Autoridade Para As Condições Do Trabalho
Registo de trabalhadores domésticos triplica
Desde que o trabalho não declarado passou a ser crime, o registo de trabalhadores domésticos disparou. Só entre maio e julho foram regularizadas situações de 7298 pessoas. O triplo em relação a 2022.
Exploração. Governo garante dar ordens à ACT
Apesar das ordens à ACT, Miguel Fontes também admite que há "práticas que não são fáceis nem de identificar" e não é fácil "conseguir responsabilizar" os responsáveis.
Uber e Glovo. Estafetas são alvo de inspeção
"Estamos centrados nos estafetas para podermos verificar as responsabilidades reais ou um vínculo que pode estar dissimulado", diz a ACT, cuja fiscalização está no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Odemira. "Há quatro empresas identificadas"
A subinspetora geral da ACT, Cristina Rodrigues, dá conta de que uma das quatro empresas envolvidas no caso é identificada por habitualmente "incumprir as obrigações dos seus trabalhadores".
9h. Odemira. Condições de trabalho fiscalizadas
Portugal foi confrontado com a falta de condições em que viviam milhares de trabalhadores imigrantes no sudoeste alentejano. Ainda neste jornal, arrancam agora os exames nacionais.
Governo vai rever regime do trabalho doméstico
Ministério vai criar grupo de trabalho para "revisitar" um regime que existe desde 1992, incluindo as regras contributivas e prestacionais. Proposta legislativa deverá chegar na segunda metade do ano.
Acidentes de trabalho causaram 124 mortes em 2022
Dos acidentes com vítimas mortais registados no ano passado, 49 ocorreram no setor da construção, 18 no das indústrias transformadoras e 16 na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.
Açores. Operadores marítimos querem valorização
AOMA está descontente com os problemas levantados que nunca tiveram resposta e agora estão a ser agravados com a pandemia e a guerra. Os operadores querem novas requalificações nas frotas de oferta.
Mais de 5 mil empresas incumpriram horários
Em 2021 ACT abriu 6.615 processos a 5.589 empresas por "matérias relacionadas com organização de tempos de trabalho". Sindicatos dizem que, ainda assim, muitos pedidos de inspeção não tiveram resposta
"Incidente" com morte de trabalhador investigado
Segundo uma fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, tratou-se de uma morte devido a "doença súbita". Uma equipa de inspetores deslocou-se ao local para investigar as causas.
ACT fiscaliza 973 empresas sobre teletrabalho
A ACT verificou também a "organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo" para minimizar o risco de contágio da Covid-19.
BE vai pedir à ACT para fiscalizar Stellantis
Catarina Martins pediu uma maior fiscalização do Centro de Mangualde da Stellantis por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho devido a despedimentos e problemas de horários.
Serralves questiona governo sobre incumprimentos
Educadores acusam a Administração da Fundação de optar por tentar silenciar os trabalhadores, "recusando o diálogo, bem como as orientações oficiais da Autoridade para as Condições do Trabalho".
Assédio. Tribunal condena corticeira da Feira
O Tribunal da Feira obrigou a corticeira Fernando Couto a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros pelo despedimento de operária. Cristina Tavares denunciou a empresa por assédio moral.
O seu chefe já lhe perguntou se está vacinado?
No regresso aos escritórios e com vacinas para todos (que as querem), estão as empresas a querer saber quem foi vacinado? O que acontece a quem não foi? Nos EUA, pode dar ida para casa (sem salário).
ACT. Justificada falta ao trabalho para vacinação
Não só os trabalhadores têm as faltas justificadas para poderem ser vacinados contra a Covid-19, como o empregador deve incentivar os trabalhadores a serem vacinados.
Vistorias ao teletrabalho dão apenas 7% das multas
Este ano, a ACT abriu 160 contraordenações em inspeções ao teletrabalho e aos horários desfasados. Ou seja, apenas 7% do total das vistorias, que foram reforçadas esta semana.
Investigado acidente de trabalho com vítima mortal
Dois trabalhadores foram atingidos esta segunda-feira pela queda de uma pedra que se soltou de um talude junto à obra. A Autoridade para as Condições de Trabalho vai investigar.
ACT promove sessão para acolher 70 inspetores
A ACT acentua que, com este reforço, aumenta para 190 o número de novos inspetores que entraram para este organismo ao longo do último ano e meio. A sessão decorrerá em Lisboa.
2.º despedimento de Cristina Tavares: "retaliação"
Cristina foi despedida uma primeira vez em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade. Dois anos depois, a empresa voltou a despedi-la acusando-a de difamação.
Reportagem. Como as empresas fintam o teletrabalho
Falhas no cumprimento do teletrabalho, no distanciamento físico, no pagamento de horas extraordinárias e na atribuição de equipamento. O Observador acompanhou duas ações de fiscalização no Porto.
Vídeo. Como a ACT atua em Odemira
Desde o fim de Abril, foram intensificadas as inspeções da ACT em Odemira, onde a maioria dos trabalhadores são migrantes. Só na semana passada houve 30, que resultaram em mais de 150 contraordenações
Torres Vedras. Imigrantes vivem em armazéns
A autarquia tem em curso quatro autos de fiscalização por falta de licença de habitabilidade de "espaços menos dignos" para o efeito, tendo encerrado esses espaços e multado os proprietários.
Homem de 21 anos ferido em acidente de trabalho
O homem estava a efetuar trabalhos agrícolas com um motocultivador, tendo a máquina caído em cima de uma perna da vítima, causando-lhe "ferimentos graves". Foi transportado para o hospital de Beja.
Vila Viçosa. Homem morre em acidente em pedreira
Um bloco de pedra, que tinha entre duas a três toneladas, caiu em cima do homem quando estava a trabalhar, que morreu por esmagamento. A Autoridade para as Condições do Trabalho já foi contactada.
Educadores de Serralves tinham avaliação
Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho disse que os educadores do caso "falsos recibos verdes" eram pagos através de uma tabela de honorários" e "remuneração era paga em dinheiro".
Serralves. ACT recusa ter cedido à pressão
Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho recusou em tribunal que o organismo tenha cedido à pressão mediática para levar o caso dos "falsos recibos verdes" em Serralves à justiça.
Professores pedem intervenção da AT
Fenprof fala em "obrigação de a entidade empregadora disponibilizar os equipamentos necessários ao exercício do trabalho" e revelou que, após inquérito, 95% dos empregadores não respeita esta norma.
ACT. Como são realizadas as inspeções às empresas?
A Autoridade para as Condições do Trabalho está a realizar ações de fiscalização em todo o país. Em Loures, a empresa Hovione foi surpreendida pela visita de dois inspectores.
ACT sem carros para fiscalizar teletrabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho está sem carros para fiscalizar o teletrabalho em todo o país, denuncia o sindicato e aponta o dedo à direção por falta da capacidade de planeamento.
Luísa Guimarães deixa ACT e integra OIT
Luísa Guimarães vai deixar o cargo na Autoridade para as Condições do Trabalho e vai regressar ao seu posto de origem na Organização Internacional do Trabalho, após término da licença sem vencimento.
ACT no campo a fiscalizar mais de mil empresas
O foco essencial desta ação promovida na área de Penafiel por mais de 300 inspetores é a prevenção do contágio por Covid-19. "Trabalhadores estão atentos, sensibilizados e a cumprir as normas".
Casa da Música. ACT remete processo para o MP
A Casa da Música afirma ter contactado os prestadores de serviços identificados, "para analisar em que condições poderão vir a ser integrados no quadro", algo que foi desmentido por um dos visados.
Empresas impõem férias em lay off e com corte
Medidas não são possíveis à luz da lei, mas a própria Autoridade para as Condições do Trabalho dá informação contraditória.
Layoff. ACT fiscaliza 2.100 empresas
A Autoridade para as Condições do Trabalho encontrou em funções trabalhadores que se encontravam em layoff e outros não declarados à Segurança Social. Foram abertos 350 procedimentos.
ACT suspende despedimento ilegal de 84 pessoas
A Autoridade para as Condições do Trabalho detetou 52 situações de despedimentos ilegais abrangendo 84 trabalhadores. A diretora-geral da ACT considera cedo para avaliar este novo poder.
Inspeção: Casa da Música com falsos recibos verdes
A ACT admitiu a "existência de trabalho dissimulado" nos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala. Ação inspetiva à Casa da Música teve início em maio e não está concluída.
ACT fiscaliza regras da DGS nos locais de trabalho
Segundo um despacho publicado, caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho fiscalizar o cumprimento das regras da DGS em relação à prevenção da transmissão da Covid-19 nos locais de trabalho.
Layoff. Iniciada nova ação de fiscalização
A Autoridade para as Condições do Trabalho uma nova ação nacional de fiscalização relacionada com o layoff simplificado, em articulação com o Instituto de Segurança Social.
80 inspetores do trabalho iniciaram estágio
Os 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho provenientes de concurso externo começaram esta segunda-feira o estágio. ACT tem agora ao serviço um total de 485 inspetores.
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