Autoridade Para As Condições Do Trabalho
ACT abre processo de contraordenação à CGD
Queixas à ACT feitas por STEC para quem "sistema de registo de ponto eletrónico encontra-se viciado, manipulando a verdade dos factos em detrimento dos direitos dos trabalhadores".
ACT verifica 17.701 falsos recibos verdes
No âmbito de uma ação de combate à precariedade, a ACT notificou 9699 empresas para regularizar situação de quase 18.000 trabalhadores economicamente dependentes. Prazo termina esta sexta.
Dois homens feridos após serem eletrocutados
As vítimas que sofreram ferimentos graves foram assistidas no local e depois transportadas para o hospital de Leiria. A ACT foi chamada ao local para averiguar as causas do acidente.
10 mil empresas com falsos recibos verdes
Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes. Empresas notificadas têm até 16 de fevereiro para efetuar regularização dos respetivos vínculos laborais.
Pequenas empresas obrigadas a empregar deficientes
Pequenas empresas são a partir desta quinta-feira obrigadas a incluir 1% de trabalhadores com deficiência nos seus quadros. Nas médias e grandes empresas obrigatoriedade já vigora desde o ano passado.
12h. Conectividade. Empresas pedem auto-regulação
Autoridade para as Condições do Trabalho confirma que detetou situações de incumprimento da lei. Da parte dos empregadores, pedem uma sensibilização interna e falam em "problema cultural".
GMG: sindicatos apresentam queixa à ACT
Sindicato dos Jornalistas teme que falta de pagamentos se prolongue no tempo e pede uma inspeção às contas da empresa. Salários da Global Notícias ainda não foram pagos.
Governo: 16 mil contratos ilegais por regularizar
A ministra do Trabalho disse que apenas 16 mil dos 300 mil contratos a termo que foram fiscalizados pela ACT por terem ultrapassado os limites legais não foram ainda regularizados.
ACT notifica Global Media pelos salários em atraso
ACT deu um prazo à Global Media para regularizar os salários e os subsídios em atraso, o que não aconteceu. Por isso, vai notificar o grupo das contraordenações pelo incumprimento da lei.
ACT vai cruzar dados para detetar falsos recibos
No mês de janeiro, a ACT vai realizar uma ação de cruzamento de dados com a Segurança Social e o Fisco focada nos trabalhadores a recibos verdes que prestam atividade a uma única entidade.
Global Media: ACT está a acompanhar situação
Sindicato dos Jornalistas fez chegar à ACT a sua preocupação com a situação do grupo Global Media. Entidade vai agir.
Homem ferido com gravidade em acidente de trabalho
O acidente ocorreu na Cooperativa Agrícola de Brinches, quando o homem estava a trabalhar no lagar junto a um tapete rolante e ficou com um braço preso no equipamento.
Trabalhadoras em casa pedem intervenção da ACT
As trabalhadoras da Metalorigor — empresa fornecedora da multinacional da TE Connectivity — estão em casa e sem salário desde setembro e pedem agora uma intervenção da ACT para obterem respostas.
Registo de trabalhadores domésticos triplica
Desde que o trabalho não declarado passou a ser crime, o registo de trabalhadores domésticos disparou. Só entre maio e julho foram regularizadas situações de 7298 pessoas. O triplo em relação a 2022.
Exploração. Governo garante dar ordens à ACT
Apesar das ordens à ACT, Miguel Fontes também admite que há "práticas que não são fáceis nem de identificar" e não é fácil "conseguir responsabilizar" os responsáveis.
Uber e Glovo. Estafetas são alvo de inspeção
"Estamos centrados nos estafetas para podermos verificar as responsabilidades reais ou um vínculo que pode estar dissimulado", diz a ACT, cuja fiscalização está no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Odemira. "Há quatro empresas identificadas"
A subinspetora geral da ACT, Cristina Rodrigues, dá conta de que uma das quatro empresas envolvidas no caso é identificada por habitualmente "incumprir as obrigações dos seus trabalhadores".
9h. Odemira. Condições de trabalho fiscalizadas
Portugal foi confrontado com a falta de condições em que viviam milhares de trabalhadores imigrantes no sudoeste alentejano. Ainda neste jornal, arrancam agora os exames nacionais.
Governo vai rever regime do trabalho doméstico
Ministério vai criar grupo de trabalho para "revisitar" um regime que existe desde 1992, incluindo as regras contributivas e prestacionais. Proposta legislativa deverá chegar na segunda metade do ano.
Acidentes de trabalho causaram 124 mortes em 2022
Dos acidentes com vítimas mortais registados no ano passado, 49 ocorreram no setor da construção, 18 no das indústrias transformadoras e 16 na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.
Açores. Operadores marítimos querem valorização
AOMA está descontente com os problemas levantados que nunca tiveram resposta e agora estão a ser agravados com a pandemia e a guerra. Os operadores querem novas requalificações nas frotas de oferta.
Mais de 5 mil empresas incumpriram horários
Em 2021 ACT abriu 6.615 processos a 5.589 empresas por "matérias relacionadas com organização de tempos de trabalho". Sindicatos dizem que, ainda assim, muitos pedidos de inspeção não tiveram resposta
"Incidente" com morte de trabalhador investigado
Segundo uma fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, tratou-se de uma morte devido a "doença súbita". Uma equipa de inspetores deslocou-se ao local para investigar as causas.
ACT fiscaliza 973 empresas sobre teletrabalho
A ACT verificou também a "organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo" para minimizar o risco de contágio da Covid-19.
BE vai pedir à ACT para fiscalizar Stellantis
Catarina Martins pediu uma maior fiscalização do Centro de Mangualde da Stellantis por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho devido a despedimentos e problemas de horários.
Serralves questiona governo sobre incumprimentos
Educadores acusam a Administração da Fundação de optar por tentar silenciar os trabalhadores, "recusando o diálogo, bem como as orientações oficiais da Autoridade para as Condições do Trabalho".
Assédio. Tribunal condena corticeira da Feira
O Tribunal da Feira obrigou a corticeira Fernando Couto a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros pelo despedimento de operária. Cristina Tavares denunciou a empresa por assédio moral.
O seu chefe já lhe perguntou se está vacinado?
No regresso aos escritórios e com vacinas para todos (que as querem), estão as empresas a querer saber quem foi vacinado? O que acontece a quem não foi? Nos EUA, pode dar ida para casa (sem salário).
ACT. Justificada falta ao trabalho para vacinação
Não só os trabalhadores têm as faltas justificadas para poderem ser vacinados contra a Covid-19, como o empregador deve incentivar os trabalhadores a serem vacinados.
Vistorias ao teletrabalho dão apenas 7% das multas
Este ano, a ACT abriu 160 contraordenações em inspeções ao teletrabalho e aos horários desfasados. Ou seja, apenas 7% do total das vistorias, que foram reforçadas esta semana.
Investigado acidente de trabalho com vítima mortal
Dois trabalhadores foram atingidos esta segunda-feira pela queda de uma pedra que se soltou de um talude junto à obra. A Autoridade para as Condições de Trabalho vai investigar.
ACT promove sessão para acolher 70 inspetores
A ACT acentua que, com este reforço, aumenta para 190 o número de novos inspetores que entraram para este organismo ao longo do último ano e meio. A sessão decorrerá em Lisboa.
2.º despedimento de Cristina Tavares: "retaliação"
Cristina foi despedida uma primeira vez em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade. Dois anos depois, a empresa voltou a despedi-la acusando-a de difamação.
Reportagem. Como as empresas fintam o teletrabalho
Falhas no cumprimento do teletrabalho, no distanciamento físico, no pagamento de horas extraordinárias e na atribuição de equipamento. O Observador acompanhou duas ações de fiscalização no Porto.
Vídeo. Como a ACT atua em Odemira
Desde o fim de Abril, foram intensificadas as inspeções da ACT em Odemira, onde a maioria dos trabalhadores são migrantes. Só na semana passada houve 30, que resultaram em mais de 150 contraordenações
Torres Vedras. Imigrantes vivem em armazéns
A autarquia tem em curso quatro autos de fiscalização por falta de licença de habitabilidade de "espaços menos dignos" para o efeito, tendo encerrado esses espaços e multado os proprietários.
Homem de 21 anos ferido em acidente de trabalho
O homem estava a efetuar trabalhos agrícolas com um motocultivador, tendo a máquina caído em cima de uma perna da vítima, causando-lhe "ferimentos graves". Foi transportado para o hospital de Beja.
Vila Viçosa. Homem morre em acidente em pedreira
Um bloco de pedra, que tinha entre duas a três toneladas, caiu em cima do homem quando estava a trabalhar, que morreu por esmagamento. A Autoridade para as Condições do Trabalho já foi contactada.
Educadores de Serralves tinham avaliação
Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho disse que os educadores do caso "falsos recibos verdes" eram pagos através de uma tabela de honorários" e "remuneração era paga em dinheiro".
Serralves. ACT recusa ter cedido à pressão
Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho recusou em tribunal que o organismo tenha cedido à pressão mediática para levar o caso dos "falsos recibos verdes" em Serralves à justiça.
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