Os partidos que integram o Governo dos Açores, PSD, CDS-PP e PPM, apresentaram uma proposta na Assembleia Regional para que se proceda à “reposição integral” das pensões dos antigos funcionários da base norte-americana das Lajes, na ilha Terceira.

Na anteproposta de lei, a que agência Lusa teve acesso, os partidos consideram que o “tratamento discriminatório” dado aos ex-trabalhadores da base das Lajes “só pode ser corrigido com uma alteração à legislação”.

Essa alteração, lê-se, pretende a “reposição integral do valor das pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes que requereram a aposentação entre 2015 e 2018”.

Em declarações à agência Lusa, a deputada regional do PSD/Açores Vânia Ferreira lembra que, em 2015, os Estados Unidos reduziram o contingente da base das Lajes para um “mínimo de 165 efetivos”, o que “teve como consequência a redução de 500 postos de trabalho diretos portugueses”.

Os trabalhadores que foram obrigados, por via da reestruturação promovida pelos Estados Unidos da América, a solicitar a aposentação antecipada entre 2015 e 2018 estão presentemente a ser penalizados com cortes nas suas pensões devido à aplicação do fator de sustentabilidade”, afirmou Vânia Ferreira.

O fator de sustentabilidade foi criado em 2007 para assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social através da penalização das reformas antecipadas.

A proposta dos partidos da coligação pretende eliminar o fator de sustentabilidade nos casos de antecipação da idade da pensão de velhice dos antigos trabalhadores da base das Lajes.

Considerando a justiça social e a equidade que o Estado deve assumir na aplicabilidade da lei, importa acabar com esta discriminação entre trabalhadores, eliminando assim a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões de todos os trabalhadores”, defendeu a parlamentar social-democrata.

No texto da iniciativa, lê-se que os pensionistas que tenham requerido a pensão a partir de 1 de janeiro de 2015 “têm direito ao recálculo da mesma no sentido da não aplicação do fator de sustentabilidade”.

O documento prevê ainda que o recálculo do valor das pensões entrará em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

A 26 de agosto de 2015, os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, começam a deixar a infraestrutura, assinando rescisões por mútuo acordo, a partir de 11 de setembro, de forma faseada, até março de 2016.

Entre 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes (na Praia da Vitória, na ilha açoriana da Terceira), com contrato sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

O Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS-PP, PPM e liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, é suportado na Assembleia Regional pelos partidos que integram o governo e pelo Chega e Iniciativa Liberal.