O primeiro-ministro retira responsabilidades políticas — de si, enquanto antigo presidente da Câmara de Lisboa, e de Fernando Medina, atual presidente da autarquia — no caso do envio de dados pessoais de manifestantes anti-Putin para a embaixada e o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. “Não vejo como há responsabilidade política de algo que não passa do balcão da Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou António Costa em Bruxelas depois da Cimeira da NATO.
Costa considera que este “não é assunto em que qualquer político — que eu saiba — tenha tido intervenção ou sequer conhecimento dessa matéria”. Aliás, garante que, durante o seu mandato, nunca ouviu falar de “qualquer problema”. Questionado pelos jornalistas sobre esse período em Lisboa, o primeiro-ministro respondeu: “Não sei dizer, nunca ouvi que houvesse qualquer problema”. E lembrou que entre 2007 e 2012 essa competência de autorizar e informar sobre manifestações era dos governo civis, tendo sido “mal transferida” para as câmaras a partir de 2012, altura em que era autarca em Lisboa, onde ficou até 2014.
Câmara de Lisboa entrega dados de manifestantes anti-Putin aos Negócios Estrangeiros russos
“Entre 2012 e 2014 a competência foi mal transferida para as câmaras municipais, mas nunca ninguém pôs esse problema. Não sei se ocorreu ou não. Nunca foi tema”, afirmou o socialista empurrando o assunto para a “prática administrativa que a Câmara está a auditar”.
Costa considera que “qualquer violação da proteção de dados é grave” e que isso também está a ser avaliado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, mas diz que para si ficou “muito claro que não se tratou, como as primeiras notícias induziram, que havia uma prática de colaboração da Câmara de Lisboa na identificação e perseguição de ativista russos, que havia delação de ativistas russos, denúncia a autoridades russas, como se a Câmara fosse um centro de espionagem do senhor Putin na perseguição dos seus opositores”.
A notícia da entrega de dados de manifestantes anti-Putin em Lisboa pela Câmara às autoridades russas foi avançada pelo Observador e pelo Expresso na quarta-feira passada e desde então tem suscitado várias reações políticas, um pedido de desculpas de Fernando Medina e uma auditoria que está a ser levada a cabo pelos serviços da Câmara de Lisboa que passa pelo levantamento de todas as manifestações desde 2011 até agora e sobre o respetivo tratamento de dados.
Costa falou ainda da alteração que será feita em setembro à lei da manifestação, “que é de 1974”, embora a enquadre no âmbito de outra polémica: a convocação dos festejos do campeonato nacional de futebol que provocou ajuntamentos ilegais em Lisboa a meio de maio.
