O PCP vai votar contra as propostas do Governo para a reforma das Forças Armadas, na Assembleia da República, na próxima semana, por considerar tratar-se de um “processo de governamentalização”.
Em conferência de imprensa, Rui Fernandes, da comissão política do PCP, afirmou que estas iniciativas do executivo, em particular a proposta de Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), é uma “alteração significativa” da estrutura de comando, sem dar resposta “a problemas que persistem há largos anos” na instituição militar”.
“Um processo de governamentalização” que, no passado, com “sucessivas alterações legislativas” tem “afastado os conselhos superiores dos ramos do processo de nomeação das chefias militares” ou mesmo de escolherem “toda a cadeira hierárquica”, disse.
Na próxima semana, a bancada comunista votará, na generalidade, no parlamento, contra as iniciativas do Governo, admitindo Rui Fernandes que, ainda assim, passem à discussão na especialidade, em comissão, altura em que o PCP levará a debate as suas propostas.
As propostas do Governo liderado por António Costa para alterar a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA, contestadas por grande número de ex-chefes militares, incluindo o ex-Presidente da República Ramalho Eanes, são apreciadas em sessão plenária do parlamento, na próxima semana.
O executivo, na sequência de tentativas similares por parte de outros Governos, em 2009 e 2014, pretende concentrar mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).
