Autoridade Tributária

Autoridade Tributária

Cadastro florestal. Informação do Fisco será usada

Os municípios o acesso a informação, disponibilizada pela AT, sobre os proprietários de terrenos que não estejam limpos no prazo legal quando o projeto de cadastro florestal for alargado.
Crime

Funcionária condenada por alterar impostos a pagar

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Funcionária das Finanças condenada a três anos de prisão por alterar valor dos impostos a pagar. Crimes lesaram o Estado em mais de 35 mil euros. Juíza critica segurança do sistema informático.
Offshores

Offshore: Bancos têm até hoje para enviar dados 

Termina hoje o prazo para os bancos enviarem os dados sobre as transferências financeiras para empresas offshore. Autoridade Tributária deverá divulgar informação até ao final de junho.
Moçambique

Moçambique. 17.500 telemóveis apreendidos

A apreensão de um carregamento de 17.500 telemóveis aconteceu na manhã de sexta-feira num controlo rodoviário em Moatize. Havia vários modelos das marcas Nokia e Samsung Galaxy.
Financiamento dos Partidos

IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um

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Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
IRS

15 dias para reclamar despesas do e-fatura

O prazo para reclamar as despesas feitas em 2017 começa esta quinta-feira e estende-se até dia 15 de março. O Portal das Finanças já disponibilizou a informação das faturas consideradas para o IRS.
Incêndios

PCP acusa Governo de "alarme injustificado"

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No início da semana os contribuintes começaram a receber e-mails das finanças a avisar da limpeza de terrenos. O PCP critica a ação do Governo depois de ter sido contactado por idosos assustados.
Autoridade Tributária

Contribuintes têm até março para limpar terrenos

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A Autoridade Tributária e Aduaneira está informar todos os contribuintes sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".
Autoridade Tributária

Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios

A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
IRS

Fisco vai enviar senhas a quem faz o IRS em papel

As Finanças admitem a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que em 2017 tenham feito o IRS em papel. 280 mil pessoas ainda preencheram os impressos físicos.
Moçambique

Fisco vai multar quem não emitir faturas

A decisão surge depois de equipas da Autoridade Tributária terem constado que a percentagem de estabelecimentos comerciais que emitem recebidos é muito reduzida.
Autoridade Tributária

'e-fatura': 24 milhões de faturas em cinco anos

Mais de 24 milhões de faturas foram comunicadas através do portal eletrónico 'e-fatura', que assinala na segunda-feira cinco anos de existência. A medida tornou a emissão da fatura obrigatória.
Autoridade Tributária

'E-fatura' levanta dúvidas sobre privacidade

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, o portal 'e-fatura' "é muito pouco transparente" no que toca à privacidade dos contribuintes. O portal eletrónico celebra cinco anos em janeiro.
Penhora

Leviatã, o fisco, o contribuinte e o seu cavaleiro

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O Estado permite que se use a Autoridade Tributária como o Cobrador do Fraque. Na verdade é ainda pior, porque a AT tem um poder de coerção mais forte do que os tipos da máfia com um taco de beisebol.
Autoridade Tributária

Caso das viagens. Fisco arquiva inquérito

A Autoridade Tributária arquivou o inquérito interno que realizou às viagens de funcionários à China e aos EUA a convite das empresas tecnológicas Huawei e Oracle. Mas enviou relatório para o DIAP.
Autoridade Tributária

Fisco recebe 1.899 mil reclamações sobre AIMI

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 1.899 reclamações relativas ao Adicional ao IMI, cujo prazo de pagamento termina no sábado.
Autoridade Tributária

Ficam "notificados" por email ao fim de 5 dias

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Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados 5 dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso".
Moçambique

Moçambique. Bebidas alcoólicas fiscalizadas

A Autoridade Tributária de Moçambique já fiscalizou milhares de garrafas de bebidas alcoólicas. Em maio, a instituição tornou obrigatório o uso do selo fiscal.
Huawei

Huaweigate. Fisco e Saúde abrem inquérito

A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Saúde estão a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China.
Autoridade Tributária

Raide nos restaurantes dá origem a 650 processos

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Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.
Futebol

Fisco investiga negócios de Jorge Mendes

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A Autoridade Tributária está a investigar todos os negócios do empresário desportivo Jorge Mendes e de pelo menos 13 clubes nacionais nos últimos três anos, avança o Jornal de Notícias.
Autoridade Tributária

Software do fisco só falhou com as offshores

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Apesar de ser usada para registar outras operações relevantes, a plataforma informática usada pelo fisco apenas falhou no tratamento da informação relativa a transferências para paraísos fiscais.
Autoridade Tributária

Governo quer facilitar processos nas Finanças

O Governo quer alterar o procedimento e processo tributários para "permitir um conjunto de alterações organizativas da Autoridade Tributária e Aduaneira" que prestem "um melhor serviço ao cidadão".
IRS

IRS. Nova app permite entregar declaração

A Autoridade Tributária lançou esta terça-feira uma nova app do IRS onde o utilizador poderá entregar a declaração automática de rendimentos.
Offshores

Fisco obrigado a divulgar dados de offshores

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O Fisco fica obrigado a publicar anualmente o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), a partir de quinta-feira.
Autoridade Tributária

Finanças. Alerta de emails falsos a cobrar dívidas

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A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que estão a ser enviadas para alguns contribuintes através de correio eletrónico falsas mensagens a solicitar a regularização de dívidas fiscais.
Caso José Sócrates

Operação Marquês tem "complexidade ímpar"

Trabalhadores do fisco apontam para a "complexidade ímpar" do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.
Parlamento Europeu

Offshores. Ana Gomes quer ouvir Maria Luís

212
Proposta de deslocação a Portugal aprovada esta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers. Eurodeputados querem ouvir ex-ministros, "mas não só".
Governo

Governo. Mais 1,5 milhões para informática

O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar mais de 1,5 milhões de euros em tecnologias de informação até 2019.
Mário Centeno

Offshores. Parlamento aprova audição de Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária.
Offshores

Núncio foi advogado da Petróleos da Venezuela

8.458
Polémica das offshores: Paulo Núncio foi advogado, durante três anos, da petrolífera estatal venezuelana, que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá, via BES.
Offshores

Offshores. Publicação de dados parada 18 meses

565
Paulo Núncio recebeu um pedido do Fisco para divulgar as remessas para paraísos fiscais e só respondeu passados 19 meses. Dados sensíveis desapareceram dentro da própria Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Fisco deixou sair dez mil milhões para offshores

1.162
O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.
Orçamento do Estado

Finanças vão abrir vagas na Autoridade Tributária

As Finanças vão abrir nas próximas semanas um concurso para recrutamento de 120 trabalhadores para a Autoridade Tributária e Aduaneira, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Tabaco

Apreendidos 269 mil cigarros e folhas de tabaco

Foram apreendidos quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco, cuja introdução ilícita no mercado resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.
Impostos

IMI vai baixar em um terço dos municípios

Câmaras municipais já comunicaram o valor do imposto à Autoridade Tributária e Aduaneira. Dados mostram que o IMI não sobe em nenhum município e que os descontos para famílias descem.
Vistos Gold

Fisco investiga esquema nos Vistos Gold

Há empresas a vender imóveis muito acima do seu valor real, para que os compradores possam obter os Vistos Gold. De acordo com o Negócios, o Fisco já está a investigar o esquema.
Apple

Fisco averigua se Apple deve liquidar impostos

O Governo afirmou hoje que a Autoridade Tributária vai averiguar se a decisão sobre a Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.
PSD

PSD questiona Finanças sobre reembolsos de IRS

O PSD pediu ao Governo que faça um ponto de situação dos reembolsos de IRS. Os sociais-democratas querem respostas sobre a data prevista para a conclusão do pagamento dos reembolsos de 2015.
Autoridade Tributária

IRS. 2,25 mil milhões de euros reembolsos

A Autoridade Tributária e Aduaneira já processou 96% das declarações de IRS entregues este ano, ordenando o reembolso de 2,25 mil milhões de euros aos contribuintes.
Autoridade Tributária

Envio de cheques para pagar reembolsos corrigido

A Autoridade Tributária já resolveu o problema informático que tinha levado à emissão de cheques para pagar reembolsos. Cheques foram cancelados e transferência bancária foi repetida.
Autoridade Tributária

Serviços da AT com horário alargado

Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão ter um novo horário já a partir de 1 de julho. Os balcões de atendimento passarão a estar abertos de forma contínua, sem pausa para almoço.
IRS

Reembolsos de IRS estão a levar 36 dias em média

A Autoridade Tributária está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS, acima do tempo levado no ano passado, devido a novas regras que entraram em vigor, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Autoridade Tributária

Fiscalização "apertada" em veículos de mercadorias

A fiscalização serve para controlar documentos de transporte e de faturação de mercadorias e a utilização indevida de gasóleo colorido, informou a Autoridade Tributária.
Autoridade Tributária

Funcionários fiscais. "Parceiros para a cidadania"

Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apontou a importância dos funcionários fiscais, que considera serem "parceiros para a cidadania".
Autoridade Tributária

Nova lei das penhoras de casas entra em vigor

A nova lei protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal. A lei evita também os despejos de imóveis cuja execução está já em curso. O diploma permite penhorar habitação própria.
Impostos

IRS de 2015 vai manter tratamento "desigual"

O provedor de Justiça pediu "igualdade" nas deduções de despesas de Saúde "ainda relativamente aos rendimentos auferidos em 2015". Mas as Finanças assumem que já não há forma de corrigir os valores.
IRS

IRS. Provedor quer resposta urgente do Governo

Provedoria quer que o Governo corrija desigualdades ainda nas declarações de IRS que já foram entregues este ano, por referência a 2015. Estão em causa as deduções de Saúde.
Impostos

218 pessoas devem mais de um milhão ao fisco

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No final de 2015, 218 pessoas acumulavam dívidas superiores a um milhão de euros ao fisco. Entre empresas e contribuintes singulares, as dívidas ao fisco somam mais de 6,5 mil milhões de euros.
Evasão Fiscal

Alemanha paga 5 milhões de euros por uma "pen" USB

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Não é uma "pen drive" qualquer. Segundo a Der Spiegel, o conteúdo pode ajudar a autoridade tributária do Norte-Vestfália a detetar até 600 milhões em dinheiro que fugiu ao fisco.
Autoridade Tributária

AT impedida de usar dados fiscais de trabalhadores

A Autoridade Tributária está impedida de usar informações do IRS dos seus trabalhadores para deteção de eventuais infrações disciplinares, como a acumulação não autorizada de empregos, segundo a PGR.
15 questões eleitorais

Fisco. Quem para a máquina cobradora de milhões?

292
Para além do enorme aumento de impostos, a máquina fiscal está mais afinada na cobrança. Os resultados foram vitais para as contas do Estado, mas há quem veja lá excessos. O futuro traz algum alívio?
Autoridade Tributária

Fisco não está a cobrar multas nos transportes

A cobrança coerciva do fisco ainda não está a funcionar. Multas aplicadas a utentes apanhados sem bilhete nem passe estão metidas em gavetas, conta esta segunda-feira o Público.
Autoridade Tributária

Quando a ditadura fiscal nos bate à porta

2.798
Todo o sistema está cada vez mais concebido e orientado para o saque fiscal. É essa a essência do celebrado “aperto”, que uma parte dos portugueses apoia com base no odioso “quem não deve não teme.
Justiça

Câmara Municipal de Loulé sob investigação

Uma equipa do Ministério Público, elementos da Autoridade Tributária e agentes da PSP estiveram na Câmara Municipal de Loulé. Ainda não se sabe o motivo da investigação à autarquia algarvia.
CRESAP

Fisco pode ficar sem diretor até próximo Governo

Aviso de abertura do novo concurso só deverá ser formalizado esta semana. Depois disso, Cresap leva "cerca de 30 dias" para entregar a short list. Mas nova lei impede nomeações em tempo de campanha.
Proteção de Dados

Fisco quer que trabalhadores justifiquem acessos

A Autoridade Tributária quer que os seus trabalhadores justifiquem previamente consultas a dados dos contribuintes e limitar o acesso de colaboradores externos. Plano custa cinco milhões.
País

Apreendidos mais de 18 mil medicamentos ilegais

As autoridades portuguesas apreenderam, no âmbito da operação internacional "PANGEA VIII", 18.381 unidades de medicamentos falsos. Em todo o mundo foram apreendidos mais de 20,7 milhões de remédios.
Autoridade Tributária

Portas e a lista VIP: relatório da IGF coloca "questões sérias"

Paulo Portas declarou, em Lisboa, que o relatório do Inspeção-Geral das Finanças sobre a lista VIP aponta para questões sérias sobre o funcionamento da Autoridade Tributária.
Lista VIP

Acesso a dados de PR e PM não originou processos

Afinal, os 33 processos disciplinares instaurados a trabalhadores do fisco não tiveram nada a ver com a Lista VIP. Conheça o teor da auditoria completa da IGF à lista Vip do Fisco.
Lista VIP

Governo vai rever contratações externas do fisco

Há 893 utilizadores externos ao fisco que têm acesso a dados fiscais, mas a maior parte nem sequer está identificada. Agora, depois da polémica com a lista VIP, o Governo vai rever estes contratos.
IRS

Tenha atenção quando pedir fatura na farmácia

3.196
Quando for à farmácia, o melhor é pedir para lhe faturarem em separado os produtos com diferentes taxas de IVA para que não seja penalizado no IRS. Artigos a 23% com receita voltam a ser dedutíveis.
Economia

Fisco pagou 635 milhões em bónus aos funcionários

198
Fundo junta receitas das cobranças coercivas no fisco e reverte como bónus para os trabalhadores dos impostos. Na Segurança Social o mesmo não acontece. Polícias criticam distinção no setor público.

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