O ministro dos Negócios Estrangeiros manifestou esta quinta-feira disponibilidade para ser ouvido no parlamento sobre o caso da partilha, pela autarquia lisboeta, de dados de ativistas russos, admitindo contudo que a questão não caiba na sua esfera de competências.
“O ministro está sempre disponível para responder no Parlamento e procurar esclarecer os assuntos, no que disserem respeito às competências do MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros]”, disse, em resposta enviada à Lusa, o gabinete do ministro.
O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que vai chamar o presidente da Câmara de Lisboa [Fernando Medina] e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, ao parlamento para prestarem explicações sobre a partilha de dados pessoais de ativistas russos.
Na mesma resposta, o ministério liderado por Augusto Santos Silva acrescentou que de acordo com o comunicado da Câmara de Lisboa sobre este caso, a “questão não parece caber na esfera de competências do MNE”. “Contudo, veremos com cuidado se há algum aspeto que exija ou aconselhe a nossa intervenção”, destaca ainda.
Em declarações à RTP, no Funchal, Augusto Santos Silva já tinha referido, acerca deste caso, que a partilha de dados “era um procedimento que era errado e foi corrigido”. “Vi a explicação apresentada pela Câmara [de Lisboa], verifiquei que quando o procedimento foi identificado o erro foi corrigido e só me resta congratular-me com este facto”, frisou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda esperar que “as autoridades russas que receberiam indevidamente os dados cumpram as leis internacionais de proteção de dados e os apaguem”.
O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.
Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.
“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, justificou a CML em comunicado.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu hoje “desculpas públicas” pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.
“Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina numa conferência de imprensa sobre envio à Rússia de dados pessoais de três ativistas russos.
