O deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro defendeu esta segunda-feira a substituição “urgente” do conselho de administração da Casa da Música, cujo mandato já terminou, para acabar com a “atual cultura de precariedade”.
“Há muitas situações de precariedade e de falsos recibos verdes por resolver nesta instituição cultural”, disse o bloquista à Lusa, no final de uma reunião com trabalhadores desta.
O parlamentar lembrou que o mandato do atual conselho de administração terminou no final de 2020, tendo de ser substituídos não só aqueles que o compõem, assim como o tipo de atuação: “mudar nomes não resolve o problema, sendo necessário mudar o tipo de atuação e de paradigma, pondo fim à cultura de precariedade e de falsos recibos verdes que está instalada”.
Para Soeiro, o atual conselho de administração “desrespeita a lei e o trabalho e exerce uma política de pressão e falta de diálogo”, acusando o Governo e a Câmara Municipal do Porto de serem “coniventes” por terem representantes naquele órgão.
O Governo lançou a proposta de um estatuto para profissionais de cultura supostamente para combater a precariedade e garantir maior proteção social, mas depois não consegue sequer dar o exemplo”, frisou José Soeiro.
Segundo o deputado do BE, a primeira coisa que o Governo deveria fazer era “dar o exemplo” não recorrendo à precariedade e a falsos recibos verdes nas instituições tuteladas pelo Ministério da Cultura ou nas quais tem representantes, como é o caso da Casa da Música.
Em fevereiro, questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Cultura remetia a designação dos novos representantes do Estado no conselho de administração da fundação para depois da reunião do conselho de fundadores onde seriam prestadas contas sobre 2020.
A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Fundação Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para “regularizar a situação dos trabalhadores” e o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.
Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT deu conta de que 19 dos 37 casos de “falsos recibos verdes” detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.
Dos restantes, o Tribunal do Trabalho do Porto recusou, entretanto, a integração de 12 pessoas nos quadros da Casa da Música.
Há duas semanas, também a deputada do Partido Comunista Português (PCP) Ana Mesquita considerou que nenhum “falso recibo verde” pode ficar por resolver na Fundação de Serralves e na Casa da Música, no Porto, esperando que o “desfecho” para os trabalhadores nesta situação seja justo.
