de habitação própria”.
Fisco alerta para emails fraudulentos
Estão a ser enviados emails com supostas dívidas à Autoridade Tributária, onde é pedido aos contribuintes que acedam a um link. AT afirma que estas "mensagens são falsas e devem ser ignoradas".
8h. Saúde. Santa Casa negoceia com Governo
A provedora da Santa Casa, Ana Jorge, explica que utentes vão escolher ter médico de família na instituição e libertar centros de saúde. Ainda, Autoridade Tributária perde 2 mil funcionários.
Infarmed e AT apreendem medicamentos ilegais
Entre 3 e 10 de outubro, a Infarmed e a Autoridade Tributária impediram a entrada em Portugal de 1.159 unidades de medicamentos/dispositivos médicos ilegais com um valor superior a 2.500 euros.
Barragens. Nova ordem para cobrar IMI é assertiva
Nuno Félix nega choque com o fisco na cobrança de IMI sobre as barragens. Fez segundo despacho porque AT tinha dúvidas sobre como executar a instrução. Litigância pode por causa cobrança de 2019.
Barragem. Fisco só cobra selo após inquérito crime
Enquanto durar inquérito criminal à operação de venda de seis barragens da EDP, a Autoridade Tributária não avança para eventual cobrança de imposto de selo. Após conclusão, terá um ano para o fazer.
Cobrança de IMI. AT já identificou 166 barragens
Diretora-geral dos Impostos diz ser inaceitável a acusação de estar a favorecer a EDP e sublinha que a ordem para cobrar o IMI está a ser cumprida, mas não envolve apenas as seis barragens.
AT avisa: há e-mails fraudulentos sobre IRS
Mensagens sobre declaração de rendimentos "são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos", diz a AT.
Fisco vai explicar atrasos da EDP nos impostos
O Bloco de Esquerda chamou a atenção para a possibilidade de a EDP fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem do Douro. Governo e Fisco chamados ao Parlamento.
Mais de metade do plano antifraude ficou na gaveta
Das 60 medidas do plano estratégico desenhado pelo Governo, 37 ainda estão por cumprir - e o prazo já tinha sido prolongado por dois anos. Dirigente sindical diz que Fisco "está no ponto de rutura".
Penhoras marcadas pelo fisco subiram 40% em 2022
Do total das penhoras registadas, 218.059 (42%) incidiram sobre rendimentos e outros valores dos contribuintes com dívidas fiscais, categoria de bens que inclui, por exemplo, contas bancárias.
13h. PCP questiona Ministro das Finanças
Em causa o facto de a Autoridade Tributária apenas estar a atender os cidadãos com marcação prévia. Ainda, a Supertaça joga-se mais logo, entre FC Porto e SL Benfica.
Denúncias de fraudes duplicam para 4.618 em 2022
Das 4.618 denúncias e participações que chegaram à unidade antifraude tributária, há 2.502 que chegaram de outras entidades públicas e 2.116 de entidades externas, incluindo de particulares.
Fisco emite alerta de email fraudulento sobre IRS
Entre os emails fraudulentos que estão a circular, um vem em nome do "chefe do serviço de finanças Jorge Mauro Duarte" que "comunica" ao contribuinte uma diferença na declaração modelo 3".
Desmantelada rede que lesou o Estado em 8 milhões
Operação "Desafio Oculto" desmantelou rede internacional que "adulterava o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitário".
Apreendidos quatro quilos de heroína no aeroporto
A droga foi dissimulada na estrutura da mala de porão do passageiro, tendo sido descoberta por verificação física da bagagem. A heroína e o passageiro detido estão entregues à Polícia Judiciária.
6 milhões declarações de IRS entregues a tempo
"Até 30 de junho de 2023, o último dia do prazo de entrega das declarações de IRS referentes aos rendimentos de 2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já tinha recebido 5.970.244 declarações"
Fisco controlou 6.500 falhas de mais-valias
relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022 indica que falhas no reinvestimento das mais-valias gerou acréscimo de rendimento bruto de 140,1 milhões de euros.
Oito detidos por burla tributária e outros crimes
Na sequência de um processo-crime instaurado por suspeitas de crimes de burla tributária, associação criminosa e branqueamento foram cumpridos 72 mandados de busca, 20 dos quais domiciliários.
Finanças manda cortar no apoio às rendas
Ordem interna do Ministério das Finanças vai reduzir o apoio às rendas, levando mesmo alguns a não terem acesso à ajuda. Mudança evita que impacto financeiro dispare 760 milhões de euros.
243 imigrantes ilegais encontrados em armazém
Na zona do Montijo foram detidas quatros pessoas e encontrados 243 imigrantes ilegais numa megaoperação de combate às redes criminosas de apanha ilegal de amêijoa.
Cortiça. 22 arguidos por suspeita de fraude fiscal
Na sequência da operação Fakecork, foram cumpridos 24 mandados de busca, sendo 12 domiciliárias, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
7h. IVAucher aquém das expectativas
E devolveu, por erro, mais de 440 mil euros. Uma falha da Autoridade Tributária levou a que mais de 19 mil consumidores tenham recebido um reembolso superior ao que lhes era devido.
PS chumba audições pedidas por Chega e PCP
Audições de Chega e PCP para ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e a bastonária da OCC, Paula Franco, foram chumbadas.
Ganhos em plataformas online comunicados ao Fisco
Se fizer mais de 30 vendas em plataformas como Vinted ou Amazon, ou até menos, mas no valor de 2.000 euros, o Fisco vai saber — e já este ano. Diretiva comunitária transposta para legislação nacional.
Apreendidos 17kg de cocaína no aeroporto de Lisboa
Cinco cidadãos vindos do Recife foram detidos no aeroporto, após apreensão de 15 quilos de cocaína dissimulada nas malas de porão. Uma outra cidadã, vinda de S. Paulo, trazia 2kg debaixo de uma cinta.
SEF. Inspetores podem transitar para Fisco
O diploma de transição dos trabalhadores do SEF refere que os operacionais em topo de carreira podem exercer funções na Autoridade Tributária durante cinco anos após extinção da tutela em outubro.
Governo a chegar "a bom porto" com contabilistas
Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados salienta que as negociações sobre a proposta de alteração do estatuto da profissão "estão a decorrer" e revela que espera uma resposta governamental.
Recebeu um email do Fisco? Pode ser fraude
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou para uma mensagem fraudulenta que vários contribuintes estão a receber, enviada por e-mail, indicando que existe uma "divergência" no modelo 3 e um link.
IRS. Fisco já reembolsou perto de 1.800 milhões
Até terça-feira tinham sido processados "cerca de 16.000 reembolsos a mais do que em igual período do ano anterior", disse o Ministério das Finanças.
IMI: pagamento é devido mesmo sem nota de cobrança
O IMI está a pagamento este mês e há relatos de contribuintes que ainda não receberam a nota da AT com os dados para procederem ao pagamento. Mesmo assim, o imposto tem que ser pago.
PSD questiona Governo sobre atraso judiciais
Para o PSD, existem queixas de que a Autoridade Tributária não procede ao cumprimento adequado das sentenças. O maior partido da oposição pede esclarecimentos ao Governo sobre as decisões judiciais.
Fisco fez buscas em Aveiro e Porto por fraude
"Sob suspeita estão empresas angariadoras de contratos de telecomunicações de multinacional estrangeira e fornecimento de energia de empresa portuguesa", diz a Autoridade Tributária. Há dois arguidos.
AT apreende 1,5 milhões de medicamentos ilegais
Foram apreendidos mais de 1,5 milhões de comprimidos ilegais, disfarçados numa carga de material elétrico, na alfândega do Aeroporto de Lisboa. Entre a mercadoria, estavam esteroides anabolizantes.
Fraude: e-mail falso enviado em nome das Finanças
Uma mensagem em nome da Autoridade Tributária está a ser enviada para os contribuintes. Trata-se de uma comunicação falsa e Finanças avisam: não carregue no link enviado na mensagem.
GNR e AT detêm 13 pessoas e apreendem 17 veículos
Os alvos "preferenciais da operação" da GNR e da Autoridade Tributária e Aduaneira foram os veículos de mercadorias e os automóveis ligeiros. Desta, resultaram 13 detenções e 77 veículos apreendidos.
Alerta do Fisco: cuidado com email fraudulento
Email a pedir aos contribuintes que enviem declaração de rendimentos é falso e o objetivo é remeter quem acede ao link para páginas maliciosas.
Começa prazo para reclamar faturas de despesas
Os contribuintes já podem verificar os valores apurados pela AT para efeitos de dedução à coleta do IRS e para reclamar, no que diz respeito às chamadas despesas gerais familiares.
Melo exige que Costa e Ana Gomes peçam desculpa
Líder do CDS acusa primeiro-ministro e ex-eurodeputada de terem feito "acusações e insinuações torpes" à boleia do chamado apagão fiscal com único propósito de prejudicar politicamente Governo PSD/CDS
Fisco. Galamba fala em "tratamento desigual"
Ministro respondeu sobre caso das mais-valias sobre uma casa cujo pagamento contestou, dizendo que houve tratamento diferenciado face à pessoa que consigo vivia. E afirma que vai fazer queixa.
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