Mais de 120 mil pessoas (até ao domingo de manhã) já assinaram uma petição pública que pede o afastamento do juiz Ivo Rosa, responsável pelo caso da Operação Marquês, da magistratura. Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, o autor da petição, acredita que Ivo Rosa “não tem perfil, rigor e equidade para exercer” o cargo de juiz.
A petição surge depois de o juiz ter decidido que o antigo primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por seis crimes (três de branqueamento de capitais e três de falsificação) dos 31 de que estava indiciado, fazendo cair as acusações relativas a corrupção passiva; e por ter arrasado a acusação do Ministério Público, classificando-a de “inócua, pouco rigorosa, fantasiosa, inconsistente, com puras especulações”.
O texto da petição acusa Ivo Rosa de ter violado vários artigos da Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais (nomeadamente o artigo que determina que os juízes devem julgar apenas à luz da Constituição) e o Compromisso Ético Dos Juízes Portugueses constituído pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Vítor Neves argumenta ainda que a conduta de Ivo Rosa tem sido “posta em causa” pelo Ministério Público e pelos juízes desembargadores por “sistematicamente violar as leis” nas decisões que toma, colocando em xeque o dever à independência, imparcialidade e integridade.
O documento recorda que Ivo Rosa absolveu o chamado “Gangue do Multibanco”, alegadamente envolvido em assaltos violentos, e que decidiu não levar a julgamento o marroquino Abdesselem Tazi, à época indiciado por terrorismo — uma decisão revertida depois pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
É por isso que, para Vítor Neves e as dezenas de signatários da petição, a conduta de Ivo Rosa é demasiado “dúbia” para ser responsável pelo processo da Operação Marquês: “Este processo exige o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses”, diz a petição.
A mensagem da petição está endereçada ao Presidente da Assembleia da República (Eduardo Ferro Rodrigues), à Provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral) — uma mulher, embora o documento se dirija a ela no masculino — e ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (António Joaquim Piçarra).
Autor da petição criticou solidariedade anti-racista por Joacine Katar Moreira
O autor desta petição é o mesmo que, numa outra reivindicação, condenou o apoio solidário a Joacine Katar Moreira numa manifestação anti-racismo e anti-fascista em frente à Assembleia da República em outubro de 2019. Para Vítor Neves, a própria deputada “não respeitou a soberania desta nação”. A petição em causa teve 2.093 assinaturas.
Nos discursos é visível um cidadão que afirma que a nossa bandeira portuguesa é racista e imperialista. No tom de discurso, além de se notar o claro desrespeito pelos nossos antepassados, pelos 880 anos de história que estão refletidos na nossa bandeira, nota-se igualmente a total subversão ao significado da esfera armilar”, diz a petição.
Sublinhando que a reclamação “nada tem haver [sic] com a cor de pele, cor partidária ou ideologia, mas sim pelo desrespeito e ultraje previstos no Código Civil”, Vítor Neves pediu que as entidades competentes “atuem em conformidade com a lei, fazendo o apuramento da pessoa que praticou este ato e ser julgado pelo tribunal competente”.
“Os portugueses merecem respeito”, atirou o autor, escrevendo esta última palavra em letras capitais: “Cabe igualmente à Assembleia da República tomar medidas sobre este ultraje propositado, gratuito e que ofende os valores morais, religiosos e nacionalistas referente à sua pátria“.
