Autoridade Tributária
Xeque-mate ao RNH? O ultimato sueco
Enquanto país periférico e sem recursos, Portugal não deverá temer gritar “orgulhosamente sós!”, devendo lutar com as armas fiscais que ainda lhe são permitidas.
Notificações eletrónicas estendidas a imigrantes
Os portugueses residentes no estrangeiro deixarão de ter que nomear um representante fiscal. O Governo vai permitir que o relacionamento com as autoridades tributários passe a ser feito online.
Fisco cria espaço para faturas de ginásios
Este tipo de despesas passa a ter em relação ao IRS o mesmo tratamento fiscal que já é dado às faturas de restaurantes, oficinas de reparação de carros e motos, cabeleireiros e veterinários.
AT alerta para e-mails fraudulentos
Autoridade Tributária avisa, via Twitter, que e-mails a pedir dados bancários para supostos reembolsos de IRS são falsos. Fraude acontece dias depois de ter começado a fase de entrega de IRS.
Fisco emite alerta sobre sms falsos enviados
Autoridade Tributária emitiu o alerta depois de começar a receber "um número significativo" de contactos e avisou que as mensagens são falsas e que "maliciosamente" remetem para páginas fraudulentas.
EDP. Matos Fernandes remete respostas para Fisco
Ministro do Ambiente, que na 3ª feira é ouvido no parlamento, diz que compete à Autoridade Tributária dizer se a EDP deve ou não pagar imposto. E desvalorizou notícias sobre investigação ao negócio.
O Defensor do Contribuinte
Em face da grave crise causada pela pandemia, virá a justificar-se que o Governo avance com a criação de um regime excecional de regularização de dívidas tributárias, um novo “perdão fiscal".
Negociações sobre diploma da AT no final do mês
A reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e a Autoridade Tributária e Aduaneira serviu também para fazer um ponto de situação dos seus trabalhadores.
Declaração automática do IRS alargada
O alargamento do IRS automático e declaração pré-preenchida é para trabalhadores independentes como jornalistas, advogados, médicos, músicos, pintores, guias-intérpretes, amas ou auditores.
Polícias protestam contra estacionamento pago
O protesto realiza-se às 11h00 em simultâneo nos três aeroportos do país devido à avença de estacionamento que a ANA-Aeroportos decidiu começar a cobrar aos aos elementos da PSP, GNR, SEF e AT.
Contribuintes têm até sexta para validar agregado
Prazo original era o dia 15 mas foi extendido até ao dia 19 de fevereiro. Através da validação, os pais poderão usar as despesas relacionadas com a educação e saúde dos filhos para abater ao imposto.
Impostos baixos, sim. Taxa única, não
A taxa única tem, a meu ver, uma única vantagem: a simplificação. Todas as demais vantagens que lhe estão associadas não são, na verdade, vantagens da “taxa única”, mas vantagens de impostos baixos.
Fisco. Nova aplicação ajuda na consulta de faturas
Registo e classificação de faturas, consulta de deduções e benefícios acumulados são algumas das funções que os contribuintes podem fazer através da nova app da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Uma proposta que o contribuinte não pode recusar
Numa autêntica reviravolta totalitária, cria-se uma reunião que ultrapassa vastamente a esfera de intervenção de serviços de inspeção e serve para apanhar o contribuinte desprotegido.
Fecho da refinaria de Matosinhos gera manifestação
A refinaria de Matosinhos deve encerrar durante este ano e os trabalhadores manifestam-se em frente à sede da Petrogal e ao Palácio de Belém. Os trabalhadores falam em "destruição da zona do Porto".
Investimento imobiliário com natas. E impostos
Fazer escolhas prudentes pode evitar tornar uma refeição aparentemente simples numa bomba de impostos.
TC confirma ilegalidade de norma do OE2016
Em causa está a interpretação do Código do Imposto do Selo conjugada com a norma da lei do OE2016. A retroatividade da lei fiscal permitiu à Autoridade Tributária cobrar garantias indevidamente.
Lei trava venda de mais de 1000 casas penhoradas
Lei em questão entrou em vigor em 2016 e resultou de propostas do PS, PCP, BE e Verdes. Segundo a DECO, se esta medida não existisse, muitas famílias "possivelmente ficariam sem as suas casas".
Seis mil carros importados em fraude de milhões
Esquema de importação de veículos lesou o Estado em 4,3 milhões de euros. Foram detidos 7 indivíduos pela presumível prática de crimes fiscais. Um dos arguidos usou lucros num esquema de prostituição
Qualquer empresa pode candidatar-se ao IVAucher
Em resposta à Revolut, Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou que qualquer empresa que cumpra o caderno de encargos do concurso público para a implementação do IVAucher pode concorrer
Prémio de produtividade máximo para o fisco
Volume de cobrança coerciva do fisco atingiu os 661,6 milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2020. Receita deste fundo garante o financiamento de prémios aos funcionários da Autoridade Tributária
Andorra sai da lista de paraísos fiscais
Principado deixou de integrar a lista de países e territórios que Portugal classifica como paraísos fiscais. Lista negra passa a ter 80 países classificados com regimes de tributação privilegiada.
Investimento de 400 mil euros em bairro de Monção
O presidente da Câmara de Monção, António Barbosa (PSD), explicou que a obra, de 375 mil euros, se trata de "um projeto há muito ambicionado pela autarquia que vai finalmente arrancar".
João Leão reconduz diretora geral da AT
O ministro das Finanças justificou a sua decisão com base nos resultados obtidos até então, que afirma evidenciarem aptidão, a experiência profissional e a capacidade de direção necessárias.
Fisco gasta 23 milhões em software e hardware
O Conselho de Ministro autorizou a AT a adquirir "um modelo de licenciamento empresarial para o 'software' e serviços de suporte da infraestrutura de 'hardware' IBM, para o período de 2021 a 2023".
Empresas têm mais tempo para pagar ao fisco
As empresas passam a poder entregar a declaração do IVA até ao dia 20 de cada mês e a efetuar o pagamento até ao dia 25, independentemente de estarem no regime mensal ou trimestral do IVA.
Fisco alerta para mensagens falsas de reembolsos
Nas mensagens, o "cliente" é informado de que tem direito a um reembolso de 125,20 euros e convidado a seguir um link para que o mesmo possa ser processado.
Autoridade Tributária: trabalhadores inseguros
Segundo um inquérito promovido pela associação que representa estes trabalhadores, 53,49% dos trabalhadores não se sentem seguros com as medidas de saúde adotadas pela Autoridade Tributária.
O Admirável Mundo Novo em 2020
A administração tributária tem poderes totalitários sobre os contribuintes, como, por exemplo, a inversão do ónus da prova em matéria fiscal. Estes poderes têm de ser abolidos num Estado de Direito.
Fisco apreende 63 quilos de cocaína
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou ter apreendido 63 quilos de cocaína escondidos em duas malas de viagem, provenientes do Brasil.
Açores. Assunto do e-mail da AT está "esclarecido"
Em causa está um e-mail enviado pela AT sobre o processo de voto em mobilidade para as próximas regionais de 25 de outubro, assinado pelo Governo dos Açores.
Lei pressiona contribuintes incumpridores
A proposta de lei contempla regras menos complexas para os contribuintes que não contam com aconselhamento fiscal e apontou e dispensa coima nas infrações simples quando regularizadas em três dias.
Imigração ilegal.Rede de corrupção no SEF, AT e SS
Uma inspetora do SEF, dois funcionários das Finanças e dois da Segurança Social vão ser acusados pelo Ministério Público por alegado envolvimento em rede que traficou vistos de entrada ilegal no país.
Precários à espera de apoio recebem multas
A Associação de Combate à Precariedade denunciou que a Autoridade Tributária está a aplicar multas de 75 euros a precários que ficaram sem rendimento e estão a recorrer ao novo apoio extraordinário.
Aprovada audição de Autoridade Tributária
Em causa está uma proposta de lei do Governo que reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual e prevê a criação de um mecanismo de conciliação entre os contribuintes e a AT.
Fisco. Pagamento do IRS a prestações
A Autoridade Tributária vai disponibilizar planos de pagamento em prestações aos 59.263 contribuintes que nem pagaram o IRS até 31 de agosto nem aderiram a um plano prestacional, dentro do previsto.
IRS. Fisco deferiu mais de 80 mil pedidos
No total, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, a AT emitiu 1,1 milhões notas de cobrança, que representam um valor a pagar ao Estado de 1.900 milhões de euros.
Portal das Finanças recebeu 4.383 queixas
A Autoridade Tributária e Aduaneira acompanhou 4.383 queixas de contribuintes, ao longo do primeiro semestre, tendo demorado, em média, dois dias úteis a responder.
Fisco vai ter página oficial no Facebook
A Autoridade Tributária vai apostar na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais.
Unanimidade sobre redução da litigância
Parlamento mostrou concordância sobre a necessidade de reduzir a litigância e simplificar a relação dos contribuintes com a AT. Objetivo é melhorar relação entre fisco e contribuintes.
Contabilistas. Ordem acusa AT de desrespeitar lei
Ordem dos Contabilistas acusou AT de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos do IRS, que já motivou coimas a contribuintes.
AT deteta falhas em mais-valias da venda de casas
Controlos incidiram sobre intenções de reinvestimento manifestadas pelos vendedores de imóveis na declaração anual de IRS relativa ao exercício de 2015.
Fisco apreende 550 caixas de antigripal proibido
Foram apreendidas 550 caixas de medicamentos antigripais, cuja comercialização não está autorizada no mercado português, usados alegadamente como medicamentos para a Covid-19.
Transferências para “paraísos fiscais” caíram 33%
Empresas estrangeiras são as grandes responsáveis pela redução, transferindo para "offshore" apenas metade do dinheiro que tinham enviado em 2018.
Bimbo Donuts vai contestar acusação da AdC
A Bimbo Donuts Portugal afirma que a acusação sobre a concertação de preços "não tem fundamento" e vai "contestar vigorosamente a mesma"
Concertar preços: 3 grandes hipermercados acusados
A Autoridade da Concorrência acusou as empresas Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e o fornecedor Bimbo Donuts de concertação de preços que terá durado pelo menos entre 2004 e 2017.
14 funcionários da Autoridade Tributária detidos
"Centenas de objetos" como relógios, perfumes, computadores e telemóveis terão sido roubados a passageiros. Esta segunda-feira, a PSP realizou uma operação que levou à detenção de 14 suspeitos.
Alfândegas com medidas flexíveis para importações
A implementação das medidas de flexibilização para importadores e exportadores não impede que, logo que a situação de crise termine, as autoridades aduaneiras solicitem uma regularização da situação.
Importação de máscaras não exige marca CE
Desde que os equipamentos de proteção individual estejam conformes com regras de saúde, de segurança e desempenho estabelecidas por outros Estados, podem ser importados mesmo sem marca CE.
IVA automático contém despesas dedutíveis
A nova funcionalidade permite o pré-preenchimento nas declarações periódicas de IVA, dos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível, facilitando a entrega a cerca de 270 mil contribuintes.
IRS. Declarações separadas para divorciados juntos
Independentemente da decorrência dos dois anos, divorciados a coabitar na mesma residência "por conveniência mútua" não podem entregar uma declaração conjunta de IRS, informou a Autoridade Tributária.
Fisco cria Direção de Serviços de Apoio e Defesa
A Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco.
Sines. Apreendidos mais de 100 quilos de cocaína
A droga estava acondicionada dentro de quatro sacos de desporto escondidos entre a carga legítima do contentor e que foi detetada durante "um controlo não intrusivo de um contentor".
Portal das Finanças pirateado para enviar emails
Na quarta-feira, a Autoridade Tributária alertou para o envio de emails fraudulentos. Hackers usaram domínio das Finanças para parecem legítimos.
Entrega do IRS dura até 30 de junho
Entre esta quarta-feira e 30 de junho, contribuintes podem entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019. Prazos aplica-se a todas as tipologias. Entrega pode ser feita via eletrónica.
Apreendidos 1.604 gramas de cocaína
A droga apreendida no aeroporto do Porto e a viajante do Brasil foram entregues à PJ na sua qualidade de órgão de polícia "competente para a investigação criminal do tráfico de estupefacientes".
Fisco teme que clubes tenham destruído provas
Investigação a Pinto da Costa e Luís Filipe Vieira foi noticiada pela revista Sábado a 6 de fevereiro. Autoridade Tributária queixa-se à PGR de fuga de informação que pode ter comprometido as provas.
Desvio das receitas de transferências sob suspeita /premium
Os crimes de fraude fiscal e branqueamento deram origem à Operação Fora de Jogo, mas a investigação também está a analisar o alegado desvio das receitas dos clubes com as transferências dos jogadores.
Fora de Jogo. Vitória de Guimarães confirma buscas
Vitória de Guimarães confirmou "a realização de uma ação de fiscalização" às suas instalações e mostrou "total disponibilidade" da sua parte para "colaborar com as autoridades competentes".
47 arguidos entre jogadores, dirigentes e agentes
As buscas a várias SAD do futebol português, incluindo Benfica, Sporting e FC Porto, resultaram em 47 arguidos. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
IRS. Tem mais um dia para validar efaturas
A Autoridade Tributária alargou o tempo para validar as efaturas depois de na terça-feira o sistema ter ido abaixo antes de acabar o prazo. Ou seja, tem mais esta quarta-feira para o fazer.
36 mil cigarros apreendidos vindos de Angola
Autoridade Tributária e Aduaneira revela que a apreensão dos 36 mil cigarros da marca Pall Mal no Aeroporto do Porto ocorreu no âmbito da defesa da fronteira externa.
Autoridade Tributária alerta para e-mail falso
As mensagens enviadas associam a aproximação do prazo da entrega da declaração do IRS e a necessidade de o contribuinte ter a sua situação regularizada, remetendo para um "link" falso de uma "fatura".
AT fiscalizou contrato de Fernando Santos com FPF
O contrato da equipa técnica de Fernando Santos foi alvo de uma fiscalização da Autoridade Tributária. FPF tem um contrato de prestação de serviços com o selecionador através de uma empresa nacional.
Apreendidos 77 quilos de cocaína no Porto
A Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou que esta foi "a maior apreensão de droga de sempre". A droga foi encontrada no aeroporto do Porto em duas malas de porão provenientes do Brasil.
Atualização do agregado pode ser feita até dia 21
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai aceitar atualizações dos dados do agregado familiar para efeitos de IRS até ao dia 21, embora o prazo termine no sábado.
Termina prazo para empresas comunicarem faturas
Nova data limite determina que as faturas emitidas a partir de dia 1 de janeiro têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 12 do mês seguinte.
Declarações de rendas entregues esta sexta-feira
Para além da identificação do valor das rendas que receberam em 2019, os senhorios têm ainda de mencionar se o rendimento provém de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso do prédio.
Lisboa. Fisco apreende 77 mil euros em diamantes
Foram apreendidos 45 gramas de diamantes em bruto, o equivalente a mais de 77 mil euros, durante uma operação de controlo de bagagens. Voo era proveniente do Brasil e tinha Bruxelas como destino.
Termina o prazo para alteração do AIMI
Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no AIMI.
Apreendidos 64 mil cigarros no aeroporto do Porto
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de mais de 64 mil cigarros "dissimulados em quatro malas de porão, transportadas por passageiros procedentes de Angola e Ucrânia".
84 mil cigarros apreendidos no Aeroporto de Lisboa
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de 84 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa. A viajante em causa era precedente de Luanda e transportava o tabaco em cinco bagagens de porão.
Contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC
Os contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC pago "em excesso" relativo a carros importados da União Europeia com primeira matrícula anterior a 1 de julho de 2007, caso queiram devolução.
Afinal, Fisco não vai devolver IRS a pensionistas
Lei aprovada na anterior legislatura diz que pensionistas que foram penalizados no IRS por causa de atraso no pagamento das pensões iriam reaver o dinheiro. Fisco, afinal, diz que não o pode fazer.
IVA automático avança para nova fase em 2020
O IVA automático vai ser alargado para passar a incluir também o dedutível. A nova fase continuará abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
Mais 921 grandes contribuintes no radar do Fisco
Troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiram ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património de 5 milhões. São 1700 no radar da AT.
Operação Stop. Fisco compensa contribuintes
Após ter reconhecido falhas, a Autoridade Tributária tem agora de "reparar os direitos dos contribuintes intercetados" sem razão na operação Stop Ação Sobre Rodas.
Operação Stop: Fisco afasta ações disciplinares
A administração da Autoridade Tributária e Aduaneira reconhece, em relatório sobre a operação Stop de Valongo, que os meios foram "desproporcionados", mas garante que não houve actos ilegais.
"Regressar". Fisco controla declarações de IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar contribuintes que regressem a Portugal em 2019 ou 2020 e não tenham sido cá residentes nos três anos anteriores.
Ministra desafia quadros a ir para o interior
"Não tenhamos dúvidas de que é muito mais fácil constituir família nestes territórios e até conciliar a vida familiar com a profissional", afirmou a ministra da Coesão Territorial.
1% dos operadores de pesca inspecionados
Foram concluídas 56 ações inspetivas, na sequência de uma ação de protesto levada a cabo pelos pescadores do Norte do país, que estão desagrados com as coimas que de que estão a ser alvo.
Operação Stonehenge: 40 buscas por fraude fiscal
"O 'modus operandi' consistia na utilização de um circuito fictício de faturação, mediante a simulação de compras e vendas que não correspondiam a efetivas transações de bens", explicou a PJ.
Oficinas. Fisco foi "pelo lado mais fácil"
As empresas de reparação dizem que a operação do fisco penalizou as empresas legais. A Autoridade Tributária levou esta quinta-feira a cabo uma mega operação de fiscalização a mais de 5.000 empresas.
Fisco faz operação sobre oficinas automóveis
Está em curso uma operação de "megafiscalização", a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de automóveis. Inspetores vão "passar a pente fino" mais de 5 mil oficinas.
Que problemas enfrenta quem quer "Regressar"? /premium
Três meses depois do arranque do programa Regressar, 288 emigrantes pediram os apoios financeiros e apenas 37 estão a recebê-los. As dificuldades de quem adere aos incentivos para voltar ao país.
Fisco alerta contribuintes para emails falsos
A Autoridade Tributária aconselha contribuintes a ignorarem os emails e a não fornecerem a sua palavra de acesso ao Portal das Finanças. O alerta de segurança foi publicado no Portal das Finanças.
Fisco. Quase 13 anos para pagar 86 mil euros
Uma empresa de Lisboa está desde 2006 à espera que a Autoridade Tributária lhe devolva 86 mil euros, entregues como garantia um ano antes. Tribunal já lhe deu razão mas sentença continua por cumprir.
Bruxelas dá 4,5 milhões para melhorar transportes
O município de Lisboa quer desenvolver um projeto digital que facilite a realização de comentários sobre o sistema de transportes, para que o mesmo possa ser melhorado. Estão em causa 4.479.202 euros.
Fisco é um rolo compressor contra o contribuinte? /premium
O longo braço do Fisco, parte 5. A máquina do Fisco está oleada para ter "o mínimo de intervenção humana” e é acusada de tratar os contribuintes "a tiro de caçadeira". Será mesmo assim?
Quem é o homem por trás da operação Stop do Fisco? /premium
O longo braço do Fisco, parte 3. Quem é o chefe que se demitiu após Valongo? E que perguntas há por responder? Com a poeira a assentar, voltamos à operação Stop. E descobrimos uma histórica ironia.
Fisco só tem 5 funcionários com menos de 30 anos /premium
O longo braço do Fisco, parte 2. A máquina fiscal custa 600 milhões de euros mas arrecada 44 mil milhões. Com 11 mil funcionários, há 5 mil que se aposentam em breve. Como é que se vai renovar?
Fisco pagou 516 milhões em prémios desde 2012 /premium
O longo braço do Fisco, parte 1. Quanto ganham os funcionários do Fisco em prémios de produtividade? Quem tem direito? E que problemas levantam? O Observador fez as contas e explica em detalhe.
TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Mais competências nas áreas metropolitanas
Eduardo Cabrita diz que para "a Área Metropolitana de Lisboa em especial", devem ser transferidas competências "como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus".
Carta aberta defende gestão pública da STCP
A Câmara de Valongo defende uma "gestão pública e longe da privatização" da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Aquaparque de Lisboa só vai reabrir em outubro
Abertura estava prevista para março. O vereador do Ambiente garante que os "brinquedos já estão colocados" e que o equipamento será uma "mais valia para a cidade".
Fisco. 10% da cobrança coerciva é para outros
Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.
Prazo para entrega da declaração de IRS acaba hoje
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 deste domingo, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
"Operações como em Valongo nunca se justificam"
Helena Borges responde aos deputados da Comissão de Finanças sobre a Operação Stop do Fisco em Valongo. E diz que não houve paragens aleatórias.
PCP e direita unidos para travar acesso do Fisco
PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.
Trabalhadores da AT querem melhores carreiras
O objetivo do protesto, que decorre em dia de greve nacional dos trabalhadores da AT, é mostrar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não aceitam a desvalorização das suas carreiras.
Fisco. Bónus aos trabalhadores custou 68 milhões
Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.
Casais têm até esta sexta-feira para decidir AIMI
Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.
Arrastão Fiscal de Valongo (1ª Temp., Epis. nº6)
Foi o Grande Arrestador, com cara de sonso mas coração de pilha-galinhas, e mais ninguém, que fixou a meta da receita extraordinária do Estado assente em cobranças coercivas nos mil milhões de euros.
Finanças e GNR cobraram dívidas ao fisco na A42
GNR mandava parar carros, consultava agentes do fisco e se houvesse dívidas, pedia aos condutores que as paguem. Se não o fizessem, podiam ver o carro penhorado na hora. Ação foi entretanto cancelada.
Cabeleireiros envolvidos em fraude informática
Através de um software, os proprietários omitiam valores de faturação do serviço, provocando prejuízo ao Estado. A prática foi verificada em todo o país e as autoridades apreenderam os aparelhos.
NIF vai começar pelo algarismo 3
Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
Contabilistas acusam Estado de criar "Big Brother"
"O Estado vai ter toda, toda, toda a informação financeira de todos nós. E até muito das nossas relações económicas e sociais", avisa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas.
Moçambique pondera perdoar juros da dívida fiscal
Após a aprovação da lei, os contribuintes devedores terão um prazo de um ano para regularizarem a sua situação e, caso não sigam esse procedimento, vão perder o benefício fiscal.
Centeno mantém prémio de produtividade ao fisco
O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT.
Fisco tem mais 868 contribuintes com fortunas
Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.
Fisco vai mostrar onde são gastos os impostos
O portal das Finanças vai disponibilizar gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal, sempre que os contribuintes submeterem uma declaração. A medida entrará em vigor a 1 de abril.
Das 44.545 reclamações, IRS tem a maior fatia
Segundo os dados da Autoridade Tributária, o IRS foi o imposto com o maior número de reclamações graciosas, com 8.645. Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o IMT são as seguintes.
Fisco concretizou mais de 300 mil penhoras em 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.
Trabalhadores dos impostos desmarcam greve
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma que a decisão foi tomada após ter recebido um "documento com a proposta inicial do Governo para negociação do diploma de carreiras" .
Cobrança coerciva do Fisco aumentou 27%
Segundo a conta provisória da Direção-geral do Orçamento, a Autoridade Tributária cobrou mais de mil milhões de euros de forma coerciva. Este é o melhor resultado do Fisco desde 2010, diz o Negócios.
Governo cria incentivo para fatura sem papel
Este decreto-lei só se aplica caso o cliente prescinda de faturas, se as faturas tiverem o número de identificação fiscal do adquirente e forem processadas através de programa informático certificado.
Contribuintes pagam impostos por débito direto
Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
Governo pede estudo sobre bombeiros voluntários
O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".
Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos
Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Sindicato dos impostos em greve 1 dia por mês
Na origem desta paralização está a ausência de resposta ao processo de negociação das carreiras dos trabalhadores do fisco. O sindicato admite ainda recorrer ao fundo de greve para minimizar impacto.
Sindicato exige abertura de concursos congelados
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Uma utilização indevida de recursos públicos
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto
Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco
O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas
A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Fisco. Maioria dos serviços encerrada
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Trabalhadores do fisco iniciam greve
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Faturas em papel vão acabar já em janeiro
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta
Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Arrendar casas anula isenção do IMT
Se comprou uma casa onde mora há menos de seis anos e decidiu alugar um compartimento terá que devolver à Autoridade Tributária o valor da isenção do IMT no prazo máximo de 30 dias, avança o JN.
Património da Igreja taxado como edifício de luxo
O caso aconteceu na paroquia de Paço de Sousa e começou em 2016. Na origem do problema está a errada taxação das salas de catequese e sala paroquial -- que, segundo a lei, estão isentas de impostos.
Fisco continua processo de combate ao contrabando
A Autoridade Tributária de Moçambique, com a segunda fase de campanha de marcação de combustível em trânsito do país, pretende acabar com o contrabando, anunciou esta segunda-feira a instituição.
Moçambique quer mais impostos no turismo
O ministro da Cultura e Turismo de Moçambique, Silva Dunduro, disse este mês que o país quer criar um setor "mais organizado, apostado em resultados, como em qualquer outra parte do mundo".
Finanças querem multar antipatia /premium
A Autoridade Tributária – filha dos governos de todos os partidos – é uma organização perigosa, com tiques totalitários, que ninguém para na voracidade de arrecadar – a bem ou à força – mais impostos.
Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença
O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Fisco investiga a transferência 90 de jogadores
Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
ViaCTT: crónica de uma fraude /premium
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
BE quer que governo suspenda coima da VIA CTT
O partido pergunta ainda ao Governo se vai ressarcir os trabalhadores independentes que pagaram a coima. A multa é de "duvidosa legalidade e manifestamente desproporcional", entende o BE.
Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada
Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Funcionária condenada por alterar impostos a pagar
Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados
Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos
A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
15 dias para reclamar despesas do e-fatura
O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
PCP acusa Governo de "alarme injustificado"
No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Contribuintes têm até março para limpar terrenos
A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios
A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel
As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Fisco vai multar quem não emitir faturas
A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos
Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade
Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro
O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito
A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
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