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Fernando Medina apresentou esta terça-feira um pedido de desculpa público pelo “erro lamentável” que esteve na origem do envio de dados pessoais de manifestantes anti-Putin às autoridades russas. “Um erro que não poderia ter acontecido”.

“É uma situação que não deveria ter acontecido por várias razões. Principalmente das quais é que Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, de segurança, de expressão e valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação que tanto nos custou conquistar e que tanto prezamos.”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa reagia assim publicamente e pela primeira vez ao caso que envolve o envio de dados pessoais de três manifestantes anti-Putin (dois deles com dupla cidadania, portuguesa e russa) à embaixada daquele país em Lisboa e aos Negócios Estrangeiros da Rússia.

A notícia foi avançada pelo Observador e pelo jornal Expresso. Tal como se explicava aqui, a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar por e-mail os nomes, as moradas e os contactos telefónicos de três manifestantes anti-Putin à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.

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Em conferência de imprensa, Medina lembrou ainda que a sua posição, bem como a do Governo português, tem sido “de grande preocupação com violações dos direitos humanos e de exigência de libertação de Alexei Navalny”. E insiste: “Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da iniciativa pelas coisas terem acontecido como ocorreram. Não deveriam ter acontecido assim.”

“Funcionamento burocrático”, lamenta Medina

Na fase das explicações, o autarca explicou que o “erro” resultou do “funcionamento burocrático dos serviços”, que aplicaram nesta manifestação “aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem em Lisboa”.

O caso remonta a janeiro de 2021, quando três cidadãos (dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada.

Como explicava o Observador, o protocolo dita que, para terem autorização de organizar a manifestação, os promotores devem enviar os dados pessoais (nome, número de identificação, morada e contacto telefónico) para a Câmara Municipal que, depois, devia fazer chegar esses mesmos dados à PSP e às autoridades competentes.

Foi isso mesmo que Fernando Medina explicou em conferência de imprensa. Acontece que a Câmara não se limitou a enviar estes dados para a PSP; os serviços de autarquia enviaram também a informação para a embaixada russa em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russos — porque os protestos decorriam junto da embaixada.

Sendo uma matéria tão sensível, Medina reconheceu mais uma vez o “erro”. “Tratando-se desta manifestação — não era de uma matéria difusa — esta informação não podia nem devia ter sido transmitida”, explicou.

Câmara continua sem esclarecer em que outras manifestações enviou dados pessoais

O que Fernando Medina ainda não esclareceu é em que situações anteriores este procedimento se repetiu. Se este era um “protocolo habitual”, usado em outros casos, os dados de manifestantes terão sido enviados para autoridades de outros países noutras manifestações? No limite, o protocolo pode ter sido em todas os protestos organizados junto de embaixadas.

Nesta conferência de imprensa, o autarca limitou-se a dizer que este tipo de troca informações nunca tinha criado problemas no passado. “Pela natureza da manifestação, havia um risco diferente. E foi essa diferença que não foi tida em conta.”

Horas antes, num comunicado enviado às redações, o gabinete de Fernando Medina tinha repudiado as acusações de “cumplicidade com o regime russo”, defendendo que tinham “apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”.

No mesmo comunicado, e tal como tinha antecipado o Observador, a autarquia reconhecia que “a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático” não se tinha “revelado adequada” no contexto da manifestação anti-Putin.

E acrescentava: “Ciente dessa realidade os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático.”

Moedas revela “delírio desesperado”

Sobre os pedidos de demissão após este erro, o presidente da Câmara de Lisboa falou mais uma vez numa “tentativa de aproveitamento político absolutamente evidente”.

Em relação às alegações feitas por Carlos Moedas de existir um conluio entre Medina e o Governo dirigido por Vladimir Putin, o socialista falou num “delírio desesperado”. “É mais mostra de desespero do que preocupação genuína.”

Recorde-se que Carlos Moedas, adversário de Medina na corrida autárquica, exigiu a “demissão” do atual presidente da Câmara de Lisboa. Também Rui Rio exigiu que o socialista prestasse esclarecimentos.

Mas as reações, no entanto, foram transversais. Do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal, também os respetivos candidatos autárquicos, Beatriz Gomes Dias e Bruno Horta Soares, pressionaram Fernando Medina a dar explicações.

O caso vai chegar, de resto, às instituições europeias. Paulo Rangel e Nuno Melo, eurodeputados de PSD e CDS, respetivamente, fizeram denúncias junto das instituições europeias e pediram que Conselho Europeu, Comissão Europeia e Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança se pronunciassem sobre o sucedido.